A infeliz e recente morte de Odair Moniz, às mãos da polícia, deve obrigar-nos, por imperativo de ordem ética, civilizacional e legal, a questionar o grau do uso da força policial, as suas formas e os seus meios.

Numa sociedade organizada, no respeito de regras e princípios de coexistência pacífica e justa, sob a tutela do Estado de Direito Democrático, as forças policiais estão quotidianamente obrigadas a agir no respeito da dignidade, das liberdades, dos direitos e das garantias de todos os cidadãos, sem discriminação, ou distinção, de género, cor, identidade, opção política, religiosa, sexual, condição pessoal, social, económica e ou profissional.

As polícias, como executores autorizados do uso da força legítima do Estado, estão restritivamente limitados nesse uso, pela lei e respetivos regulamentos, nomeadamente e em particular, no que diz respeito à utilização de armas de fogo.

E, a primeira e prioritária condição, ou regra, é a que que os seus agentes, na sua atuação legal e autorizada, fazendo respeitar e cumprir a lei e a ordem, deverão sempre optar, preferencial e prioritariamente, por recorrer aos meios não violentos, ou humanitários, orientadas pela moderação, o diálogo e no respeito pela condição da pessoa humana.

Os princípios, valores e normas que informam a ordem jurídica nacional, depositária das Convenções e Cartas Internacionais dos Direitos Humanos, determinam que apenas se pode recorrer à força quando estritamente necessário e unicamente na medida em que tal seja necessário para o desempenho de funções legítimas no domínio da aplicação da lei.

Este desiderato resulta de um cuidadoso equilíbrio entre, por um lado, o dever das polícias de garantirem a ordem e a segurança pública e, por outro, o seu dever de proteger os direitos à vida, à liberdade e à segurança das pessoas.

O Decreto-Lei n.º 457/99, de 5 de novembro, que aprova o regime de utilização de armas de fogo e explosivos pelas forças e serviços de segurança, ou policiais, contem um conjunto de princípios e regras que delimitam, restringem e condicionam o uso das armas e demais meios letais.

Pese embora, aquele diploma legal contenha alguns critérios fluídos e indeterminados, portanto, exigindo muito bom senso aos agentes policiais, não deixa de ser fortemente restritivo, responsabilizante e proporcional para o uso de tais meios, ou instrumentos.

A pena de morte para os crimes políticos foi abolida em Portugal em 1852, para os crimes civis em 1867 e para os crimes militares em 1911, pelo que morte não mais pode ser determinada, por quaisquer formas, meios ou fins, do Estado.

O uso da força policial deve assim ser orientado para o alcance da paz e da ordem, nunca para semear a guerra, a desordem, a discórdia, a injustiça e, jamais, a morte.

O princípio básico de acordo para a convivência pacífica, tolerante e ordeira em sociedade, no que todos devemos estar ao menos e minimamente de acordo, é a de que a vida humana é o valor maior de todos, devendo nós tudo fazer para a preservar, já a sua retirada deverá ser evitada até ao limite máximo onde as nossas forças possam alcançar.

Hajam bom senso e juízo.

(artigo do autor, publicado na edição de 1 de novembro de 2024 do jornal mensário regional  "Jornal Horizonte" de Avelar, Ansião, Leiria)

A insensibilidade dos Governos para a atualização da tabela dos honorários dos advogados prestadores na Proteção Jurídica, ou Apoio Judiciário, pode ser explicada pela angariação de fortuna de certos atores políticos.

Nunca conheci quaisquer Primeiro-Ministro, Ministro da Justiça ou Ministros que se tivessem ocupado profissionalmente no Apoio Judiciário.

O que conheço a muitos deles são os seus privilégios no acesso aos milionários ajustes diretos dos contratos de prestação de assessoria jurídica às Câmaras Municipais, Ministérios, Governos Regionais e organismos públicos.

O Estado assumiu o móbil da eliminação da advocacia individual e proletária, nas recentes alterações legislativas ao Estatuto da Ordem dos Advogados e seus regulamentos.

