Ideias e poesias, por mim próprio.

Terça-feira, 16 de Setembro de 2014
Portugal precisa de um novo "25 de Abril"!

O hediondo atentado levado a efeito pelo Ministério contra a Justiça e os Tribunais, contado o silêncio cúmplice das mais altas esferas do Estado, é de tal maneira grave e danoso para as liberdades, os direitos e garantias dos cidadãos, que, num verdadeiro Estado de Direito Democrático desse nome, "altas cabeças" já teriam rolado, mas, como em Portugal já vivemos um estado geral de banditismo, mesquinha e irresponsavelmente, chamam-lhe o problema do problema informático do "Citius".

Num qualquer país minimamente decente, quanto mais num país civilizado com Constituição, Lei e Estado de Direito Democrático, perante o colapso da Justiça como aquele a que assistimos, este Governo já tinha sido exonerado haviam muitos dias, os seus ministros postos imediatamente no olho da rua e, nomeadamente, a Ministra da Justiça imediatamente investigada em ordem a apurar e, se a tanto se chegasse, sancionar as suas responsabilidades.
Mas como vivemos num Estado-de-Crime, as "altas e caquéticas responsabilidades" nacionais continuam a assobiar para o lado.
Esta república das bananas tresanda!
Vergonha!

Só mesmo em Portugal é que é possível uma Ministra da Justiça que mente descaradamente aos portugueses e insiste numa campanha de branqueamento da supressão do Estado de Direito.
Os Tribunais e o Estado de Direito caíram na rua, vivemos já sob um estado geral de bandalheira.
Portugal está tomado por um Governo de bandoleiros e cangalheiros.
Isto é pior que mau, é grotesco!

Perante o calamitoso colapso da Justiça e a suspensão do Estado de Direito a que assistimos, porque do que se trata é de uma verdadeira supressão anti-Constitucional de um pilar essencial da Democracia, talvez, como nunca, seja esta a altura para recordar as heróicas palavras proferidas por Salgueiro Maia na madrugada de 25 de Abril de 1974, perante os seus homens na parada da Escola Prática de Cavalaria de Santarém, quando se preparava para derrubar o regime fascista e devolver a liberdade ao povo português:
"Meus senhores, como todos sabem, há diversas modalidades de Estado. Os estados sociais, os corporativos e o estado a que chegámos. Ora, nesta noite solene, vamos acabar com o estado a que chegámos! De maneira que, quem quiser vir comigo, vamos para Lisboa e acabamos com isto. Quem for voluntário, sai e forma. Quem não quiser sair, fica aqui!"

 



publicado por Sérgio Passos às 15:55
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Segunda-feira, 1 de Setembro de 2014
No Ministério da Justiça a ineptidão e a incompetência andam de mãos dadas!

Ouvi hoje nas notícias as palavras da Sra. Ministra (faz de conta) da Justiça, alegando em sua defesa que a SUA reforma era uma "grande reorganização judiciária e que seria normal haver alguns problemas de alguns dias...", e tive de ir ler uma vez mais a "Lei da Organização do Sistema Judiciário" - Lei n.º 62/2013, de 26/08, e o Decreto-lei que procede à sua regulamentação daquela lei - Decreto-lei n.º 49/2014, de 27/03.

Temos que a primeira Lei tem já mais de 1 ano de existência e o seu decreto-lei regulamentar quase meio!

Apreciando os factos, passado mais de um ano da promulgação daquela nova lei de organização judiciária, hoje, dia 1 de setembro de 2014, princípio do novo ano judicial, e depois desbaratados erroneamente e sem fim à vista vários milhões de euros dos contribuintes, com muitos magistrados a trabalhar em contentores e com salas de audiências instaladas em pré-fabricados, os processos amontoados e empilhados ao deus dará, centenas de oficiais de justiça em falta e por colocar, várias secções e outros juízos instalados provisoria e aleatoriamente por várias outras localidades, sem identificação ou previsão legal, muitas obras por concluir e outras por começar, com a plataforma CITIUS inacessível, em resumo, os cidadãos e os advogados sem saber onde estão os seus processos e impossibilitados de intervir nestes, os prazos a correr e sem se poderem cumprir, os julgamentos suspensos e, o que é evidente, a justiça suspensa, como se em estado de sítio se encontrasse, e com todos os prejuízos sociais, económicos, jurídicos e legais daí decorrentes, ou seja, com o manifesto e gravíssimo prejuízo para a cidadania, para o estado de direito e a aplicação da justiça, temos agora de apreciar e julgar das qualidades, ou da falta delas, da Sra. Ministra.

