Ideias e poesias, por mim próprio.
Segunda-feira, 28 de Maio de 2012
6 Propostas de um Liberal Democrático para a implementação de uma Democracia em Portugal e o fim da vigente Partidocracia.

1 - A participação dos cidadãos na política deverá ser sempre colectiva e estruturada, em ordem ao funcionamento racional de uma sociedade, portanto de um colectivo, através de um modelo racional, lógico e coerente de um sistema representativo e organizado eleito por meio do voto universal e secreto.

Contudo o acento tónico da liberdade e da participação deverá ser sempre feito na pessoa humana e individual.
Ou seja, deverá haver um equilibro entre o colectivo e o individual, contudo com o acento tónico na individualidade única do ser humano. 
Exemplo: a eleição do parlamento deverá ser realizada por meio da eleição dos deputados por meio dos círculos individuais, uninominais e regionais, consitutindo esta eleição a formação da Casa da Democracia, correspondendo esta a uma delegação da soberania popular, devendo este mediatamente agir em ordem à formação e implementação da democracia, á criação de legislação e á fiscalização dos actos do Governo.
Eleição dos parlamentares deverá corresponder, como já se escreveu, por meio dos círculos uninominais, sendo os candidatos apresentados e eleitos em listas individuais, eleitos por maioria e se necessário a duas voltas.
A criação e implementação de um sistema político-institucional Presidencialista, ocupando este simultaneamente as funções e cargos políticos e administrativos de Chefe de Estado e de Chefe de Governo.
2 - O Estado deverá existir na medida da necessidade da defesa das diferentes liberdades e direitos individuais, garantindo as condições mínimas, do ponto de vista do funcionamento institucional, para que haja à partida o mais e o melhor possível uma efectiva igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.
3 - Deve haver uma fórmula optimizada e contrabalançada entre as duas formas de participação política popular.
As fórmulas locais e regionais de participação popular deverão ser o mais próxima e directas, quanto possível, e a nacional, ou parlamentar, de vertente acentuadamente indirecta, mas reforçado por meios de democracia indirecta, contando-se nestas as petições legislativas e a sua obrigatoriedade de conhecimento e votação na Casa da Democracia, o reforço dos poderes de participação popular e política do Provedor de Justiça, a implementação da regra dos tribunais de júri, a obrigatoriedade da eleição popular dos juízes e dos procuradores, etc.
4 - A unidade do Estado com um poder central forte, contudo dando efectivos poderes, conforme a boa tradição portuguesa, aos municípios.
Estes últimos deverão ser alvo de severa diminuição de número, portanto pela criação de médios e grandes municípios, e a atribuição a estes de maiores e melhores poderes económicos, políticos e financeiros reforçados.
5 - A participação cívica e popular deverá assumir duas essenciais premissas e características: um poder e um contrato, neste caso pela delegação e eleição pelo voto, portanto a delegação da soberania, no poder parlamentar.
A participação deverá e tenderá a ter uma lógica formativa, construtiva, opinativa, deliberativa e também constituinte.
Para estes fins e seus respectivos efeitos propõem-se a implementação de meios efectivos e dinâmicos de democracia directa como os das iniciativas populares vinculativas e obrigatórias de referendo, sem exclusão de quaisquer matérias, bem como as das iniciativas legislativas singulares e colectivas com carácter obrigatório e vinculativo para o Parlamento e, finalmente, as iniciativas populares de censura política.
6 - Reforço e dignificação dos poderes do Parlamento, ou da Casa da Democracia: impossibilidade da sua dissolução pelo Presidente da República; atribuição ao Parlamento de poderes de impeachemente do Presidente; extinção de todas as Altas Autoridade e Entidades Reguladoras e reforço dos poderes de fiscalização social, económica e cultural do Parlamento.



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 00:28
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