Ideias e poesias, por mim próprio.
Sábado, 11 de Janeiro de 2020
35 medidas para despartidarizar, desparasitar, desenvolver e democratizar o Estado Português e Portugal

Apresento aos portugueses 35 medidas para instituir uma Democracia Cívica e Cidadã, derrubar o atual Regime oligárquico, nepotista, plutocrático e cleptocrático ao serviço dos Partidos Políticos, e colocar Portugal na senda do desenvolvimento económico, social e humano

A esmagadora maioria dos políticos profissionais e candidatos a lugares públicos e políticos de Portugal falam, à vez, assiduamente, em “cortes.., despesas.., não pagar a dívida externa..., investimentos…, pensões… reformas…, salários.., vencimentos…, direitos…, regalias…”, e num conjunto de muitas outras pequenas e mesquinhas questões.

Mas nenhum deles, quando estão no Governo da República, sejam eles da (falsa) direita PSD-CDS-Chega, da esquerda interesseira PS, ou esquerda não-democrática, vulgo PCP-Verdes-BE-Livre, ou quaisquer outros políticos, ou aprendizes da política, nada fazem, nada decidem ou, pouco fazem, para cessar com os roubos e abusos que o próprio Estado Português pratica sobre os cidadãos e contribuintes e que, continuamente, são a causa do empobrecimento dos portugueses, da decadência da economia nacional, do progressivo e contínuo défice das contas públicas e do galopante aumento da ruinosa dívida pública.

Nenhum Partido Político representado na Assembleia da República até aos dias de hoje falou em atacar e resolver de vez os reais e profundos problemas que vão conduzindo Portugal à estagnação, à ruína e, em último sinal, à falência nacional, e os quais têm causa e sede principais no Estado Português.

Ora, eu proponho aqui 35 grandes medidas, essenciais e decisivas, para reformar o Estado Português, que, por essência e natureza, servirão para salvar Portugal de um desastroso e asfixiante "segundo resgate" da troika, portanto, de modo a inverter a decadência, a ruína social e económica nacionais, e que, a médio e longo prazo impedirão transformar Portugal no país mais atrasado do Hemisfério Norte do planeta e, no final, fugir à perda da sua identidade e da sua independência:

