Ideias e poesias, por mim próprio.

Sábado, 13 de Junho de 2015
A Democracia Participativa na futura Constituição Democrática de Portugal.

O regime político-constitucional português mais não é do que uma ditadura política partidária.

Neste, compete exclusivamente aos "partidos políticos concorrer para a organização e para a expressão da vontade popular", conforme o artigo 10º, n.º 2 da Constituição da República Portuguesa (CRP).

A ditadura partidocrática portuguesa revela-se particularmente no n.º 1 do artigo 150º da CRP, sendo um exclusivo dos partidos a apresentação das candidaturas à Assembleia da República.

Não cabe, nem compete, aos portugueses a escolha dos seus representantes ao Parlamento e, naquela devia ser a casa da democracia, são os partidos que detêm o monopólio representativo e legislativo.

E é o poder partidário que escolhe o Governo, perante o qual este responde, sendo-lhes totalmente indiferente a soberania do povo.

O parlamento português mais não é do que a casa da partidocracia, pelo qual os cidadãos portugueses livres e democratas ficam excluídos do sistema representativo político.

Os portugueses livres e democratas podem votar, mas não podem ser eleitos.

A elegibilidade dos representantes é um monopólio partidário.

No título relativo ao funcionamento dos Órgãos de Soberania, segundo os artigos 120º a 201º da Constituição, em nenhum lugar se encontra expresso o poder do povo, o que aí encontramos mais não é do que o poder absoluto dos partidos políticos.

Os portugueses podem referendar o que muito bem interessar aos partidos políticos, mas, os mesmos portugueses já não podem submeter a referendo matérias da sua única e exclusiva vontade.

Os portugueses individualmente não podem interpelar a Assembleia, não podem apresentar as suas iniciativas legislativas, não podem sequer obrigar a Assembleia da República a discutir e votar as próprias petições públicas, independentemente do número de subscrições que estás tiverem.

O povo português não pode sequer rever a própria Constituição, o que é matéria reservada e da exclusiva competência dos partidos políticos (art.º 156º, alín. a) da CRP).

E se aos cidadãos portugueses compete eleger, por voto direto, o Presidente da República, os poderes deste (art.º 120º e seguintes da CRP) mais não são do que os de um mero "corta fitas".

O antidemocrático regime político português chega o ponto de ter previsto um Órgão de Soberania, o Tribunal Constitucional (art.º 221º da CRP) e um outro pseudo-Órgão de Soberania, o Conselho de Estado (art.º 141º da CRP), que não são democraticamente eleitos pelo povo.

Somados com o Governo, estas são três emanações políticas da soberania que não detêm qualquer legitimidade direta do povo.

Este é um regime político perverso e repressivo, antipopular e não democrático, em que os partidos políticos e as suas emanações estão acima da vontade dos cidadãos.

Os portugueses têm o dever de pagar as contas da despesa e das dívidas ruinosas da partidocracia, mas, ao invés, não têm o elementar direito de se pronunciar sobre os seus próprios destinos ou o seu futuro.

Os portugueses têm de perceber que a situação geral de miséria, fome, corrupção, desemprego e empobrecimento que os assolam, são a base impositiva dos partidos instalados na Assembleia da República.

E a crise em que vivemos mais não é do que o resultado do comportamento fascizante do partidos políticos portugueses ao longo dos últimos 39 anos, em que estes repartiram, e continuam a repartir, entre si, todas as riquezas de Portugal, levando progressivamente os portugueses para a pobreza e para a miséria.

E a progressiva pauperização dos portugueses mais não é do que o meio e o fundamento pelo qual os partidos políticos vão esmagando as últimas e frágeis liberdades cívicas e políticas dos portugueses.

Só uma efetiva e ral democracia cívica nos poderá libertar desta ditadura partidocrática.

Os partidos devem passar a estar submetidos ao domínio do povo, ou, ao contrário, não se respeitando esta hierarquia, nenhuma verdadeira democracia pode existir.

Só no dia em que seja instalada em Portugal uma real democracia política e na qual os portugueses exerçam em pleno e exclusivo a sua cidadania política, social e económica, portanto, livres de todo e qualquer domínio grupal ou do tipo mafioso, colocando-se os partidos políticos fora da Constituição, é que os cidadãos poderão finalmente aspirar a ser livres, realizados e felizes.

A democracia ainda está por fazer em Portugal!

 

 



publicado por Sérgio Passos às 23:14
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Sexta-feira, 24 de Outubro de 2014
Partido "Os verdes", ou o "Partido Melancia"?

