Temos vindo a assistir uma atuação do Presidente da República (PR), por Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa, que mais parece a demissão da mais alta magistratura que lhe incumbia, abstendo-se ele, em casos flagrantes e de alto relevo, de fazer e exigir cumprir e respeitar a Constituição da República Portuguesa (CRP), as Leis gerais da República e o normal funcionamento dos Órgãos de Soberania e do Estado.
O PR tem-se mostrado bastas vezes por ausência, distância e alheamento, quer por meio de um silêncio ensurdecedor, quer, noutras situações, por declarações e manifestações de indiferença perante inúmeros e graves escândalos do Governo da República e outros titulares de cargos públicos.
A atuação omissa do PR perante a coisa pública, e muitos outros escândalos públicos, como foram e são a atuação do Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, atolado por todos os lados por desastres, mortos e incompetência, a opaca e dúbia atuação da Ministra da Justiça na nomeação do representante português para a Procuradoria Europeia, os graves problemas nos Ministérios da Agricultura, da Saúde e tantos outros abusos e escândalos ministeriais, e por último, a incompreensível e inadmissível desculpabilização do Presidente da Câmara de Lisboa na violação da reserva dos dados pessoais privados dos cidadãos, manifestantes e ativistas dos direitos humanos e o seu fornecimento a países estrangeiros, etc., etc., não é mais admissível, tão-pouco tolerável.
A vida política e as graves falhas têm de ter consequências, e o PR não pode deixar de dar respostas e exigir comportamento à altura dos acontecimentos, exigindo aqueles governantes a responsabilização pelos seus atos.
O PR não pode, não lhe é permitido, não pode continuar no seu silêncio, alheamento e ausência de tomada de decisões, perante tantos e graves atropelos públicos à Lei, e à Constituição da República e à decência públicas.
A Constituição da República exige uma atuação pronta, séria e quotidiana do PR, e o exercício das suas funções com qualidade, exigência e rigor.
A inatividade do PR e não tomada de decisões perante tais graves factos significa, politicamente, a nosso ver, a demissão das suas altas responsabilidades e obrigações Constitucionais e Legais.
O PR, assim se comportando e mantendo imóvel e alheio aos graves problemas e incidentes que afetam vida política, pública e institucional nacional, demonstra uma flagrante demissão do exercício do seu mandato, bem como faltas de independência, isenção e diligência perante os demais governantes.
O PR é o Chefe de Estado a quem todos os governantes e titulares de cargos políticos devem obediência, respeito e demonstração de respeito pelas Leis e Constituição da República.
E ninguém está acima da Lei.
Ora, perante a grave deterioração da situação política e institucional nacional, notando-se no PR a abstenção no exercício das suas funções políticas e, especialmente, pelo seu silêncio cúmplice perante os medíocres, ilegais e irresponsáveis atuações do Governo da República, o Presidente da Câmara de Lisboa e tantos outros casos, outra consequência não resta do que apresentar, o que exigimos, imediatamente, a renúncia ao seu mandato.
Pedimos, por respeito democrático e responsabilidade política para com os portugueses, sob pena de incumprimento da Constituição da República mantendo-se esta insuportável estagnação política nacional, que o Senhor Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, renuncie imediatamente ao seu mandato e, assim o fazendo, primeiro, permita-se a rápida eleição pelo Povo de um novo, atuante, diligente e capaz PR, e, finalmente, sendo rapidamente restabelecido o normal funcionamento das instituições políticas e democráticas à luz da CRP.
Os Portugueses exigem responsabilidade, agilidade e competência políticas perante a Nação, o Estado e a República Portuguesa.
Viva Portugal!
Condeixa-a-Nova, 25 de Junho de 2021
O proponente e subscritor:
Sérgio Marcos de Abreu Mendes Ferreira Passos
https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT109147&fbclid=IwAR3tGU6kKe_7qwjj99tsiLhBs8qCJ6IlDC7wWvDDA80bzKJ1UEl1
O que o manifesto dos 74 não tem a coragem de pedir:
1 - a criação de uma legislação de combate à corrupção e ao enriquecimento ilícito, de modo a responsabilizar civil e criminalmente os governantes autores pela dívida (e aqueles que fossem condenados judicialmente por atos e decisões de má gestão e endividamento supérfluo do país, ficariam com o seu património confiscado, sendo sentenciados a penas de prisão com penas de trabalhos forçados);
2 - a proibição constitucional todo e qualquer endividamento das entidades públicas, criminalização da má gestão pública e governativa com a responsabilização civil dos políticos, governantes e gestores públicos pelos seus atos danosos, com dolo ou negligência grave, em prejuízo do erário público e ou das empresas públicas;
3 - o fecho imediato e total de todas as empresas públicas deficitárias;
4 - a total e completa proibição de todas ligações político-empresariais de gestores, titulares cargos públicos e quaisquer outras pessoas com ligações ou interesses no Estado ou em qualquer entidade pública;
5 - um regime alargado, no tempo e nas características, de incompatibilidades entre titulares, presentes ou passados, de cargos públicos nos negócios com o Estado ou com qualquer ente público;
5 - a urgente, completa e exaustiva auditoria da dívida pública contraída desde 1974 até aos dias de hoje, com o subsequente julgamento de todos os políticos e governantes responsáveis pela sua criação.
