Ideias e poesias, por mim próprio.

Segunda-feira, 1 de Maio de 2017
Estado de Crime

 

A sociedade portuguesa é assolada desde há 43 anos pelo poder dos grunhos.

A iniquidade do poder político, a inércia das polícias e a fraqueza do poder judicial, conjugaram-se de modo a colocarem os cidadãos pacíficos e cumpridores da lei sob o jugo do poder disruptivo do crime e dos mais variados delinquentes e criminosos.

As polícias, cada vez mais e por causa do elevado número dos seus efetivos ocupados nas tarefas do policiamento e da proteção dos muitos criminosos e delinquentes que transitam à volta da grande associação criminosa empresarial do futebol-construção civil-autarquias-partidos políticos, sobrando o patrulhamento rodoviário, não podem hoje mais acudir aos pedidos de socorro das vítimas dos crimes contra as pessoas, o património, a segurança e a ordem públicas.

O Estado Português demitiu-se da sua principal função, a proteção das liberdades políticas, económicas e sociais dos cidadãos honestos e trabalhadores, passando a ocupar-se de todo o tipo de delinquência avulsa, por sua vez o crime de colarinho branco campeia impunemente.

As estatísticas oficiais mentirosas publicitam a baixa da criminalidade, isto mais não é do que a prova provada do labor do crime!

O regime político instituído no pós 25 de Abril de 1974 colocou primeiro o Estado Central, Regional e Autárquico a desbaratar os recursos nacionais, sem nada produzir, ao serviço dos partidos políticos e dos seus interesses, para que, depois de consumada a destruição do tecido social pelos pseudo-democratas partidos políticos, finalmente a plutocracia financeiro-política e partidária tomasse o poder.

A Soberania do Povo e o Estado de Direito foram tomados pelo Estado de Crime.

O Conselho da Europa tem os os Legisladores e os Governos de Portugal como ativos e colaborantes cúmplices nos crimes de corrupção e tráfico de influências que assolam o Estado Português, conspurcam as condutas e as práticas dos funcionários e demais altos agentes e titulares de cargos públicos.

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem declarou o Estado Português como o pior exemplo europeu na violação das liberdades de expressão, de denegação de justiça e de reiterada violação das declarações universais dos direitos e liberdades humanas e sociais.

Mas, o fiado concedido pelo Banco Central Europeu ao gastador e careiro Estado Português tem servido de meio de manutenção das dementes elites políticas portuguesas.

Não admira pois que os portugueses comuns estejam cada vez mais pobres e os seus políticos cada vez mais ricos, somos já identificados como o país mais corrupto da Europa.

Esta é a imensa pornografia que destrói a nação portuguesa, mas, está visto, que aproveita aos partidos e políticos do regime cleptocrático e clientelar vigente!

 

elescomemtudo.jpg

 

 



publicado por Sérgio Passos às 11:28
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Sexta-feira, 4 de Abril de 2014
A nova gincana dos Tribunais para as gentes de Alvaiázere.

Vejamos:

O novo mapa judiciário, a vigorar a partir do dia 1 de Setembro de 2014, dá lugar à extinção do Tribunal Judicial de Alvaiázere e, no seu lugar e em substituição das suas competências, ficando estas igualmente espartilhadas, temos a criação de 7 (sete!!!) novos, distintos e diferentes tribunais:

1º - a matéria laboral vai para a 1ª secção do Tribunal de Trabalho de Leiria (fica à distância mínima de 68 kms, a 1 hora e 50 minutos de transportes públicos, com 1 só carreira de ida, ao princípio da manha, e 1 só carreira de vinda ao meio da tarde*);

2º - a de Família e Menores vai para a 2.ª Secção de Pombal do Tribunal de Família e Menores (fica à distância mínima de 32 kms, mas sem quaisquer  transportes públicos);

3º - a matéria de Comércio vai para a 1.ª Secção do Tribunal de Comércio de Leiria (*distância 68 kms, 1 hora e 50 minutos de transportes públicos, 1 só carreira de ida e 1 outra de volta);

4º - a matéria Cível (até 30 mil euros) e a Criminal (penas de prisão inferiores a 5 anos), ou de Competência Genérica, passam para a o Tribunal de Competência Genérica de Figueiró dos Vinhos (a fica à distância mínima de 24 kms, mas sem quaisquer  transportes públicos);

5º - a de Instrução Criminal é transferida para a Secção Especializada de Instrução Criminal de Leiria (*distância 68 kms, 1 hora e 50 minutos de transportes públicos, 1 só carreira de ida e 1 outra de volta);

6º - a Secção de Competência Especializada Cível (mais de 50 mil euros) e a Secção de Competência Especializada Criminal (mais de 5 anos de prisão) vão para as respetivas Secções Especializadas de Leiria (*distância 68 kms, 1 hora e 50 minutos de transportes públicos, 1 só carreira de ida e 1 outra de volta).

7º - a matéria de Execuções vai para a 2.ª Secção de Execuções de Pombal (instalada provisoriamente em Ansião) (fica à distância mínima de 32 kms,  a 12 kms de Ansião, mas sem quaisquer  transportes públicos para qualquer das duas localidades).

 

Por fim, o Ministério Público e as suas competência, lambramos aqui a sua tutela para matérias nas interdições e inabilitações, nos divórcios e nas de menores, ficam bi-partidas, à vez e consoante os casos, entre a Delegação de Figueiró dos Vinhos e a Delegação de Leiria.

 

Parece uma gincana de justiça, até daria para rir, mas, como se pode perceber, é de muito mau gosto!

 



publicado por Sérgio Passos às 14:26
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Sexta-feira, 28 de Março de 2014
Decreto da morte do Tribunal de Ansião.

Saiu ontem no Diário da República a publicação do Decreto-lei n.º 49/2014, de 27 de março, que regulamente a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário) e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais (ROFTJ).

Vem aí o fim de centenas de tribunais de comarca, são extintos mais de 200 tribunais, é o princípio do desemprego de muitos advogados, o distanciamento da justiça das populações e o advento da "justiça pelas próprias mãos".
É o caos que se anuncia!

Entre outros, segundo o artigo 82º, n.º 1, alíneas j) e k), do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de Março, são criadas duas secções de execução, uma em Pombal e outra em Alcobaça.

Entretanto, no Anexo I, Mapa III, ficamos a saber que a secção de Pombal fica "provisoriamente" instalada em Ansião.

Afinal, era esta a grande vitória dos interesses locais de que falava Rui Rocha, o senhor Presidente da Câmara Municipal de Ansião?
Certamente, tem de se dizer com justiça, é uma vitória de "Pirro"!

E, no final, o que sobra para Ansião deste novo mapa judicial é um guiché para atendimento de reclamações e queixas, chamado muito pomposamente "secção de proximidade".

O concelho de Ansião vai, económica, social e humanamente, morrendo lentamente e o poder político local "laranja", controlado pelo PSD desde há 40 anos, revela a sua total incapacidade para defender os interesses locais!

Este é um dia muito triste para as populações de Ansião, devemos estar de luto!

 

 



publicado por Sérgio Passos às 15:37
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