O dia de ontem na Assembleia da República (AR) com a discussão entre os partidocratas sobre a representatividade do Partido "os Verdes", ou como eu lhe prefiro chamar o "Partido Melancia" (verde por fora, mas vermelho - comunista - por dentro...), e que nada mais é do que uma mera fachada do Partido Comunista Português, com os seus deputados eleitos nas listas da CDU, só serve para disfarçar uma pretensa frente popular política e assim (fraudulentamente) possuir dois grupos parlamentares na AR, mostra bem, uma vez mais, a fraude do atual sistema partidarista português.

Curiosamente, no debate de ontem o PSD e o CDS foram dizendo que as regras eleitoriais deviam tratar diferentemente desta situação (fraude...?)..., ou vá-se lá a saber o que afinal queriam dizer ou, na realidade, pretendem vir a fazer ou mudar nas regras eleitorais estabelecidas ou na lei dos partidos políticos.

Ou, ...será que o PSD e o CDS, pior ainda, querem instituir a censura política ou o rastreio das listas eleitorais, quiçã vir a impor regras ao seu jeito dentro dos outros partidos e da maneira como eles podem, ou não, fazer-se representar ou eleger para a AR?
Mas isso seria censura e anti-democrático!
...
Mas esta partidocracia é bem o sinal da mentira pegada que um conjunto de grupos de pessoas, na maioria vindas da maçonariaou das empresas monopolistas suas associadas, estas ao lado do PS ao CDS/PP, tudo fazem para controlarem o Estado, o erário público e o sistema fiscal, para roubarem descarada e abusivamente os portugueses.
Ora, enquanto e até que os partidos políticos se encontrem na Constituição da República e os portugueses votem em partidos políticos, os mesmo portugueses continuarão reféns destes grupos criminosos que rapinam os recursos e a riqueza nacionais e mantendo o país na progressiva miséria e crescente subdesenvolvimento.
Só no dia em que se votem única e exclusivamente em pessoas, através do sistema de eleição pelo voto maioritária e em círculos uninominais e pessoais, libertando o sistema político e representativo das garras da partidarite é que Portugal e os portugueses poderão ficar livres e donos do seu destino em ordem ao seu progresso, riqueza, liberdade, prosperidade e felicidade.
Que treta de partidocracia esta!


melancia.jpg

 



publicado por Sérgio Passos às 10:25
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Sábado, 15 de Março de 2014
E depois da Troika?
Para a economia crescer e haver um saldo positivo das contas públicas terá de ser extirpada a corrupção do Estado Português.
A corrupção de Estado, fomentada, criada e aproveitada pelos Partidos Políticos, consome, em média, 20 a 25% do Orçamento de Estado, ou seja, cerca de 20 mil milhões de euros da riqueza nacional.
Este descarado roubo público é levado a efeito por meio dos negócios e clientelismos ilícitos no Estado Central e Descentralizado, nos Municípios e nos Governos Central e das Regiões Autónomas, nos muitos entes públicos, nas empresas públicas centrais, regionais e autárquicas, nas Parcerias Públicos e nos Institutos Públicos, com o ativismo da Presidência da República, das Assembleias da República e Regionais, dos Governos Central e Regionais, do Tribunal Constitucional e dos demais Altos Tribunais, da Procuradoria-Geral da República e das Câmaras Municipais.
A sede deste polvo de corrupção tem a sua sede na Assembleia da República, onde os Partidos Políticos dividem entre si os despojos do país.
A poupança deste dinheiro permitiria fazer crescer Portugal em mais de 5% ao ano, aliviar a carga fiscal em, pelo menos, 30%, permitindo criar um excedente das contas públicas em mais de 7%, num valor de 10 mil milhões de euros anuais e pagar a dívida pública num prazo razoável de 20 a 25 anos.
Ora, isto só será possível quando esta pseudo-democracia, ou seja, esta democracia partidária, for substituída por um democracia cívica, pessoal e libertária que respeite todos os portugueses por igual.



publicado por Sérgio Passos às 13:08
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Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014
“Profissão: Político.”

        “A organização da justiça social, no quadro da sociedade capitalista, requer uma instituição, o Estado. Tal como o misterioso Mercado, também o Estado é um conjunto de seres humanos que fazem funcionar a instituição. O capitalismo conduziu ao desenvolvimento de uma forma típica de pseudodemocracia, a democracia representativa, que criou uma nova carreira profissional, a de político.