Logo, os pequenos advogados, desprovidos dos contactos escusos no acesso à manjedoura do Estado, têm os dias contados.

O Serviço Nacional de Saúde vive em estado de coma, mergulhado sob uma gestão ruinosa, no absentismo laboral, desperdício e subfinanciamento.

O horário de trabalho de 35 horas semanais na Função Pública, soma-se à baixa produtividade e ao absentismo dos funcionários,

Aos portugueses resta, os que puderem pagar, Seguros de Saúdes para ir ao privado, se não quiserem morrer, ou deixar morrer os familiares, nas filas de espera.

Quem tem dinheiro recorre aos serviços médicos e hospitalares privados, o SNS não passa de um mero engodo eleitoral para os pobres.

O Governo PSD, após um início de promessas de aumentos e regalias para todos, descidas de impostos e muitas borlas, começou a dar o dito pelo não dito, recorrendo ao agravamento do preço dos combustíveis, das taxas e taxinhas.

É uma ilusão qualquer promessa de descida de impostos, até que a despesa pública não baixe significativamente e o Estado emagreça.

Mais um ano e mais uma gravosa calamidade com os incêndios florestais.

Os principais incendiários, com todas as consequências, são o Estado, os Governos Regionais, as Câmaras Municipais e os seus autarcas, que não cumprem minimamente as suas obrigações legais de gestão florestal.

À nossa volta vemos o abandono da floresta, as copas e o mato chegam à porta dos edifícios, casas e invadindo as estradas, como todo o seu potencial poder destrutivo e mortal.

Os Municípios e o Estado, prenhos de funcionário desocupados e excedentários, entretidos em atestados e burocracia, dedicam-se à promoção de pândegas, vícios e negociatas.

Basta ver os arruamentos das nossas vilas e aldeias cheios de lixo, ervas e mato, esburacados e degradados, os meios rurais são um pardieiro.

O laxismo e a incompetência fazem a sua lei, o país real que se amanhe, logo vem um cheque de Bruxelas para se refastelarem as personagens do regime, sobrando as migalhas para o povinho.

Os incêndios destroem o património e a natureza, aumentam os pobres e aniquilam as empresas, desertificam o território e crescem as cinzas.

Seguem-se os funerais e o rescaldo das misérias, pavoneiam-se os altos cangalheiros e as pitonisas de Estado.

Portugal, o país do faz de conta.

(artigo do autor, publicado na edição de 1 de outubro de 2024 do jornal mensário regional  "Jornal Horizonte" de Avelar, Ansião, Leiria)

Nas últimas semanas assistimos a uma alta da sinistralidade rodoviária.

De norte a sul de Portugal, os acidentes rodoviários sucedem-se, com elevados danos materiais e humanos, somam-se as mortes, os feridos e os prejuízos.

A maior parte acontece a altas horas da noite, até às primeiras horas da manhã e, especialmente, aos fins de semana.

Na sua causa estão os hábitos e frequências noturnas.

São os festivais, concertos, ajuntamentos, festas populares, as casas de diversão e convívio e vícios, o barulho e a poluição, os rituais, as confraternizações, ou relações, sem limites de horário, nem de consumos, das mais variadas índoles, espécies ou naturezas.

Na sua grande maioria, estes eventos são promovidos e agilizados pelas Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia, promotores do desvario de jovens, servindo ensurdecedores decibéis, semeando abundante lixo, regadas de álcool e alimentadas com as piores drogas.

Ao frenesim e à agitação noturnas, seguem-se a velocidade e o desregramento dos automobilistas nas vias e estradas nacionais.

O resultado vem em vagas jovens mutilados, mortos e traumatizados

Os condutores são apanhados com elevadas taxas de álcool no sangue, ou drogas, e abundantes sinais de cansaço, sono e exaustão.

Os homicidas e os aceleras da noite, a sua condução agressiva, a falta de respeito pelas regras, sinais, condições das vias, ou atmosféricas, a condução agressiva e displicente e, pior, a falta de respeito pelas pessoas, fazem a lei da morte ao volante.