Isto estas pessoas não têm a coragem e a ousadia de pedir em benefício de todos os portugueses, da transparência da vida pública e em ordem a clarificar a vida política e a situação nacionais.
O que o manifesto dos 74 pretende mais não é do que manter tudo na mesma para aligeirar as responsabilidades dos criminosos políticos e governantes que levaram os portugueses a esta situação.
Tenham mas é vergonha!
A sociedade portuguesa, novamente pelo lado da esquerda política, parece querer evoluir ao contrário. Veja-se, agora corre uma petição dos que querem proibir a praxe, ao que o Bloco de Esquerda veio verberar a sua rápida ilegalização. Ora, isto é, nada mais nada menos, do que ignorância. Praxe vai haver sempre, ou o convívio dos seres humanos não se fizesse por meio de socialização e dos seus mecanismos de inserção. Portanto, aquela posição proibicionista é pura e raivosa censura, ou seja, pura ignorância. Em qualquer democracia madura é sabido que as proibições para além de terem o efeito contrário, também radicalizam os seus agentes e fragmentam a sociedade. Ou, como se poderia definir um salto como este entre dois opostos; onde antes era tudo pelas gracinhas saloias da praxe, agora a horda engrossou pelo lado do contra as praxes!? A melhor forma de limitar os excessos da praxe é trazer-la à luz do dia e socialmente controlá-la, não proibi-la, ou fazer dela uma atividade de marginais. Realmente, alguns setores sociedade portuguesa parecem sabe dar saltos mortais, pena é que aterre, como sempre, com o traseiro. Ignorantes, pronto!
Em Portugal, há já muito tempo, é um lugar comum dizer-se que não existe nenhuma democracia, funcionando sim de facto um regime de ditadura do Bloco Central.
O caso e o escândalo causados pelas palavras desastradas e insensíveis do Presidente da República Cavaco Silva acerca da sua pensão, da semana passada, perante o actual grave sofrimento do Povo português, mergulhado em gravíssimas dificuldades, só vieram revelar de maneira aguda a total e absoluta insensibilidade do poder politico perante o estado em que os portugueses se encontram mergulhados.
Apesar mesmo de ter havido publicamente e em geral a aceitação de que as declarações de Cavaco eram despudoradas, soando essas a impropérios para com os portugueses, estes, na esmagadora maioria, qual povo acobardado e servil, preferiu calar-se e, antes e mal, dedicar-se a atacar os corajosos que resolveram colocar o seu nome nas duas Petições que apelavam e apelam à demissão do Presidente.
Foi apenas mais um episódio da característica e mesquinha inveja à portuguesa: como e quando não se tem a coragem de o fazer, neste caso assinar as petições, diz-se mal e injuriam-se os corajosos e livres portugueses que, com a sua dignidade e o seu orgulho cívico, disseram que não aceitavam a ofensa de quem já é rico e nababo, beneficiado anos a fio pelo regime e pelo sistema e, ainda por cima e sem vergonha, pede mais imerecidos benefícios e mais desproporcionadas benesses à custa do depauperado erário público.
Mas o comum e a maioria dos portugueses, os que não assinaram a petição, preferem antes continuar a viver silenciosa e tensamente, no seu dia a dia, o rancor contra si mesmo, preferindo-o demonstrar invejosamente com a violência diária social contra as suas famílias e as suas vidas, numa raiva incontida e anti-cívica, muitas vezes mesmo anti-social, perante esta situação geral de degradação, miséria, ruínas económica e anímica colectivas a que o país chegou.
E o poder político instituído e vigente, destilando mais uma vez o seu veneno, através da acção dos seus peões e serventuários, cães de fila da escrita e da comunicação, veio para a imprensa escrita, para a Internet, para as televisões e as rádios, escarnecer das Petições contra Cavaco e, ainda mais despudorada e maldosamente, atacar o povo e difamar todo o colectivo português, nas pessoas dos peticionários, não sem esquecer insultar a consideração do mesmo povo, recorrendo aos mais diversos insultos e ao achincalhamento da cidadania e, em última mas derradeira análise, com o menosprezo da própria democracia.
O facto dos ataques e do desrespeito pelos peticionários e pelas suas justas indignação e repulsa perante as despudoradas declarações do egoísta e insensível Presidente Cavaco Silva perante o seu povo que sofre tão dolorosamente a crise, de que ele próprio o Presidente é e foi enquanto ex-Chefe de Governo nos idos anos 80 e 90 um dos principais autores e responsáveis, só vieram demonstrar e manifestar de fundo a enraizada cultura anti-democrática do sistema e do regime vigentes e, afinal, da actual República portuguesa.