  1. Reforma da Constituição Política Portuguesa e do Regime Político nacional: A) abolição da atual Constituição marxista da República Portuguesa, referendo popular de ordem constitucional para a introdução da nova Constituição Democrática e Cidadão de Portugal; B) introdução do Regime Político de índole Presidencialista, biparlamentar, com a existência de duas Câmaras de Representantes, uma Baixa (Assembleia de Representantes, com 100 deputados) e outra Alta (Senado, com 50 senadores). C) mudança do atual Sistema Eleitoral: a eleição dos deputados e dos senadores, tal como os demais deputados Parlamentos Regionais, passando a fazerem-se no respetivo âmbito territorial, por meio de círculos uninominais e segundo o método de eleição individual pessoal e maioritário. D) introdução de mecanismos vários de Democracia Direta e Participativa Popular: obrigatoriedade de discussão e aprovação direta, participativa e popular, pelos munícipes de, pelo menos, 25% do orçamento dos Municípios; poderes de veto legislativo por iniciativa popular, participação popular direta dos cidadãos nas tomadas de decisão dos parlamentos nacional, regionais e locais, e outras. E) introdução na (nova) Constituição Democrática de Portugal: reforço do poder direto dos cidadão por meio das iniciativas legislativas populares, individuais e coletivas. F) introdução de meios e mecanismos de Democracia Direta e Participativa: reforço das iniciativas políticas populares, com carácter vinculativo, dos referendos e consultas populares, tornando possível a discussão e votação popular e cidadã de todas as matérias legais e constitucionais. G) exclusividade da Democracia Cidadã representativa: eliminação de toda e qualquer menção dos Partidos Políticos na Constituição de Portugal, sublinhado do assento e representação exclusivas do poder representativo dos cidadãos, os únicos representantes a serem eleitos individualmente; possibilidade de destituição dos deputados por meio de referendos populares nos respetivos círculos de eleitorais, entre outras medidas de democracia direta. H) reforço da Democracia Direta dos cidadãos sobre os representantes políticos: a destituição (impeachment) do Presidente da República por meio de referendo popular, ou destituição do Presidente por maioria qualificada das duas Câmaras de Representantes. I) exigência de economia de meios e despesas com os eleitos: redução do número de deputados regionais a 25 cada região autónoma; orçamentos de todos os eleitos tornados públicos e auditados. J) o sancionamento do enriquecimento ilícito de políticos e titulares de cargos públicos, inversão do ónus da prova, sanções políticas e financeiras, como o confisco da riqueza injustificada, aplicação de multas elevadas e juros moratórias e compulsórios dos mais elevados do mercado, penas de cassação e de inelegibilidade perpétuas para os corruptos.
  2. Regionalização e Reforma Administrativa Municipal e do Estado: A) criação de 7 Regiões Administrativas de Portugal (Algarve, Baixo Alentejo, Alto Alentejo, Estremadura, Centro, Norte Litoral e Trás dos Montes), a somar às duas atuais Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, sem qualquer aumento de despesa pública, com vários poderes próprios, nomeadamente fiscais, culturais e escolares e outros, dotados autonomia política fiscal e financeira, com poderes de gestão dos Hospitais Públicos, Escolas e demais organismos públicos centrais, regionais e locais, sendo eleitos por forma indireta pelos presidente dos Governos de Municípios. B) extinção das atuais 5 Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). C) criação dos Governos de Municípios, cada governando, em média, 5 a 6 dos atuais concelhos, associando-se os municípios para o efeito por região, em substituição das atuais Câmaras Municipais, que serão todas estas extintas. C) Reforço dos poderes e competências dos Governos de Municípios, com a implementação dos seus poderes e deveres democráticos locais. Descentralização das competências do Estado Central para os Governos de Municípios, ou Associações de Municípios, e novas Regiões Administrativas. D) Redução drástica do atual número de Municípios portugueses, para os Governos de Municípios, a não mais do que 50 em todo o Portugal.
  3. Princípio do Estado Português Responsável: A) o Estado Português só deve viver, modesta e responsavelmente com o que os contribuintes decidirem pagar, limitando os impostos a não mais de 20% sobre todo o rendimentos nacional, e não mais de 10% sob as empresas. B) introdução, em sede de Constituição Democrática de Portugal, da proibição total e absoluta de contração pelo Governo de toda e qualquer nova dívida pública, só podendo ser autorizada com Lei da República. O Estado deve passar a viver com apenas metade (redução em 50% da despesa pública) do que gasta atualmente, libertando os contribuintes da atual carga fiscal de, pelo menos, um alívio de 25 a 30%, servindo este montante para devolver o poder de compra aos portugueses. Políticas liberalizadoras e públicas de dinamização da atividade económica privada e incrementação do necessário alto crescimento económico nacional. Políticas e planos públicos de quadriénio de investimento público. C) proibição na Constituição Democrática de todo e qualquer défice (excetuando casos de força maior: desastres, guerra ou similares), nas contas públicas nacionais. D) proibição na Constituição de todas e quaisquer participações público-privadas (PPP) e a eliminação das confusões, negociatas, tráficos e outros, entre o Estado e os privados. E) a contração de dívida pública dependente da aprovação de 2/3 do Parlamento.
  4. Princípio da Responsabilidade Salarial Pública: A) imposição de limites dos salários máximo e mínimos no Estado e no funcionalismo público - máximo de 5.000 euros para o Presidente da República e de 1.500€ de salário mínimo. B) Obrigatoriedade da realização de concursos públicos para toda e qualquer contratação de pessoas, bens e serviços pelo Estado. Salário mínimo e médio igual ao dos trabalhadores nacionais.
  5. Redução drástica das mordomias estatais: A) eliminação de 70 a 80% do número e encargos com gabinetes, secretárias, adjuentos, assessores, suportes burocráticos, dos respetivos, carros, motoristas, etc. B) extinção de todos os privilégios pessoais, patrimoniais e institucionais dos ex-Presidentes da República; redução em 50% da despesa de mais de 15 milhões de euros da Presidência da República, após o termo dos seus mandatos ficam sujeitos ao regime geral da segurança social, bem assim como o das suas respetivas pensões. A) extinção dos Representantes da República para a Madeira e para os Açores, que custam juntos ao Orçamento mais de 1,5 milhão de euros anuais. C) auditoria forense e financeira às despesas da Presidência do Conselho de Ministros e demais Ministérios, redução de 75% das despesas burocráticas e de funcionamento dos Ministérios. D) eliminação das frotas de automóveis de todos os Ministérios, passando estes a fazerem uso único e exclusivo dos transportes públicos. E) introdução do Orçamento Zero no Estado. F) redução em, pelo menos, 50% da despesa de funcionamento, salários e subvenções da Assembleia da República, fixando-se um teto do Orçamento do Parlamento a não mais de 25 a 30 milhões de euros anuais. F) fim de todo e qualquer financiamento público dos Partidos Políticos, e a sua obrigatoriedade do cumprimento dos mais deveres e obrigações, nomeadamente fiscais, como os demais contribuintes singulares e coletivos.
  6. Redução do número de representantes políticos e das suas despesas: A) redução do número de deputados da (nova) Assembleia da República para 100, passando a nova Câmara do Senado 50 a Senadores; B) profissionalização dos representantes políticos, redução a 1/3 (não mais do que 25 por Região Autónoma) dos deputados das Assembleias Regionais; C) fim das mordomias na Assembleia da República, como sejam os almoços opíparos, com digestivos e outras libações; D) termo de todos e quaisquer subsídios de deslocações, de residência, ajudas de custo e cartões de crédito, tudo à custa do "pagode", dos representantes e eleitos políticos, e total eliminação dos mais de 100 milhões de euros de despesa anual da Assembleia da República; E) acabar com o vaivém semanal dos deputados dos Açores e Madeira e respetivas estadias em Lisboa em hotéis de cinco estrelas pagos pelos contribuintes, terminando com todas e quaisquer respetivas subvenções, ou subsídios
  7. Ataque ao despesismo Governamental: A) colocar o 1º Ministro a pagar a despesa do seu alojamento particular no Palácio de São Bento (tal como fazia António Oliveira Salazar). B) reduzir a metade do peso burocrático da Presidência do Conselho de Ministros. C) despedir 2/3 das secretárias, boys e girls que nada fazem na Presidência do Conselho de Ministros, a não ser receberem salários principescos. D) reduzir a metade o aparelho político e burocrático de todos os Ministérios do Governo e Secretarias de Estado, especialmente reduzindo o número de funcionários instalados em Lisboa e transferindo os excedentários para o interior do país. E) fazer uma auditoria das despesas dos Ministérios. Toda a poupança com estas medida traria uma economia de 300 a 400 milhões de euros anuais aos contribuintes portugueses.
  8. Extinção do parasitismo Estatal: extinção das inúteis centenas de Institutos, Fundações e Observatórios Públicos, que não servem para nada, têm funcionários e administradores principescamente pagos e que se servem destes lugares e funções como seus 2º e 3º empregos, poupando-se anualmente com esta medida 30 a 40 milhões de euros. Entre outras.
  9. Responsabilidade económica Municipal: Extinguir todas as Empresas Municipais e Regionais, onde proliferam administradores a auferir milhares e milhares de euros por mês e que não servem para nada, antes, acumulam funções e lugares nos Municípios, para aumentarem o bolo salarial respetivo, poupando-se anualmente com esta medida mais de 200 milhões de euros anuais.
  10. Redução drástica do número de Municípios portugueses: A) redução do número de Câmaras Municipais (sendo estas extintas, passando a Governos de Municípios), e respetivas Assembleias Municipais, a meros 1/6 dos atuais Munícipios, ficando não mais do que 50 dos atuais existentes, numa reconversão mais feroz do que a Reforma do Mouzinho da Silveira, em 1821. B) extinção de todas as Juntas e Assembleias de Freguesia. C) termo dos vereadores pagos diretamente pelo Orçamento Geral de Estado, passando a serem pagos diretamente do orçamento próprios e responsáveis dos Governos Municipais, escolhidos pelos respetivos presidentes, com a extinção dos demais lugares políticos remunerados. D) acabar com o pagamento de todos e quaisquer pagamentos monetários (200 euros?) por presença de cada pessoa nas reuniões das Câmaras e (75 euros?) nas Juntas de Freguesia. Com estas novas medidas e reformas poderiam ser poupados, pelo menos, 100 milhões de euros aos contribuintes.
  11. Racionalidade da Despesa Pública com os Partidos Políticos: A) acabar com todas as subvenções públicas, extinguindo todos e quaisquer apoios, subsídios e isenções, nomeadamente as fiscais, aos partidos políticos (tudo somado, ultrapassa os 100 milhões de euros por ano). B) Os Partidos Políticos devem passar a viver apenas da quotização dos seus associados e da respetiva capacidade de angariação de meios, da mesma maneira como vivem e sobrevivem os  demais portugueses, tratando eles próprios de angariarem verbas para as suas atividades, impondo-se um limite, ou teto, de orçamentos. C) Obrigar os Partidos Políticos a pagarem todos os impostos como os demais portugueses, acabando com as respetivas isenções de IMI, IMT, Imposto de Selo, IVA, IUC, IRC, etc. D) Os Partidos Políticos passam a ser fiscalizados pela Inspeção Geral de Finanças, como qualquer outro contribuinte.
