Entendo sim que devem ser colocados limites Constitucionais à actividade dos políticos e governantes, como também devem ser impostos severos e apertados limites às despesas públicas e ao endividamento público, como quem coloca um açaime ao seu apetite voraz pelas despesas e gastos Governamentais, porque não só não confio neles como muitos deles são malandros, e bem já nos bastou um tal de Sócrates que levou ao desastre em que nos encontramos. Já as tarefas programáticas na Constituição - tipo a da promessa da habitação - não porque não são mais do que "banha da cobra" para enganar o povinho e, antes, cada um dos portugueses tem mais é que trabalhar e tomar conta de si e nunca o Estado, substituindo-se às obrigações individuais de cada um e pagar a preguiça e o ócio com o produto dos impostos pagos por quem efectivamente trabalha.

Assim como também não confio sequer no Parlamento, e acrescento aqui ainda o nível vergonhoso de despesas da Assembleia da República: http://www.parlamento.pt/Documents/XIILEG/1OARS_Resolucao_AR_131-2011.pdf

Vejam lá o último Orçamento da Assembleia da República, com gastos de mais de € 95 milhões de Euros e digam-me lá se podemos confiar livremente, sequer nos parlamentares, a maneira como administram e gastam o nosso dinheiro dos impostos.

"Não concordo com uma única palavra do que dizes, mas defenderei até à morte o vosso direito de dizê-la."

[Voltaire]

Só que fosse 10% do tempo, dos recursos e das energias que as pessoas perdem a tratarem dos seus egos e das suas vaidades, antes o utilizassem a tratar de ajudar os carenciados, os pobres, os doentes, os idosos, os sem abrigo, as pessoas na solidão e todas outras em dificuldades, este planeta irradiaria uma completa felicidade.
E agora que é outra vez mais (...) Natal, para além de voltarem a repetir os seus gastos sumptuários, as compras nos luxos e do supérfluo, o que é que as pessoas vão mesmo fazer em prol das outras centenas de milhares que se encontram em dificuldades de emprego, com fome e demais graves carências?
Vale a pena pensar nisto.

Uma parte considerável das nossas energias e do nosso tempo, senão mesmo em muitos casos o que nos inviabiliza completamente tanto a nossa liberdade como até a nossa própria felicidade, são gastos a resolver os problemas e as sacanices que os outros nos criam de propósito e maldosamente.
E sem que lhes tenhamos feito qualquer mal ou prejuízo, senão mesmo quando só lhes fizemos o bem.
Ora, como seria tão produtiva a vida e como poderiamos nós gozar tanto e tanto do produto da nossa criatividade, do nosso labor e do nosso bom espírito de vida se não houvessem tantos "mother fuckers" a darem cabo das nossas vidas.

As pessoas,

exigem para si toda  a justiça si mas praticam usualmente para os outros a injustiça,

exigem para si bons lugares, bons empregos e regalias mas não querem nem gostam do trabalho nem dos sacrifícios nem do esforço,

exigem o seu salário e o seu cumprimento mas não pagam as suas dívidas,

exigem para si a solidariedade mas praticam o egoísmo e a exclusão e não se importam com as privações nem com as dificuldades dos outros,

exigem fartura e a abundancia para si mas não dão nada a ninguém,

exigem a qualidade e o melhor em seu beneficio mas não dão nem se esforçam coisa alguma pelos outros,

exigem todo o respeito para si mas não respeitam a todos por igual,

exigem somente a verdade para si mas frequentemente mentem e levantam boatos e falsos testemunhos,

exigem para si fidelidade e a lealdade mas praticam usualmente aos outros a traição,

exigem a perfeição dos outros e criticam-nos habitualmente mas não toleram nem aceitam para si crítica alguma,

exigem a sua felicidade mas espalham ou a infelicidade à sua volta ou não fazem ninguém feliz,

exigem receber simpatias e agrados mas espalham a antipatia, o ódio e o rancor para os outros,

exigem aos outros os bons exemplos mas só dão da sua parte más acções e poucas vergonhas,