Em longos trajetos não se avista policiamento, fiscalização ou vigilância.

Estes delinquentes circulam selvaticamente sem que ninguém os pare, ou iniba de, livremente, poderem matar e danificar.

Por outro lado, as famílias, os trabalhadores, as crianças e os idosos, os mais débeis e os doentes, recolhidos em casa e no lar, afetados pelos desvarios noturnos, não descansam, nem repousam.

No dia seguinte, as pessoas cansadas, viajando cedo para o trabalho, o emprego ou a escola, sofrem súbitas, imprevistas e não provocadas agressões rodoviárias, verdeiros livres atentados, às suas vidas e integridades físicas e psicológicas.

Afinal, ou não fosse possível neste país conduzir embriagado, com todas as possíveis mortais consequências, conquanto até 1,19 gramas de álcool por litro de sangue, a troco de uma singela multa de € 500 e uma inibição mínima de condução por 3 meses.

É o Portugal moderno anárquico, sem lei nem roque.

(artigo do autor, publicado na edição de 31 de julho de 2024 do jornal mensário regional  "Jornal Horizonte" de Avelar, Ansião, Leiria)

No ano 55 antes de Cristo, Marcus Tulius Cícero, o filósofo e orador romano, afirmou sabiamente que “o Orçamento Nacional deve ser equilibrado. As Dívidas Públicas devem ser reduzidas, a arrogância das autoridades deve ser moderada e controlada. Os pagamentos a governos estrangeiros devem ser reduzidos, se a Nação não quiser ir à falência. As pessoas devem novamente aprender a trabalhar, em vez de viver por conta pública.”

Na terra portuguesa, ou no que resta dela, os governantes atuais, particularmente desde 1974, têm caracterizado a sua atuação política exatamente pelo oposto.

Gastam muito mais para além das forças económicas do país, esmifram os contribuintes, delapidam os recursos nacionais, endividam a nação e as gerações futuras, mas, ao mesmo tempo, fomentando muita preguiça, ócio e parasitismo, tudo o que, afinal, prejudica gravemente Portugal e os portugueses.

Os resultados desastrosos deste modelo de governação nacional vimo-los por três vezes, nas últimas três falências nacionais, de 1977, 1983 e 2011, em pouco mais de 30 anos, o que é recorde do mundo, a que se seguiram dolorosos resgates financeiros de Portugal.

Mas as políticas de avultados gastos e dispêndios do Estado Português, suportados por excessivos e ruinosos impostos, adoçando uma sociedade passiva, ociosa e improdutiva, servem de volumoso alimento da corrupção.

Ouvimos a atual Ministra da Justiça anunciar um conjunto, estafado, inócuo e cheio de contradições, de burocráticas medidas de combate ao endémica e crescente fenómeno da corrupção.

As medidas apresentadas, na sua maioria já existentes, reveladas ineficazes e incompetentes, até contraproducentes, vêm acrescentar mais burocracia e funcionalismo.

Um dos meios contratuais mais perdulários e despesistas do Estado, e uma das maiores causas da corrupção nacional, são os ajustes diretos na contratação pública.

Mas destes expedientes contratuais, utilizados inúmeras vezes abusiva e ilicitamente, que deviam merecer um vigoroso combate, nem uma só palavra escutámos da Senhora Ministra da Justiça.

Os ajustes diretos são hoje o meio mais fácil e abundante de enriquecimento de “agilizadores”, “facilitadores”, ou intermediários, divididos a meias com personagens e empresas comparsas, que furtam criminosamente o dinheiro dos contribuintes.

Obviamente, que este esquecimento da Senhora Ministra Rita Júdice Alarcão trará boas lembranças e proveitos melhores para muitos oportunistas e espertalhões.

Mais do mesmo.

(artigo do autor, publicado na edição de 1 de junho de 2024 do jornal mensário regional  "Jornal Horizonte" de Avelar, Ansião, Leiria)

André Ventura criou uma tempestade na Assembleia da República, a propósito do prazo do novo aeroporto de Lisboa e a sua comparação com velocidade do trabalho dos turcos.

