Ideias e poesias, por mim próprio.

Sábado, 7 de Fevereiro de 2015
Ajustes diretos ou concursos públicos, a corrupção escolhe (1)

A corrupção e o furto do erário público começam, na maioria das vezes, num simples pedido ou acordo para a entrega de um orçamento com um preço previamente determinado.

"Faz-me um orçamento por “xis" preço", ou seja, um pedido para a entrega de um orçamento ditado por um preço máximo, ou mínimo, combinado, são a chave do acordo entre o corrupto e o corruptor.

Entre os ajustes diretos ou os concursos públicos, a diferença reside, no primeiro caso, na corrupção e, no segundo, a da honesta, séria e responsável administração do erário público.

Todo e qualquer contrato público que seja levado a efeito e sem ser precedido de um concurso público transparente, aberto e sujeito às regras livres do mercado, tem em vista, geralmente, a prática de condutas e proveitos ilícitos dos envolvidos!

Nem um só cêntimo do Estado ou das Câmaras Municipais devia ser gasto, ou um só funcionário ser admitido, sem que não fosse primeiro, obrigatória e escrupulosamente, cumprida a regra do concurso público.

E o Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29/1), nos seus artigos 5º, n.º 1, 24º e 27º, vinca a imperatividade, a essencialidade e a obrigatoriedade do respeito pela regra dos contratos públicos, portanto da sua necessária e impositiva realização, o cumprimento e o respeito pelos procedimentos do concurso, abertos, públicos e transparentes, como condição imperativa e sine qua non para o dispêndio do erário público.

Portanto, a regra imperativa e sem dispensa, segundo o que a lei impõe, é a feitura e o cumprimento do concurso público, sendo a rara exceção o ajuste direto (artigos 1º, n.º 4, 4º e 16º, n.º 1).

Mas, ao arrepio e em flagrante violação da lei, todos os dias, por todo o lado, os mais diferentes agentes do Estado e das Câmaras Municipais vêm a público dizer, ou justificarem-se, com os alegados montantes mínimos e máximos dos contratos e dos orçamentos envolvidos, para escaparem à realização dos concursos.

Mas, o que artificiosa e mentirosamente justificam na sua opção pelos ajustes diretos, a lei claramente não diz nem permite, antes e ao contrário obriga, em regra, ao concurso público.

A dispensa legal do concurso é a exceção (artigos 112º, 128º e 129º), os ajustes diretos só são permitidos marginalmente e em caos mínimos - desastres públicos, ausência de propostas ou inexistência de concorrentes, situações fundamentadas de emergência pública ou perante um relevante interesse público.

(continua)

 

(artigo do autor publicado na edição de 1 de Fevereiro de 2015 do mensário regional Horizonte, de Avelar, Ansião, Leiria - http://www.jhorizonte.com)

 

 

horizonte2015fev.jpg

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 22:58
link do post | comentar | favorito

Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015
2014 para 2015

 Entrementes, em 2014, a Justiça assumiu foros de protagonismo, José Sócrates foi preso, o BES faliu, os Espíritos Santo já foram “donos disto tudo”, Armando Vara ficou chocado (nós também!) e os robalos já tiveram melhor fama.

Os portugueses sabem hoje, melhor do que nunca, os seus políticos e governantes nacionais não são de fiar.

Até Luís Filipe Menezes invocou o seu lugar de Conselheiro de Estado (lembram-se de Dias Loureiro?) para esconder o seu mais que suspeito vultuoso património imobiliário!

Lá diz o povo “quem cabritos vende e cabras não tem de algum lugar lhe vem”!

A principal empresa envolvida na venda dos 2 submarinos ao Estado Português pagou 27 milhões de euros de “luvas”, 5 milhões dos quais tiveram como beneficiários os familiares Espírito Santo, incluindo Ricardo Salgado, o Ministério Público arquivou o processo de inquérito e Paulo Portas pode assim, finalmente, respirar de alívio.

Mas, todos nós sabemos hoje que, na sequência daquele manhoso e obscuro negócio, o CDS recebeu subitamente um donativo, ainda sem explicação, de mais de 1 milhão de euros.

A imoralidade governativa continua a tecer as malhas da corrupção nacional e os contribuintes é que pagam!

40 anos depois, o Estado Social conseguiu fazer mais pobres do que havia em 1974, são hoje 1 em cada 4 os portugueses diariamente passando fome.

Em contrapartida, o Estado vai dar 2,6 mil milhões às empresas públicas não-financeiras para pagarem à banca em 2015 o seu passivo bancário mais urgente, representando as falidas empresas públicas de transportes mais de 20 mil milhões de euros de dívidas.

O défice das contas públicas vai terminar 2014 (uma vez mais!) negativo, em 4,7%, e a dívida pública portuguesa subiu já a 216 mil milhões de euros!

A troika foi embora, mas Portugal teima em continuar a gastar “à tripa forra” à custa de mais dívidas e empréstimos.

O regime despesista português continua a fabricar pobres, greves, dívidas e impostos, a austeridade apenas pune quem trabalha e mais sofre.

