Ideias e poesias, por mim próprio.
Sexta-feira, 14 de Junho de 2019
Mais vale um criminoso do que um insolvente

Num processo de insolvência pessoal, as mais-valias geradas pela venda pública do imóvel da casa de morada de família dos insolventes, dão causa a que a Autoridade Tributária demande os insolventes para o pagamento dos respetivos impostos de rendimento.

Lembre-se que os insolventes foram desapossados da sua casa em favor da massa falida, agora cidadãos falidos, muitas deles vivendo na maior penúria, são notificados pelo fisco para virem pagar os tributos das mais valias geradas pela comercialização de um bem que já não é seu.

Ou seja, pessoas a quem financeiramente pouco, ou nada, resta, a quem a sociedade os conduziu à indigência, são novamente perseguidas e aviltadas pelo Estado.

Não bastando, a insolvência singular, segundo o disposto no artigo 245º, n.º 2, alíneas c) e d), do Código de Insolvência e Recuperação de Empresas, não atribui aos falidos a exoneração das suas anteriores dívidas ao fisco e à segurança social.

Ou seja, na prática os sujeitos declarados insolventes, mesmo após decorridos 5 anos e da exoneração de todo o seu ativo, portanto depois de tudo terem perdido e vendido na praça pública para satisfação dos seus credores, acrretam ainda parcialmente o passivo para depois do termo da insolvência, continuando para todo o sempre a responder para com o Estado pelas suas antigas dívidas.

A lei consagra um critério especial e individual de perseguição fiscal, impedindo a recuperação da normalidade do sustento individual, da liberdade financeira e patrimonial dos falidos, prosseguindo até à prescrição dos tributos, que acaba por nunca se dar, ou à até morte destes infelizes.

Esta forma de perseguição fiscal não existe em mais nenhum país do mundo!

Em contrapartida podemos ver que na social-esquerdista Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 28.º, n.º 4, está taxativamente prevista a aplicação retroativa das leis penais de conteúdo mais favorável aos arguidos.

Contudo, em nenhuma outra norma constitucional está prevista a retroatividade das leis fiscais mais favoráveis aos contribuintes, seja a que título for.

Neste caso, mais uma vez, conclui-se que um contribuinte, até mesmo o mais cumpridor e com todos os seus impostos em dia, vale muito menos, nada mesmo, comparativamente, com um qualquer agente criminoso vil.

E nada valendo mesmo perante a rapina fiscal.

Temos que a lei penal portuguesa permite que um qualquer criminoso possa pagar as suas contas para com a sociedade e colte a ocupar o seu lugar normal e igual na sociedade, mas isto já não é válido para o insolvente devedor de tributos ao Estado.

O criminoso depois de extinta a sua pena reocupa o seu lugar na sociedade, já um insolvente, por mera uma mera razão economicista e de rapina do Estado, é perseguido pelo Fisco até a sua vida e vivendo por causa disso o inferno da pobreza e da indignidade.

Esta é uma prova evidente que o Estado, um ente injusto e perverso para com as famílias portuguesas e os seus cidadãos, tem como interesse primordial e primeiro a cobrança de impostos e angariação de receitas, em ordem a sustentar o parasitismo estatal e os grupos delinquentes financeiros, políticos e sociais associados.

Que Estado diabólico é este.

Insolvente.jpg

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 10:46
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Sábado, 8 de Junho de 2019
Saara

Já tínhamos a calamitosa proteção civil, entretanto criaram uma empresa pública para tomar a floresta privada e agora, para completarem o seu plano, querem nacionalizar o SIRESP.

Ficará assim garantida abreve trecho a redução a cinzas da floresta nacional, a somar ao deserto do Saara que apascenta no Algarve e no Baixo Alentejo.

Milton Friedemann disse um dia que se o socialismo administrasse os desertos em pouco tempo acabaria a sua areia, no caso de português, os socialistas em breve acabarão com a floresta nacional e transformarão o nosso território num imenso deserto.

E quanto maior for o número de meios de, falsamente ditos, de combate aos incêndios florestais, afinal negócios milionários para alguns, maiores serão os números da destruição do meio ambiente e da natureza.

Se há coisa que melhor sabem fazer do que ninguém, é aliar as perversões do capitalismo com a sua relativista e oportunista moral.

Traduzido, quanto maiores forem as disponibilidades de meios financeiros ao seu alcance, por via da apropriação político-partidária do Estado, dos seus meios e recursos públicos e dinheiro dos contribuintes, maiores serão os seus enriquecimento particular e esbulho da propriedade alheia e, como reverso, a destruição social, patrimonial e ambiental.