  12. Combate ao desperdício financeiro do dinheiro dos contribuintes: A) acabar com toda a distribuição de carros a Presidentes, Vereadores, assessores, etc., das Câmaras Municipais, agora Governos de Municípios, e demais organismos do Estado, que atualmente mais não servem para deslocações, passeios e digressões pessoais e familiares, portanto, abusos, ao serviço particular. B) impor como regra a utilização dos transportes públicos para todos os agentes e funcionários públicos. C) acabar com os motoristas particulares 24 h/dia. D) imposição da responsabilidade pessoal dos titulares (políticos e governantes, filhos e famílias, amantes e, até mesmo, os filhos das amantes) de cargos públicos pelo pagamento das horas extraordinárias de todo o pessoal ao seu serviço. E) acabar com a renovação sistemática de frotas de carros do Estado e demais entes públicos, que custam mais de 200 milhões de euros anuais aos contribuintes portugueses. Proibição total e absoluta da utilização das viaturas oficiais fazerem todo e qualquer serviço particular, muito menos ao fim de semana, tal como levar e trazer familiares e filhos, às escolas, ir ao mercado, ou às compras, etc.
  13. Combate à opacidade do Estado: A) extinção total das ineficientes, inúteis e muito suspeitas altas autoridades da Concorrência, da Comunicação Social, Comissão Proteção de Dados, ANACOM, e todas as outras, bem assim dos muitos inúteis Conselhos de Fiscalização e Acompanhamento …de tudo e mais alguma coisa…, que custam aos contribuintes mais de 50 de milhões de euros anuais. B) extinção do Conselho Económico e Social, ou conhecido por Concertação Social. C) extinção da ADSE. C) extinção da Caixa Nacional de Aposentações, integração num único organismo de Segurança Nacional e fundo de pensões.
  14. Profissionalização das Administrações Hospitalares e do Estado em geral: A) acabar com as muitas e numerosíssimas administrações de Hospitais públicos que servem apenas para garantir tachos aos apaniguados do poder - há hospitais de província com mais administradores que pessoal administrativo. Todos estes boys e girls são pertencentes às oligarquias locais do respetivo partido no poder municipal. B) fiscalização anual, por empresas de auditoria privadas, das gestões de todas as empresas públicas. B) introdução dos mecanismos do mérito e da produtividade em toda a Função Pública, como meio de progressividade na carreira e para o aumento salarial. Introdução obrigatória e imperativa da regra dos Concursos Públicos para contratação de meios, prestação de obras, serviços e bens ao Estado e demais entidades públicas. D) reposição do horário universal de 40 horas semanais de trabalho para todos os portugueses, tanto do setor público, como do privado.
  15. Políticas do Estado Português Eficiente: A) acabar com a contratação de todos e quaisquer serviços externos jurídicos fora do Estado: por exemplo, com os milhares de pareceres jurídicos, caríssimos, pagos sempre aos mesmos escritórios de advogados, que têm canais de comunicação fáceis com o Governo, no âmbito de um tráfico de influências que há que criminalizar, autuar, julgar e condenar. B) legislar e regular o lobing.
  16. Igualdade da Segurança Social para todos os Português: A) acabar com as pensões de luxo dos ex-políticos, ex-deputados, ex-ministros, ex-PR's, ex-Governadores de Macau, ex-juízes do Tribunal Constitucional, poupando-se anualmente mais de 80 milhões de euros. B) extinção da Caixa Geral de Aposentações, passando a haver um único e universal sistema nacional de pensões, gerido por uma única entidade sustentada pelos descontos dos respetivos trabalhadores. C) prestação de cuidados excecionais a pessoas carentes, desempregados, idosos e cidadãos rurais que nunca descontaram. D) acabar com as várias pensões de reformas por pessoa, de entre o pessoal do Estado e entidades privadas, que passaram fugazmente pelo Estado. Impor um teto de 1.500 euros mês a todas as pensões de reforma pagas pelo Estado Português, só sendo atribuídas após prévia avaliação da carência de rendimentos alternativos e próprios dos requerentes. E) reforço da proteção dos deficientes e aumento dos meios da sua proteção e cuidados. F) fim da universalidade e gratuitidade da Segurança Social e do Serviço Nacional de Saúde para pessoas de rendimentos e património mais elevados, devendo os direitos a pensoēs e acesso gratuito aos serviço do Estado serem concedidos em função por racio de capacidade financeira individual.
  17. Justiça financeira democrática: A) executar nos tribunais, penhorando e arrestando os respetivos bens se necessário for, das dívidas de milhões dos empréstimos dos contribuintes ao BPN, BPN, Banif e BES. B) perseguir os milhões desviados por Rendeiros, Loureiros, Espírito Santo, Varas, Sócrates, Soares e quejandos, onde quer que seja, e por aí fora. B) auditar as instituições financeiras de caráter e interesse públicos, nomeadamente Banco de Portugal, Caixa Geral de Depósitos, a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo e o Montepio. C) inventariação, inspeção e determinação das reservas financeiras nacionais, nomeadamente do Ouro do Banco de Portugal, o que fizerem dele depois do 25 de Abril de 1974, e responsabilização pessoal, criminal e civil dos responsáveis do seu dispêndio.
  18. Responsabilidade e Democracia fiscais: A) concentração das matérias económicas do Estado num único Ministério, passando a designar-se por Ministério dos Contribuintes, Impostos e Administração Pública. B) desagravamento fiscal geral: extinção do IMI e do IMT, substituindo-se o último pelo IVA. IRS no máximo de 20%, fim dos impostos progressivos. IRC no máximo de 10%. IVA ordinário no máximo de 20%. IVA de 5% para todos os produtos alimentares. IVA de 30% para produtos de luxo, importação, ou de "vício e "pecado". Isenção de IRS para rendimentos e salários abaixo de 1.000 euros mensais. C) os salários "pornográficos" de (por exemplo) de valores acima de 100.000 euros mensais, passarem a ser taxados progressivamente, por escalões e taxas progressivas, de 50% a 95%. D) introdução de incentivos fiscais aos investimentos e localizações de famílias e empresas no Interior de Portugal. 
  19. Reformulação dos Ministérios do Governo e introdução de critérios de responsabilidade governamental: A) 7 Ministérios do Governo no máximo: 1- Mar e Pescas, 2- Contribuintes, Impostos e Administração Pública, 3 - Segurança Interna, 4 - Defesa Nacional, 5 - Obras Públicas, 6 - Sistema de Saúde, 7 - Ciências e Tecnologias. B) extinção dos demais Ministérios, nomeadamente do Ambiente, da Justiça,  da Educação e da Agricultura, sendo as competências dos Ministérios extintos distribuídas pelos representantes das novas Regiões administrativas e Governos de Município. B) extinção de todas as Secretarias de Estado e demais organismos e serviços dependentes do Estado . C) os fundos comunitários destinados à agricultura, à floresta, ao combate dos incêndios e outros, passariam a ser geridos conjunta e articuladamente pelos Governos de Municípios e pelas (novas) Regiões administrativas. D) a extinção do Ministério da Cultura - apenas um serviço de propagando do Estado marxista Português -, passando as matérias cuturais residuais passam para os Governos de Municípios e as Regiões. E) com a extinção do Ministério da Educação - outro serviço de propaganda do Estado marxista Português -, o Estado deixaria de administrar as Escolas, passando estas para a gestão pedagógica, económica e disciplinar dos professores e empresas sociais (por exemplo Cooperativas), criadas e geridas por estes, passando as mesmas a serem financiadas por partes iguais pelos contribuintes e pelos encarregados de educação. F) a extinção do Ministério das Finanças, criação em seu lugar do Ministério dos Contribuintes, Impostos e Administração Pública.
  20. Democracia informativa e comunicacional: A) redução da RTP a um mero canal, sem publicidade, sendo privatizada todos os restantes serviços e meios RTP, igual privatização da Lusa. B) acabar com os salários milionários da RTP, com os lugares dos amigos dos Partidos  Políticos na RTP, pondo-se fim aos quase 400 milhões de euros que a mesma recebe todos os anos - 200 milhões do Orçamento de Estado e outros 200 milhões da taxa do audiovisual. Esta medida pouparia imediata e diretamente aos contribuintes cerca de 400 milhões de euros.
  21. Princípios económicos do Estado Português racional: A) privatização a 100% de todas as empresas públicas, municipais e regionais, deficitárias de transportes: TAP, Metros de Lisboa e Porto, Carris, CP, entre outras. B) acabar com os ordenados de milionários da TAP, da REFER, da CP, das empresas Metro do Porto e Lisboa, com milhares de funcionários e empresas fantasmas que cobram milhares de euros e que pertencem a quadros do Partido Único do Regime (PS + PSD e Partidos acólitos), assim se poupando anualmente aos contribuintes mais de 100 milhões de euros. C) privatização das demais empresas do Estado que agem em concorrência com empresas privadas.
  22. Saneamento financeiro global do Estado: A) anular todas as SWAPS e pedir de volta os mais de 2 mil e quinhentos milhões pagos aos Bancos e processar civil e criminalmente os administradores de empresas públicas que os aprovaram à custa do dinheiro dos contribuintes. B) auditar financeira e economicamente todos os organismos do Estado. C) auditar a gestão do Banco de Portugal e a gestão das reservas nacionais de ouros e monetárias e financeiras dos últimos 45 anos, e responsabilizar financeiramente os respetivos maus gestores e maus responsáveis políticos. D) auditar a gestão da Caixa Geral de Depósitos dos últimos 45 anos e responsabilizar financeiramente os respetivos maus gestores e maus responsáveis políticos.
  23. Estado Português independente e patriota: A) anular/nacionalizar as PPP (Parcerias Público Privadas), que mais não são do que formas habilidosas de uns poucos patifes se locupletarem com fortunas à custa dos papalvos dos contribuintes, fugindo ao controle seja de que organismo independente for e fazendo a "obra" pelo preço que muito bem "entendem". Com esta medida poupa-se mais de 1.500 milhões de euros por ano aos contribuintes. B) gestão financeira e administrativa dos organismos do Estado Português exclusivamente por profissionais admitidos por concurso público.
  24. Responsabilidade económica, social e legal dos Governantes dos últimos 45 anos: A) criminalizar, imediatamente, o enriquecimento ilícito, perseguindo, confiscando e punindo os biltres que fizeram fortunas e adquiriram patrimónios de forma indevida à custa do País e dos contribuintes, com abuso de funções públicas e políticas no Estado, manipulando e aumentando preços de empreitadas públicas, desviando dinheiros segundo esquemas pretensamente "legais", sem qualquer controlo, e vivendo à tripa forra à custa dos dinheiros dos contribuintes, que apenas deveriam servir para o progresso do país e para a assistência aos que efetivamente dela precisam. B) criação de legislação sancionatória cível e criminal da corrupção, com efeitos presentes, futuros e retroativos. C) auditar a Dívida Pública nacional, responsabilizar todos os responsáveis políticos e administrativos por má conduta dolosa e por negligência grosseira na gestão do dinheiro dos contribuintes e demais património público.
