Ideias e poesias, por mim próprio.

Terça-feira, 16 de Setembro de 2014
Portugal precisa de um novo "25 de Abril"!

O hediondo atentado levado a efeito pelo Ministério contra a Justiça e os Tribunais, contado o silêncio cúmplice das mais altas esferas do Estado, é de tal maneira grave e danoso para as liberdades, os direitos e garantias dos cidadãos, que, num verdadeiro Estado de Direito Democrático desse nome, "altas cabeças" já teriam rolado, mas, como em Portugal já vivemos um estado geral de banditismo, mesquinha e irresponsavelmente, chamam-lhe o problema do problema informático do "Citius".

Num qualquer país minimamente decente, quanto mais num país civilizado com Constituição, Lei e Estado de Direito Democrático, perante o colapso da Justiça como aquele a que assistimos, este Governo já tinha sido exonerado haviam muitos dias, os seus ministros postos imediatamente no olho da rua e, nomeadamente, a Ministra da Justiça imediatamente investigada em ordem a apurar e, se a tanto se chegasse, sancionar as suas responsabilidades.
Mas como vivemos num Estado-de-Crime, as "altas e caquéticas responsabilidades" nacionais continuam a assobiar para o lado.
Esta república das bananas tresanda!
Vergonha!

Só mesmo em Portugal é que é possível uma Ministra da Justiça que mente descaradamente aos portugueses e insiste numa campanha de branqueamento da supressão do Estado de Direito.
Os Tribunais e o Estado de Direito caíram na rua, vivemos já sob um estado geral de bandalheira.
Portugal está tomado por um Governo de bandoleiros e cangalheiros.
Isto é pior que mau, é grotesco!

Perante o calamitoso colapso da Justiça e a suspensão do Estado de Direito a que assistimos, porque do que se trata é de uma verdadeira supressão anti-Constitucional de um pilar essencial da Democracia, talvez, como nunca, seja esta a altura para recordar as heróicas palavras proferidas por Salgueiro Maia na madrugada de 25 de Abril de 1974, perante os seus homens na parada da Escola Prática de Cavalaria de Santarém, quando se preparava para derrubar o regime fascista e devolver a liberdade ao povo português:
"Meus senhores, como todos sabem, há diversas modalidades de Estado. Os estados sociais, os corporativos e o estado a que chegámos. Ora, nesta noite solene, vamos acabar com o estado a que chegámos! De maneira que, quem quiser vir comigo, vamos para Lisboa e acabamos com isto. Quem for voluntário, sai e forma. Quem não quiser sair, fica aqui!"

 



publicado por Sérgio Passos às 15:55
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Segunda-feira, 1 de Setembro de 2014
No Ministério da Justiça a ineptidão e a incompetência andam de mãos dadas!

Ouvi hoje nas notícias as palavras da Sra. Ministra (faz de conta) da Justiça, alegando em sua defesa que a SUA reforma era uma "grande reorganização judiciária e que seria normal haver alguns problemas de alguns dias...", e tive de ir ler uma vez mais a "Lei da Organização do Sistema Judiciário" - Lei n.º 62/2013, de 26/08, e o Decreto-lei que procede à sua regulamentação daquela lei - Decreto-lei n.º 49/2014, de 27/03.

Temos que a primeira Lei tem já mais de 1 ano de existência e o seu decreto-lei regulamentar quase meio!

Apreciando os factos, passado mais de um ano da promulgação daquela nova lei de organização judiciária, hoje, dia 1 de setembro de 2014, princípio do novo ano judicial, e depois desbaratados erroneamente e sem fim à vista vários milhões de euros dos contribuintes, com muitos magistrados a trabalhar em contentores e com salas de audiências instaladas em pré-fabricados, os processos amontoados e empilhados ao deus dará, centenas de oficiais de justiça em falta e por colocar, várias secções e outros juízos instalados provisoria e aleatoriamente por várias outras localidades, sem identificação ou previsão legal, muitas obras por concluir e outras por começar, com a plataforma CITIUS inacessível, em resumo, os cidadãos e os advogados sem saber onde estão os seus processos e impossibilitados de intervir nestes, os prazos a correr e sem se poderem cumprir, os julgamentos suspensos e, o que é evidente, a justiça suspensa, como se em estado de sítio se encontrasse, e com todos os prejuízos sociais, económicos, jurídicos e legais daí decorrentes, ou seja, com o manifesto e gravíssimo prejuízo para a cidadania, para o estado de direito e a aplicação da justiça, temos agora de apreciar e julgar das qualidades, ou da falta delas, da Sra. Ministra.