A floresta portuguesa é hoje uma falácia, não é por acaso que está tomado pelos incêndios e o combustível eucalipto, de particular interesse e para o melhor aproveitamento da ambientalmente poluente e contaminadora indústria do papel.

O progressivo enriquecimento, egoísta e individual, da atual classe político-empresarial, suportada pelo gravoso aumento da carga fiscal e pela anemia crónica da economia nacional, servem apenas o móbil da generalização da miséria, da democratização do empobrecimento e do igualitarismo do subdesenvolvimento social e económico.

Após a gigantesca fraude mancomunada em torno dos apoios financeiros destinados às vítimas de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Góis, Arganil e demais concelhos, avassalados pela tragédia dos incêndios florestais de 2017, é hoje, por demais evidente, a lógica destrutiva residente por detrás destes bufarinheiros.

Às vítimas dos incêndios e à floresta enegrecida acrescentam o deserto de gentes e areia.

 

(twitter: @passossergio)

(artigo do autor, publicado na edição de 31 de Maio de 2019 do jornal mensário regional "Horizonte" de Avelar, Ansião, Leiria)

 

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publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 08:58
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Prémio Nobel da Paz 2019 para Juan Guaido

Juan Guaido, o Presidente Encarregado da Venezuela, deve ser, justamente, nomeado para o Prémio Nobel da Paz de 2019. Lembrem a luta pela paz e democracia na Venezuela. Por favor, não esqueçam o horror que sofrem o martirizado povo venezuelano.

juan guaido.jpg

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 08:48
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Terça-feira, 28 de Maio de 2019
Por uma urgente Assembleia Geral de Filiados do PDR

Exmos. Senhores:

Presidente do PDR

Partido Democrático Republicano

Presidente do Conselho Nacional do PDR

Presidente do Conselho de Jurisdição do PDR

 

Condeixa-a-Nova, 28 de Maio de 2019

 

          Assunto: Realização da Convocatória da e respetiva marcação da Assembleia Geral de Filiados para a eleição do novo Presidente do Partido Democrático Republicano (PDR).

 

           Exmos. Senhores:

 

           No passado dia 24 de Maio, do corrente ano, completaram-se 4 anos após a eleição do atual Presidente do Partido Democrático Republicano, Dr. António Marinho e Pinto.

           Efetivamente, no dia 24 de Maio de 2015, o Dr. António Marinho e Pinto, na Assembleia de Filiados do Partido Democrático Republicano, realizada em Lisboa, foi eleito como Presidente do Partido Democrático Republicano, para um mandato de 4 anos.

           Nos termos do disposto do artigo 11.º, n.º 4, dos Estatutos do Partido Democrático Republicano “o Presidente do PDR é eleito para um mandato de quatro anos”.

            Portanto, no presente momento, decorridos e ultrapassados que estão os quatro anos do referido mandato, encontra-se já esgotada a Presidência do PDR.

             Aliás, este mandato até já cessou no passado dia 24 de Maio de 2019 e, assim, mantendo-se o atual Presidente, para todos os devidos efeitos dos Estatutos do PDR, apenas e somente como Presidente interino, ou em mero “exercício de funções”, e, assim, nada mais podendo ele realizar do que meros atos de gestão e, fundamentalmente, devendo dar urgente cumprimento aos Estatutos do PDR.

           Nomeadamente convocando a Assembleia Geral de Filiados em ordem à eleição do novo Presidente do PDR.

           Tudo, o que tem como consequência inelutável, necessária e democrática, a convocatória de uma Assembleia de Filiados do PDR e a sua rápida e urgente marcação e, por fim realização, a fim de nesse conclave se proceder à eleição do novo Presidente do PDR.

            E, é também tempo dos filiados do PDR serem convocados a estarem presentes numa reunião magna do Partido, para aí poderem expressar os seus pontos de vista, debaterem aberta e de forma plural, e sem quaisquer constrangimentos ou impedimentos, a vida interna do PDR, fazerem as suas críticas construtivas, e, finalmente, poderem propor e apresentar soluções e caminhos, diferentes e diversos dos até agora trilhados, para o nosso Partido e para Portugal.

            E, após os infelizes e muito negativos resultados eleitorais obtidos nas últimas eleições europeias, do passado dia 26 de Maio de 2019, atravessando um momento de profunda e sentida crise, impõe-se uma reunião geral de todos os filiados em ordem a debaterem o presente e o futuro.