        A política tornou-se uma profissão desde o início do século XX. Os políticos de carreira, classe especial de cidadãos, entram na carreira desde o início da idade adulta e tendem a manter-se nela até à velhice ou à morte (sem aposentação obrigatória). Vivem para a política mas também da política (Weber, 1919). Além da remuneração oficial, os que estão em relação direta com a vida económica podem tirar proveito de benefícios dissimulados em contrapartida de apoio político.

        Os políticos agrupam-se em partidos, escolhem o que melhor lhes convém por motivos ideológicos, por vezes de maneira oportunista. Como o partido são os seus quadros, o seu interesse confunde-se com o interesse profissional destes, temperado pelos seus valores ideológicos, ou os valores ideológicos temperados pelos interesses profissionais, em proporção variável. Menos visíveis mas mais decisivos, formam-se interesses entre o partido e os grupos económicos. A oligarquia política e a económica estabelecem acordos, trocam serviços. Hoje assiste-se à interpenetração do protagonismo político e económico: nomeiam-se ex-presidentes de instituições financeiras para membros do governo, e ex-membros do governo para presidentes de instituições financeiras.

        Estes interesses individuais e de grupo determinam a vida política dos países de democracia representativa, não favorecendo a representação do povo e a direcção do Estado pelos mais capazes, honestos e idealistas. Por influência do capitalismo triunfante, um dos seus mecanismos, a concorrência, é apresentada como motor de progresso económico. No campo da política, a concorrência entre políticos profissionais e entre partidos com objetivos e interesses autocentrados, numa luta egoísta pela própria sobrevivência, não é propícia a uma governação que favoreça o conjunto dos cidadãos ou a sua maioria. A ilustração mais caricatural desta situação talvez seja a que deu o maior partido da direita em França no final de 2012.

        O leitor perguntará a si próprio se penso que os partidos e os políticos profissionais não devem bem-vindos numa democracia. Parece-me normal que alguém tenha vontade de ser ativo politicamente durante toda a sua vida, mas não creio que seja bom, nem para essa pessoa nem para a sociedade, que ela só tenha uma formação de político e que não possa exercer uma profissão se o povo for maioritário a votar o seu «ostracismo». Político não deve ser profissão. Quanto aos partidos, o problema não está na sua existência, está na maneira como os partidos atuais agem na sociedade, designadamente na sua relação com as instituições.

        O mecanismo concorrencial do engrandecimento próprio e de exclusão dos outros, característico do funcionamento da economia capitalista, tem modelado os sistemas eleitorais. Os partidos no poder impõem regras que os favorecem. Em muitos países só os partidos podem apresentar candidatos, já que o cidadão tem o direito de eleger mas não de ser eleito, pelo menos sem passar por um partido. O partido tem o direito de tomar a iniciativa e de apresentar «independentes», mas fá-lo por conveniência própria quando estes candidatos podem atrair um número importante de votos. Outra regra é a limitação de representação partidária no parlamento aos partidos que obtiveram pelo menos uma determinada percentagem de votos. Os maiores excluem os mais pequenos para dividirem o poder em si.

        Face aos partidos e aos políticos profissionais estão os eleitores. Muitos partilham objetivos ou interesses com um partido. A maioria não ignora as motivações egoístas dos partidos e dos políticos que contribuem para o eleger, mas acredita sem grandes esperanças serem os menos maus dos piores. Enfim, outros, cada vez mais numerosos, preferem não votar por alheamento, desconsolo ou raiva.

        Os políticos profissionais, qualquer que seja a sua orientação, apropriaram-se do Estado. Este tornou-se a sua propriedade privada.

        Enquanto os «representantes» do povo forem políticos profissionais, o Estado será um poder confiscado. Instaurada uma democracia autêntica, o Estado poderá tornar-se o que o neoliberal Hayek queria que fosse: um mero gestor. É exactamente o que acontece hoje nas instituições da União Europeia: um Parlamento e um presidente impotentes e uma Comissão que gere o que lhe é deixado como atribuições sob a influência dos países mais poderosos da União, sobretudo da Alemanha.”

 

 

         "Alfabetizar em Democracia", de José Morais, Fundação Manuel dos Santos.

 

          



publicado por Sérgio Passos às 14:31
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Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013
Democracia de pantomineiros.

A proposta-sugestão de Manuel Alegre de reformar a lei eleitoral para a Assembleia da República, de modo a permitir a eleição de independentes, é, no meu modesto ver, mais do mesmo discurso inócuo e sem qualquer fundo de honestidade política.