  25. Responsabilidade política individual e coletiva Governamental: A) impedir perpetuamente todo os que foram Ministros ou Secretários de Estado de poderem vir a ser gestores de empresas que tenham beneficiado direta, ou indiretamente, de fundos públicos, adjudicações, contratos, etc., decididas pelos ditos. B) investigar todos os contratos feitos com os ex-Ministros e outros decisores públicos, que a seguir foram dirigentes e gestores nas empresas que beneficiaram destes contratos ou benefícios.
  26. Transparência política e financeira nacionais: A) realizar um levantamento geral e minucioso patrimonial e financeiro de todos os que ocuparam cargos políticos a nível Central, Regional e Local (incluindo Ministros, autarcas, Presidentes de Governos Regionais e de Câmaras, Vereadores e outros), de forma a saber-se qual o seu património e recursos financeiros antes e depois do respetivo exercício político; criação de um regime legal de sanções criminais e civis, nomeadamente, expropriação de toda a riqueza ilicitamente adquirida por esses governantes, políticos e gestores. B) despartidarização do Estado em geral, realização obrigatória de concursos públicos para a admissão e colocação de todo e qualquer funcionário público; C) políticas de promoção na função pública única e exclusivamente assente no mérito e no desempenho.
  27. Responsabilidade bancária nacional: A) colocar os Bancos a pagar impostos em igualdade de condições com as demais empresas. B) a Caixa Geral de Depósitos só se limitaria à atividade bancária de depósitos de poupança e pagamentos, nomeadamente do Estado, não fazendo mais o crédito hipotecário ou a atividade bancária especulativa. As nomeações para a CGD feitas por meio concurso público de recrutamento de quadros humanos e profissionais. Inventariação pública e transparente das reservas de ouro e monetárias do Banco de Portugal. C) permanência exclusiva de todas as reservas nacionais de ouro e monetárias em solo nacional.
  28. Responsabilidade, Democracia e Liberalização educativas: A) criação do "Cheque Ensino" para os utentes, podendo os esncarregados de educação fazerem a escolha livre dos estabelecimentos de ensino para os seus educandos. B) entregando das Escolas Públicas à gestão e ao poder disciplinar dos seus próprios professores, com a respetiva fiscalização dos pais, das Regiões administrativas e dos Governos de Municípios. B) o Estado deve ser afastado do Ensino, destinando-se somente a financia-lo e fiscaliza-lo. A extinção do Ministério da Educação, pelo que o Estado deixaria de administrar as Escolas, passando estas para a estrita e independentegestão pedagógica, económica e disciplinar de associações de professores, ou empresas sociais (por exemplo Cooperativas de Ensino), criadas e geridas por estes, passando as mesmas a serem financiadas em partes iguais pelos contribuintes e pelos encarregados de educação
  29. Criação do Sistema Nacional de Saúde: A) substituição do atual Serviço Nacional de Saúde, por um Sistema Nacional de Saúde, com a participação mista e concorrencial dos setores público e privado, integrando-se no "Cartão de Único de Saúde", pago proporcionalmente de acordo com os rendimentos de cada contribuinte singular, com a subscrição alternativa de um seguro privado universal de saúde, permitindo este Cartão o acesso universal e livre aos estabelecimentos cuidadores de saúde quer privados quer públicos. B) extinção da ADSE, igualdade de acesso e gozo de todos os cidadãos aos serviços públicos e meios de saúde. C) criação do "cheque de saúde", para o utente escolher livremente a unidade de saúde, pública ou privada, onde quer ser tratado.
  30. Reforma da Justiça Portuguesa: A) extinção do Ministério da Justiça, autonomizando os Tribunais, passando para o Conselho Superior da Magistratura as funções de administração pessoal, institucional e financeira de todos os Tribunais. B) o Ministério Público passa a responder perante o Parlamento. Eleição do Procurador-geral da República pelos Procuradores e Procuradores-Adjuntos. Saída do Ministério Público dos Tribunais, fim dos seus privilégios legais, processuais e institucionais. C) criação do Sistema Nacional de Justiça, onde serão integrado todo os Tribunais, os Magistrados, os advogados e demais agentes e colaboradores de Justiça, de modo a oferecerem um sistema integrado e diversificado de soluções urgentes e objetivos de soluções rápidas e eficazes de justiça, consoante as necessidades dos utentes singulares e empresas. D) redução do número de Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal e Juízes Desembargadores dos Tribunais da Relação a um terço, poupando-se anualmente mais de 10 milhões de euros. E) baixar drasticamente as taxas de justiça, isentando-as para pessoas de baixos rendimentos (2 vezes o salário mínimo nacional), responsabilizar financeiramente  o mau uso dos meios judiciais, responsabilizando a parte que perde pela totalidade das custas do processo. F) extinguir a Provedoria da Justiça. G) extinguir o Tribunal Constitucional, passando todos as instâncias dos Tribunais a conhecerem e decidir das matérias e questões de Constitucionalidade Concreta das Leis e funcionando o Supremo Tribunal como última entidade de recurso. Extinção do recurso de constitucionalidade abstrata das leis (o Parlamento é o único soberano pelas leis, nos termos e limites da Constituição). H) introdução de prazos limites curtos, iguais aos dos advogados, para os Senhores Magistrados emitirem obrigatoriamente as respetivas decisões e ou respostas às solicitações dos cidadãos, sob pena de, se não for devidamente justificado o atraso, serem multados e responsabilizados. I) autonomização financeira, administrativa e funcional do Ministério Público, passando a obedecerem somente à lei e à sua auto governação, contudo respondendo perante o Parlamento. Ministério Público passa a responder única e exclusivamente perante o Parlamento. Eleição do Procurador-geral da República pelos Procuradores e Procuradores-Adjuntos. Saída do Ministério Público dos Tribunais, fim dos seus privilégios legais, processuais e institucionais. J) reforço dos direitos dos consumidores, por exemplo, isentando-os do pagamento prévio de custas e preparos judiciais nas ações de defesa dos seus direitos, só sendo responsáveis pelo seu pagamento  a final e em caso de litigância de má-fé. L) fixação de prazos limite e obrigatórios para a prolação de toda e qualquer sentença, ou prolação de despachos, em todos os tipos de processos judiciais. Em caso de incumprimento daria lugar a aplicação de multas, de valor igual ao dobro da totalidade das custas e encargos (incluindo honorários de advogados) do processo, ao sujeito processual que desse diretamente causa ao incumprimento do primeiro número, a reverter metade para o Estado e a outra metade para a parte vencedora e, finalmente, o terceiro, atribuindo-se o direito de recurso, caso tivesse alçada suficiente para tanto, a quem discordasse da multa lhe aplicada. M) punição severa e adequada, do ponto de vista civil e penal, dos autores dos falsos testemunhos e dos protagonistas, incluindo os advogados, pela litigância de má-fé e toda e qualquer corrupção na administração da Justiça; a responsabilização disciplinar e civil dos magistrados e do Estado pela morosidade na aplicação da justiça; e o fim de todos e quaisquer efeitos suspensivos de todos os recursos sobre todas as decisões judiciais. N) introdução da Delação Premiada, regulamentada e devendo ser corroborada por outros meios materiais de prova. O) extinção de todos os Julgados de Paz, intregração dos seus meios e humanos nos Tribunais comuns.
  31. Reforço, incremento e proteção da Economia Nacional: A) as atividades económicas que tendem ao monopólio, como por exemplo a exploração e comercialização das águas e da eletricidade, devem ser exploradas por empresas de maioria de capitais nacionais e, se necessário fosse, com participação, sempre minoritária, do Estado, mas sempre (com o regresso) pela "golden share" do Estado Português, sendo estas empresas fiscalizadas pelo Parlamento. B) todas as empresas e demais entidades comerciais que operarem no território nacional têm de pagar impostos localmente. C) responsabilidade social, laboral e familiar das empresas que laborem em território nacional. D) princípio da participação social dos trabalhadores nas empresas: incentivos fiscais às empresas que optassem premiar a responsabilidade e a participação social dos trabalhadores na gestão, produtividade e distribuição dos lucros das empresas. E) reforço dos apoios públicos ao desenvolvimento e evolução tecnológica, industrial e informático nacionais.
  32. Reforço e incremento do território e dos recursos naturais e ambientais Nacionais: A) reforma da floresta nacional, no respeito da flora e clima mediterrânicos, combate aos excessos do eucalipto. B) aposta no associativismo dos proprietários ao nível municipal, com o emparcelamento da propriedade sob uma gestão social empresarial e comunitária, implementando-se empresas sociais e comunitárias florestais e agrícolas e entregando-lhes diretamente os dinheiros provindos dos fundos comunitários e do orçamento de Estado e, para a execução e sucesso destes objetivos, colocando-se os excelentes técnicos, sapadores e guardas florestais portugueses a acompanhar esta revolução florestal. C) proteção nacional e patriota rigorosa dos recursos marítimos, minerais, fauna espécies e florestal nacionais. D) promoção e ação de exigentes políticas de proteção e qualidade  ambientais e combate às alterações climatéricas.
  33. Recuperação da soberania alimentar, económica e dos recursos nacionais: A) devendo Portugal tornar-se, de preferência, excedentário, ou pelo menos autossuficiente, no conjunto dos setores da agricultura, pesca, vinha, olival, e na fruticultura, e outros. B) recuperação dos ativos recursos e património portugueses (Barragens, Minas, Estradas, Solos e Águas, entre outros).
  34. Responsabilidade demográfica e populacional portuguesa: A) qualquer política que queira fazer de Portugal um caso de sucesso tem de assentar no crucial fator da POPULAÇÃO. E todas as outras questões políticas, técnicas, económicas, sociais, etc., deviam procurar por aumentar consistentemente a POPULAÇÃO PORTUGUESA. E até que os governantes não percebem esta questão fulcral, embora simples e mas decisiva, e colocando todos os maiores esforços e empenhos na rápida resolução do grave e crónico problema do decréscimo e envelhecimento da população portuguesa, todas as outras opções e decisões políticas tomadas em Portugal, qualquer que seja a sua grandeza, especialidade, ou relevância, mais não deixarão de estar condenadas ao insucesso, não passando de meros atavios. E qualquer dia não teremos sequer povo paraidefendermos a nossa própria soberania, nem sequer os nossos território e segurança. B) Introdução e crianção de medidas de apoio fiscal, económico e social para o apoio massivo do regresso dos portugueses da diáspora e demais descendentes de portugueses espalhados por todo o mundo.
  35. Reforço da Independência, da Defesa e da Soberania nacionais: A) introdução de uma política global Atlantista (Império do Espírito Santo), com a aposta de políticas e atos de incremento das relações, ligações políticas, jurídicas e diplomáticas com os países de expressão de língua portuguesa (ou PALOP), em ordem à criação de uma futura união, política, jurídica e aduaneira com esses países. B) reintrodução do serviço militar obrigatório para todos os cidadãos maiores de 18 anos, com a obrigação geral para todos os cidadãos portugueses, de 2 em 2 anos, até aos limite dos 45 anos, de fazer um período de, pelo menos 1 mês, de readaptação e recuperação militar, e com a prestação de serviço cívico para os objetores de consciência. C) manutenção e reforço militar de Portugal na Nato, reforço do desenvolvimento tecnológico militar nacional.