            É este o tempo de se fazerem contas, se debater o presente e preparar o futuro do PDR!

            Nestes termos, e segundo os Estatutos do Partido Democrático Republicano, deve imediatamente e sem mais demora, PORQUE TEM DE SER… CONVOCADA, o que até já há muito havia de ter sido realizado, para tanto recorrendo-se à analogia ao preceituado no artigo 125.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa (eleição do Presidente da República Portuguesa), e realizada nos próximos 30 dias, após este requerimento a Assembleia geral de Filados do PDR, para se proceder à realização da eleição universal, democrática e por voto secreto, do próximo Presidente do PDR.

            E, no prazo de 10 dias, recorrendo-se por analogia ao artigo 86.º, n.º 1 do Código de Procedimento Administrativo, deverão os Exmos. Senhores Presidentes dar resposta a este requerimento, assim, fazendo cumprir e respeitar os Estatutos do PDR.

           E caso não seja dado cumprimento ao agora requerido, o que será um absurdo, portanto, não sendo respeitados os Estatutos do PDR, impedindo que em curto prazo sejam realizadas democraticamente as eleições para o Presidente do PDR, serão oficiados deste incumprimento o Tribunal Constitucional, a Procuradoria-Geral da República, a Assembleia da República e o Presidente da República.

          Envio as minhas melhores saudações democráticas e republicanas.

 

O requerente:

(Sérgio Marcos de Abreu Mendes Ferreira Passos – filiado n.º 35)

 

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publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 19:14
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Segunda-feira, 6 de Maio de 2019
Inveja

A causa maior do atrofiamento social, económico e humano que atravessa a sociedade portuguesa atual é a inveja.

A inveja é hoje um veneno social e humano muito disseminado, ajudando a explicar nacionalmente o que está por detrás de muitos atos de violência sem causa aparente, caracterizando igualmente o nosso crónico subdesenvolvimento coletivo.

Na política nacional, a inveja, esse sentimento malquisto de angústia e rancor pelo que o outro tem, e que o próprio, por autolimitação, vício ou preguiça não tem, manifesta-se usualmente por meio de duas formas ambivalentes.

Ambas se exteriorizam coletivamente e por meio de forças contraditórias, contudo básicas, primárias e semirracionais.

Uma é da união dos semelhantes, a outra é da exclusão dos dissemelhantes, demarcando entre si a fronteira dos domínios dos senhores e dos serviçais.

A primeira é a do nepotismo, elemento característico e residente do sistema da Partidocracia.

O nepotismo é o meio organizado de conluio do favorecimento de parentes (ou amigos próximos) em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos

Originalmente a palavra aplicava-se exclusivamente ao âmbito das relações parentais, sendo atualmente utilizada como sinónimo da concessão de privilégios, ou cargos, a parentes, amigos ou protegidos no Estado, no Governo ou no funcionalismo público.

O nepotismo levado ao extremo nas elites políticas e económicas tende à forma de oligarquia.

A segunda é a tribal, o estado primário social pós animalesco e pré-humano.

O tribalismo é o estado de organização sob o qual grupos de indivíduos vivem em pequenos grupos, as tribos, fechados e avessos à evolução, ao invés de viverem em sociedades plurais, abertas e em desenvolvimento.

O tribalismo atual verifica-se hoje na maneira de tacanha de pensar, comportar e exteriorizar.

Vemo-lo na tendência grupal de votar no Partido Político, como quem se identifica com a sua paixão clubística, ou de futebol.

A inveja global sob a qual vivemos coloca-nos num país-faz-de-conta, os indígenas nacionais mantêm a apetência pelo desfrute desordenado, subsistindo sob a condição subsidiada e servil.

O Estado serve a sua função bovina e alimentar, a presa para abate e redistribuição pelos apetites dos clãs e afins.

Quem se rende assim vive sob uma serventia dócil e adocicada.

 

(twitter: @passossergio)

(artigo do autor, publicado na edição de 1 de Maio de 2019 do jornal mensário regional "Horizonte" de Avelar, Ansião, Leiria)

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publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 00:06
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Quinta-feira, 4 de Abril de 2019
Depenados

Os portugueses, com o acumular do tempo do regime partidocrático e cleptocrático, aprenderam nos últimos 45 anos uma qualidade única entre todas as espécies, a de serem depenados vivos e, ainda assim, alegre e sucessivamente, continuarem a eleger para governantes os mesmos carrascos.

Deixo aqui dois exemplos.