exigem aos políticos, aos governantes e aos outros seriedade e rectidão mas praticam nas suas vidas a desonestidade e vivem sem escrúpulos nem moral,

exigem e pedem todas as suas regalias mas não aceitam nem respeitam os mais elementares e mínimos direitos dos outros,

exigem e censuram as vidas, os hábitos e os costumes dos outros mas não reparam na vida de escândalo e de vergonha que levam nas suas vidas,

exigem boa educação, bom trato e cortesia aos outros mas dirigem-se aos outros com altivez, arrogância e desprezo,

exigem rigorosamente e sem falhas o cumprimento das obrigações aos outros mas não respeitam nem sequer ou minimamente os mais elementares direitos dos outros,

exigem fazer-se ouvir e serem entendidos mas não ouvem nem deixam os outros se exprimirem,

exigem o luxo e qualidade para si mas não reconhecem os direito à dignidade e  à sobrevivência de todos os outros,

exigem todo o amor e todo o prazer para si mas não cuidam nem sequer da alegria nem da satisfação dos outros,

exigem tudo e mais alguma coisa aos outros mas não aceitam para si nenhuma exigência.

Exigem e exigem, para si e para o seu gáudio e satisfação, mas não cumprem nem olham pela existência condigna dos outros.

Ora, definitivamente, o mundo não melhorará jamais com as abundantes exigências e reclamações de cada um, antes e somente poderá vir melhorar com o exigente cumprimento das obrigações de todos.

Os últimos 37 anos de democracia portuguesa já demonstraram cabalmente a estirpe e o tipo de constituição de políticos e de partidos de que se faz este pequeno rectângulo semeado à beira-mar da Ibéria.

Diz sabiamente e com razão o povo que "a ocasião ou a tentação fazem o ladrão", o que no caso dos políticos e governantes portugueses cai que nem uma luva, se é que o dito em questão não foi mesmo feito em honra destes espécimes particulares.

A questão que agora se levanta e muito se discute actualmente é a de que se deve ou não levar à Constituição Política Portuguesa o limite do endividamento do Estado.

Ora, a questão séria e verdadeira é bem mais profunda, à qual os políticos e governantes, bem como os muitos seus acólitos e afilhados, fogem como o "diabo da Cruz".

A lição e a história há muito estão sabidas e consabidas, na capital do reino, a Lisboa, essa cidade meretriz e mãe de todos os vícios dos políticos, até mesmo um qualquer anjo cai na tentação e não foge da inevitável perdição.

Conhecemos todos a história do político sério caído em desgraça, contada por Camilo Castelo Branco, a propósito da corrupção de Calisto Elói de Silos e Benevides de Barbuda, morgado da Agra de Freimas, um fidalgo minhoto, antes um impoluto e enxuto cidadão e pai de família, depois de se deslocar da província para Lisboa não resistiu por muito tempo à luxúria e á perdição dos mais elementares pecados mundanos.

Ora, as alternativas que se levantam em Portugal são unicamente e não mais do que duas: ou queremos um Estado poupado e com políticos sérios ou antes, teremos inevitavelmente, um Estado gastador e constituído por políticos corruptos.

As opções são estas e nenhumas outras existem.

E nem sequer existe um qualquer meio-termo.

Ou os portugueses querem e pretendem ver implantado um modelo de Estado em que nenhuma dívida é permitida, nem mais nenhum encargo possa ser estabelecido pelos políticos e governantes para além das capacidades que o Estado possua, ou estaremos sempre entregues e mergulhados nas dívidas públicas e na conhecida e habitual ruína da “coisa pública”.

O limite do endividamento do Estado não pode, nem deve, por elementar cuidado pelas nossas protecção e sobrevivência nacional, nunca ser superior ao montante de receitas que este mesmo Estado consiga obter por via fiscal e, sempre e sem excepção, no exacto e igual montante de impostos que a mesma sociedade esteja disposta voluntaria e saudavelmente a contribuir.

