Ideias e poesias, por mim próprio.
Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011
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Oh Passos Coelho, o problema de Portugal não é o défice.

O problema é o crescimento económico, estúpido!



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 21:10
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Quarta-feira, 12 de Outubro de 2011
Pela Soberania, pela Independência e pelo Futuro de Portugal.

 

Quando tinha 20 anos na cadeira de Direito Constitucional do 1.º Ano de Direito li a Constituição da República Portuguesa de uma ponta à outra e logo concluí que se tratava de uma pura incongruência e uma fantasia irrealizável.
Isto para além de e logo a considerar também contraditória nalguns pontos com a realidade e, pior ainda, irrealizável em relação ao país desenvolvido que então muitos jovens desejavam para Portugal.
Depois de então passaram-se mais 25 anos, e concluo eu agora e certamente que a Constituição ultrapassou os meus piores receios.
Constatamos, muitos de nós, agora o estado em que miseravelmente Portugal se encontra, este que infelizmente fala pelo balanço da vigência de tal texto político, das suas instituições e de todo o sistema que criou: um país inteiro colapsado.
Não bastando tal, mas decerto que eles se bastam bem a si mesmos e às suas clientelas, os Partidos políticos da esquerda portuguesa com assento parlamentar, começando no PSD e acabando no PCP, passando pelo PS, BE, pelos Verdes e demais grupelhos políticos, teimam num passado ideológico e programático, nada mais nada menos do que, de resultados amplamente provados de destrutivos para Portugal.
Insistem e persistem na sua teimosia, na sua arrogância e na sua cegueira, mostrando-se cruelmente indiferentes ao sofrimento de milhões de portugueses, alheios de tal modo e por meio das suas condutas públicas ao progressivo desalento e à crescente destruição de Portugal.
Face à iminência da até já admitida e possível perda de independência de Portugal, alguns portugueses, mas já em expressivo número, e daqui apelamos a todos os demais corajosos e genuínos democratas portugueses, ainda existentes em Portugal e a quem se insta pelo futuro e pela liberdade de todos nós, que, em nome e pela honra do sangue derramado dos "egrégios" avós, tomemos o nobre e valente esforço pela salvação de Portugal.
Ora, nós não esquecemos, antes sentimos no nosso bater do coração e do sangue que pulsa nos nossos membros, a História, os antepassados, os presentes, os filhos e o futuro de Portugal.
E para os democratas portugueses basta de destruição, de insensibilidade, de miséria, de sofrimento e da agonia profunda pela qual passa a Portugal.
Nós os democratas de boa e recta consciência, que trazemos no coração o pesar e o sentido de Portugal, levantemo-nos e lutemos esforçada, mas e sempre meritória e dignamente pela independência, pela liberdade e pela democracia da nossa pátria, da nossa língua e pela dignidade ímpar da alma portuguesa, propugnando sem desfalecer e sem nunca temer por Uma Nova Constituição Por Portugal.
Pela salvação de Portugal, exigimos o nosso lugar e a nossa continuidade na História Universal.
Passaram já 868 anos da Fundação de Portugal, e a esperança por um brilhante futuro Portugal é uma certeza entre nós, por muitos e muitos mais anos sem cessar.
Nós não desistimos e nós não vacilamos.
O nosso empenho e o nosso caminho são a certeza da nossa esperança e da nossa entrega, sem contrapartidas mas e só pela certeza do futuro dos portugueses e de Portugal.
Por Portugal, tudo.
Viva Portugal!

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 20:38
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Terça-feira, 11 de Outubro de 2011
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No presente, assistimos a demasiadas pessoas interessadas em só consumir ou, pelo menos, consumir muitíssimo mais do que é por si produzido.
Assistimos até a pessoas que entendem, segundo o seu livre arbítrio, o seu direito a consumir sem limites, qualquer que seja a quantidade ou até o fazendo com o sacrifício ou a eliminação dos outros sujeitos.
Este consumo significa o hedonismo egoísta.
Face a isto tudo como não perceber a crise que vivemos?
Portanto, a sua explicação é simples, e só não a querem perceber ou aceitar quem, arrogando-se das suas posições de poder ou de privilégio, conseguidos em regra à custa do sacrifício e do roubo dos outros, insiste viver no jogo da mentira ou na manipulação.