E já vemos, que é manifestamente incompetente, porque teve muito mais de um ano para prever os efeitos da temerária reforma que iria levar a cabo, portanto, teve todo o tempo e as muitas possibilidades de, com razoabilidade e normalidade, previamente prever no que se metia, como a se acautelar melhor e devidamente o que tinha de fazer, mas não fez, para cumprir com eficácia e escrúpulo o que se propôs fazer, ao invés de preferir continuar a agir com arrogância e prepotência.

Ou, temos nós agora de lhe perguntar: face às suas últimas palavras e desculpas esfarrapadas, afinal, tudo o que ela fez  durante este tempo todo, foi de tal modo irresponsável e não pensadamente, elaborando a lei em cima do joelho e, depois, não se pôs, como devia, a ditar no alcance e nas consequências do seus (infelizes) atos?

Mas, então isso ainda é pior, é o sinal de um problema de inadequação mental daquela personagem, e isso é algo que não se pode aceitar em alguém que chega a um alto cargo ministerial!

Mas, como já estamos a ver, ela não só mediu devidamente e com cautela a empreitada na qual se metia, nem, como agora se prova, sabia o tempo e os meios necessários para lograr o bom cumprimento das suas vãs e falsas promessas.

Logo, o que se demonstra à saciedade, a Sra. Ministra é manifestamente incompetente!

E, ao não conseguir cumprir com a obrigação legal a que se propôs, portanto, a de colocar a funcionar normalmente os tribunais na data proposta correspondente ao início do novo ano judicial de 2014, mas sabendo ela antecipadamente não ter a arte e o engenho para tanto, contudo teimosamente levando por diante a sua reforma, demonstra também ser inepta.

Ora, como podemos facilmente alcançar, tamanha mediocridade seria suficiente para, num país normal e decente, demitir um qualquer responsável público, quanto mais um titular de um alto cargo como a da Ministra da Justiça.

Mas, não esqueçamos, como já dizia Eça de Queiroz,:

      "Ordinariamente todos os ministros são inteligentes, escrevem bem, discursam com cortesia e pura dicção, vão a faustosas inaugurações e são excelentes convivas. Porém, são nulos a resolver crises. Não têm a austeridade, nem a concepção, nem o instinto político, nem a experiência que faz o Estadista. É assim que há muito tempo em Portugal são regidos os destinos políticos. Política de acaso, política de compadrio, política de expediente. País governado ao acaso, governado por vaidades e por interesses, por especulação e corrupção, por privilégio e influência de camarilha, será possível conservar a sua independência?"

       - in "O distrito de Évora" (1867)

 



publicado por Sérgio Passos às 16:21
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Quinta-feira, 28 de Agosto de 2014
O incidente de suspeição da justiça.

A partir de 1 de setembro próximo encerram-se inúmeros tribunais para se fugir à reorganização dos muitos e inúteis concelhos e Câmaras e não se pondo cobro ao atual modelo municipal despesista. Ou seja e em resultado, impede-se o acesso à justiça pelos comuns cidadãos e empresas para, no seu lugar, se manterem os empregos, os privilégios e as mordomias de alguns, especialmente dos políticos e das suas quadrilhas associadas. As ditas reformas administrativas e a austeridade estatista em curso servem para justificar a espoliação dos contribuintes, infernizar a condição dos cidadãos mais débeis, empobrecer o país e destruir a economia privada, em favor do clientelismo de Estado, da engorda da partidocraia e da concentração da riqueza na mão dos partidaristas. A especialização que aí vem é a de um serviço de justiça parcial e, em especial, para os ricos e privilegiados, em detrimento e prejuízo da crescente massa popular de desempregados, pobres e excluídos! O modelo urbano e concentrado de justiça imposto aos portugueses no tempo que sucede após 1 de Setembro 2014, um dia, mais tarde, será lembrado pelos vindouros, entre outras coisas igualmente tenebrosas, pelo período da suspeição da justiça.