Caso o sucedido fosse numa qualquer democracia de um dos países da Europa do Norte, não demoraria mais de uma semana sem que o visado, fosse ele Presidente ou Primeiro-Ministro, ou qualquer outro eleito, logo de imediato se demitisse e de acto contínuo saísse pelo seu próprio pé do lugar eleito e com um público, sincero e obrigatório pedido de desculpas públicas.
Mas isso só sucederia, e sucede, como o conhecemos em muitos casos recentes e passados em países como a Alemanha, Suécia, Dinamarca, Finlândia ou Noruega, que são países de profundas e convictas consciências e práticas democráticas, profundamente enraizadas, e que são países que vivem em plenos, pujantes e felizes patamares e níveis de desenvolvimento humano, económico, social e civilizacional.
Ora, mas como já sabemos, no caso dos portugueses e de Portugal, o comportamento indecoroso, vergonhoso, sem respeito nem cultura democrática do poder eleito político pelo seu povo, mais não é do que o outro lado ou a outra faceta consequente de um país empobrecido, deprimido, sem crédito, sem rumo, servil e miserável.
Afinal, só se conclui uma vez mais que o regime bafiento e podre em que assenta a III República Portuguesa mais não é do que um projecto de ruína e destruição nacional iniciada em 25 de Abril de 1974, com a morte certa anunciada para a independência nacional e, muito provavelmente, para a liberdade do seu próprio Povo e das suas gentes.
Talvez a maioria do Povo Português, os tantos milhões que não se dignaram a manifestar a sua indignação perante as palavras tristes de Cavaco Silva, queiram desta maneira deprimida e torturada demonstrar que preferem ser escravos e infelizes e, de tal sorte, não tão inconscientemente, afinal de contas, sejam o que sentem e o que merecem.
Mas, enquanto houver peticionários, resistentes desta fibra e desta coragem, haverá ainda uma oportunidade e uma boa possibilidade que Portugal tenha a massa cinzenta, as gentes e as forças para resistir e continuar a manter o sonho de um Portugal digno, independente e livre.
Até quando?
Cavaco Silva recebe(u) ilegalmente o suplemento para as suas despesas de representação?
Diário de Notícias levanta dúvidas e questões!
Muitas e sérias dúvidas, o que é facto é que os salários dos políticos, as reformas e as pensões são uma constante "escandaleira"
O "raio que os partam": definitivamente a profissão de político, nos dias de hoje em Portugal, está pior e está mais mal vista do que a "carreira do crime"!!!
Corre uma petição pública na Internet para submeter à aprovação da Assembleia da República uma nova forma e outros meios de nomeação dos magistrados. Propõem a dita petição, em tese geral, que os Magistrados passem a ser escolhidos pelo poder e os eleitos locais. Bem, esta proposta é verdadeiramente indescritível, mas sempre e ao menos naquilo que a pode definir, é uma proposta assassina para uma mínima e credível Justiça e para um seu razoável funcionamento. Direi só, sem perder muito tempo, assustado que fico com esta tão perigosa proposta para este Portugal e, pior ainda, contando com os seus políticos ainda mais perigosos, que a petição não resolve em nada o problema que pretendem resolver, antes agudizam-no. A passar-se a eleger os Magistrados, como pretendem os autores dessa tão ingénua e irrealista proposta, portanto caso tal viesse a acontecer, passar-se-ia entregar a um sistema e um conjunto de pessoas que já por si muito pouco têm de democrático, quanto mais em prol de um sistema mais justo e transparente da Justiça. Ora, o sistema da eleição dos magistrados é facto que funciona razoavelmente nos sistemas anglo-saxónicos, mas aí a democracia funciona com transparência e os eleitos locais, bem como o sistema eleitoral e o monopólio dos eleitos e representantes políticos, não são feudo absoluto dos Partidos políticos como é em Portugal. Nesses países, de tendencial e dita democracia liberal, a Soberania política é bem do Povo, e o seu direito a votar é aproximado ao do de ser eleito, o que manifestamente não acontece em Portugal. Na verdade o problema em Portugal, e até o da sua Justiça, é de uma evidente falta de democracia. E é por causa desta grave deficiência que o país em geral não funciona nada bem. Mas e antes de mais, e sim em ordem ao melhoramento das Instituições políticas, bem como das judiciais, deveria, sim, começar por se mudar a lei eleitoral e o sistema de eleição dos representantes políticos. Se a acaso tal primeiro acontecesse, de verdade e coerentemente, estariam asseguradas mais e melhores condições democráticas políticas e da própria justiça, para depois e quanto ao resto, Portugal no seu todo, mudar e para muito melhor.