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 18:17
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Portugal só perderá a sua independência caso os corajosos, leais e (novos) nobres portugueses o permitirem. 
Eu não permito, estou aqui e digo-o, e nem que me oferecessem o peso da terra de Portugal em ouro em troca eu abdicaria da minha nacionalidade e da minha pátria. 
Quem, afinal, desiste de ser português?



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 11:02
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Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011
O "presente envenenado " de Alberto João Jardim e o seu fim.
Os resultados da Madeira mostram, a meu ver, cinco dados relevantes.
O primeiro é o da abstenção, que se cifrou em 47,55%.
Esta abstenção mostra, uma vez mais, um distanciamento e alheamento gerais do povo do acto eleitorais e da democracia madeirenses.
A democracia Madeirense, tal qual como em geral a Portuguesa, estão gravemente doentes, mostrando que metade da população portuguesa já hoje não exerce o seu direito ao voto e parece cada vez menos interessado neste sistema político.
Antes, mostram-se totalmente desinteressados do processo eleitoral, das eleições, da democracia e dos políticos.
Neste imenso espaço de abstencionistas pode haver, e haverá certamente um dia, lugar a todo e qualquer possível futuro aproveitamento político, inclusivamente, muito especialmente pela sua radicalização e pelo seu grau de frustração, o perigo de aventuras extremistas e até antidemocráticas.
Ora portanto, a democracia portuguesa, no que a Madeira é mais um exemplo, está hoje gravemente ameaçada, tanto na sua própria existência e assim como perigosamente na sua continuidade.
O segundo dado a reter é que o PSD-Madeira e Alberto João Jardim continuam a manter o poder, mas com não mais do que 25% do apoio popular Madeirense, somando a oposição 26% da população e constituindo os abstencionistas, os votos brancos e nulos a grande maioria.
O terceiro dado, para mim o que ainda poderá a vir a ser o mais relevante, é de que Alberto João Jardim e o PSD-M receberam um "presente envenenado", contudo justo.
Nos próximos 4 anos o PSD-M vai seguramente governar em maioria, mais vai ter de o fazer com verdade financeira e, mormente e mais grave ainda, com um severo aperto financeiro e um enorme constrangimento orçamental.
Ou seja, AJJardim, desta vez vai ter de governar com a verdade dos números e os madeirenses poderão, final e derradeiramente, ver do que ele é realmente feito: se com as manigâncias orçamentais, o que foi no passado mais não mais poderá repetir, mas pelo menos vai ter de as explicar, bem assim como os madeirenses a partir da agora vão saber a verdade que nunca quiseram saber, mas de que alguns enriqueceram, ou se ele será capaz de governar com capacidade e imaginação económica próprias, e que são agora a sua única solução.
Mas é certo e disso AJJardim não vai conseguir escapar, o que assinalo como quarto dado, as dificuldade financeiras a que a Madeira e os madeirenses vão ser sujeitos vão certamente castigá-lo e ao PSD-M, e das quais não irá conseguir fugir e vai ter sempre de as justificar, tal como os erros e os demais enormes truques escondidos do passado.
E, finalmente, como quinto e último dado, está iniciado o processo de mudança política da Madeira.
AJJardim governa desta e pela última vez e o seu juízo político e histórico começou já a ser feito a partir do encerramento das urnas.
AJJardim é já neste momento um elemento e um factor de passagem e o princípio do seu fim começou já a ser escrito, só não se sabendo quantos mais anos durará, mas e de certeza nunca mais do que os próximos quatro.
Quanto ao PSD e à continuidade ou não da sua hegemonia política madeirense, só o futuro e os próximos anos o dirão.
Mas de certeza, o futuro nunca mais será como dantes e AJJardim vê o seu reinado a chegar ao fim, ao qual ninguém escapa e nem sequer na política.


publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 00:12
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Domingo, 9 de Outubro de 2011
Os impostos servem unicamente os interesses da corrupção.

