Ideias e poesias, por mim próprio.

Sábado, 7 de Fevereiro de 2015
Ajustes diretos ou concursos públicos, a corrupção escolhe (1)

A corrupção e o furto do erário público começam, na maioria das vezes, num simples pedido ou acordo para a entrega de um orçamento com um preço previamente determinado.

"Faz-me um orçamento por “xis" preço", ou seja, um pedido para a entrega de um orçamento ditado por um preço máximo, ou mínimo, combinado, são a chave do acordo entre o corrupto e o corruptor.

Entre os ajustes diretos ou os concursos públicos, a diferença reside, no primeiro caso, na corrupção e, no segundo, a da honesta, séria e responsável administração do erário público.

Todo e qualquer contrato público que seja levado a efeito e sem ser precedido de um concurso público transparente, aberto e sujeito às regras livres do mercado, tem em vista, geralmente, a prática de condutas e proveitos ilícitos dos envolvidos!

Nem um só cêntimo do Estado ou das Câmaras Municipais devia ser gasto, ou um só funcionário ser admitido, sem que não fosse primeiro, obrigatória e escrupulosamente, cumprida a regra do concurso público.

E o Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29/1), nos seus artigos 5º, n.º 1, 24º e 27º, vinca a imperatividade, a essencialidade e a obrigatoriedade do respeito pela regra dos contratos públicos, portanto da sua necessária e impositiva realização, o cumprimento e o respeito pelos procedimentos do concurso, abertos, públicos e transparentes, como condição imperativa e sine qua non para o dispêndio do erário público.

Portanto, a regra imperativa e sem dispensa, segundo o que a lei impõe, é a feitura e o cumprimento do concurso público, sendo a rara exceção o ajuste direto (artigos 1º, n.º 4, 4º e 16º, n.º 1).

Mas, ao arrepio e em flagrante violação da lei, todos os dias, por todo o lado, os mais diferentes agentes do Estado e das Câmaras Municipais vêm a público dizer, ou justificarem-se, com os alegados montantes mínimos e máximos dos contratos e dos orçamentos envolvidos, para escaparem à realização dos concursos.

Mas, o que artificiosa e mentirosamente justificam na sua opção pelos ajustes diretos, a lei claramente não diz nem permite, antes e ao contrário obriga, em regra, ao concurso público.

A dispensa legal do concurso é a exceção (artigos 112º, 128º e 129º), os ajustes diretos só são permitidos marginalmente e em caos mínimos - desastres públicos, ausência de propostas ou inexistência de concorrentes, situações fundamentadas de emergência pública ou perante um relevante interesse público.

(continua)

 

(artigo do autor publicado na edição de 1 de Fevereiro de 2015 do mensário regional Horizonte, de Avelar, Ansião, Leiria - http://www.jhorizonte.com)

 

 

horizonte2015fev.jpg

 



publicado por Sérgio Passos às 22:58
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Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015
2014 para 2015

 

Entrementes, em 2014, a Justiça assumiu foros de protagonismo, José Sócrates foi preso, o BES faliu, os Espíritos Santo já foram “donos disto tudo”, Armando Vara ficou chocado (nós também!) e os robalos já tiveram melhor fama.

Os portugueses sabem hoje, melhor do que nunca, os seus políticos e governantes nacionais não são de fiar.

Até Luís Filipe Menezes invocou o seu lugar de Conselheiro de Estado (lembram-se de Dias Loureiro?) para esconder o seu mais que suspeito vultuoso património imobiliário!

Lá diz o povo “quem cabritos vende e cabras não tem de algum lugar lhe vem”!

A principal empresa envolvida na venda dos 2 submarinos ao Estado Português pagou 27 milhões de euros de “luvas”, 5 milhões dos quais tiveram como beneficiários os familiares Espírito Santo, incluindo Ricardo Salgado, o Ministério Público arquivou o processo de inquérito e Paulo Portas pode assim, finalmente, respirar de alívio.

Mas, todos nós sabemos hoje que, na sequência daquele manhoso e obscuro negócio, o CDS recebeu subitamente um donativo, ainda sem explicação, de mais de 1 milhão de euros.

A imoralidade governativa continua a tecer as malhas da corrupção nacional e os contribuintes é que pagam!

40 anos depois, o Estado Social conseguiu fazer mais pobres do que havia em 1974, são hoje 1 em cada 4 os portugueses diariamente passando fome.