É fácil reformar o Estado Português, de modo a coloca-lo ao serviço desenvolvimento de Portugal e da melhoria das condições e felicidade dos portugueses, como eu demonstro acima, basta querer.

Houvesse uma séria e responsável vontade política e seria muito fácil resolver o problema dos portugueses!

O problema são os atuais Partidos Políticos representados na Assembleia da República e as suas elites cleptocráticas criminosas, que não estão de todo interessados em resolver os reais e sérios problemas que afligem os portugueses e que, continuamente nos últimos 44 anos, têm contribuído somente para destruir Portugal.

É possível recuperar e fazer avançar Portugal, basta os portugueses quererem!

 

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Sexta-feira, 3 de Janeiro de 2020
O Programa de Candidatura à Presidência do Partido Democrático Republicano: "o (novo) PARTIDO DEMOCRÁTICO”

- Refundar e democratizar o Partido Democrático Republicano (PDR), a emergência democrática para Portugal: ao serviço e na promoção de um país democrático, cívico, livre e humanista -

0 projeto de refundar o PDR, o novo “Partido Democrático”, passa por vários pontos, apresentando-se aqui os principais pontos programáticos, necessários e obrigatórios, que me proponho e comprometo a levar a efeito, no prazo máximo de 2 anos, e que aqui sumariamente se descrevem, como sejam:

- inventariação do estado material, patrimonial e financeiro do PDR por meio de uma avaliação de uma entidade externa de modo a apresentar objetiva, pormenorizada e detalhadamente aos militantes a situação do Partido e, a partir daqui, apresentar um programa de trabalho de reestruturação, implantação e ação político-partidária nacional do Partido, como eu escrevi no início do ano de 2019: https://www.facebook.com/groups/413920168784158/permalink/1155929434583224;

- a mudança do seu nome e imagem do Partido, criando-se em seu lugar o novo “Partido Democrático”, fazendo-se para o efeito um referendo interno, propondo-se desde já a (nova) denominação de “Partido Democrático”;

- moção de um programa político e ideológico para o “Partido Democrático”, de cariz democrático direto, democrático, liberal, representativo, direto e misto, assente em valores e princípios éticos, humanistas, sociais e culturais nacionais e europeus, o que eu tenho já formulado no meu blog, no meu escrito “Um projeto para um Partido Democrático”, em https://euacuso.blogs.sapo.pt/um-projeto-para-um-partido-democratico-349719;

- urgente arrendamento, económico, mas digno e apto ao desenvolvimento do trabalho político-partidário do Partido, de um espaço para localização da nova sede do Partido;

- a revisão/modificação dos Estatutos do Partido, o novo “Partido Democrático”, e demais regulamentação interna central regional, distrital e municipal, em ordem à democratização interna do (novo) “Partido Democrático”, tudo a fazer-se por meio de um debate democrático, amplo, livre e participado com todos os militantes e demais cidadãos interessados;

- reestruturação, com descentralização nacional do Partido, com criação das estruturas regionais e distritais, reativação e implementação dos núcleos, ou representantes, concelhios/municipais em todo país, com a articulação nacional e superior do Partido;

- realização anual de Congressos/Assembleia de Cidadãos filiados/militantes;

- eleição direta do Presidente e dos demais órgãos políticos do Partido, sendo ratificados em Congresso/Assembleia Geral de Cidadãos filiados/militantes;

- democratização da vida interna do Partido, reforço dos poderes e direitos democráticos e participativos dos filiados, implementação dos deveres de informação dos órgãos diretivos aos filiados, prioridade da democracia participativa, direta, representativa e cívica dos filiados na ação e na vida interna de base e superior do Partido, com o tenho escrito, entre outros textos, em: https://euacuso.blogs.sapo.pt/um-projeto-para-um-partido-democratico-349719

- divulgação e ação geral e nacional do Partido nas redes sociais, via WhatsApp, Facebook, Twitter, Instagram e outras;

- ativismo direto do Partido e dos militantes junto dos portugueses, pelas vias e meios de contacto e participação pessoal, animação sociopolítico, ligação e dinamização nas matérias questões ambientais, sociais e económicas e políticas;

- reforço dos quadros e meios políticos, humanos e materiais do Partido, com a associação, inscrição e militância de cidadãos dos mais variados setores, experiências e habilitações;

- diálogo alargado e generalizado com os movimentos sociais e políticos sem inscrição partidária, para a sua admissão e participação direta na vida do Partido;

- implantação e ativismos político-partidário nacional, distrital, municipal, de bairro e associativo;

- recuperação e refiliação, dos mais de 2.500 filiados/militantes perdidos, excluídos e demitidos nos últimos 3 anos do PDR, e a admissão de novos filiados no (novo) Partido Democrático;

- profissionalização da nova estrutura político-jurídica central, descentralizada, regional e local do “Partido Democrático”, com recurso e admissão de cidadãos e quadros técnicos, humanos e culturais, portadores de elevadas e reconhecidas capacidades técnicas, habilitações e conhecimentos aprofundados nas mais variadas áreas científicas, sociais e humanas;

- implementação de uma cultura pessoal, social e humana de meritocracia, ética e deontológica na vida e nas relações internas e externas do Partido, como eu tenho escrito há mais de 8 anos em: https://euacuso.blogs.sapo.pt/47087.html;

- apresentação pública nacional de um programa de reforma política, constitucional, jurídica e legal do ordenamento jurídico-constitucional, iniciando-se abolição da atual Constituição marxista de Portugal pelo referendo e nova da (nova) Constituição Democrática, Cidadã e Humanista de Portugal, o que eu tenho formulado no meu blog no meu escrito político, entre vários outros, “Por uma Constituição Democrática de Portugal”, no meu blog, entre outros escritos: https://euacuso.blogs.sapo.pt/29350.html

- apresentação pública da proposta de reforma do regime-ordenamento jurídico e político-Constitucional Português, o que eu tenho escrito de “35 medidas para instituir uma democracia cívica e cidadã para Portugal”, no meu blog, entre outros escritos: https://euacuso.blogs.sapo.pt/35-medidas-para-instituir-uma-338114

- apresentação pública de um programa de reforma do sistema eleitoral para a Assembleia da República, entregando o poder eleitoral ativo e passivo ao povo português e aos seus cidadãos, no reforço da democracia direta, o que eu tenho escrito no meu blog: https://euacuso.blogs.sapo.pt/5121.html

Sérgio Marcos de Abreu Mendes Ferreira Passos

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Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2019
O Partido Democrático