 



publicado por Sérgio Passos às 10:44
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Sábado, 3 de Maio de 2014
395 mil e 385 pessoas abandonadas pelo novo Mapa Judicial de 2014.

População residente segundo o Censo 2011 nos Municípios com os Tribunais encerrados e desqualificados pelo novo Mapa Judiciário em vigor a partir de 1 de Setembro de 2014:

1 -Paredes de Coura: 9.198 habitantes (h.); 2 - Boticas: 5.750 h.; 3 - Murça: 5.952 h.; 4 – Sabrosa: 6.361 h.; 5 – Carrazeda de Ansiães: 6.373 h.; 6 – Mesão Frio: 4.433 h.; 7 – Resende: 11.364 h.; 8 – Armamar: 6.297 h.; 9 – Tabuaço: 6.350 h.; 10 – Fornos de Algodres: 4.989 h.; 11 – Meda: 5.202 h.; 12 – Sever do Vouga: 12.356 h.; 13 – Penela: 5.983 h.; 14 – Bombarral: 13.193 h.; 14 – Castelo de Vide: 3.407 h.; 15 – Ferreira do Zêzere: 8.619 h.; 16 – Mação: 7.338 h.; 17 – Sines: 14.238 h.; 18 – Cadaval: 14.228 h.; 19 – Portel: 6.428 h.; 20 - Monchique: 6045 h.; 21 – Nordeste: 4.937 h.; 22 – Povoação: 6.327 h.; 23 – Mértola: 7.274 h.; 24- Alfândega da Fé: 5.104 h.; 25: Carrazeda de Ansiães: 6.373 h.; 26 - Miranda do Douro: 7.482 h.; 27 – Vimioso: 4.669 h.; 28 - Vinhais: 9.066 h.; 29 – Penamacor: 5.682 h.; 30 – Mira: 12.465 h.; 31 - Pampilhosa da Serra: 4.481 h.; 32 – Soure: 19.245 h.; 33 – Arraiolos: 7.363 h.; 34 – Sabugal: 12.544 h.; 35 – Alvaiázere: 7.287 h.; 36 – Ansião: 13.128 h.; 37 – São Vicente: 5.723 h.; 38 – Avis: 4.571 h.; 39 - Nisa: 7.450 h.; 40 – Alcanena: 13.868 h.; 41 – Golegã: 5.465 h.; 42 – Alcácer do Sal: 13.046 h.; 43 – Mondim de Basto: 7.493 h.; 44 – Oliveira de Frades: 10.261 h.; 45 – Vouzela: 10.564 h.; 46 – São João da Pesqueira: 7.874 h.; 47 – Castro Daire: 15.339 h. Total da população: 395.385 h.

 

 

 



publicado por Sérgio Passos às 23:38
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A nova gincana da Justiça para as gentes de Ansião e Alvaiázere.

Vem aí a nova organização judiciária criada pela Lei n.º 62/2013, de 26/08 e regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27/3.

Consultados os casos de Ansião e Alvaiázere, tal como sucederá com muitos outros concelhos pelo país fora, vemos agora um imenso território ficando sem a tutela efetiva da jurisdição e da soberania do Estado, entregues ao crime e à justiça privada.

A partir de 1 de Setembro de 2014, face à extinção dos Tribunais Judiciais de Alvaiázere e Ansião, no seu lugar e em sua substituição das suas anteriores competências, passam a ter 7 (sete!) diferentes tribunais.