A esquerda partidária mostrou-se escandalizada com a pretensa ofensa aos turcos, proferida naquele que deve ser, por excelência, o lugar em que as liberdades dos cidadãos eleitos se deverão exprimir, ou divulgar as suas ideias e pensamentos, sem impedimentos, censura ou discriminações de qualquer tipo.

Vivemos num país em que está garantida a liberdade de expressão, mas muitos, por mesquinho interesse de domínio político, cultural e social, com muita intolerância e sectarismo radical, não aceitam de todo a liberdade dos outros, nem sequer a diferença no uso linguagem.

Em inúmeros setores e grupos políticos, intelectuais e culturais, a força da agenda internacionalista Woke, LGBTQIAPN+?, relativista, igualitarista e vulgarista, vitimam um cada vez maior número de inteligências.

É fácil conhecê-los na expressão idiota, a mais corrente e patética asneira linguística dos nossos tempos, quando se nos dirigem por “portugueses e portuguesas”.

Os tontos que a usam para destrinçar entre homens e mulheres, deviam ao menos saber que é uma forma sexista e misógina de se dirigirem aos dois géneros, e já não mencionamos aqui os binários, bissexuais, transexuais, queer, intersexuais, assexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero.

Temos de lhes perguntar, onde é que fica a liberdade?

O “politicamente correto” é uma política que consiste em tornar a linguagem neutra em termos de discriminação e evitar que possa ser ofensiva para certas pessoas ou grupos sociais, como a linguagem e o imaginário racista ou sexista.

Os defensores do "politicamente correto", em tese geral, têm como objetivo tornar a linguagem mais neutra e menos preconceituosa.

Um exemplo do politicamente correto é a substituição do comum "Tribunal Europeu dos Direitos do Homem", pela frase neutra em termos de género de "Tribunal Europeu dos Direitos Humanos".

O cuidado excessivo na busca de eufemismos para designar certos grupos sociais revela a existência de preconceitos arraigados na vida social.

Se assim não fosse, poder-se-ia empregar, sem qualquer problema, por exemplo, o vocábulo negro, sem precisar recorrer à expressão afrodescendente.

Ou, os termos bicha, paneleiro, maricas, que são mais preconceituosos que a designação gay.

Isso é parcialmente verdadeiro, pois os três primeiros estão marcados por pesada conotação negativa.

Na verdade, um termo funciona num discurso e não isoladamente.

Por isso, nem todos os usos do vocábulo negro com valor negativo denotam racismo.

Por exemplo, dizer que há racismo na expressão “nuvens negras no horizonte do país” é um equívoco, porque o sentido conotativo de “situação preocupante”, que aparece no discurso político ou económico, está relacionado à meteorologia, nada tendo a ver com raças ou etnias.

Na verdade, considerar que a palavra exerce sua função independentemente do contexto é afirmar então que as expressões passar em branco todos aqueles anos, ou dar um branco, no sentido de “passar sem ter realizado coisa alguma naqueles anos”, ou “sofrer uma incapacidade de lembrar ou de raciocinar”, são racistas.

Julga-se modernamente, o que é errado, que o uso de uma linguagem não marcada por fortes conotações pejorativas é um meio de diminuir comportamentos preconceituosos ou discriminatórios.

Os defensores da linguagem politicamente correta acreditam que existam termos neutros ou objetivos, mas o que absolutamente não é verdade.

O conceito filosófico do politicamente correto é que ao evitar a utilização destes termos discriminatórios estaremos a trabalhar para uma sociedade mais inclusiva e igualitária.

Mas, estas transformações são impostas de um modo inflexível e sem humor, pela força.

São uma forma abrupta, nem mais nem menos, do que fazer censura e, afinal, um ataque à liberdade de expressão.

Em segundo lugar, os defensores da linguagem politicamente correta acreditam que existam termos neutros ou objetivos, o que absolutamente não é verdade.