Caso contrário, caso os povos se demitam de proteger, neste caso o povo português, portanto, deixe “a mão livre” ao políticos e decisores, será e terá o mesmos efeitos e resultados como os de deixar as hienas tomar conta de um rebanho: em pouco tempo não sobrarão nem ovelhas nem cabritinhos.

O resultado de Portugal está à vista e temos no presente o resultado da democracia dos partidos políticos e dos seus livres decisores: o país encontra-se arruinado com dívidas incomensuráveis, não temos nem mais património nem mais Império, a economia destruída e improdutivas as indústrias e a agricultura, os nossos parcos recursos nacionais entregues nas mãos dos países e dos interesses estrangeiros, um povo desregulado, deprimido, sem moral nem ânimo e, já, a nosso própria independência nacional hipotecada aos mais diversos grupos criminosos.

É sabido e consabido o apetite sem limites dos políticos na sua procura de privilégios, mordomias, salários, benefícios, riquezas e benesses, tanto para si como para os seus familiares, como para a demais prole de afilhados, padrinhos, e demais filhos e de muitas putas.

A raça conhecida do político português é sabida e conhecida como useira e vezeira em corrupção, desvios, roubos, furtos, abusos, peculatos, apropriação indevidas e toda a demais espécie conhecida e nunca esgotada de tropelias, malandragens e sacanagens de que são capazes para enriquecerem sem limites nem vergonha, rápida e sem rebuço.

Não, existe portanto, outra solução que não seja a de colocar um açaime apertado e estreito na boca dos políticos e governantes portugueses.

Isto se ainda vamos a tempo de salvar Portugal e os portugueses, o que eu temo que já é tarde ou, pelo menos, vai a más-horas.

O meio adequado para limitar a corrupção e os gastos ruinosos do Estado e dos seus desgraçados governantes, entre muitas medidas, deverão ser: proibição de toda e qualquer adjudicação sem concurso público; proibição de todo e qualquer défice, sem excepção; proibição de contracção de dívidas por qualquer administração ou empresa estatal, seja central, ou regional ou local, etc., etc.

Não posso também esquecer que só poderá competir ao Tesouro Nacional, detido única e exclusivamente pelo Estado e fiscalizado rigorosamente pelos Tribunais e pelo Parlamento nacionais, a competência para a emissão da moeda e a sua gestão e, nunca e jamais, uma qualquer Banco ou Reserva, detidos, participados ou, sequer, agidos por agiotas, banqueiros e ou os seus acólitos.

Mas todo este conjunto de proibições deverá ser também acompanhado por um conjunto ainda mais exigente de limites à gestão e liberdade de regulação fiscal e tributária.

Devem portanto, também, serem impostos limites à carga fiscal: a meu ver não deverão ser admitidos mais do que 4 impostos e, todos somados, não deverão nunca serem superiores a mais de 20% de toda riqueza nacional produzida em todo e um só ano.

Os impostos seriam Quatro e com uma única e igual taxa fixa de 10% para todos: um imposto sobre o rendimento das empresas e das pessoas, um imposto sobre os “vícios” (tabaco, álcool e, eventualmente, as drogas legalizadas”), um imposto sobre as transacções financeiras, as operações bancárias e as mais-valias e bancárias e, finalmente, um imposto de IVA único.

Ora, portanto e a não ser que queiramos continuar entregues nas mãos de matilhas de perdulários, gastadores, corruptos e esbanjadores, portanto vendo-nos continuamente a sermos roubados e escravizados pela conhecida espécie de criminosos, que usual e habitualmente tomam conta do Estado e dos Governos, não temos outra hipótese que não seja a de, em sede de “contrato social”, portanto na Constituição Política da República, impormos sérios e rigorosos escritos à actividade dos políticos e dos governantes.