E já vemos, que é manifestamente incompetente, porque teve muito mais de um ano para prever os efeitos da temerária reforma que iria levar a cabo, portanto, teve todo o tempo e as muitas possibilidades de, com razoabilidade e normalidade, previamente prever no que se metia, como a se acautelar melhor e devidamente o que tinha de fazer, mas não fez, para cumprir com eficácia e escrúpulo o que se propôs fazer, ao invés de preferir continuar a agir com arrogância e prepotência.

Ou, temos nós agora de lhe perguntar: face às suas últimas palavras e desculpas esfarrapadas, afinal, tudo o que ela fez  durante este tempo todo, foi de tal modo irresponsável e não pensadamente, elaborando a lei em cima do joelho e, depois, não se pôs, como devia, a ditar no alcance e nas consequências do seus (infelizes) atos?

Mas, então isso ainda é pior, é o sinal de um problema de inadequação mental daquela personagem, e isso é algo que não se pode aceitar em alguém que chega a um alto cargo ministerial!

Mas, como já estamos a ver, ela não só mediu devidamente e com cautela a empreitada na qual se metia, nem, como agora se prova, sabia o tempo e os meios necessários para lograr o bom cumprimento das suas vãs e falsas promessas.

Logo, o que se demonstra à saciedade, a Sra. Ministra é manifestamente incompetente!

E, ao não conseguir cumprir com a obrigação legal a que se propôs, portanto, a de colocar a funcionar normalmente os tribunais na data proposta correspondente ao início do novo ano judicial de 2014, mas sabendo ela antecipadamente não ter a arte e o engenho para tanto, contudo teimosamente levando por diante a sua reforma, demonstra também ser inepta.

Ora, como podemos facilmente alcançar, tamanha mediocridade seria suficiente para, num país normal e decente, demitir um qualquer responsável público, quanto mais um titular de um alto cargo como a da Ministra da Justiça.

Mas, não esqueçamos, como já dizia Eça de Queiroz,:

      "Ordinariamente todos os ministros são inteligentes, escrevem bem, discursam com cortesia e pura dicção, vão a faustosas inaugurações e são excelentes convivas. Porém, são nulos a resolver crises. Não têm a austeridade, nem a concepção, nem o instinto político, nem a experiência que faz o Estadista. É assim que há muito tempo em Portugal são regidos os destinos políticos. Política de acaso, política de compadrio, política de expediente. País governado ao acaso, governado por vaidades e por interesses, por especulação e corrupção, por privilégio e influência de camarilha, será possível conservar a sua independência?"

       - in "O distrito de Évora" (1867)

 



publicado por Sérgio Passos às 16:21
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Quinta-feira, 24 de Abril de 2014
A destruição da Justiça portuguesa é dolosa!
A reorganização do mapa judiciária e a sua concentração judicial, mentirosamente chamada de especialização, tem em vista dois grandes fitos: acabar com os advogados em prática isolada e restringir o acesso à justiça por parte das pessoas. Na reforma legal que está a ser posta à prática tudo se encontra conjugado de modo a deixar uma larga camada populacional, especialmente os mais velhos, os mais pobres e os indivíduos de mais baixos recursos materiais e de menores qualificações, correspondentes a vários milhões de portugueses, ainda mais desprotegida e mais enfraquecida, visando primacialmente a sua maior exploração económica, fiscal, material e humana. É simples e está escancarado, este Governo está a aplicar e a levar à prática um conjunto de medidas de um programa económico mais amplo que visa a imposição localizada de novas formas de escravização e servidão humanas. Estamos no presente momento a assistir a um enorme e grave retrocesso civilizacional de Portugal!




publicado por Sérgio Passos às 16:25
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Quarta-feira, 23 de Abril de 2014
Marcada a greve dos Tribunais para depois de 31 de Agosto de 2014.

A anunciada tragédia da nova Organização Judiciária e do novo Mapa Judiciário, em resultado das medidas de fecho de mais de duzentos tribunais e da sua concentração, começam a mostrar melhor os seus contornos com a recomendação do Conselho Superior da Magistratura aos senhores juízes para que não marquem julgamentos ou diligências para depois de 31 de Agosto. Para quando voltaremos a ter o acesso aos Tribunais depois desta interrupção forçada do normal funcionamento da Justiça?

Haja vergonha!