Todas as palavras, ensina Mikhail Bakhtin, são assinaladas por uma apreciação social.

O politicamente correto consiste na observação da sociedade e da história em termos maniqueístas, transporta consigo muito hipocrisia, desonestidade intelectual e, em crescendo, ódio e violência intelectual, política e social.

O politicamente correto, nas cabeças desonestas de muitos, representa o bem, e o politicamente incorreto representa o mal.

Mas, o politicamente correto não atende à igualdade de oportunidade alguma no ponto de partida, senão ao igualitarismo nos resultados no ponto de chegada.

O politicamente correto nasceu como consequência da decadência do espírito crítico da identidade coletiva, quer seja esta social e nacional, quer seja religiosa ou étnica.

O politicamente correto é de uso comum entre os intelectuais sem valores, nem consistência ética ou moral, porém como é contagioso, é normal que outras pessoas sejam contaminadas, sem que estejam conscientes disso.

Cada vez mais grupos, grupelhos, guetos, classes, pessoas públicas e privadas reivindicam imunidade contra a crítica.

Experimente chamar um homossexual de maricas, paneleiro, bicha ou qualquer outra expressão similar; você logo será acusado de homofóbico - como se ser homofóbico fosse um crime.

O politicamente correto prepara o terreno de forma ideal para as operações de desinformação e para a expansão da globalização.

Os estragos produzidos pelo politicamente correto consistem fundamentalmente em confundir o bem e com o mal, sob o pretexto de que tudo é matéria opinativa.

O politicamente correto está contaminando a cultura, a atividade social e política, criando uma nova e dissimulada forma de censura.

E uma das principais vítimas é o humor, escrito e o falado.

Ora, humor que pede licença não é humor.

Por causa do politicamente correto, já ninguém mais chama ninguém de corrupto ou ladrão, mas de pessoa com falta de ética.

Uma pessoa politicamente correta considera-se a si mesma tolerante, porém não pratica a tolerância.

O caminho mais adocicado para impor a ditadura moderna e eliminar todo e qualquer tipo de oposição criativa inteligente vem com o politicamente correto.

Mas isto é o neofascismo, começando numa matriz cultural, de molde acrítico e estereotipado, visando intuitos políticos opressores e autoritários, acabando na ditadura, no arbítrio e no assassinato.

Os neofascistas estão de volta, não passam de vulgares criminosos das mais variadas espécies.

(artigo do autor, publicado na edição de 31 de maio de 2024 do jornal mensário regional  "Jornal Horizonte" de Avelar, Ansião, Leiria)

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, criou uma polémica acerca de eventuais reparações financeiras devidas pelo passado colonial português.

Sem que alguém, ou algum Estado, saído do passado Império Ultramarino Português, tivesse reclamado um cêntimo, ou apresentasse alguma reclamação ou queixa que fossem, o Presidente Marcelo, por sua autorrecreação, despoletou uma controvérsia.

Sem competência legal e constitucional para tratar da questão, da exclusiva competência do Governo e da Assembleia da República, a personalidade egocêntrica, eruptiva e súbita do Presidente, sobrepondo-se ao interesse nacional, criou para o Estado Português potenciais danos reputacionais e desastrosas consequências financeiras.

E não falando da afronta à História de Portugal.

A questão voltou-me a recordar a justa reparação, ainda hoje não resolvida, aos espoliados do Ultramar Português.

Cujas propriedades, bens e poupanças foram confiscadas, sem qualquer indemnização ou mínima compensação, pelos regimes marxistas, especialmente, da FRELIMO de Moçambique e do MPLA de Angola, após as respetivas independências

É este o momento para perguntar ao prolixo Presidente da República, o que ele alguma vez disse, ou de mínimo fez, em favor destes portugueses, espoliados dos seus bens, do seu trabalho e das suas poupanças, das antigas colónias,

Foram dezenas de milhares de portugueses, inquestionavelmente roubados, sob coerção, violência e derramamento de sangue, das suas vidas, haveres e bens pela ação de Estados estrangeiros.