E só assim, levando-se à Constituição Política, por exemplo criando-se um capítulo de imposição de limites à actividade e liberdade das “bestas” do Estado, dos políticos, do regime político e dos Órgãos de Soberania, e limitando os movimentos, a capacidade e a liberdade dos governantes, dos políticos, dos decisores, dos titulares, dos funcionários e dos agentes públicos, portanto, e só deste modo restringindo severa e liminarmente a sua disponibilidade e o seu apetite vorazes pela rapina, pela usura, pelo roubo e pelas suas conhecidas e sobejas actividades delituosas, como já há muito os conhecemos e agora trágica e desgraçadamente vemos os resultados de 37 anos passados de toda a espécie de vilanagem e criminosa malandragem, é que, final e efectivamente, poderemos vir a ter um Estado e um regime político em que o Governo da coisa pública não se confunda, como foi escandalosa e impunemente até aqui, com os conhecidos resultados do saque e o roubo despudorados, sem controlo e sem punição, a que assistimos em Portugal nos 37 anos da actual III República.

Abram os olhos e aprendam com uma lição sábia da recente História de Portugal que nos ensina como responsabilizar os políticos e os corruptos portugueses pela impagável e criminosa actual Dívida Externa Portuguesa:

1828-1834: A fatura do "miguelismo".

Com o enterro de D. João VI em 1826, abre-se uma crise de sucessão que desaguou numa guerra civil entre liberais constitucionalistas e conservadores miguelistas que se agrupavam em torno da viúva Carlota Joaquina e do filho Miguel Maria.
O apoio geopolítico vinha do chanceler austríaco Metternich, então o chefe de uma Santa Aliança europeia, uma coligação fundada pela Prússia, Rússia e Áustria contra o liberalismo, e que teria a oposição dos ingleses e dos americanos.
Miguel governaria entre 1828 e 1834 e precisou de um empréstimo, que ficou conhecido nos meios financeiros internacionais como "empréstimo de Dom Miguel".
No meio da guerra civil, Miguel negociou em 1832 um empréstimo de 40 milhões de francos junto dos banqueiros parisienses Outrequin & Jauge, com um juro de 5% com uma maturidade generosa a 32 anos.
Apesar dos riscos envolvidos, os banqueiros franceses conseguiram que estes títulos fossem admitidos para cotação na Bolsa de Paris, onde, aliás, se mantiveram até 1837.
"Os credores internacionais que emprestaram ao governo de D. Miguel sabiam que estavam a apostar num governo com a possibilidade de cair. Sabiam que corriam um grande risco.
Foi um empréstimo político", sublinha Pedro Lains, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, e editor da "História Económica de Portugal".
Os juros e a amortização ainda foram pagas até setembro de 1833.
Depois, derrotado Miguel, o empréstimo viria a ser renegado pelos liberais e depois pelo governo de Dona Maria da Glória, sobrinha de Miguel.
O empréstimo não foi considerado legítimo.
Eram contas do tio que, entretanto, fugira para a Alemanha.
Que o fossem cobrar à Baviera, onde ele morreria.
O assunto passou, assim, a contencioso.
Os credores franceses organizaram-se em comité em 1840 e várias manobras diplomáticas continuaram pelas décadas seguintes a ver se conseguiam reaver pelo menos 2,5 milhões de francos, cujos papéis comprovativos consta que se encontravam no Tesouro em Lisboa.

Ler mais: http://aeiou.expresso.pt/o-bau-das-bancarrotas

Lido isto, pergunta-se: em vez de andarmos a pagar o que a esmagadora maioria de nós não deve, o que fazemos com imenso sofrimento e dor enquanto os Sócrates, Cavacos, Guterres, Durões, Santanas, Varas, Loureiros, Oliveiras e outros que tais que se abotoaram com o dinheiro da escandalosa e corrupta dívida externa e vivem no "bem bom", porque não corremos é com estes malandros para fora das nossas fronteiras e dizemos aos credores internacionais que vão cobrar a esses malandros o dinheiro que eles nos roubaram???

Não será então tempo do Povo português abrir os olhos e responsabilizar efectivamente aquela malandragem, tal como fez o Rei D. Pedro ao Rei D. Miguel "o renegado"?

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=114931