 



publicado por Sérgio Passos às 18:17
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Sexta-feira, 11 de Abril de 2014
A destruição dos Tribunais e da Justiça.

A política levada a cabo para a futura concentração (que é o real desiderato que tem em mente) dos tribunais em 24 grande tribunais de comarcas, transitoriamente alicerçada nesta pseudo-reforma de especialização de "tribunaiszinhos" e de lojinhas da justiça, não tem absolutamente nadinha a haver com a Troika.

O memorando de entendimento de Portugal com a troika nada disse acerca da redução do número de Tribunais, apenas se limitou a propor medidas de redução da pendência e da lentidão judicial.

Deixa-se aqui um exemplo: na Secção de Execuções da Comarca da Grande Lisboa - Município de Sintra (competência territorial para os Municípios de Amadora e Sintra) existem neste momento 3 Juízes, sendo que cada requerimento dirigido a um qualquer desses processo de execução atraso o seu andamento em 1 ano.

A reforma agora proposta vem alargar a competência da Secção de Execuções para os Municípios de Mafra para além dos 2 anteriores.

Pergunta-se: a reforma vai melhorar o quê e aonde?

A reforma é uma pantominice pegada, digo eu.

Toda a política levada a cabo pela Sra. Ministra mais não passa do que uma medida de afastamento da justiça de proximidade, visando fundamentalmente o empobrecimento e a desertificação do interior de Portugal.

É muito uma política de ataque e destruição da advocacia livre e em favor dos grandes escritórios e das sociedades de advogadas.

A Sra. Ministra da Justiça pratica apenas uma política destrutiva da justiça.

Simples!

 



publicado por Sérgio Passos às 12:11
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Sábado, 8 de Fevereiro de 2014
Não é possível também mandar encerrar a Ministra?

A Ministra da Justiça mente quando diz que só vai encerrar 20 Tribunais. No mínimo, a sua afirmação é uma manipulação e um contorcionismo político! Ora, transformar outros 27 Tribunais de Comarca em meras secções de proximidade, quais lojinhas da Justiça, e transformando mais algumas dezenas, dos restantes 225, em meras secções especializadas, sem que em muitas delas passe a existir qualquer acesso público ao respetivo juiz, portanto, sem o exercício efetivo da função jurisdicional quotidiana sobre as pessoas e os bens, o que é senão extinguir muitos desses outros Tribunais?! Este Governo, com esta razia e ataque descarado à existência e, na verdade, ao funcionamento real da soberania do Estado, mais não faz do que matar o interior do país, entregando-o ao abandono criminal e ao vazio legal, afasta os portugueses da Justiça, desprestigia os seus profissionais judiciais e forenses e, fundamentalmente, de um ponto de vista substantivo, desacredita o Estado de Direito. Já a especialização de que a Ministra da Justiça fala é tão necessária quanto os portugueses precisam de ferraris para o seu transporte quotidiano. O que os portugueses necessitam mesmo é a elementar, prática e eficaz Justiça, mas a ministra prefere fechar os tribunais, deixando os portugueses, segundo o seu mesmo ponto de vista, descalços. A especialização na Justiça de que a Ministra Paula Teixeira da Cruz fala serve unicamente os interesses dos grandes escritórios de advocacia e os seus ditos especialistas. Do que se trata, verdadeira e objetivamente com estas novas medidas, em termos forenses, é da morte da advocacia livre e independente! Quem ainda não percebeu isso? Por outro lado, é visado nestas novas medidas, nada mais nada menos, beneficiar uns quantos grandes escritório de advogados de Lisboa e Porto, em regra mancomunados com as grandes negociatas das PPP's, os grandes negócios e investimentos do Estado. As novas medidas da Ministra da Justiça visam, em última análise, asfixiar a justiça equitativa, diminuir a função efetiva dos tribunais e, no final, liquidar o Estado de Direito. Na prática e de facto, a nova Organização Judiciária demonstra, o que transparece inequivocamente, uma política odienta contra as pessoas, os utentes da justiça e, especialmente, contra a cidadania. A liberdade e a segurança das pessoas ficam entregues, cada vez mais, nas mão de um Estado arbitrário, dos inimigos da democracia e da liberdade, e dos seus acólitos criminosos. A atual política governamental levada a cabo a Justiça só pode assemelhar-se a DENEGAÇÃO DE JUSTIÇA. Eu também tenho de me juntar a todos que mandam a Senhora Ministra Paula Teixeira da Cruz para o " olho da rua". Vergonha!

 



publicado por Sérgio Passos às 00:28
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