Ideias e poesias, por mim próprio.
Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013
Eleições autárquicas: 12,00 € por voto, é caro ou barato?

Cada voto nos partidos ou movimentos de cidadãos nas próximas eleições autárquicas custará a cada português cerca de 6,00 €, ou 12.00 € por eleitor, neste último caso se a participação eleitoral rondar os 5 milhões de eleitores.

Este montante médio por voto é o que resulta do financiamento público, já que o financiamento privado, sempre considerado muito pouco claro e de contornos muito duvidosos, de difícil fiscalização segundo as contas apreciadas pelo Tribunal Constitucional, tem outros montantes.

A fórmula e os meios do financiamento público são regulados pela Lei do "Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais - Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho".

Esta é uma lei complexa e não é mesmo nada fácil de entender.

Esta lei para ser lida e percebida, para efeitos e fins da determinação do montante monetário a atribuir aos eleitos ou ao montante financeiro a atribuir a cada um dos partidos ou movimentos de cidadãos concorrentes às eleições, tem de ser lida conjuntamente e de acordo com Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro que, de acordo com a Lei do Orçamento Geral de Estado para 2013 - Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro – determina o valor do Indexante de Apoio Social (IAS), atualmente de é 419.22 €, e a partir do qual, segundo uma percentagem variável aplicável conforme o caso, e se chega aos mais variados e diversificados subvenções quer sejam para os partidos, ou para os movimentos de cidadãos, ou conforme o número e qualidade dos eleitos, ou para que tipo de órgãos autárquicos, etc., etc.

Ora, e de acordo com o Orçamento Geral de Estado para 2013, encontra-se prevista a dotação para os efeitos da atribuição da subvenção para a campanha eleitoral autárquica de 2013, a atribuir pela Assembleia da República, o montante de 63 milhões, 315 mil, 219 euros!

Já em 2012, por sua vez, ano que não houve qualquer eleição, tinha sido distribuída a subvenção, exclusivamente aos partidos políticos concorrentes às eleições legislativas de 2011, o montante de 24 milhões, 219 mil e 842 euros, 51 cêntimos.

E já antes, em 2011, havia sido distribuída a subvenção aos 5 partidos crónicos PSD, PS, CDS/PP, PCP-Verdes e BE, o montante de 32.101.185,24 €.

A somar a estes montantes de natureza pública e oficial têm de se achar os valores do financiamento privado que, a crer nos números veiculados pelos próprios, nas anteriores autárquicas de 2009 o PSD terá recebido de donativos singulares e das empresas cerca de 2,7 milhões de euros e já o PS cerca de 1,6 milhões, alcançando os donativos dos restantes partidos, com muito menor representatividade autárquica, incluindo o CDS, a CDU-Verdes e BE, menos de 1 milhão de euros.

É claro que se suspeita que o financiamento partidário privado seja muitíssimo superior, que não só provém de doações em dinheiro, feitas por meio de depósitos bancários ou em doações de notas (sendo estas doações proibidas até por lei), como as feitas por meio de doações em géneros, serviços ou diferentes coisas ou bens.

Na verdade, o país vai definhando e a miséria tomando conta dos portugueses, mas as eleições estão cada vez mais concorridas e financeiramente ainda mais apetecíveis.

Assim vão as eleições!

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 17:44
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