Num processo de insolvência pessoal, as mais-valias geradas pela venda pública do imóvel de casa de morada de família dos insolventes, do qual foram desapossados em favor da massa falida, estes mesmos cidadãos falidos, muitas deles vivendo na maior penúria, dá causa à sua nova demanda pelo fisco para o pagamento dos respetivos impostos de rendimento.

Ou seja, pessoas a quem já pouco, ou nada, financeiramente resta, a quem a sociedade os conduziu à indigência, são novamente perseguidas e aviltadas pelo Estado.

Não bastando, a insolvência singular, segundo o disposto no artigo 245º, n.º 2, alíneas c) e d), do Código de Insolvência e Recuperação de Empresas, dispensa os falidos da exoneração das suas anteriores dívidas ao fisco e à segurança social.

Ou seja, o sujeito declarado insolvente, mesmo após decorridos 5 anos e da exoneração de todo o seu ativo, e só parcialmente do passivo, continua a responder para com o Estado pelas suas antigas dívidas.

Este critério de perseguição fiscal, impedindo a recuperação da normalidade do sustento individual, da liberdade financeira e patrimonial dos falidos, prossegue até à prescrição dos tributos ou à morte, não existe em mais nenhum país do mundo!

E na social-esquerdista Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 28.º, n.º 4, está taxativamente prevista a aplicação retroativa das leis penais de conteúdo mais favorável aos arguidos.

Contudo, em nenhuma outra norma constitucional está prevista a retroatividade das leis fiscais mais favoráveis aos contribuintes, seja a que título for.

Neste caso, mais uma vez, conclui-se que um contribuinte, até mesmo o mais cumpridor e com todos os seus impostos em dia, vale muito menos, comparativamente, do que um qualquer agente criminoso.

E nada valendo perante a rapina fiscal.

Por esta e por outras, tenho por certo que Portugal é o melhor país para os melhores portugueses viverem fora dele, porque dentro apenas se sobrevive e acrescenta a inveja, como meio de cultura, e a pobreza, somando esta atualmente mais de 1/3 dos portugueses.

 

(twitter: @passossergio)

(artigo do autor, publicado na edição de 1 de Abril de 2019 do jornal mensário regional "Horizonte" de Avelar, Ansião, Leiria)

 

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publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 10:26
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Domingo, 3 de Março de 2019
Estado de Desigualdade

Desde 1976, pela Constituição da República, que se encontra implementado em Portugal um Estado fundado e alicerçado na desigualdade de direitos e deveres dos seus cidadãos.

A população ativa portuguesa atual é de pouco mais de 5.3 milhões, os trabalhadores do setor privado de 4.725 milhões, somando 675 mil funcionários públicos.

Temos, por um lado, os funcionários públicos, com o salário mínimo de € 635, salário médio-base € 1.450, 35 horas de trabalho, ADSE, emprego vitalício, garantias legais de reformas e pensões especiais, acrescidas e antecipadas, e demais privilégios.

E do outro, os trabalhadores do privado, com o salário mínimo de € 600, salário médio-base de € 970, 40 horas de trabalho, SNS, cuidados de saúde pagos do próprio bolso, emprego precário, sujeitos à lei do mercado e à liberdade contratual, previdência e segurança social residuais, reformas miseráveis e de aquisição individual.

O Estado, uma entidade de rapina e não lucrativa, financiado e suportado pelos impostos pagos pelos privados, dispensa ao seu corpo de funcionários, comparativamente ao empobrecido e depauperado setor privado, um tratamento luxuoso.

A ideologia marxista e comunista que lhe serve de base, tem por meio a sobre-exploração com impostos e custos duns poucos cidadãos produtivos e contribuintes, do setor privado, tratados como seres de segunda, fazendo-o coercivamente para o benefício e sustento dum crescente e luxuoso número de funcionários e agentes públicos, cidadãos de primeira.

O absurdo deste grande Estado ocioso, gordo e parasita, levou o país à falência e à ruína, continuando-o a destruir, chegou ao ponto de sozinho consumir mais do que tudo o que o país produz e angaria.

O mesmo Estado que a seguir, ilegalmente e contra própria Constituição, proíbe as legítimas greves dos enfermeiros.

A desigualdade e o crime, o confronto, a destruição humana, familiar e social nacionais, postos em politicamente prática, têm apenas como fito último manter e sustentar antidemocraticamente na pirâmide do Estado uma permanente oligarquia corrupta e delinquente, com ramificações aos interesses estrangeiros, partidos políticos, sindicatos, órgãos de soberania e chefias das instituições públicas.