O que praticaram no atropelo da lei internacional e em clara violação dos acordos de autodeterminação e independência firmados com Portugal.

Esta injustiça histórica continuará latente entre nós, até que estes portugueses ultramarinos não sejam adequada e satisfatoriamente ressarcidos pelos danos patrimoniais, morais e humanos sofridos, há já 50 anos.

Ao contrário de todos os países europeus que já indemnizaram os seus nacionais dos prejuízos sofridos com os seus processos descolonização, Portugal continua solitariamente a manter esta grave injustiça.

No final, tem de se perguntar qual a consciência, ou sentimento de justiça, do atual Presidente da República para com os seus compatriotas, especialmente dos injustiçados portugueses ultramarinos.

A meu ver, é nula.

(artigo do autor, publicado na edição de 31 de abril de 2024 do jornal mensário regional  "Jornal Horizonte" de Avelar, Ansião, Leiria)

É errado dizer-se que a direita ganhou as eleições legislativas.

O PSD já foi no passado de centro-direita, mas é atualmente, como afirmou solenemente o seu militante número 1, Francisco Pinto Balsemão, de centro-esquerda.

O PS, pela mão de Pedro Nuno Santos, é hoje assumidamente de esquerda.

A Assembleia da República está há muito dominada pela esquerda e pela extrema-esquerda, que vai desde o PSD e o seu agora partido satélite CDS-PP, passando pelo IL, PS e PAN, até ao LIVRE, BE e PCP.

A exceção é o CHEGA, que é de extrema-direita, de puro protesto e muita gritaria, sem programa, nem coerência ideológica.

A direita clássica não tem hoje qualquer relevante expressão político-partidária em Portugal.

O PS e o PSD dizem à vez, por mera conveniência eleitoral, que são do centro.

A Reforma Agrária já foi chão que deu uvas ao PCP, que não elegeu qualquer deputado no Alentejo.

A AD, a mais votada, com Luís Montenegro mostrando-se ansioso com a sua nomeação de Primeiro-Ministro, continua sem explicar os projetos e medidas basilares do próximo Governo.

Mas o PSD e o PS já se estão a compor para aumentar a despesa pública, com mais salários e regalias para o ror crescente e exigente de funcionários públicos.

Segue-se um Governo minoritário, fadado a aumentar a despesa e os impostos e, no resto, mais do mesmo.

Os contribuintes portugueses em breve é que terão sérios “aumentos” para pagar tudo isto.

O PPD/PSD, mais cedo ou mais tarde, para a sua sobrevivência, terá de escolher entre a linha do PPD e governar à direita, ou escolher a do PSD e governar à esquerda.

Se optar pela esquerda será engolido pelo PS, tomando o CHEGA a direita.

O problema não é o CHEGA, é este Estado e os Partidos do Regime que tudo fazem para manterem os velhos hábitos e vícios.

O PR Marcelo ao dar posse um Governo de escassa minoria parlamentar não está preocupado com o país.

É a pura politiquice portuguesa a fazer a sua lei, os réus são os portugueses de classe média e os mais pobres.

E para o ano teremos novas eleições legislativas, a Assembleia da República até lá será um saco de gatos bravos a esgadanharem-se.

Os próximos dois anos serão de pura caça ao voto, com muita demagogia e instabilidade governativa, logo um país adiado.

Nada de novo na República Portuguesa.

(artigo do autor, publicado na edição de 1 de abril de 2024 do jornal mensário regional  "Jornal Horizonte" de Avelar, Ansião, Leiria)

Diz o adágio “março, marçagão, manhã de Inverno, tarde de Verão”.

Vieram as alterações climáticas e ficou o adágio, mas das eleições em Portugal temos a certeza que pouco ou nada fazem mudar.

Também há quem diga que se as eleições realmente mudassem alguma coisa já as tinham proibido.

A partidocracia tem o país como sua propriedade e serve-se, o povo serve e é servil.

Vimos com preocupação o cerco das polícias ao debate entre Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro.

E os militares já avisaram que serão os próximos a sair à rua em manifestação.