A defesa do pagamento de impostos no momento que atravessamos, de profunda crise social e humana, portanto de profundo sofrimento humano geral da grande maioria dos portugueses, que vivem já com a privação material de bens básicos à sobrevivência humana, como são os casos da alimentação e dos cuidados médicos, é um discurso oco e mais não serve do que para legitimar toda a arbitrariedade do Estado sobre os portugueses.

Os impostos e o seu agravamento não têm hoje qualquer utilidade marginal aqueles que efectivamente os pagam.

Sinceramente, a defesa do pagamento de Impostos, no momento histórico que vivemos, é o que mais se assemelha à enorme insensibilidade do Governo perante milhões de portugueses.

O volume e a carga dos impostos neste momento em Portugal são já um tal ataque de tal magnitude do Estado contra as pessoas, as famílias e as empresas, que só servem para as colocar em cheque na sua própria sobrevivência.

Os impostos coercivamente exigidos e cobrados aos portugueses adquirem hoje o carácter de uma rapina intensiva do Estado contra os portugueses indefesos, colocando-os numa profunda e crítica situação de desespero, confrontados que estão já com a fome, com a doença, a emigração forçada e a separação familiar, portanto, um enorme conjunto de esforços destrutivos da sua condição humana básica.

Não há dúvida alguma que os impostos em Portugal se assumem já como inumanos.

Ora e em condições normais, os impostos não podem, nem deviam nunca, ser mais do que uma ínfima parte daquilo que as pessoas estão dispostas a ceder voluntariamente para a comunidade e que fossem sempre aplicados, sem excepção, em benefício e em prol dessa mesma comunidade.

Mas o que sabemos é que os impostos mais não têm servido do que para engordar e enriquecer uma classe política corrupta e um conjunto de empresas e pessoas a eles associados, de que a PPP`s foram e são o melhor exemplo.

A pretensa democracia da III República mais não serve do que meio de tirania, os impostos são a linguagem do poder arbitrário e maligno do Estado e da sua classe política contra as populações.

E hoje os portugueses comuns continuam a pagar mais e mais, em crescente e cada vez mais solicitados e coagidos perante o exigente volume fiscal, para atender aos erros da mesmíssima classe política e governativa dos últimos 25 anos.

Os actores políticos, os seus esbirros principais e as suas clientelas, de há 25 anos para cá, são todos e sempre os mesmos e continuam a viver impunemente desta actividade delituosa, apesar dos seus conhecidos e comprovados actos de delapidação, saque e pauperazição de Portugal.

Os portugueses conheceram-nos e conhecem-nos por todo o aparelho do Estado, nos já decorridos 37 anos do pós-25 de Abril de 1974 e do seu regime Partidário consequente, esses indivíduos e grupos acólitos estão ricos e nababos e todos os dias as suas sombras são projectadas pela comunicação social.

Os portugueses pagam hoje os seus impostos tirando já a comida da boca dos filhos, evitam ir à farmácia comprar os medicamentos necessários para a sua saúde, cortam no lazer e na alimentação e, cada vez mais e pior, vai caindo progressivamente em profundo e contínuo sofrimento.

São estes mesmos excessivos e destrutivos impostos que fazem fechar as escolas, destroem as empresas e criam desemprego, fecham as lojas e os comércios, criam a fome e a miséria generalizada em Portugal.

São estes mesmos impostos excessivos que destroem e separam as famílias portuguesas, enviando os melhores, os mais criativos e os mais produtivos portugueses para o estrangeiro.

Os impostos mais não fazem do que empobrecer e soterrar Portugal e os portugueses.