Portugal depara-se perante vários graves e sérios problemas, como os do afastamento e alheamento das pessoas e dos cidadãos da participação política, da falta de legitimidade dos partidos políticos, da violação dos direitos humanos, da excessiva concentração de poder e riqueza na mão de um conjunto de poucas pessoas e empresas, da discriminação em razão do sexo, religião, idade, orientação sexual e deficiência, da pobreza, do analfabetismo e da iliteracia de mais de 2 milhões de portugueses, do alargamento e agravamento do fosso entre ricos e pobres, da utilização abusiva das novas tecnologias e dos meios do Estado contra as liberdades das pessoas, do enfraquecimento dos laços sociais e das famílias portuguesas, do aumento da desemprego, da fragilização do tecido económico e empresarial e comercial português, do aumento da fuga de cérebros e da recente emigração massiva de portugueses, da degradação ambiental, do grave aumento do crime organizado e da corrupção política.
A nossa tarefa como Democratas, no século 21, será o de procurar e encontrar respostas políticas a estes novos desafios e que promovam a liberdade individual, a democracia política e os direitos humanos, e tudo em prol de uma sociedade, uma cidadania, uma democracia e uma economia cada vez mais abertas plurais e participadas, realizadas em cooperação global de todos os portugueses e pelo conjunto dos seus grupos políticos, sociais e económicos.
Afirmamos os nossos valores liberais democráticos:
Reafirmamos nosso compromisso com os princípios do liberalismo democrático estabelecidos na Internacional Liberal, segundo o Manifesto de Abril de 1947 que serve de nossa inspiração e ideário: que a liberdade e a responsabilidade individual são as bases de uma sociedade civilizada, que o Estado é apenas um instrumento dos cidadãos que serve para que qualquer acção do Estado deve respeitar os princípios da responsabilidade democrática, de que a liberdade constitucional é baseada nos princípios da separação dos poderes, que a justiça exige que todos os processos criminais o acusado terá direito a um julgamento rápido e público, e um veredicto justo livre qualquer influência política, que o controle estatal da economia e os monopólios privados tanto ameaçam a liberdade política como a liberdade de estabelecimento e da economia, que os direitos e deveres caminham juntos, e que cada cidadão tem a responsabilidade moral com os outros membros da sociedade, e que um mundo em paz só pode ser construída sobre o respeito estes princípios e sobre a cooperação entre sociedades democráticas.
Liberdade, democracia, responsabilidade, primado da pessoa humana, tolerância, justiça social e igualdade de oportunidades: esses são os valores centrais do liberalismo democrático, e continuam a ser os princípios sobre os quais uma sociedade aberta e democrática plural deve ser construída.
Estes princípios exigem um cuidadoso equilíbrio de uma sociedade civil forte, um governo democrático, o livre mercado e a cooperação internacional.
Acreditamos que as condições da liberdade individual incluem o Estado-de-Direito, com o respeito enérgico e fundamental da pessoa humana e da sua liberdade, a igualdade a todos de acesso a uma educação completa e variada, a mais ampla liberdade de expressão, de associação e acesso à informação, direitos e oportunidades iguais para homens e mulheres, a tolerância da diversidade, inclusão social, a promoção da iniciativa privada e de oportunidades de emprego.
Acreditamos que a sociedade civil e a democracia constitucional devem fornecer a base mais justa e estável para o fim político e devendo o primado da soberania popular expressar-se sempre primeiro pela cidadania e pela representação individual e livre dos cidadãos e só depois a dos partidos políticos.
Vemos a sociedade civil, constituída por cidadãos livres, consideradas pessoas, portanto portadoras de dignidade, individualidade e direitos próprios e inalienáveis, mesmo perante o Estado, e vivendo no âmbito de uma lei estabelecida, com os direitos individuais garantidos, com os poderes do governo limitado e sujeito à responsabilização democrática.
Acreditamos que uma economia baseada em regras do mercado livre conduz a uma repartição mais eficiente de riqueza e recursos, incentiva a inovação e promove a flexibilidade.
Acreditamos que a cooperação estreita entre as sociedades democráticas, através de organizações mundiais e regionais, no âmbito do direito internacional, do respeito pelos direitos humanos, os direitos das minorias nacionais e étnicas, e de um compromisso comum para o desenvolvimento económico mundial, é a base necessária para paz mundial e para a sustentabilidade económica e ambiental.
Nós, como liberais e democrátas, comprometemo-nos em ordem a trabalharmos juntos para enfrentar estes desafios.
Reafirmamos o compromisso assentes na Liberdade, na Justiça e na Democracia, para colocar a liberdade, a democracia e a dignidade de cada ser humano no centro da nossa vida política.
Neste sentido e segundo este ideário, o Partido Democrático apelamos aos Governos de Portugal que tomem urgentemente as seguintes medidas:
* Para reforçar internamente, ao nível de todas as instituições do Estado e da Administração Pública, e especialmente nos tribunais e pelo Ministério Público, o Estado-de-Direito e promover a boa governação do Estado dentro de um quadro verdadeiramente democrático;
* Para redireccionarem os gastos públicos e das despesas militares para o investimento em capital social, sustentabilidade e redução da pobreza;
* Para reforçar o combate à corrupção – criando uma nova Lei Contra o Enriquecimento Ilícito, e reforçando as molduras penais das Leis Contra a Corrupção e procurando sempre o rigoroso sancionamento civil os seus autores -, e reforçando-se também o combate ao crime organizado, aos crimes contra as pessoas em geral, os idosos, as crianças e as pessoas mais débeis, e não descurando o combate ao terrorismo;
* Incutir nas criança e nos jovens, através do reforço de elevados e exigentes níveis e padrões de educação, pelo ensino preparatório e secundário, a importância crucial de tolerância para a própria existência de uma sociedade civilizada;
* A prática do um modelo de actuação de Governo democrático e um exigente e escrupuloso cumprimento do Estado-de-Direito em toda a Administração Pública;
* O recuo acentuado do Estado, da sua intervenção e do controle na economia nacional, a liberalização da economia e da sua competitividade, o desmantelamento dos monopólios empresariais ou outros, com a aceitação generalizada de que só por meio da economia de mercado livre será possível retornar à criação de riqueza de forma mais eficaz, bem como a possibilidade de a distribuir mais amplamente, para tanto sendo criados incentivos, diminuições e ou isenções fiscais para a rápida criação de novas empresas no interior do país, ou de empresas de novas tecnologias e exportadoras, ou das que venham a trazer ou acrescentem ao país elevadas mais-valias, conhecimentos e desenvolvimento científicos;
* A consolidação de uma economia aberta, competitiva, transparente e regulada e concorrencial, dentro de um quadro comum Europeu e da regulação internacional;
* A implementação da prática pelo Estado português da prática e da promoção e exigente cumprimento e respeito dos direitos humanos, bem como uma vincada e exigente consciência nacional dos direitos humanos das mulheres e crianças.
* A transformação, bem como a sua disseminação nacional, da educação tecnológica e de alto valor científico por uma proporção crescente de cidadãos.
* Promover os meios de comunicação social livres e independentes do controle ou interferências indevidas por empresas governamentais, e prover o aumento da liberdade de informação, com a abolição da enorme presença do Estado na comunicação social, pelo que urge privatizar a RTP e a RDP, sem prejuízo da manutenção dos mínimos serviços públicos;
* A implementação de medidas governamentais para combater a pobreza no mundo, implementando rápidas e boas medidas do crescimento da economia, do emprego, sem menosprezar a protecção dos mais carenciados, com especial atenção pelas crianças, pelos idosos e pelos doentes, bem como tomar e levar a cabo uma regulação mais exigente e actuante de modo a que efectivamente seja protegido o meio ambiente.
* A actuando no quadro a União Europeia no sentido de discriminar nas relações internacionais em favor dos governos que respeitam as regras dos direitos humanos e da democracia;
* Para internacionalmente apelar a todos os Estado que abolam a pena capital, ou as penas cruéis, como as de tortura, degredo, ou de castigos corporais, em todo o mundo.
Apelamos também aos partidos políticos com assento na Assembleia da República, que abram um amplo debate nacional, com a necessária participação da sociedade civil e com todos os cidadãos que assim o entendam e queiram fazer, em ordem a vir a proceder em prazo breve uma profunda alteração da Constituição da República, no sentido de se proceder a uma abertura da participação das pessoas ao processo político, assim como e também para a revisão das Lei Eleitorais e nomeadamente para a Assembleia da República, de modo a ser implementada a eleição individual de cidadãos independentes, por meio de círculos eleitorais uninominais.

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publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 20:29
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Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019
Tribunal Constitucional, um luxo

Extinguir o Tribunal Constitucional representaria, imediata e diretamente, em despesas daquele órgão, poupar 7.5 milhões de euros anuais aos contribuintes portugueses.

A aberrante fiscalização em abstrato e prévia das leis por banda do Tribunal Constitucional, um careiro, inútil e não eleito órgão para judicial e político, mais não passa de um exercicio do poder antidemocrático de uma cúria não eleita, mas revanchista e conservadora.

A função judial principal é de proteger o legado ideológico e os privilégios estabelecidos das oligarquias do regime abrilista de 1974 e dos seus acólitos, em prejuízo e contra os representantes democraticamente eleitos do poder soberano do Povo.

E já aqui não falamos da entropia legal e judicial ao regular e normal funcionamento da justiça dos Tribunais comuns.

Este órgão careiro, antidemocrático, e inútil, gerador de desigualdades, privilégios e luxos a favor de uma minoria de funcionários políticos, representantes privilegiados da Partidocracia, custando quase 8 milhões de euros aos contribuintes.

Também, no que concerne à fiscalização material em concreto das leis, pode igual e perfeitamente ser substituído, sem qualquer custo por uma mera seção do Supremo Tribunal de Justiça, passando este a funcionar este como Tribunal de apelação das sentenças prolatadas pelos juizes de 1 e 2 instância.

Enfim, este é um país que se alimenta de quimeras e fantasias, falido e não democrático, sustentado pelos contribuintes esmifrados a favor de uma minoria cleptocrática.

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Sábado, 30 de Novembro de 2019
Livres, mas pouco
O mandato de deputada de Joacine Katar Moreira, tem de entender-se que é pessoal e só a ela lhe diz respeito, ou, afinal... é da pertença do Partido Livre, nas listas eleitorais pela qual foi eleita?
O Regime Partidocrático Português e a Lei Eleitoral para a Assembleia da República mostram, uma vez mais, que a Democracia portuguesa só pode ser chamada de nome, porque os cidadãos não possuem, por razão da proibição legal da Constituição, o mais elementar dos direitos democráticos, como é o de poderem ser individualmente eleitos e sem que para tal tenham de obter a permissão dos Partidos Políticos.
Os cidadãos portugueses só possuem o direito de eleger, ou seja, o de dar servidão aos Partidos Políticos, mas, jamais, o de poderem decidir da sua intervenção cívica e política.
A treta da Democracia portuguesa é refém dos Partidos Políticos, as máfias beneficiárias do Regime e do Estado, os “donos disto tudo”.
 