O que ele propõe, na verdade, são apenas novas candidatura de novos partidos, ou proto ou cripto partidos, ou seus futuros embriões, apenas que momentaneamente travestidos de movimentos de cidadãos, ou, na melhor das hipóteses, o que é o mais provável, esses movimentos servirem de satélites dos partidos atuais e dominantes do Bloco Central.

Não esquecemos os movimentos dissidentes de outrora, como foram nos anos 70 a ASDI (os dissidentes do PPD, da ala esquerda, com muitos socialistas e em choque com Sá Carneiro), o Movimento Socialista Revolucionário (de Jorge Sampaio), e nos anos 80 a Política XXI, e muitos outros, que, curiosamente ou não, acabaram todos filiados no PS e muitos deles até chegaram a altos cargos governativos e políticos portugueses.

Eu digo, com verdade, que as únicas e viáveis candidaturas de candidatos independentes só poderão ser vir a ser realmente viáveis por meio de círculos uninominais e pessoais, e eleitos por método maioritário.

Os portugueses democratas têm de se enxergar e não se deixaram enganar, porque estes velhos e sabidões dinossauros da política portuguesa apenas sabem mentir e nada mais pretendem do que endrominar o povinho e manter tudo na mesma, a seu belo contento e para a satisfação da partidárias a que pertencem e obedecem!

A Constituição da República atual até tem previsto a criação de círculos uninominais no seu artigo 149.º, n.º 1.

Mas, o que é facto, é que esta regra que se tem revelado letra morta, paradoxalmente, ou talvez não, não tem sido viabilizada legalmente a apresentação de candidatos independentes, pessoas individuais e fora dos partidos políticos.

Na verdade, é que sempre imperou desde o 25 de Abril de 1974 a partidocracia, que tudo domina tudo e controla a seu belo prazer.

Por outro, Passos Coelho veio agora, uma vez mais, e já foram tantas as anteriores, prometer que os impostos um dia, não sabemos é qual, porque ele não o diz, ainda hão-de baixar, mas que para o ano fica… tudo na mesma!

Mas nesta mentirinha só caem os portugueses ingénuos.

O princípio que preside ao aumento da carga fiscal sobre os contribuintes, ou seja, o aumento da carga tributária, é apenas um fim em si mesmo, tendo unicamente em vista, na quantidade, o aumento do rédito sobre as pessoas e as empresas, no modo, em favor e privilégio da autocracia política e governativa dirigente e, no tempo, a sua manutenção ad eternum, ou seja, a sua perpetuação.

É que não há qualquer exemplo no mundo civilizado de um qualquer Estado ter baixado voluntaria e pacificamente os impostos, tal só aconteceu sempre por meio de uma alteração social e política violenta, ou seja, por via revolucionária.

Ora bem, o que estes personagens tentam passar nas suas mensagens subliminares, ainda que fantasiosas e falsas, são tão-somente socialismo no seu maior esplendor!

 



publicado por Sérgio Passos às 18:06
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Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013
Partidocracia.

O problema de Portugal é o poder dos partidos políticos na Constituição, estúpido!

 



publicado por Sérgio Passos às 09:50
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Domingo, 6 de Outubro de 2013
A razão do medo dos partidos políticos perante a abstenção.

Segundo o artigo 10.º, n.º 1 da Constituição da República Portuguesa "o povo exerce o poder político através do sufrágio universal", "concorrendo os partidos políticos para a expressão da vontade popular".

E, ainda segundo o artigo 2.º da Constituição, "a República Portuguesa é baseada na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas."

Finalmente, segundo o artigo 3.º, n.º 1, "a soberania reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição e, segundo o n.º 2, "o Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade democrática".

A atitude deliberada de não votar, ou seja a massiva abstenção eleitoral, pode ser, e é neste momento, de grande parte do povo português, uma opção e uma tomada de posição políticas que tem uma mensagem, fins e objectivos bem delineados e concretos.

A opção de 47,4% de portugueses de não participarem nas últimas eleições autárquicas, foi claramente uma opção deliberada, considerando este mesmo povo que as eleições mais não são do que uma farsa, que estão viciadas à partida e não permitem que os melhores candidatos e programas de governo se apresentem ao escrutínios e aos eleitores, que os partidos e o Estado não o representam e não merecem mais a sua confiança.