Em contrapartida, o Estado vai dar 2,6 mil milhões às empresas públicas não-financeiras para pagarem à banca em 2015 o seu passivo bancário mais urgente, representando as falidas empresas públicas de transportes mais de 20 mil milhões de euros de dívidas.

O défice das contas públicas vai terminar 2014 (uma vez mais!) negativo, em 4,7%, e a dívida pública portuguesa subiu já a 216 mil milhões de euros!

A troika foi embora, mas Portugal teima em continuar a gastar “à tripa forra” à custa de mais dívidas e empréstimos.

O regime despesista português continua a fabricar pobres, greves, dívidas e impostos, a austeridade apenas pune quem trabalha e mais sofre.

E em 2015, “vira o disco e toca o mesmo”?

 

(artigo do autor publicado na edição de 1 de Janeiro de 2015 do mensário regional Horizonte, de Avelar, Ansião, Leiria - http://www.jhorizonte.com)

 

horizontejaneiro2015-2.jpg

 



publicado por Sérgio Passos às 16:45
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Segunda-feira, 17 de Novembro de 2014
Quanto vale a dignidade

Nas crises dos valores, dos princípios, da ética e da moral, como aquela em que vivemos, temos de nos perguntar quanto vale a dignidade dum ser humano.

Também podemos colocar a questão ao contrário: por quanto, seja em dinheiro, influência, fama ou vaidade, estará cada um de nós disposto a ceder, vergar ou submeter, interesseira ou oportunisticamente, às circunstâncias, ou aos apetites do momento, em ordem a obter ganhos, proveitos ou vantagens, materiais ou espirituais, sobre os demais.

Estas questões estão cada vez mais na balança das nossas escolhas e relações quotidianas sociais, políticas, humanas e, até mesmo, familiares.

O problema é hoje premente na relação do cidadão comum perante o Estado, as Autarquias e os Órgãos de Soberania, os quais não escondem mais, aliás, demonstram-no descaradamente e à saciedade, a sua natureza autocrática e despótica.

Os poderes públicos iníquos e corruptos tomam, discricionária e abusivamente, por variadas e insidiosas formas, o uso e o abuso das suas prerrogativas nos concursos, contratações, licenciamentos e pagamentos públicos, noutras vezes até mesmo recorrendo à injúria e à difamação, no fito de lesar, prejudicar e eliminar quem lhes ouse fazer frente.

Quem hoje se atrever a ter coluna vertebral, pautando a sua conduta por elevados e exigentes padrões de honestidade e seriedade, portanto, não se vergar ao poder político vigente, ou que se atreva a denunciá-lo e às suas práticas ilícitas, sabe o alto preço económico, social e profissional a pagar.

Em Portugal, a democracia, que nunca o foi, cedeu hoje à oligarquia.

A natureza do problema português é, de há muito, mais vasta e mais ampla, é cultural, social e educacional, encontramo-la assiduamente nos mais diversos tipos de relações humanas, de vizinhança ou de proximidade.

Mas, um ser humano ou vive com respeito e amor pelos seus semelhantes ou, agindo ao contrário, inevitavelmente, passa a figurar abaixo de todos os animais ferozes.

Como Cristão que sou, não deixo nunca de ter presente um dos maiores e intemporais ensinamentos que Jesus Cristo, o maior mestre da Humanidade, nos deixou: só há um mínimo de humanidade em cada de nós quando há o maior respeito pela humanidade de cada um dos nossos semelhantes.

Um ser humano só alcança a condição de cidadão pelo inerente cumprimento dos seus retos humanos deveres e obrigações para com a sociedade, mesma que esta seja predominantemente agida pela imoralidade ou pelo mal.

A dignidade não tem preço, mas tem um alto custo a pagar, é a nossa humanidade.

 

(artigo do autor publicado na edição de 1 de Novembro de 2014 do mensário regional Horizonte, de Avelar, Ansião, Leiria - http://www.jhorizonte.com)

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publicado por Sérgio Passos às 11:43
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Segunda-feira, 1 de Setembro de 2014
O fascismo do século XXI

O simulacro de desordem pública e o aparato policial nos dias 16 a 18 de Agosto na Barragem de Odivelas, em Ferreira do Alentejo, não são fruto do mero acaso, nem um produto de formação espontânea.

Depois da revelação do enorme roubo de contornos financeiros e políticos, mais um (!), praticado no BES, pelo qual os contribuintes portugueses vão pagar mais de 4 mil milhões de euros, a partidocracia debate-se agora com a premente necessidade de organizar meios massivos de manipulação e desinformação da opinião pública.