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publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 22:45
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Terça-feira, 12 de Novembro de 2019
Grande Governo, grandes abusos (1)

Os últimos 45 anos de Portugal foram conduzidos pela ilusão política, criada, alimentado e amplamente difundida pelos Partidos Políticos do Regime em tornar um país mais igualitário.

As ideias centraram-se sempre na redistribuição de riqueza, consumindo os eleitores, cada vez em menor número a cada novo ato eleitoral, as patranhas lhe impingidas.

Para esse fito, os Partidos levaram a que o Estado agravasse os impostos sobre o rendimento e trabalho, IRS e IRC, criaram uma cada vez maior e mais gravosa parafernália de novos impostos e taxas, castigaram a criação de riqueza, desincentivando e punindo a produção, o trabalho e a poupança, mas estimulando e subsidiando a preguiça, a ociosidade e a vadiagem.

A história da partidocracia de 45 anos é o do endividamento progressivo dos cidadãos, os contribuintes e do país, a venda e hipoteca das riquezas nacionais, e, com tudo isto, pouco mais se obteve do que os medíocres, mas careiros e deficitários serviços públicos, com destaque para os ineficazes serviço nacional de saúde, abortista e eugenista, e o sistema educacional, anárquico e grevista, que nunca conseguiram dar uma adequada e responsável resposta às necessidades humanas e sociais dos portugueses.

A própria justiça tornou-se cada vez mais cara e inacessível aos comuns cidadãos, apresentando-se dura e desumana com os mais fracos e desprotegidos, anti familiar e inimiga da paz social, muitas vezes, muito por culpa da lei, pactuando, tolerando e fechando os olhos aos abusos dos mais fortes, poderosos, ou beneficiários de imunidades, privilégios políticas, sociais, económicos e sindicais.

O Estado glutão e gastador, cada vez mais centralista e omnipresente, incapaz de combater corrupção, o clientelismo e os favoritismos de uma oligarquia corrupta e delinquente, não ajudando os mais necessitados e não conseguindo transformar um País onde todos tivessem, com plenas igualdade e dignidade, orgulho de viver, trabalhar e residir na sua própria pátria, reconduziu os portugueses à pobreza, à emigração e ao atraso de outrora, recuperando memórias de tempos que pensávamos estar para trás …e, espante-se, colocando-nos no lugar do país mais pobre e subdesenvolvido da União Europeia.

 

(twitter: @passossergio)

(artigo do autor, publicado na edição de 31 de Outubro de 2019 do jornal mensário regional "Horizonte" de Avelar, Ansião, Leiria)

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publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 11:13
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Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019
Grande Governo, grandes abusos
 
Os últimos 45 anos de Portugal foram conduzidos pela ilusão política, criada, alimentado e amplamente difundida  pelos Partidos Políticos do Regime instalados na Assembleia da República, em tornar um País mais justo e mais igualitário.
As ideias centravam-se sempre na re-distribuição de riqueza, consumindo os eleitores, cada vez em menor número as patranhas lhe impingidas a cada novo ato eleitoral. 
Para isso, os Partidos levaram a que o Estado agravasse o IRS e o IRC, criando uma cada vez maior e mais gravosa parafernália de novos impostos e taxas, castigaram exponencialmente a a criação de riqueza, desencentivando e punindo a produção e o trabalho, mas estimulando e subsidiando a preguiça, a ociosidade e a vadiagem, endividaram os cidadãos e os contribuintes, venderam e hipotecaram as riquezas nacionais, e, com tudo isto, pouco mais se obtendo do que os medíocres, mas careiros e deficitários serviços públicos, com destaque para ineficazes serviço nacional de saúde e sistema educacional, que nunca conseguiram dar uma adequada, responsável e consequente resposta às necessidades presentes e futuras dos portugueses.
A própria justiça tornou-se cada vez mais cara e inacessível aos comuns cidadãos, apresentando-se dura e desumana com os mais fracos e desprotegidos, anti-familiar e inimiga da paz social.
O Estado glutão e gastador, cada vez mais centralista e omnipresente, incapaz de combater corrupção, o clientelismo e os favoritismos de uma oligarquia, não ajudando os mais necessitados e não conseguindo transformar um País onde todos tivessem, com igualdade e dignidade, orgulho de viver, trabalhar e estar na sua própria pátriar, reconduziu os portugueses à pobreza, à emigração e ao atraso de outrora, de tempos que pensávamos estar para trás... e, espante-se, colocando-nos lugar do país mais pobre e subdesenvolvido da União Europdia.
45 anos volvidos do 25 de Abril e instaurada a democracia partidária, percebemos que pouco disto que temos presenciado, atingindo dolorosamente a nossa própria carne, sacrificando as nossas famílias e destruindo a sociedade, as empresas e o meio ambiente, faz qualquer sentido.
Os casos de corrupção, abusos públicos e muita falta de vergonha político-partidários, acontecendo por todo o Portugal, especialmente as instituições públicas e até mesmo órgãos de soberania, em resultado vendo-se os seus autores vivendo, gozando e desfrutando do produto dos seus crimes e delitos, impunemente, à descarada e sem castigo, do dinheiro furtado dos contribuintes, sabemos hoje que foram a causa principal para a destruição geral do país.
Mais Estado, como bem se sabe e está sobejamente provado em Portugal, requer mais cargos nomeados e, por consequência, maior oportunidade de corrupção, abusos e delitos.
O Centralismo estatal existente faz com que tudo seja feito numa rede muita mais fácil de controlar, mais obscura e incontrolável nos meandros dos negócios do Estado.
Ao longo de todos estes longos anos, os partidos do arco da governação e do Regime, PS, PSD, CDS, BE, PEV e PCP, foram exigindo mais e mais meios e fundos dos cidadãos para um saco a fundo perdido, de forma a beneficiar grandes grupos económicos, políticos, sociais, corporativos e sindicais, para aí, esses mesmos e já ex-governantes, em contrapartida virem a receberem os respetivos ilícitos benefícios, em cargos, vencimentos e pagamentos por cima e por debaixo da mesa.
O Estado tornou-se nos dias de hoje no maior inimigo da classe média, das liberdades económica, intelectual, social e familiar dos cidadãos e das empresas, e, em geral e em particular, dos cidadãos livres, criativos e criadores, empreendedores e inovadores.
O Estado, ao revés da sua legal e constitucional funções e fins, transformou-se no melhor amigo, serventuário e propriedade dos Partidos Políticos, dos seus agentes, apaniguados e acólitos.
E os Partidos Políticos odeiam os portugueses que não se lhe subjugam e não dizem amém às suas tropelias, crimes e abusos.
O Estado Português é hoje a religião oficial vigente nacional, todos aqueles que não se convertem ao seu credo e comando, por se recusam a ser seus acólitos, díscipulos ou criados, são social, económica e políticamente perseguidos, prejudicados e ostracizados.
Portanto, em face da nossa experiências coletiva, temos agora de perguntar o seguinte: se o Estado tivesse menos poder, menos governantes, autarcas, decisores e funcionários, se fosse menos intervencionista, cobrasse menos impostos e custasse muito menos financiamento dos contribuintes, se a sociedade, a economia, o ensino, as artes e os demais setores em geral fossem mais livres e independentes do Estado, não seria mais difícil de fazer as negociatas corruptas, perdulárias e escandalosas, do que é como bem sabemos e sofremos atualmente a pagar em mais impostos e custos... conduziram a Portugal à atual insolvência, não viveríamos todos em muito melhores condições?
Se houvessem menos lugares no Estado para existirem nomeações, não seria mais difícil de fazer negociatas, cometerem-se abusos, desvios e furtos dos dinheiros do erário público?
Se a sabedoria do povo diz “A ocasião faz o ladrão”, então e o que é fácil de concluir, temos nós de concluir, certamente, que um Governo Socialista com 70 membros (20 Ministros e 50 Secretários de Estado), custando aos portugueses nos próximos 4 anos 20,5 milhões de euros, sem contar com os centos de sub-secretários de Estado, boys, girls, motoristas e demais criadagem que acompanharão aqueles..., apresentando-se logo à nascença em mais um assalto à carteira dos contribuintes, é muito certo a nova vaga de desmandos e abusos públicos que em breve se nos vão apresentar e custar muito nas nossas carteiras.
Infelizmente.
 

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publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 12:14
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Quinta-feira, 3 de Outubro de 2019
Votos

António Costa tem alguma razão quando diz que os 4 últimos anos que "não foram só de redução do défice".

Mérito seja dado ao Governo socialista e da geringonça, foram mais 5 mil milhões para a despesa geral do Estado (60% só para aumento dos salários dos funcionários públicos), colocaram os serviços públicos na rota da má qualidade e no sobre-endividamento, com destaque para o anémico e mais caro Serviço Nacional de Saúde, agravando a carga fiscal contributiva a 34,9% do PIB (a mais elevada de sempre), permitindo a corrupção e o nepotismo em níveis nunca vistos, e, a cereja no topo do bolo, a balança nacional de transações de bens e serviços, desde 2012 com contas positivas, voltou ao saldo negativo (-0,2%) a partir do 1.º trimestre deste ano, somando -0,6% no final deste 1.º semestre.