Ora, a partir do momento em que mais de metade dos portugueses optem por não votar, expressando os portugueses a opção de que o atual regime politicamente não mais o representa e assim tomando opção de recusa de delegação da soberania nos partidos políticos, tem de se concluir, inequivocamente, que o regime político-constitucional perdeu toda e qualquer legitimidade para representar este mesmo povo.

E este é que é o grande temor dos partidos políticos: optando maioritariamente o povo português pela abstenção, portanto não participando nas eleições mais de metade dos eleitores e assim não sendo delegada a sua soberania política aos partidos, estes mesmos partidos, à luz da própria Constituição da República Portuguesa, passam a estar a desligitimados para exercerem o poder em nome do povo e não mais o representam.

E a partir deste momento, todo e qualquer poder político para além de ser ilegítimo, portanto não representando mais o povo, mais não é do que uma usurpação da soberania popular.

A abstenção é, soberanamente, um voto negativo do povo nos partidos que tem efeitos e consequências.

 

 



publicado por Sérgio Passos às 21:51
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Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013
Eleições autárquicas: 12,00 € por voto, é caro ou barato?

Cada voto nos partidos ou movimentos de cidadãos nas próximas eleições autárquicas custará a cada português cerca de 6,00 €, ou 12.00 € por eleitor, neste último caso se a participação eleitoral rondar os 5 milhões de eleitores.

Este montante médio por voto é o que resulta do financiamento público, já que o financiamento privado, sempre considerado muito pouco claro e de contornos muito duvidosos, de difícil fiscalização segundo as contas apreciadas pelo Tribunal Constitucional, tem outros montantes.

A fórmula e os meios do financiamento público são regulados pela Lei do "Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais - Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho".

Esta é uma lei complexa e não é mesmo nada fácil de entender.

Esta lei para ser lida e percebida, para efeitos e fins da determinação do montante monetário a atribuir aos eleitos ou ao montante financeiro a atribuir a cada um dos partidos ou movimentos de cidadãos concorrentes às eleições, tem de ser lida conjuntamente e de acordo com Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro que, de acordo com a Lei do Orçamento Geral de Estado para 2013 - Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro – determina o valor do Indexante de Apoio Social (IAS), atualmente de é 419.22 €, e a partir do qual, segundo uma percentagem variável aplicável conforme o caso, e se chega aos mais variados e diversificados subvenções quer sejam para os partidos, ou para os movimentos de cidadãos, ou conforme o número e qualidade dos eleitos, ou para que tipo de órgãos autárquicos, etc., etc.

Ora, e de acordo com o Orçamento Geral de Estado para 2013, encontra-se prevista a dotação para os efeitos da atribuição da subvenção para a campanha eleitoral autárquica de 2013, a atribuir pela Assembleia da República, o montante de 63 milhões, 315 mil, 219 euros!

Já em 2012, por sua vez, ano que não houve qualquer eleição, tinha sido distribuída a subvenção, exclusivamente aos partidos políticos concorrentes às eleições legislativas de 2011, o montante de 24 milhões, 219 mil e 842 euros, 51 cêntimos.

E já antes, em 2011, havia sido distribuída a subvenção aos 5 partidos crónicos PSD, PS, CDS/PP, PCP-Verdes e BE, o montante de 32.101.185,24 €.

A somar a estes montantes de natureza pública e oficial têm de se achar os valores do financiamento privado que, a crer nos números veiculados pelos próprios, nas anteriores autárquicas de 2009 o PSD terá recebido de donativos singulares e das empresas cerca de 2,7 milhões de euros e já o PS cerca de 1,6 milhões, alcançando os donativos dos restantes partidos, com muito menor representatividade autárquica, incluindo o CDS, a CDU-Verdes e BE, menos de 1 milhão de euros.

É claro que se suspeita que o financiamento partidário privado seja muitíssimo superior, que não só provém de doações em dinheiro, feitas por meio de depósitos bancários ou em doações de notas (sendo estas doações proibidas até por lei), como as feitas por meio de doações em géneros, serviços ou diferentes coisas ou bens.

Na verdade, o país vai definhando e a miséria tomando conta dos portugueses, mas as eleições estão cada vez mais concorridas e financeiramente ainda mais apetecíveis.

Assim vão as eleições!

 



publicado por Sérgio Passos às 17:44
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Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013
Uma medida fácil para acabar com os corruptos e a corrupção na política!

O início de um processo de real e efetiva mudança política de Portugal, de modo a conseguir expulsar os corruptos da política e subsequentemente da governação de Portugal, poderia fazer-se com a adesão a uma simples medida popular: de agora em diante, os portugueses que optassem em votar só o deviam fazer em pessoas e independentes, ou seja, a partir das próximas eleições, os portugueses não votarem em qualquer partido ou uma qualquer uma das suas listas partidárias.