Este regime político e estatal iníquo e proto-comunista, é agido por conta e com a cumplicidade das mesmas 30 famílias super-ricas de há 200 anos, que, a seu melhor benefício, possuem e dominam Portugal.

 

(twitter: @passossergio)

(artigo do autor, publicado na edição de 1 de Março de 2019 do jornal mensário regional "Horizonte" de Avelar, Ansião, Leiria)

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publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 14:37
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Dívidas

De há muito o Estado Português vive acima das possibilidades dos portugueses, alimentado por dívidas, impostos abusivos e da confiscação da propriedade privada.

Não pode ser chamado de democrático quando privilegia os funcionários públicos, com o salário mínimo de 635€ (salário médio-base 1.450€), 35 horas semanais de trabalho, ADSE de luxo e os direitos garantidos de emprego vitalício e reforma média até à idade de 60, em detrimento dos trabalhadores particulares, com o salário mínimo de 600€ (salário médio-base de 970€), 40 horas de trabalho, SNS raquítico, ou saúde paga do próprio bolso, precariedade no emprego, pauperização no desemprego e incerta reforma só após os 66 anos.

E os exemplos desta desonestidade sucedem-se.

O Orçamento Geral de Estado de 2019, segundo a Associação Frente Cívica, tem por explicar um saco azul de 4€ mil milhões, que representa 5% do OE.

Este valor oculto representa quase o dobro das verbas da Segurança Interna, quase dois terços da Educação ou quase três vezes mais do que a da Justiça.

Perguntado sobre esta ocultação o Governo mantém um manto de opacidade sobre todo o documento do OE.

A Caixa Geral de Depósitos, sabe-se agora, ignorando pareceres de análise de risco e não respeitando as suas próprias regras, concedeu elevados créditos sem ter garantias suficientes de que iria recuperar o dinheiro, resultando, entre 2000 e 2015 e só em 46 grandes financiamentos, em perdas de mais 1.2€ mil milhões.

Tudo isto se percebe bem na dívida líquida pública portuguesa acumulada nos últimos 44 anos que, segundo dados do Banco de Portugal de janeiro deste ano, que aumentou 600 milhões de euros em só em novembro face a outubro passado, subindo ao recorde de 225€ mil milhões (222.197€ em outubro de 2017).

O endividamento externo nacional gerado pelos Bancos portugueses, com a tolerância do BdP, ascende a mais de 721 mil milhões de euros.

50% do preço final da habitação, segundo um estudo financeiro e fiscal de 2018 da Associação Portuguesa de Proprietários (APROP), corresponde ao custo da carga fiscal.

Foi preciso morrerem 4 pessoas no desastre da pedreira de Borba para que o Ministério do Ambiente acordasse para a situação irregular de 190 pedreiras, laborando na descarada ilegalidade e colocando em risco de vida dezenas de milhar de pessoas.

Este é o regime político apátrida que não respeita a vida humana, destrói os recursos nacionais, aliena a soberania nacional, persegue e expulsa o seu povo.

Mas o povo que entende viver de quimeras ideológicas, vota em Partidos Políticos como se de paixões de futebol tratassem e elege desavergonhados cleptocratas, decerto, aceita ser escravizado, aviltado e espoliado.

Ora, a partir de fevereiro, após alguma acalmia e relativa baixa, o novo aumento da carga fiscal sob os combustíveis vai dar início a uma nova escalada de preços.

(twitter: @passossergio)

(artigo do autor, publicado na edição de 1 de Fevereiro de 2018 do jornal mensário regional "Horizonte" de Avelar, Ansião, Leiria)

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publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 14:26
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Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2019
A perversão dos ajustes diretos da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova

Os ajustes diretos da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, comprovada e diretamente, prejudicam a economia local e os condeixenses.

O caso que passo a descrever faz-nos perguntar, porque é que a Câmara de Condeixa-a-Nova adjudicou por ajuste direto a prestação de serviços de assessoria jurídica ao Município?

Em concreto, porque é que a Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova não abriu um concurso público de modo a fazer a mais ampla auscultação da melhor e mais económica oferta deste tipo de serviços profissionais, portanto, de modo conseguir a melhor e mais económica oferta, para o benefício qualitativo e económico do próprio Município e dos condeixenses?