As gentes de Alvaiázere e Ansião passam a ter de ir tratar as matérias: (1) de Família e Menores à 2.ª Secção de Pombal do Tribunal de Família e Menores, (2) de Comércio à 1.ª Secção de Leiria do Tribunal de Comércio, (3) de Instrução Criminal à Secção Especializada de Instrução Criminal de Leiria, (4) da Secção Especializada Cível (ações superiores a mais de 50 mil euros) e as da Secção Especializada Criminal (penas de prisão superiores a 5 anos) às respetivas Secções de Leiria, (5) de Trabalho à 1ª Secção do Tribunal de Trabalho de Leiria e, por fim, (6) de Execuções à 2.ª Secção de Execuções de Pombal (instalada provisoriamente em Ansião).

E nas matérias (7) Cível (ações até 30 mil euros) e Criminal (penas de prisão inferiores a 5 anos), ou de Competência Genérica, Alvaiázere vai ao Tribunal de Comarca de Figueiró dos Vinhos e Ansião vai ao Tribunal de Comarca de Pombal.

No caso das competências do Ministério Público (MP), ficam bipartidas, à vez e consoante os casos, Alvaiázere entre as Delegações de Figueiró dos Vinhos e de Leiria e Ansião entre as Delegações de Pombal e de Leiria.

Nos horários úteis daqueles tribunais judiciais e delegações do MP, não existem quaisquer transportes públicos que sirvam as gentes de Alvaiázere e Ansião para ir e vir no mesmo dia.

Face a este escândalo deparamo-nos com  o desinteresse dos eleitos locais e das duas Câmaras Municipais.

Como é isto possível?!




publicado por Sérgio Passos às 01:06
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A Justiça é anã para o PSD?

O PSD quando insiste que só fecham 20 Tribunais não se limita a mentir, essencialmente mostra a sua mentalidade anã no que diz respeito às matérias da Justiça.
Que outra definição pode merecer um partido político que considera como tribunais outros 27 que passam a balcões de atendimento, sem juiz, sem processos e sem oficiais de justiça, chamados eufemisticamente na nova lei de "secções de proximidade"?

E já não falamos aqui do efetivo afastamento que vai ser criado entre a Justiça, tornando-a inacessível, e os cidadãos. 
São mentecaptos nas questões da Justiça, certamente!

 



publicado por Sérgio Passos às 00:43
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Terça-feira, 29 de Abril de 2014
Estatísticas que desmentem a Ministra da Justiça.

Quem aceitaria de bom grado que uma mentirosa compulsiva fosse a Ministra da Justiça?

A Senhora Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, afirmou que só iria encerrar os Tribunais com um movimento processual de menos de 300 processos.

Ficam aqui os casos dos Tribunais Judiciais da Comarca de Ansião e Alvaiázere que vão ser oficialmente encerrados a partir de 1 de Setembro de 2014:

 

Ansião:

Cível: 1853 processos (p.)

Instrução: 10  p.

Penal: 229  p.

Tutelar: 120  p.

Total: 2212  p.

 

Alvaiázere:

Cível: 816 p

Instrução:  8 p.

Penal: 96 p.

Tutelar: 56 p.

Total: 976 p.

 

Estão a ver os novos tribunais atafulhados de gente e processos a darem despacho e andamento a mais estes milhares de processos que lhe vão cair em cima?

E, para ainda complicar mais a vida às populações de Ansião e Alvaiázere, como acontece em dezenas de outros casos pelo país fora, estas não têm transportes públicos para se deslocarem a Figueiró dos Vinhos, Leiria e Pombal para ir e vir no mesmo dia!

Temos de perguntar: porque é que este Governo e a sua Ministra da Justiça estão apostados em encravar os Tribunais e paralisar completamente a Justiça Portuguesa?

É um enorme desastre que aí vem!