Os acontecimentos de Ferreira do Alentejo são fruto de uma ação organizada estruturada e mais ampla, têm um fito e objetivos bem concretos e determinados e visando um processo mais alargado, permanente e contínuo.

Depois de terminada a presença da Troika em Portugal, a política e os meios oficiais da rapina fiscal dos contribuintes, do confisco e do esbulho da propriedade e do rendimento privados, necessitam de novas formas de imposição de legitimidade e aceitação populares.

A partidocracia e as suas máfias associadas convergem em ordem a fazer mergulhar o país no aparente caos e na ilusória anarquia, para, a seguir, justificarem a tomada de amplas medidas policiais repressivas.

A sobrevivência política destes grupos políticos criminosos passa pela criação de ilusórios meios de alteração da ordem pública e do Estado do Estado de Direito.

As burguesias constituídas no pós-25 de Abril de 1974, organizadas em partidos políticos de Estado, vulgo partidocracia, tudo farão em ordem a manter os seus domínio de classe e controlo do Estado.

Estas novas burguesias fascistas, tal como as precedentes do século XX, operam silenciosamente nas antecâmaras do poder, levando a cabo meios e formas para a manutenção da atual política de austeridade.

O poder fascista e as corporações da Assembleia da República têm pronto, e para que se dê em pouco tempo, um putsch policial sob a III República Portuguesa.

Revolvidos 100 anos, a História repete-se, uma vez mais, e o século XXI apresenta-nos o novo fascismo e os novos fascistas, a ditadura está a um passo.

 



publicado por Sérgio Passos às 14:44
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Sexta-feira, 8 de Agosto de 2014
Estado rico povo pobre, povo rico estado pobre.

A carga fiscal em 2013 ascendeu a 41,1% do PIB do país, mais 3,5% do que em 2012.

No final de Junho de 2014 a dívida pública portuguesa subia já a 214.433 mil milhões (mm.) de euros e o PIB nacional, relativamente a 2013, retraía em 1,4%, emagrecendo para 165.666 mm., o défice orçamental aumentava em 149 milhões de euros, cifrando-se o saldo orçamental negativo de todo o Estado em 4.192 mm.

Os encargos gerais do Estado até final de 2014 ascendem a 172.054.989,466 mm., ou seja, o Estado gastará mais do que o país produz num ano inteiro!

A Presidência do Conselho de Ministros, chefiada por Passos Coelho, custa anualmente 260 milhões, 310 mil e 77 euros e, os seus ministros e secretários de estado, têm 530 carros ao seu serviço.

Só o Gabinete do Primeiro Ministro Passos Coelho detém uma frota de 31 carros de luxo, com uma dúzia de motoristas, ganhando cada um deles 1.848,53 €.

Os ministérios e as secretarias de estado, em 2013, possuíam uma frota que contava 26 mil 861 carros!

A Assembleia da República em 2013 gastou em despesas de funcionamento 66 milhões, 616 mil e 233 euros, mas, para 2014, este valor vai aumentar para 71.899.829,00. 

As Câmaras e empresas municipais detêm uma dívida acumulada de mais de 6,7 mm. de euros, mas gastam cada vez mais em festas e festarolas na TV, com artistas pimba e orçamentos milionários, em vereadores e assessores políticos, em compras inúteis e serviços sumptuários.

A democracia portuguesa está asfixiada pela partidocracia, basta ver a Constituição da República Portuguesa onde encontramos mencionados os partidos 44 vezes.

Em democracia o rendimento do trabalho e do labor individual é da propriedade de quem produz.

Na partidocracia portuguesa fazem-se dívidas pela ação concertada do roubo bancário e da especulação financeira, e o Estado empresarial é o pasto de que se alimenta esta corrupção.

A corrupção partidária, fazendo as próprias leis da república, aumenta a sua fortuna por meio do colossal desvio do dinheiro dos contribuintes.

Só quando o Estado for transformado em cidadãos livres, libertando-se assim a sociedade dos parasitas partidários, Portugal alcançará o seu futuro.

Haja esperança!

 

(artigo do autor publicado na edição de 1 de Agosto de 2014 do mensário regional Horizonte, de Avelar, Ansião, Leiria - http://www.jhorizonte.com)

 



publicado por Sérgio Passos às 16:59
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