E os portugueses também sabem quem foram e quem são os políticos corruptos e os seus amigos empresários desonestos que se apropriaram do produto do saque do erário público, bem como sabem o destino do produto do endividamento público do Estado.

Conhecemo-los e estão hoje em situação privilegiada, apresentam sinais de riqueza e ostentam vergonhosamente o produto dos seus crimes.

Não há qualquer dúvida e os portugueses sabem-no bem, o interesse do Estado na receita fiscal mais não serviu e mais não serve do que para a legitimação de um passado tão nefasto, destrutivo e corrupto, como é o do presente momento.

O interesse na receita fiscal serviu sempre e continua a servir exclusivamente a classe política, tanto a que governou no passado e desde 1974, com estão agora a servir os criminosos arrivistas e aprendizes da política começam a governar Portugal.

Os impostos serviram antes e continuarão a servir sempre a corrupção e a sua impunidade, tal como dantes, agora também dão e sempre darão a a  guarida dourada aos seus criminosos autores.

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 03:59
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“Governantes com casa e subsídio.”

Um ministro e um secretário de Estado recebem 1150 euros por mês apesar de terem casa em Lisboa. 
E é legal.
Dois membros do Governo vão receber um subsídio de alojamento de 1150 euros mensais, isto apesar de serem proprietários de uma casa na região da grande Lisboa.
De acordo com um despacho publicado em Diário da República, dois ministros e sete secretários de Estado terão direito a este apoio do Estado, por terem residência permanente a mais de 100 quilómetros da capital.
Miguel Macedo, ministro da Administração Interna, e José Cesário, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, são dois dos nomes abrangidos.

Mas têm uma particularidade.

De acordo com a declaração de rendimentos entregue no Tribunal Constitucional, ambos têm casa própria em Lisboa.
Estes casos não merecem ressalva na lei – um decreto de 1980, assinado pelo então primeiro-ministro, Francisco Sá Carneiro, e pelo ministro das Finanças, Cavaco Silva.

O documento estabelece que aos membros do Governo que «não tenham residência permanente na cidade de Lisboa ou numa área circundante de 100 quilómetros poderá ser concedida habitação por conta do Estado ou atribuído um subsídio de alojamento».
E justifica este apoio em função dos encargos com a fixação em Lisboa. 
Encargos esses que, diz a lei, são agravados pela «rarefacção de habitações passíveis de arrendamento» na cidade.
Apesar de ter mais de 30 anos, a lei nunca foi alterada e tem sido usada pelos sucessivos governos para atribuição de subsídios de alojamento aos governantes com residência permanente fora do perímetro da capital.
No anterior Executivo, este apoio foi atribuído a 13 titulares de pastas governamentais, sendo que entre estes também havia três secretários de Estado com casa própria em Lisboa.
Uma situação que já foi apreciada pelo conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República que – citando a lei que refere apenas a residência de origem – conclui que a propriedade de uma casa em Lisboa não impede a atribuição do subsídio.
Contactado pelo SOL, o gabinete de Miguel Macedo remeteu precisamente para este parecer da Procuradoria, sublinhando que o subsídio é atribuído em função da residência permanente – que no caso do ministro da Administração Interna é no Porto.
O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, diz que o subsídio está «contemplado e justificado»: «Não é só de alojamento.

O que está em causa é uma compensação pelas despesas que têm a ver com a deslocação para Lisboa».
O subsídio de alojamento foi também atribuído ao ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, a Juvenal Peneda (adjunto do ministro da Administração Interna), aos secretários de Estado Paulo Simões Júlio, Cecília Meireles, Daniel Campelo e Marco António Costa e à subsecretária de Estado adjunta Vânia Barros.

http://www.mynetpress.com/pdf/2011/outubro/20111007286fc3.pdf



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 01:08
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Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011
O Estado português promove a criação da pobreza.