Lembramos: cada voto em cada Partido Político equivale em média a aproximadamente 12 euros de subvenção do Estado e pelo número de votos recebidos, só nos dois últimos dois anos (2012 e 2013), os partidos políticos receberam diretamente do Orçamento Geral de Estado (via dotação da Assembleia da República) 87 milhões, 535 mil, 61 euros, 51 cêntimos.

Portanto, esta medida popular de não votar mais nos partidos seria muito fácil de conseguir, com um alcance e resultados decisivos, de modo a deixar sem uma parte substancial do seu financiamento público, o que serviria por excelência para colocar os partidos políticos às moscas, não os fazendo eleger e aos seus membros, não contribuindo com os votos populares para a sua eleição para qualquer órgão de soberania, autarquia e, mais diretamente, fazer secar a mais importante fonte do seu financiamento, a que é obtida por meio das subvenções conseguidas junto do Estado e do Orçamento Geral.

Na verdade, esta seria uma medida muito simples e prática, com imediatos e reais resultados, de maneira o que o povo português fizesse acabar com a corrupção nos partidos políticos e de modo efetivo a expulsar os corruptos dos partidos políticos.

Sem dinheiro de significado, reduzindo-se substancialmente os cofres dos partidos políticos, nestes só continuariam as pessoas que andassem desinteressada e abnegadamente na política!

É mesmo fácil acabar com os corruptos na política em Portugal, basta os portugueses quererem!

 

 



publicado por Sérgio Passos às 17:15
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Sexta-feira, 30 de Agosto de 2013
Em Portugal vivemos em partidocracia ou democracia?

De acordo com a Lei n.º 19/2003, segundo o seu art.º 9 ,os partidos políticos têm direito a isenção dos seguintes impostos: a) IRC; b) Imposto do selo; c) Imposto sobre sucessões e doações; d) Imposto municipal de sisa pela aquisição de imóveis destinados à sua actividade própria e pelas transmissões resultantes de fusão ou cisão; e) Contribuição autárquica sobre o valor tributável dos imóveis ou de parte de imóveis de sua propriedade e destinados à sua actividade; f) Demais impostos sobre o património previstos no n.º 3 do artigo 104.º da Constituição da República; g) Imposto automóvel nos veículos que adquiram para a sua actividade; h) Imposto sobre o valor acrescentado na aquisição e transmissão de bens e serviços que visem difundir a sua mensagem política ou identidade própria, através de quaisquer suportes, impressos, audiovisuais ou multimédia, incluindo os usados como material de propaganda e meios de comunicação e transporte, sendo a isenção efectivada através do exercício do direito à restituição do imposto; e i) Imposto sobre o valor acrescentado nas transmissões de bens e serviços em iniciativas especiais de angariação de fundos em seu proveito exclusivo, desde que esta isenção não provoque distorções de concorrência.

 

Os Partidos Políticos ainda recebem as subvenções da Assembleia da República, que no ano de 2013 ascendem a 64 milhões, 195 mil e 300 euros € (mais 56% do que em 2012).

E, no Orçamento da Assembleia da República previsto para 2013 os partidos políticos com assento parlamentar têm direito ao recebimento exclusivamente para a sua atividade político-partidária o montante de 65 milhões, 18 mil, 783 euros €.

 

Em contrapartida e de acordo com a Constituição da República Portuguesa nenhum cidadão português, individualmente e como independente, pode candidatar-se à Assembleia da República, que é coutada exclusiva dos Partidos Políticos e, por consequência, nem sequer tem a possibilidade de receber qualquer subsídio ou subvenção para as suas candidaturas.

Por último, os movimentos de cidadãos que se candidatem às autarquias não estão isentos do pagamento de qualquer dos acima citados impostos, nem sequer de IVA, que, como já vimos, são isenções do domínio exclusivo dos Partidos Políticos.

 

Em resumo, o Povo Português é convidado a votar, o que faz se quiser, tem de pagar paga as ruínosas contas da corrupção e dos abusos partidários, mas não tem direito a pronunciar-se a decidir os seus próprios destinos!

 

Afinal, ainda há dúvidas que vivemos numa Partidocracia?

 

Nas próximas eleições a minha sugestão é a de se votar nas candidaturas independentes ou aderir à abstenção.

 

 



publicado por Sérgio Passos às 19:01
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