Ou seja, como é que se entende que esta Câmara prefira realizar um ajuste direto, sem qualquer concorrência de competências e preços, assim impossibilitando aos advogados que têm escritório neste concelho, onde vivem, têm domicílio, constroem as suas casas, pagam os seus impostos de IRS, taxas, "taxinhas" e outros custos a está Câmara Municipal e ao Estado, que também criam emprego e riqueza, etc., que pudessem também apresentar as suas propostas e competências, de modo a lhes ser permitido angariar uma fonte local do seu aviamento?

O contrato em causa vai ser remunerado com € 1.200,00 mensais, mais IVA, durante 6 meses, no total de € 7.200,00, mais IVA (total de € 8.856), é uma quantia avultada de dinheiro dos contribuintes e dos munícipes, e para o qual os condeixenses também deviam ter o direito a dar a sua palavra e o seu contributo.

Mas, este contrato, os seus rendimentos financeiros e o o seu exercício, podiam servir muito melhor para beneficiar a economia local e ajudar à criação de empregos locais, estimulando a melhor prestação dos serviço dos advogados residentes e estabelecidos de Condeixa-a-Nova, ou não?!

E é fácil de ver que a ausência e a omissão de um concurso público aberto, portanto, a sujeição à concorrência entre ofertas e, de entre elas, a escolha da mais económica, é a mais vantajosa, transparente e económica forma de defesa dos interesses dos munícipes e contribuintes locais. 

Não decidindo assim esta Câmara Municipal, não admira que depois o povo diga, generalizando, que as Câmaras Municipais servem os intersses do amiguismo, do tráfico de influências e, ainda pior, da corrupção.

E, tem de se acrescentar que, segundo o artigo artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos, a adjudicação pelas entidades públicas por ajuste direto de contratos de prestação de serviços jurídicos/atos de advogado é expressamente vedada por lei, portanto, sendo legalmente proibidos, pelo que se impõe nestes tipo de prestação de serviços a sua entrega após e segundo a realização de concurso público e geral para o efeito.

Lamentável!

Camara condeixa.jpg

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 09:22
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Sábado, 12 de Janeiro de 2019
Poupar o dinheiro dos contribuintes, uma maldição?

Em Portugal, o que estamos cansados de saber, o Estado administra muito mal o dinheiro dos contribuintes, e até nalguns caso, pode-se dizer, deita-o ao vento.

Veja-se!

O excesso de disponibilidade de produção elétrica noturna de fonte eólica, de 2,5 gigwats, não utilizada, que está a ser paga milionariamente nas chamadas rendas às empresas elétricas, ronda atualmente os 150 milhões de euros anuais, e sendo integralmente suportado pelos contribuintes.

Mas este custo e desperdício de recursos financeiros nacionais e, fudamentalmente, a delapidação do dinheiro dos contribuintes, tem uma alternativa e solução, que até é fácil de se conseguir.

Pois bastaria que, racional e economicamente, aquela inutilidade careira e sem benefício algum, aliás um oneroso desperdício de meios, fosse canalizado e pago proporcionalmente pelos utilizadores de carros elétricos.
Para este efeito o Estado Português deveria criar adequados estímulos e incentivos à instalação nacional da indústria automóvel de cariz elétrica (Tesla ou outros), e a seguir a proceder à aplicação da total isenção, do ISV e IUC, e sem limite de número de  aquisições de novos veículos elétricos nacionais.

Portanto, em vez dos contribuintes portugueses estarem a pagar diretamente 150 milhões de euros para uma mera “disponibilidade elétrica” noturna, de raiz eólica e que não é utilizada, esta passaria a servir o abastecimento (recarregar) as baterias dos veículos automóveis elétricos dos respetivos utilizadores.

Com esta simples medida os ganhos seriam imensos e diversificados, ganhando os portugueses em geral e os contribuintes em particular, o ambiente, a indústria, o emprego, os recursos nacionais, a criação de riqueza nacional e a diminuição de importação de petróleo.

Ou, qual é mesmo a dificuldade, ou o medo, que as inovações causam aos  Governos de Portugal? 

Portugal, pelos vistos, é mesmo muito mal administrado!

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publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 14:28
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Dec Lei 207/2005, de 29/11, diz no seu artº 16º, t...
Os meus sinceros parabéns dr pela sua frontalidade...
Gosto de falar em casos práticos. Já alguém impugn...
Muito obrigado, cumprimentos.
Completamente de acordo,estive agora mesmo a fazer...
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Grande jurista que será usando a expressão "a...
É uma interpretação jurídico-política, da minha au...
Alguém me pode indicar onde posso comprovar esta i...
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