A actual Constituição da República Portuguesa tem escrito dois preceitos fundamentais relativos aos impostos: no artigo 103.º refere que os impostos, a serem criados previamente por Lei, visam a satisfação, em primeiro lugar, das necessidades do Estado e outras entidades públicas e depois uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza e no artigo 104.º diz-se que os impostos sobre o rendimento das pessoas será único, progressivo e atenderá às necessidades das famílias, que os impostos sobre as empresas deverão ser também progressivos e sobre o seu rendimento real, que a tributação do património deverá contribuir para a igualdade dos cidadãos e que a tributação do consumo diz que “visa adaptar a estrutura do consumo à evolução das necessidades do desenvolvimento económico e da justiça social, devendo onerar os consumos de luxo.”

Mas, vamos aos factos da realidade portuguesa.

Pela definição da União Europeia, para que alguém seja considerado "ameaçado de pobreza" é necessário que disponha de menos de 60% do salário médio líquido pago em cada país.

Portanto, em termos genéricos, um indivíduo é considerado pobre se viver numa família cujo rendimento por adulto equivalente seja inferior a 60% do valor mediano por adulto, calculado para toda a população.

Segundo dados de 2008, em Portugal o rendimento monetário disponível médio por adulto equivalente era de € 10.390 euros anuais.

Seguindo aquele índice e calculando-se pelo salário médio líquido pago, o critério para a pobreza em Portugal deverá ser calculado sobre a quantia de 866 euros, e portanto à percentagem de 60% deste salário corresponderão já só a 519 euros.

Ou seja, a linha mínima de exclusão da pobreza em Portugal faz-se segundo o cálculo de um rendimento anual mínimo de € 6.234, ou de um rendimento mensal mínimo líquido de € 519,00.

Por exemplo na Alemanha, esta quantia é de 1.427 euros e 60% deste salário corresponderiam a 856 euros.

Logo a partir daqui tem de se lançar a primeira pergunta: como é que se entende e se aceita que legalmente esteja consagrada em sede de Imposto de Rendimento Singular que os rendimentos brutos mensais inferiores a € 519,00 sejam tributados a uma taxa média de 12,348%?

Segundo dados relativos a 2010, 42,5% das famílias portuguesas, constituídas em média por 4 elementos, vivem anualmente com 10.000 Euros ou menos.

Segundos os mesmos cálculos viverão já em condição de miséria aproximadamente de 2,5 milhões de portugueses.

Duas em cada quatro crianças portuguesas vive igualmente em condições de pobreza, ou seja a incidência de pobreza infantil no nosso país rondará os 29,5%, constituindo em número absoluto de cerca de 620 mil crianças, cifrando-se a dos adultos numa taxa de cerca 23%, em número absoluto de 1 milhão e 920 mil.

Portugal, não se esquecendo a abissal disparidade de rendimentos de país para país, lidera actualmente na percentagem de pobres na União Europeia, com uma taxa de pobreza a rondar os 25% da população, portanto atingindo os 2 milhões e 500 mil portugueses, isto quando a taxa média na Europa ronda os 16%.

Na Alemanha estima-se que a taxa de pobreza ronde os 14%, na Irlanda e Eslováquia, será de 21%, na Espanha 20%, na Itália 19%, França 14% e Áustria 13%, nos países escandinavos Dinamarca, Suécia, Finlândia e no Luxemburgo em 11%.

Em Portugal, segundo dados de 2010, a privação material severa atingia 9% da população residente em Portugal e o número da população em privação material realtiva rondará cerca de 3.6 milhões.

Segundo dados do INE, a taxa de risco de pobreza em Portugal seria de 43.4% na população residente em 2009, se apenas considerássemos os rendimentos do trabalho, de capital e transferências privadas, servindo as transferências sociais do Estado de um meio de forte de redução da Taxa de Risco de Pobreza

Por exemplo, os rendimentos provenientes de pensões de reforma e sobrevivência contribuíram em 2009 para um decréscimo de 17 pontos percentuais, observando-se uma taxa de risco de pobreza após pensões e antes de transferências sociais de 26.4%.

