Ideias e poesias, por mim próprio.

Segunda-feira, 1 de Setembro de 2014
No Ministério da Justiça a ineptidão e a incompetência andam de mãos dadas!

Ouvi hoje nas notícias as palavras da Sra. Ministra (faz de conta) da Justiça, alegando em sua defesa que a SUA reforma era uma "grande reorganização judiciária e que seria normal haver alguns problemas de alguns dias...", e tive de ir ler uma vez mais a "Lei da Organização do Sistema Judiciário" - Lei n.º 62/2013, de 26/08, e o Decreto-lei que procede à sua regulamentação daquela lei - Decreto-lei n.º 49/2014, de 27/03.

Temos que a primeira Lei tem já mais de 1 ano de existência e o seu decreto-lei regulamentar quase meio!

Apreciando os factos, passado mais de um ano da promulgação daquela nova lei de organização judiciária, hoje, dia 1 de setembro de 2014, princípio do novo ano judicial, e depois desbaratados erroneamente e sem fim à vista vários milhões de euros dos contribuintes, com muitos magistrados a trabalhar em contentores e com salas de audiências instaladas em pré-fabricados, os processos amontoados e empilhados ao deus dará, centenas de oficiais de justiça em falta e por colocar, várias secções e outros juízos instalados provisoria e aleatoriamente por várias outras localidades, sem identificação ou previsão legal, muitas obras por concluir e outras por começar, com a plataforma CITIUS inacessível, em resumo, os cidadãos e os advogados sem saber onde estão os seus processos e impossibilitados de intervir nestes, os prazos a correr e sem se poderem cumprir, os julgamentos suspensos e, o que é evidente, a justiça suspensa, como se em estado de sítio se encontrasse, e com todos os prejuízos sociais, económicos, jurídicos e legais daí decorrentes, ou seja, com o manifesto e gravíssimo prejuízo para a cidadania, para o estado de direito e a aplicação da justiça, temos agora de apreciar e julgar das qualidades, ou da falta delas, da Sra. Ministra.

E já vemos, que é manifestamente incompetente, porque teve muito mais de um ano para prever os efeitos da temerária reforma que iria levar a cabo, portanto, teve todo o tempo e as muitas possibilidades de, com razoabilidade e normalidade, previamente prever no que se metia, como a se acautelar melhor e devidamente o que tinha de fazer, mas não fez, para cumprir com eficácia e escrúpulo o que se propôs fazer, ao invés de preferir continuar a agir com arrogância e prepotência.

Ou, temos nós agora de lhe perguntar: face às suas últimas palavras e desculpas esfarrapadas, afinal, tudo o que ela fez  durante este tempo todo, foi de tal modo irresponsável e não pensadamente, elaborando a lei em cima do joelho e, depois, não se pôs, como devia, a ditar no alcance e nas consequências do seus (infelizes) atos?

Mas, então isso ainda é pior, é o sinal de um problema de inadequação mental daquela personagem, e isso é algo que não se pode aceitar em alguém que chega a um alto cargo ministerial!

Mas, como já estamos a ver, ela não só mediu devidamente e com cautela a empreitada na qual se metia, nem, como agora se prova, sabia o tempo e os meios necessários para lograr o bom cumprimento das suas vãs e falsas promessas.

Logo, o que se demonstra à saciedade, a Sra. Ministra é manifestamente incompetente!

E, ao não conseguir cumprir com a obrigação legal a que se propôs, portanto, a de colocar a funcionar normalmente os tribunais na data proposta correspondente ao início do novo ano judicial de 2014, mas sabendo ela antecipadamente não ter a arte e o engenho para tanto, contudo teimosamente levando por diante a sua reforma, demonstra também ser inepta.

Ora, como podemos facilmente alcançar, tamanha mediocridade seria suficiente para, num país normal e decente, demitir um qualquer responsável público, quanto mais um titular de um alto cargo como a da Ministra da Justiça.

Mas, não esqueçamos, como já dizia Eça de Queiroz,:

      "Ordinariamente todos os ministros são inteligentes, escrevem bem, discursam com cortesia e pura dicção, vão a faustosas inaugurações e são excelentes convivas. Porém, são nulos a resolver crises. Não têm a austeridade, nem a concepção, nem o instinto político, nem a experiência que faz o Estadista. É assim que há muito tempo em Portugal são regidos os destinos políticos. Política de acaso, política de compadrio, política de expediente. País governado ao acaso, governado por vaidades e por interesses, por especulação e corrupção, por privilégio e influência de camarilha, será possível conservar a sua independência?"