 

 



publicado por Sérgio Passos às 00:42
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Quinta-feira, 24 de Abril de 2014
A destruição da Justiça portuguesa é dolosa!
A reorganização do mapa judiciária e a sua concentração judicial, mentirosamente chamada de especialização, tem em vista dois grandes fitos: acabar com os advogados em prática isolada e restringir o acesso à justiça por parte das pessoas. Na reforma legal que está a ser posta à prática tudo se encontra conjugado de modo a deixar uma larga camada populacional, especialmente os mais velhos, os mais pobres e os indivíduos de mais baixos recursos materiais e de menores qualificações, correspondentes a vários milhões de portugueses, ainda mais desprotegida e mais enfraquecida, visando primacialmente a sua maior exploração económica, fiscal, material e humana. É simples e está escancarado, este Governo está a aplicar e a levar à prática um conjunto de medidas de um programa económico mais amplo que visa a imposição localizada de novas formas de escravização e servidão humanas. Estamos no presente momento a assistir a um enorme e grave retrocesso civilizacional de Portugal!




publicado por Sérgio Passos às 16:25
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Sexta-feira, 15 de Novembro de 2013
Justiça popular para a Ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz!

Está neste momento em discussão pública o novo Regime de Organização e Funcionamento dos Tribunais e a respetiva reorganização do Mapa Judiciário.

São inúmeras os Concelhos e as suas Comarcas que de agora em diante irão ficar sem o seu tribunal, a Justiça em breve vai passar-se a fazer a dezenas de quilómetros dos centros das vilas e concelhos onde os problemas e a necessidade da justiça de proximidade realmente se fazem sentir.

Sem transportes públicos adequados às necessidades das pessoas, para as suas idas e vindas aos tribunais, portanto, tornando-se impossível as deslocações das pessoas aos novos tribunais, dou aqui só dois exemplos das deslocação dos cidadãos de Ansião ou Alvaiázere para irem a Leiria, com mais de 60 quilómetros de distância, para os quais não existem nenhuns transportes públicos para fazerem a ida e vinda no mesmo dia e nas horas do horário de funcionamento dos tribunais, a justiça torna-se totalmente inacessível e impraticável para milhões de portugueses.

E são aos milhares de exemplos por este pelo país fora!

Esta nova reforma, clara e deliberadamente, opta por afastar os cidadãos da justiça.

Os novos tribunais para além de estarem material e logisticamente impreparados para receberem as muitas dezenas de milhares de novos processos, não poderão sequer albergar as novas dezenas de magistrados, ou as centenas de funcionários a transferir e tão-pouco os milhares de novos utentes que a eles se passarão a dirigir.

Os advogados não terão como se poderem deslocar a esses novos tribunais e aí irem fazer o seu trabalho com dignidade e profissionalismo.

As dezenas de julgamentos que se terão de realizar simultaneamente por dia nesses espaços, muitos deles antigos e agora ficando atafulhados de gente e meios, convidarão a que se façam na rua, nos jardins e nas estradas, quem sabe à chuva, ao sol e às demais intempéries.

A justiça para além de já ser cara, sendo hoje um produto de luxo e só para alguns ricos e abstados, ela passará também a ser acessível só a uma parte do território português, expulsando-se assim uma parte dos portugueses e da geografia de Portugal da sua jurisdição.

Esta ministra da justiça quer com isto, apenas, dar uma machadada final na justiça em Portugal, fazendo-o por meio de critérios que não só não se percebem, como muitos deles raiam a irracionalidade e a estúpidez.

É o fim e a morte da Justiça em Portugal, a ministra Paula Teixeira da Cruz será recordada, por muitas décadas, como a governante que decisivamente contribuiu despristigiar a justiça, para lançar o caos na sociedade portuguesa e assim matar o estado de direito em Portugal.

Poderá ser o caso que a ministra, com isto tudo, esteja a pensar que seja melhor que as populações façam justiça pela suas próprias mãos.

Ou, quem sabe, um dia, em breve, a própria ministra, ou o próprio Governo, também venha a ser alvo da justa justiça popular!

 

Consultar o documento da proposta de reorganização em: http://www.oa.pt/upl/%7B20f43bca-60ab-4a74-baa0-bdb9d53099b9%7D.pdf

 

 

 



publicado por Sérgio Passos às 10:19
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