Estes números contudo encontram-se em grave risco, segundo dados lançados esta semana o Governo prepara-se para fazer cortes substanciais nas pastas sociais do Orçamento Geral de Estado para 2012: só a Saúde, a Educação e a Segurança Social vão perder 1,6 mil milhões de euros no próximo ano.

 

Para agravar o problema social da pobreza em Portugal, segundo as estatísticas do INE, no 1º trimestre de 2011 a taxa de desemprego em Portugal foi de 12.4%, mas devendo, em número reais, portanto contando com bem mais de 100 mil indivíduos não oficialmente recenseados, rondar já uma taxa superior a 16%, constituindo muito provavelmente um número de aproximadamente 750 mil, ou mais, desempregados.

Finalmente e para agravar ainda mais este problema o Governo começou a mexer, agravando-as, nas taxas de IVA.

É facto que e de modo a piorar ainda mais a desesperada situação precária e da humilhante privação dos pobres por parte dos sucessivos Governos de Portugal, e temos vindo a assistir nos últimos anos, ao aumento desenfreado do IVA, e o actual Governo de Passos Coelho, já lançou mão do seu aumento para 23% na electricidade e na Gaz.

Não há dúvidas o IVA é um imposto claramente regressivo, ou seja, implica uma contribuição maior da população com rendimentos mais baixos relativamente ao segmento com mais rendimentos.

Desde a criação do IVA, em 1986, com a taxa máxima inicial de 16%, passados 25 anos já vamos em 23%, o que constituiu um aumento fiscal médio de 43,75%.

A percentagem do rendimento pago em IVA pelo estrato mais pobre da população portuguesa supera os 10%, só atingindo os 4% na classe mais abastada.

Isto acontece porque quem tem os rendimentos mais baixos não consegue poupar absolutamente nada, e quase todo o seu rendimento está sujeito ao pagamento de IVA.

Os elementos que constituem a classe mais alta ao nível dos rendimentos têm taxas de poupança que oscilam entre os 40% e os 50%.

O peso do orçamento familiar para alimentação nas classes pobres pode até superar os 50% do total dos seus rendimentos obtidos, enquanto para as famílias classes ricas pode ficar-se em unicamente em 10%.

Juntando outros impostos regressivos, como o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos ou o Imposto sobre o Tabaco, os mais pobres gastam duas vezes mais com estas taxas do que os mais ricos.

Numa altura de recessão económica o aumento do IVA terá como consequência aumento do número de falências de empresas e o despedimento de mais trabalhadores.

Ou seja, os mais pobres e as empresas mais débeis são, até pela via laboral, mais uma vez sacrificados.

Se na verdade os Governos de Portugal quisessem redistribuir alguma coisa, tratariam de diminuir o IVA, é que uma família pobre gasta tudo em consumo, por conseguinte paga IVA em tudo e, ao invés, já só uma pequena parte do rendimento de um rico está sujeita a IVA.

Ao contrário do IRS, no IVA tanto o paga o pobre como o milionário e há mesma taxa, sendo apenas proporcional ao que vai consumindo.

Ou seja, o IVA não tem uma função redistributiva, antes consistindo, na realidade, a uma taxa plana e cega, portanto injusta.

Na verdade para os mercantilistas de impostos o IVA, como é o caso do actual Ministro da Finanças, tem uma enorme vantagem: não olha a quem nem a meios, mas é muito fácil de cobrar e o dinheiro entra logo nos cofres do Estado.

 

Face ao que vimos e constatamos perante a realidade portuguesa, devemos claramente concluir, que isto são números de um país conduzido politicamente pelo terrorismo de Estado e governado pela malévola tirania sobre os inocentes, os pobres, contra as crianças, os desfavorecidos e os pobres em geral.