       - in "O distrito de Évora" (1867)

 



publicado por Sérgio Passos às 16:21
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Sábado, 3 de Maio de 2014
395 mil e 385 pessoas abandonadas pelo novo Mapa Judicial de 2014.

População residente segundo o Censo 2011 nos Municípios com os Tribunais encerrados e desqualificados pelo novo Mapa Judiciário em vigor a partir de 1 de Setembro de 2014:

1 -Paredes de Coura: 9.198 habitantes (h.); 2 - Boticas: 5.750 h.; 3 - Murça: 5.952 h.; 4 – Sabrosa: 6.361 h.; 5 – Carrazeda de Ansiães: 6.373 h.; 6 – Mesão Frio: 4.433 h.; 7 – Resende: 11.364 h.; 8 – Armamar: 6.297 h.; 9 – Tabuaço: 6.350 h.; 10 – Fornos de Algodres: 4.989 h.; 11 – Meda: 5.202 h.; 12 – Sever do Vouga: 12.356 h.; 13 – Penela: 5.983 h.; 14 – Bombarral: 13.193 h.; 14 – Castelo de Vide: 3.407 h.; 15 – Ferreira do Zêzere: 8.619 h.; 16 – Mação: 7.338 h.; 17 – Sines: 14.238 h.; 18 – Cadaval: 14.228 h.; 19 – Portel: 6.428 h.; 20 - Monchique: 6045 h.; 21 – Nordeste: 4.937 h.; 22 – Povoação: 6.327 h.; 23 – Mértola: 7.274 h.; 24- Alfândega da Fé: 5.104 h.; 25: Carrazeda de Ansiães: 6.373 h.; 26 - Miranda do Douro: 7.482 h.; 27 – Vimioso: 4.669 h.; 28 - Vinhais: 9.066 h.; 29 – Penamacor: 5.682 h.; 30 – Mira: 12.465 h.; 31 - Pampilhosa da Serra: 4.481 h.; 32 – Soure: 19.245 h.; 33 – Arraiolos: 7.363 h.; 34 – Sabugal: 12.544 h.; 35 – Alvaiázere: 7.287 h.; 36 – Ansião: 13.128 h.; 37 – São Vicente: 5.723 h.; 38 – Avis: 4.571 h.; 39 - Nisa: 7.450 h.; 40 – Alcanena: 13.868 h.; 41 – Golegã: 5.465 h.; 42 – Alcácer do Sal: 13.046 h.; 43 – Mondim de Basto: 7.493 h.; 44 – Oliveira de Frades: 10.261 h.; 45 – Vouzela: 10.564 h.; 46 – São João da Pesqueira: 7.874 h.; 47 – Castro Daire: 15.339 h. Total da população: 395.385 h.

 

 

 



publicado por Sérgio Passos às 23:38
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Quinta-feira, 3 de Abril de 2014
As fraudes acumulam-se na reforma da organização dos tribunais.

 A reorganização dos tribunais, que começou com uma dessimulada fraude, pode terminar com o homicídio da própria Justiça.

Os exemplos, as questões e os problemas que começam a levantar-se são de modo a se perceber que os transtornos, prejuízos e despesas ocasionados por esta gigantesca mudanças, vão superar largamente os ditos e propagandeados benefícios (judiciais, económicos, logísticos e financeiros) resultantes desta mudança.

O futuro fim das novas secções descentralizadas que rapidamente sucederá, o que será uma mera questão de tempo, já que logo logo também serão também extintas, porque o novo sistema de organização judiciária tem em vista a a concentração total dos tribunais.

Neste último caso pode ser visto o caso da última reforma em Itália pelo 1.º Ministro Mário Monti, aliás de que esta reforma é seguidista, que levou á total concentração dos serviços judiciais em poucos centros.

Damos aqui quatro exemplos ou questões para nos pronunciarmos:

Primeiro: após muitos anos e muitos esforços e despesas os tribunais cíveis de Lisboa, segundo tudo o que se diz, estão a funcionar bem, depois desta reforma, como acham que vão funcionar a seguir?

