Ideias e poesias, por mim próprio.
Domingo, 22 de Setembro de 2013
O Ministério-Público vai fechar os olhos aos crimes públicos de Rui Machete e Maria Luís Albuquerque?

Os Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças, respetivamente, Rui Machete e Maria Luís Albuquerque, comprovadamente mentiram ao Parlamento.

Ora, segundo o artigo 348º-A, n.º 1 do Código Penal “quem declarar ou atestar falsamente a autoridade pública ou a funcionário no exercício das suas funções identidade, estado ou outra qualidade a que a lei atribua efeitos jurídicos, próprios ou alheiros, é punido com pena de prisão até um ano…”, ou, segundo o n.º 2 “ se as declarações se destinarem a ser exaradas em documento autêntico o agente é punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa”.

Este crime tem natureza pública, devendo o Ministério Público, por dever legal de ofício, proceder imediatamente à competente investigação dos factos em causa.

Dito isto e em face das comprovadas mentiras dos dois ministros, ficamos todos a aguardar que a Procuradoria-geral do Ministério Público, nos termos do artigo 12.º da Lei Orgânica do Ministério Público (Lei.º 60/98, de 27 de Agosto, alterada e atualizada), cumpra com as suas competências e obrigações legais e, ao caso em concreto, mande instaurar os competentes processos.

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 17:00
link do post | favorito

De sapolas a 22 de Setembro de 2013 às 22:55
Não ouviram hoje o Sócrates?
....devíamos tirar conclusões politicas disto mas deixar as questões criminais...durante a nossa vida cometemos muitos erros e devemos assumir responsabilidade RESPONSABILIDADE POLÍTICA...responsabilidades criminais acho isso de um tremendo mau gosto...

MORAL DA HISTÓRIA: - POLÍTICO CANDIDATA-SE A GOVERNAR O PAÍS GANHA ELEIÇÕES NA BASE DA MENTIRA, MENTE, ROUBA, É CORRUPTO, BRINCA E GOZA COM A VIDA, O EMPREGO, O DINHEIRO DOS PORTUGUESES, A SAUDE DOS PORTUGUESES
E NO FIM SÓ DEVE TER RESPONSABILIDADE POLÍTICA CRIMINAL NÃO ISSO É DE MAU GOSTO


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