Segundo o que vemos, é fácil de ver e provar que os sucessivos Governos criminosos de Portugal actuam concertadamente ataques sistemáticos e generalizados contra a sua população, aumentando o número dos seus pobres, aumentando as suas dificuldades, a sua privação e a sua situação de miséria e, em última análise, contribuindo para a diminuição da sua esperança de vida e, derradeiramente, para a sua própria aniquilação.

Ou seja, os últimos Governos e os seus responsáveis políticos e titulares de cargos públicos, agiram e agem contra a vida e as integridades física, moral e mental de milhões de portugueses, constituídos pelos mais fracos e inocentes, como as crianças, os doentes, os inválidos, os deficientes, os idosos, os desprotegidos, os sem-abrigo e os excluídos em geral.

Em última análise e resultado, estes actos praticados pelos Governos e pelo Estado português só podem ser explicados à luz de quem visa a morte e o extermínio da população portuguesa.



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 11:10
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Quinta-feira, 6 de Outubro de 2011
A tirania portuguesa de Estado afinal está legitimada pela Constituição da República?

‎"Fico perfeitamente siderado quando vejo constitucionalistas a dizer que não há qualquer problema constitucional em decretar uma redução de salários na função pública. 
Obviamente que o facto de muitos dos visados por essa medida ficarem insolventes e, como se viu na Roménia, até ocorrerem suicídios, é apenas um pormenor sem importância. 
De facto, nessa perspectiva a Constituição tudo permite. 
É perfeitamente constitucional confiscar sem indemnização os rendimentos das pessoas. 
É igualmente constitucional o Estado decretar unilateralmente a extinção das suas obrigações apenas em relação a alguns dos seus credores, escolhendo naturalmente os mais frágeis. 
E finalmente é constitucional que as necessidades financeiras do Estado sejam cobertas aumentando os encargos apenas sobre uma categoria de cidadãos. 
Tudo isto é de uma constitucionalidade cristalina. 
Resta acrescentar apenas que provavelmente se estará a falar, não da Constituição Portuguesa, mas da Constituição da Coreia do Norte.
É por isso que neste momento tenho vontade de recordar Marcello Caetano, não apenas o último Presidente do Conselho do Estado Novo, mas também o prestigiado fundador da escola de Direito Público de Lisboa. 
No seu Manual de Direito Administrativo, II, 1980, p. 759, deixou escrito que uma redução de vencimentos “importaria para o funcionário uma degradação ou baixa de posto que só se concebe como grave sanção penal”. 
Bem pode assim a Constituição de 1976 proclamar no seu preâmbulo que "o Movimento das Forças Armadas […) derrubou o regime fascista". 
Na perspectiva de alguns constitucionalistas, acabou por consagrar um regime constitucional que permite livremente atentar contra os direitos das pessoas de uma forma que repugnaria até ao último Presidente do Estado Novo.
Diz o povo que "atrás de mim virá quem de mim bom fará". 
Se no sítio onde estiver, Marcello Caetano pudesse olhar para o estado a que deixaram chegar o regime constitucional que o substituiu, não deixaria de rir a bom rir com a situação."

Prof. Dr. Luís Menezes Leitão - Constitucionalista.



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 13:13
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Cavaco Silva o coveiro-mor da III República.

Quem ouviu o discurso de Cavaco Silva nas comemorações do "5 de Outubro" deste ano, não pode deixar de ficar estupefacto da real "lata" como é por si abordada a situação nacional e a forma descomprometida como se coloca perante os actuais e os recentemente passados problemas de Portugal.

Seria acaso a oportunidade de perguntarmos se não é este mesmo Cavaco Silva quem foi 1.º Ministro de Portugal de 1986 a 1995?

Ou porventura se não é este mesmo Cavaco Silva o actual Presidente da República, desde o ano de 2005 e depois reeleito em 2010?

Acreditará este Senhor com o seu discurso pungente e piedoso sobre a situação real em que se encontram Portugal e os portugueses, portanto deste modo alheado e distante, ser capaz de alijar as suas graves e directas responsabilidades na situação em que e como foi colocado Portugal?

