Ideias e poesias, por mim próprio.
Domingo, 27 de Maio de 2012
Qual Democracia Direta Portuguesa?

Democracia direta é coisa que não existe na atual pseudodemocracia portuguesa.

Mais carecaterísticdo de democracia direta, a atual Constituição Política Portuguesa só tem prevista a iniciativa popular de proposta de referendo, cuja petição popular não se torna sequer obrigatória e está dependente de aprovação pela Assembleia da República, portanto estando assim sujeita à livre apreciação do plenário da Assembleia da República (veja-se o Regime Jurídico do Referendo, Lei n.º 15-A/98, de 3 de Abril e a Constituição da República Portuguesa).

São conhecidos outras formas e meios de Democracia Direta, como a Iniciativa Legislativa Colectiva e Individual, com a particularidade de os seus autores os podem apresentar diretamente nos respetivos parlamentos, como existem e encontram-se previstos, por exemplo, nas Constituições Políticas da Suiça, Brasil e Suécia.
Na Suiça existe também o Referendo Obrigatório, em que por iniciativa popular e com a recolha de 50.000 assinaturas o referendo popular deve obrigatoriamente realizar-se.

Outras formas ainda conhecidas são o plebiscito, como é o caso na Venezuela em que por inicitiva popular e pela recolha de 100.000 assinaturas e logo que esteja decorrido metade do mandato presidencial pode ser votada popularmente a destituição obrigatória do Presidente da República.

Portanto, na Partidocracia Cleptocrática Portuguesa quem manda em Portugal são as direções partidárias com sede em Lisboa.

O povo português somente existe para votar, caso queira e nem sequer necessário que o façam, porque os deputados podem eleger-se por 1 voto e basta, contudo os contribuintes portugueses, esses sim, são muito necessários para pagarem os muitos impostos para sustentarem os políticos corruptos.

E o resto é paisagem...



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 20:48
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2 comentários:
De Ricardo Araújo a 7 de Outubro de 2013 às 01:10
http://movimentocdp.wordpress.com/


De Anónimo a 22 de Maio de 2014 às 15:02
Democracia directa é sim solução para Portugal. Mas claro preferem que alguém decida por nós. É que com a D.D. os políticos não teriam tanto poder como tem.


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