E, para a selfie da propaganda do regime ficar perfeita, os Socialistas passaram a ter companhia festivaleira do Presidente da República.

A falta de isenção do Presidente, assumindo a sua aliança à Esquerda ao mostrar as cores rosas das suas partes pudibundas na despedida aos deputados da cessante legislatura, declarou-lhes “saudades da atual composição cessante da Assembleia da República”.

E, o que restava da alternância partidária, que ainda poderia vir da falsa Direita, faleceu de vez com a liderança pífia de Rui Rio.

O PSD conformou-se ao papel de muleta do Partido Socialista, a troco da procura do controlo das magistraturas e umas quantas contrapartidas nas próximas grandes obras públicas.

O almejado projeto partidário de controlo político-partidário dos Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público, tem como meta colocar os atuais 94% de arquivamento dos processos de corrupção em 100%.

E, a próxima grande obra pública, o aeroporto internacional do Montijo, megalomania faraónica, destruindo-se uma das maiores e mais ricas reservas ecológicas da Península Ibérica, de fauna e recursos naturais ímpares, a pagar dolorosamente pelos contribuintes, mas servindo para o enriquecimento privado de uns quantos, oferece aos dois Partidos do “Centrão” e seus acólitos uma altíssima rendibilidade em negócios imobiliários e financeiros.

As eleições legislativas cumprem o papel de grande negociata a pagar pelos contribuintes: a máquina eleitoral do próximo Outubro tem 9 milhões de euros para despesas, para a sua campanha eleitoral partidária serão 7,5 milhões e, nos próximos quatro anos, as subvenções aos Partidos Políticos somarão 100 milhões.

Afinal, o mau Estado Português é o reflexo do débil estado do seu Povo, os donos disto tudo são eleitos conscientemente pelo voto popular.

 

(twitter: @passossergio)

(artigo do autor, publicado na edição de 1 de Outubro de 2019 do jornal mensário regional "Horizonte" de Avelar, Ansião, Leiria)

 

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publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 11:18
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Segunda-feira, 30 de Setembro de 2019
Ruído

A chamada “Lei do Ruído” - Regulamento Geral do Ruído, Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17/1 -, nas suas intenções e génese, foi uma lei progressista no combate à poluição sonora, para a defesa do meio ambiente, da saúde pública, nomeadamente das crianças, dos idosos e das pessoas mais débeis.

O seu mal congénito foi o de deixar às Câmaras Municipais a competência para o gerir e, pior, licenciar as suas exceções.

E, as Câmaras, pela mão dos seus boys e girls, para a seguir auferirem rendimentos ilícitos com os negócios do vício e da má vida noturnos, tornaram-se os maiores licenciadores, promotores e produtores de poluição sonora.

São hoje inúmeros os Municípios que, a coberto dos seus poderes, autorizam, facilitam e levam a efeito nos seus centros residenciais eventos de poluição sonora, fazendo-o a céu aberto, sem qualquer respeito horário, dos dias da semana e sem limites de decibéis, em clara violação das horas e dos direitos ao repouso, descanso e sono de milhões de portugueses, a partir potentes colunas de som e muitos outros e diversificados meios, em múltiplas atividades e concentrações esquizofrénicas e ululantes.

O excesso de ruído provenientes dos diversos estabelecimentos e diferentes atividades de agitação e frenesim noturnos, serve, fundamentalmente, para dar ocupação à criminalidade organizada, direta e indiretamente, ligada às atividades marginais, ilícitas e violentas, desde o consumo alcoólico e de estupefacientes, passando pelos tráficos e explorações de droga, jogo e armas, roubos, furtos e vários outros crimes contra bens e pessoas, até ao comércio e escravatura humana e sexual.

Os resultados notam-se nos aumentos anuais dos números e da gravidade de afeções na saúde, incapacitação, viciação e mortes de muitos milhares de pessoas, em especial, de jovens, no aumento da sinistralidade automóvel, perdas de produtividade e no absentismo laborais, destruição natural e ambiental que, entre muitos outros resultados danosos, vemo-los proliferando, um pouco e cada vez mais, à nossa volta.

O volumoso ruído diurno e noturno, vem também nos abusos e aumento dos muitos e ruidosos veículos automóveis, do exagerado e selvático turismo, dos aviões e outros meios mecânicos, materiais e tecnológicos, que as polícias e demais autoridades não fiscalizam, não dissuadem, não põem cobro e não sancionam, aliás, mostrando-se indiferentes e ou incapazes e, assim, incumprindo-se a lei, agredindo as pessoas, crescendo a desordem, a incivilidade e a anarquia.

O ruído, que por ação, quer pela negligência, do Estado, malgrado os nossos lamentos, queixas e sofrimento, martirizam hoje gravemente as nossas vidas e saúde.

Segundo dados da Agência Europeia do Ambiente, o ruído ambiental é hoje responsável, com números e gravidade crescentes, por mais de 10 mil casos de morte prematura por ano na Europa, e de mais de 8 milhões de adultos sofrendo de distúrbios de sono associados ao ruído.

Segundo a portuguesa Quercus o excesso ruído, alertando que está progressivamente a destruir a saúde pública dos portugueses, é causa direta de mais de duas centenas de mortes prematuras todos os anos em Portugal e, sem se saber com exatidão os seus números, resultando em milhares de portugueses sofrendo de doenças várias,

Todos os anos são admitidos nos hospitais europeus mais de 43 mil pessoas por doenças relacionadas com a poluição sonora, contando-se 900 mil casos de hipertensão originados pelo ruído ambiental. 

A Organização Mundial de Saúde publicou as últimas diretrizes para a Europa em matéria de ruído, alertando para o excesso continuado nos ambientes urbanos, apelando para a necessidade urgente de o medir e quantificar, mas com efeitos já determinados por diversos estudos: alterações no sono, problemas cardiovasculares, tensão, condutas agressivas, dificuldades de concentração, maior risco de obesidade abdominal ou diabetes, hipertensão, dificuldades de aprendizagem e de atenção entre os mais jovens, para além de afetar a saúde mental, o sistema metabólico e, claro, a qualidade de vida como um todo.

As diretivas europeias, tal como a Lei portuguesa, obrigam os Municípios a mapear o ruído, usando indicadores médios baseados nas medições quantitativas, em ordem combate-lo, atenuar e eliminar, mas estes deixam de lado a experiência, a perceção, as queixas e os danos dos cidadãos, não fazendo sequer respeitar minimamente os elementares direitos à saúde, repouso e bem-estar das pessoas.

O ruído noturno excessivo, os seus distúrbios, a violação do direito do descanso e ao repouso, constituem uma grosseira violação aos direitos de personalidade, à qualidade de vida, ao repouso, ao descanso e à saúde, portanto, merecendo a tutela e a defesa do Direito e da Lei.

Esta grave agressão confere o direito à indeminização às respetivas vítimas, para o ressarcimento dos danos morais, materiais e na saúde.

Mas o Estado Português, os seus burocratas e agentes, mostram-se indiferentes a toda esta enorme calamidade imposta aos inocentes e vítimas.

O silêncio, a saúde e o bem-estar das pessoas foi sacrificado em nome e para o proveito dos negócios e agentes criminosos associados ao ruído, passando à categoria de crime impune.

Afinal, é o Estado criminal em que vivemos.

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publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 12:09
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Sábado, 21 de Setembro de 2019
Corrupção até 10%

A Corrupção é legal se só parecer até 10%?
Qual é mesmo a diferença dum membro do Governo, dum Governo Regional, ou duma Autarquia, deter até 10%, 11%, ou 1%, ou mais ou menos, numa empresa comercial, ou que seja da propriedade de um irmão, de um ascendente ou descendente, ou parente próximo, cujo único propósito, ou quase exclusividade, da sua atividade é fazer negócios com o Estado, o Governo duma Região Autónoma, ou Autarquia?
Claramente que a Lei n.º 64/93, de 26 de agosto, que estabelece o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos, está mal feita e só serve, e tem como exclusivo fito, para branquear, iludir e enganar o povinho sobre o real problema em causa.
Ora, até que não se cortem cerce todos os potenciais conflitos de interesses daqueles que andam na política e os negócios com o Estado, ou seja acabando promiscuidade entre a política e os interesses económicos associados a ela, jamais se porá fim à corrupção, aos tráficos de influências, à prevaricação, ao enriquecimento e demais abusos do poder político e seus comparsas sobre a Coisa Pública.
Portanto, tudo isto não passa duma gigantesca farsa para enganar os tolos.
Não me queiram iludir com Pareceres, mais ou menos doutos, não brinquem com a minha inteligência, “só é mesmo cego quem não quer ver”.

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publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 22:35
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