Ora, os portugueses não esquecem a progressiva destruição do tecido básico empresarial primário e secundário de Portugal, das empresas têxteis, do abate da frota pesqueira, do abandono e do desperdício da agricultura, do fim da siderurgia, entre outras, da destruição do pequeno comércio e local e tantos e tantos outros actos de desagregação e alienação das capacidades e do aparelho produtivo nacional em geral, enquanto Cavaco Silva foi 1.º Ministro.

E os portugueses não esquecem também o silêncio cúmplice e cooperante de Cavaco Silva perante o endividamento progressivo e escancarado levado a efeito pelos dois recentes Governos de José Sócrates, com a grave penhora de Portugal às escandalosas Parcerias Público Privadas dos últimos anos, o empenhamento do erário público com as desertas e ruinosas auto-estradas e de muitas outras desastrosas e inúteis obras públicas, dos escandalosos e pornográficos vencimentos e prémios dos gestores públicos e o aumento do peso asfixiante da Estado, os muitos negócios e negociatas privadas e as escandaleiras financeiras e bancárias diversas, praticadas sob o público e notório seu conhecimento, ou sejam, realizados debaixo do nariz e da assinatura presidencial.

E que fez ou disse Cavaco Silva perante a grave e mortal escalada no aumento da Dívida Pública nos mesmos últimos 6 anos, os mesmos que agora levam Portugal a uma situação de enorme sofrimento colectivo e um sentimento geral de derrota e de pesar nacional?

E como interpretar o silêncio de Cavaco Silva perante o despudorado roubo e a gigantesca burla no BPN, onde ficámos a saber que houve quem ganhou centenas de milhares de euros com os negócios de favor com o maior autor das fraudes de nome Oliveira e Costa?

E como aceitar o silêncio cúmplice de Cavaco Silva perante as acusações de participação criminosa nas burlas e roubos do seu Conselheiro de Estado Dias Loureiro?

Ou dos desvios orçamentais da Madeira e de Alberto João Jardim?

Ou e ou...

O discurso de Cavaco Silva é o último e mais grosseiro acto da mais pura e refinada gigantesca hipocrisia, preenchido de profundo cinismo e de um chocante desprezo do poder de Estado perante o horrível e profundo sofrimento de centenas de milhares de famílias portuguesas, de crianças, idosos, jovens, mulheres e homens de Portugal.

E é este o regime político que os portugueses não mais acreditam nem lhe dão crédito e, hoje, mais não querem do que o ver urgente e rapidamente pelas costas.

Cavaco Silva quando em pública agonia discursa, mal sabe, ou devia saber, a repulsa colectiva que merece e que lhes votam os muitos milhões de portugueses.

A III República de Portugal e a sua Constituição Política de 1976, estão esgotadas e findas, e mais não são do que um triste colorido do nojo do povo e do seu sentimento unânime de que o Dr. Cavaco Silva oficia de fininho, mas certa e seguramente, o seu fim.

A República vai vazia de autoridade e democracia, não tem mais nem credibilidade, nem aceitação popular.

Morreu e só ainda não se deu de conta, por manifesto esquecimento de a avisarem.

Ainda assim, resta um papel mínimo de dignidade ao ofício cerimonioso do actual Presidente da República: preencher o seu lugar na História de Portugal dando fim e destino, em terra funda, ao cadáver político do regime e toda a classe política que mataram Portugal.

A moral republicana é hoje um lugar banal de usos e costumes inertes, podres e em acelerada decomposição.

Não há nem mais história nem mais oportunidade ao que já faliu.

E o que está morto mais não tem do que o seu lugar por via póstuma ou em espaço de epitáfio.

Faça-se o enterro, Senhor Presidente, por favor, pedimos-lhe que oficie o fim desta decrépita e cadavérica República.

E, finalmente, se possa dar lugar e oportunidade às carpideiras e de tal modo melhor se faça o luto de Portugal.



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 00:04
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