Todos, juntando-se mais de 700 mil funcionários públicos e respetivas famílias, reclamando melhores salários e condições, são o alvo preferencial dos Partidos.

É o resultado de um Estado tentacular e consumista, que faz muito mal, mas não cuida do essencial, ou seja, das liberdades, propriedade, segurança e justiça.

O Partido Socialista, por Pedro Nuno Santos, prometeu um choque salarial, como é como quem diz, um aumento de impostos, para pagar um mais gordo Estado e mais despesa pública.

Para os empresários e as empresas privadas fica a angústia (o choque) como vão suportar maiores salários, fustigados que estão com altos impostos e custos, mas com escassas receitas e lucros.

A economia real, que não engana, responderá com os factos do fecho de empresas e o despedimento de empregados.

A seguir, para custearem mais pobres e mais desocupados, criam mais impostos…

Já a Aliança Democrática, por Luís Montenegro, prometeu um melhor e mais amigo Estado, a baixa de impostos e o crescimento económico.

Não nos explicando como exatamente darão tudo a todos, fica a dúvida se será o ovo de colombo da AD, ou se descobriu o novo “ouro do Brasil”.

O Chega acena-nos com os problemas da corrupção, da emigração descontrolada e da fragilidade da Justiça.

Mas, André Ventura que não explica, nem sabe, como os resolver, assume a sua conhecida faceta de perito em espalhar medos, fantasmas e espantalhos.

Da restante representação parlamentar (PCP, BE, PAN, Livre e IL) já sabemos, como eles bem sabem, são mais parte do problema do que da solução.

Vira o disco e toca o mesmo, ora dança a esquerda, ora dança a direita.

Nos últimos tempos, vimos o novo modo de vida do poder político, a meias com conhecidos e habituais empresários, em envelopes de dinheiro e corrupção.

A resposta judicial aos escândalos, lembrando José Sócrates, foi “porreiro pá”.

Para o mês que vem esperamos voltar aqui, para adivinhar a sorte do voto popular nas mãos dos novos-velhos “manda chuva”.

(artigo do autor, publicado na edição de 1 de março de 2024 do jornal mensário regional  "Jornal Horizonte" de Avelar, Ansião, Leiria)

Comecei a escrever este texto há meio ano, mas a ideia vem-se sedimentando imediatamente antes do ataque da Rússia à Ucrânia.

Em 23 de fevereiro de 2022, com a agressão russa à Ucrânia, foi aberta a caixa de pandora que, a meu ver, com elevada probabilidade, culminará no confronto mortal entre dois modelos opostos de organização da sociedade e do poder.

Desde jovem, com a leitura dos escritos marxistas e comunistas, tenho a convicção de que, mais cedo ou mais tarde, com todas as suas apocalípticas consequências e resultados, o móbil das forças comunistas é a destruição da Humanidade.

Pensávamos que o perigo tinha sido removido com a queda do Muro de Berlim, em 1990, com a derrota da União Soviéticas das Repúblicas Socialistas.

Mas o processo de recuperação do intento maligno despertou há 23 anos, com a ascensão do torcionário tirano Vladimir Vladimirovitch Putin.

Na Conferência de Munique, em 10 de fevereiro de 2007, Vladimir Putin, a propósito do seu revachismo ao alargamento da Aliança Atlântica aos países de Leste da Europa, mostrou-nos a sua visão paranoica, sanguinária e violenta do futuro.

Não é por acaso que ele tem preparado há mais de 10 anos uma cidade subterrânea, com todos os meios, situada nos Urais, para, com o seu harém e os seus capangas, sobreviver ao apocalipse nuclear.

O conflito derradeiro encaminha-se para o seu epílogo, na guerra total entre Israel e o mundo islâmico, com o apoio da Rússia, da Coreia do Norte e do Irão, com os seus inúmeros grupos e movimentos terroristas patrocinados.

E o último capítulo da Guerra sucederá com a tentativa de subjugação de Taiwan pela China, muito ambicionada por Xi Jinping.