Segundo exemplo: nas 3 secções de Execução de Sintra atualmente em funcionamento, por cada requerimento dirigido ao Juiz leva a que o processo demore mais um ano a ser despachado, ora na nova lei Sintra fica só com 2 Secções de Execução. Acham que vai melhorar? Ou piorar?

Terceiro exemplo ou questão: com o distanciamento dos tribunais e o encarecimento das deslocações e viagens acham que as pessoas não vão, o que é natural, economizar no acesso à Justiça? E de que modo vão proceder a esta economia?

Quarta questão: parece que já foi aprovado em Conselho de Ministros o montante de despesas 40 milhões de euros para o primeiro ano desta reforma. Quantos mais milhões nos próximos anos se seguirão? Qual é, afinal de contas, a poupança que daqui resulta??? ...

Sinceramente, defender esta reforma não é só ignorância, a meu modesto ver, é pactuar com uma atuação política e ministerial criminosa!

Ou seja, e isto é que se deve perceber, não é verdade que o alegado novo sistema judicial tenha qualquer fito de especialização e, muito menos, a facilitação do acesso á justiça.

Antes pelo contrário!

 

 



publicado por Sérgio Passos às 19:34
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Sábado, 8 de Fevereiro de 2014
Não é possível também mandar encerrar a Ministra?

A Ministra da Justiça mente quando diz que só vai encerrar 20 Tribunais. No mínimo, a sua afirmação é uma manipulação e um contorcionismo político! Ora, transformar outros 27 Tribunais de Comarca em meras secções de proximidade, quais lojinhas da Justiça, e transformando mais algumas dezenas, dos restantes 225, em meras secções especializadas, sem que em muitas delas passe a existir qualquer acesso público ao respetivo juiz, portanto, sem o exercício efetivo da função jurisdicional quotidiana sobre as pessoas e os bens, o que é senão extinguir muitos desses outros Tribunais?! Este Governo, com esta razia e ataque descarado à existência e, na verdade, ao funcionamento real da soberania do Estado, mais não faz do que matar o interior do país, entregando-o ao abandono criminal e ao vazio legal, afasta os portugueses da Justiça, desprestigia os seus profissionais judiciais e forenses e, fundamentalmente, de um ponto de vista substantivo, desacredita o Estado de Direito. Já a especialização de que a Ministra da Justiça fala é tão necessária quanto os portugueses precisam de ferraris para o seu transporte quotidiano. O que os portugueses necessitam mesmo é a elementar, prática e eficaz Justiça, mas a ministra prefere fechar os tribunais, deixando os portugueses, segundo o seu mesmo ponto de vista, descalços. A especialização na Justiça de que a Ministra Paula Teixeira da Cruz fala serve unicamente os interesses dos grandes escritórios de advocacia e os seus ditos especialistas. Do que se trata, verdadeira e objetivamente com estas novas medidas, em termos forenses, é da morte da advocacia livre e independente! Quem ainda não percebeu isso? Por outro lado, é visado nestas novas medidas, nada mais nada menos, beneficiar uns quantos grandes escritório de advogados de Lisboa e Porto, em regra mancomunados com as grandes negociatas das PPP's, os grandes negócios e investimentos do Estado. As novas medidas da Ministra da Justiça visam, em última análise, asfixiar a justiça equitativa, diminuir a função efetiva dos tribunais e, no final, liquidar o Estado de Direito. Na prática e de facto, a nova Organização Judiciária demonstra, o que transparece inequivocamente, uma política odienta contra as pessoas, os utentes da justiça e, especialmente, contra a cidadania. A liberdade e a segurança das pessoas ficam entregues, cada vez mais, nas mão de um Estado arbitrário, dos inimigos da democracia e da liberdade, e dos seus acólitos criminosos. A atual política governamental levada a cabo a Justiça só pode assemelhar-se a DENEGAÇÃO DE JUSTIÇA. Eu também tenho de me juntar a todos que mandam a Senhora Ministra Paula Teixeira da Cruz para o " olho da rua". Vergonha!

 



publicado por Sérgio Passos às 00:28
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Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011
Comunicado da Ordem dos Advogados. A propósito da acusação infame da Ministra da Justiça.

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=114931



publicado por Sérgio Passos às 16:08
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