Os livros sagrados das religiões monoteístas - leiam-se os capítulos 16 a 18 do Livro do Apocalipse, da Bíblia, constatem-se as coincidências naturais e humanas destrutivas com a atualidade - têm como inevitável a luta final entre as forças do bem e do mal.

Até ao final de 2025 a tentação do uso, em larga escala, das armas nucleares, estará pendente sob as nossas cabeças.

A Alemanha e os países limítrofes, Noruega, Finlândia, Países Bálticos, Suécia e Polónia, já avisaram os seus povos para o iminente ataque militar russo à Europa.

Segundo os britânicos e os norte-americanos, são claros os sinais que vêm da Rússia, já está a funcionar em economia de guerra, criando um manancial de meios bélicos para, um muito provável e em breve, ataque armado generalizado à Europa.

Estamos obrigados a prepararmo-nos, com reservas de alimentos, abrigos, meios e instrumentos manuais e mecânicos, para sobrevivermos aos difíceis e amargos momentos para depois desse disruptivo conflito.

Cuidemo-nos.

(artigo do autor, publicado na edição de 1 de fevereiro de 2024 do jornal mensário regional  "Jornal Horizonte" de Avelar, Ansião, Leiria)

Vem isto a propósito dos advogados e do respeito que devem merecer, em particular, sem desrespeito pelos demais, aqueles que servem o Apoio Judiciário.

O Estado Português, em 2022, pagou 47 milhões de euros a 13.975 advogados oficiosos, que prestaram a proteção judiciária aos cidadãos mais pobres e carenciados.

E por uma tabela de honorários que não é atualizada há mais de 15 anos, submetendo-os a concurso público e sob rigoroso escrutínio estatal e judicial.

Em contrapartida, só 1% dos contratos de prestação serviços jurídicos livres do Estado, ou entre o setor público e, os chamados, grandes escritórios de advogados, foram por concurso público.

Estes contratos, financeiramente, para os efeitos de fixação de preços, não obedecem a qualquer regra, critério ou tabela de preços, legalmente conhecidos.

Presume-se, porque cada vez mais caros e arbitrários, que sejam fixados “à vontade do freguês”, ou “à la gárdére”; portanto, sem racionalidade económica e de nulo interesse público.

Para obstar a tais abusos o Código de Contratos Públicos fixou, desde 2008, a proibição dos ajustes diretos de serviços jurídicos em valores anuais superiores a 20 mil euros.

Apesar da proibição legal, a ilegalidade é a prática.

Em 2022, somente destes 25 contratos, de um universo de 2.551, foram feitos por concurso público.

O Banco de Portugal e a Câmara de Lisboa são quem mais gasta.

Mas esta prática percorre genericamente por todas as empresas públicas, Câmaras Municipais e demais organismos públicos.

Feita uma consulta da Região Centro, no sítio BASE, não encontrei um só destes contratos, de valor superior a 20 mil euros anuais, no que diz respeito ao cumprimento do concurso público, que respeitasse a lei.

Assim, o Estado Português, em 2022, pagou ao todo 44 milhões de euros em avenças, a pouco mais de 300 escritórios de advogados, sendo a maioria desses contratos, assim, em clara violação do Código de Contratos Públicos.

E isto constitui os crimes de prevaricação e abuso de poder, por parte dos contratantes e agentes públicos.

Mas, não se conhece nos últimos 15 anos que algum destes contratos ilegais e abusivos tivesse sido questionado pelo Ministério Público.

Mas já sabemos que o dinheiro dos contribuintes portugueses merece pouco, ou nenhum, respeito.

António Costa, o famigerado Primeiro-Ministro, tinha prometido por cobro a esta imoralidade e, ao fim de 6 anos, nicles…

E há lá melhor maneira de enriquecer, rápida e facilmente, em Portugal, do que fazer “bons negócios” com o Estado.

(artigo do autor, publicado na edição de 1 de janeiro de 2024 do jornal mensário regional  "Jornal Horizonte" de Avelar, Ansião, Leiria)