E em 2015, “vira o disco e toca o mesmo”?

 

(artigo do autor publicado na edição de 1 de Janeiro de 2015 do mensário regional Horizonte, de Avelar, Ansião, Leiria - http://www.jhorizonte.com)

 

horizontejaneiro2015-2.jpg

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 16:45
link do post | comentar | favorito

Segunda-feira, 17 de Novembro de 2014
Quanto vale a dignidade

Nas crises dos valores, dos princípios, da ética e da moral, como aquela em que vivemos, temos de nos perguntar quanto vale a dignidade dum ser humano.

Também podemos colocar a questão ao contrário: por quanto, seja em dinheiro, influência, fama ou vaidade, estará cada um de nós disposto a ceder, vergar ou submeter, interesseira ou oportunisticamente, às circunstâncias, ou aos apetites do momento, em ordem a obter ganhos, proveitos ou vantagens, materiais ou espirituais, sobre os demais.

Estas questões estão cada vez mais na balança das nossas escolhas e relações quotidianas sociais, políticas, humanas e, até mesmo, familiares.

O problema é hoje premente na relação do cidadão comum perante o Estado, as Autarquias e os Órgãos de Soberania, os quais não escondem mais, aliás, demonstram-no descaradamente e à saciedade, a sua natureza autocrática e despótica.

Os poderes públicos iníquos e corruptos tomam, discricionária e abusivamente, por variadas e insidiosas formas, o uso e o abuso das suas prerrogativas nos concursos, contratações, licenciamentos e pagamentos públicos, noutras vezes até mesmo recorrendo à injúria e à difamação, no fito de lesar, prejudicar e eliminar quem lhes ouse fazer frente.

Quem hoje se atrever a ter coluna vertebral, pautando a sua conduta por elevados e exigentes padrões de honestidade e seriedade, portanto, não se vergar ao poder político vigente, ou que se atreva a denunciá-lo e às suas práticas ilícitas, sabe o alto preço económico, social e profissional a pagar.

Em Portugal, a democracia, que nunca o foi, cedeu hoje à oligarquia.

A natureza do problema português é, de há muito, mais vasta e mais ampla, é cultural, social e educacional, encontramo-la assiduamente nos mais diversos tipos de relações humanas, de vizinhança ou de proximidade.

Mas, um ser humano ou vive com respeito e amor pelos seus semelhantes ou, agindo ao contrário, inevitavelmente, passa a figurar abaixo de todos os animais ferozes.

Como Cristão que sou, não deixo nunca de ter presente um dos maiores e intemporais ensinamentos que Jesus Cristo, o maior mestre da Humanidade, nos deixou: só há um mínimo de humanidade em cada de nós quando há o maior respeito pela humanidade de cada um dos nossos semelhantes.

Um ser humano só alcança a condição de cidadão pelo inerente cumprimento dos seus retos humanos deveres e obrigações para com a sociedade, mesma que esta seja predominantemente agida pela imoralidade ou pelo mal.

A dignidade não tem preço, mas tem um alto custo a pagar, é a nossa humanidade.

 

(artigo do autor publicado na edição de 1 de Novembro de 2014 do mensário regional Horizonte, de Avelar, Ansião, Leiria - http://www.jhorizonte.com)

horizontenovembro.jpg

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 11:43
link do post | comentar | favorito

Segunda-feira, 1 de Setembro de 2014
O fascismo do século XXI

O simulacro de desordem pública e o aparato policial nos dias 16 a 18 de Agosto na Barragem de Odivelas, em Ferreira do Alentejo, não são fruto do mero acaso, nem um produto de formação espontânea.

Depois da revelação do enorme roubo de contornos financeiros e políticos, mais um (!), praticado no BES, pelo qual os contribuintes portugueses vão pagar mais de 4 mil milhões de euros, a partidocracia debate-se agora com a premente necessidade de organizar meios massivos de manipulação e desinformação da opinião pública.

Os acontecimentos de Ferreira do Alentejo são fruto de uma ação organizada estruturada e mais ampla, têm um fito e objetivos bem concretos e determinados e visando um processo mais alargado, permanente e contínuo.

Depois de terminada a presença da Troika em Portugal, a política e os meios oficiais da rapina fiscal dos contribuintes, do confisco e do esbulho da propriedade e do rendimento privados, necessitam de novas formas de imposição de legitimidade e aceitação populares.

A partidocracia e as suas máfias associadas convergem em ordem a fazer mergulhar o país no aparente caos e na ilusória anarquia, para, a seguir, justificarem a tomada de amplas medidas policiais repressivas.

A sobrevivência política destes grupos políticos criminosos passa pela criação de ilusórios meios de alteração da ordem pública e do Estado do Estado de Direito.

As burguesias constituídas no pós-25 de Abril de 1974, organizadas em partidos políticos de Estado, vulgo partidocracia, tudo farão em ordem a manter os seus domínio de classe e controlo do Estado.

Estas novas burguesias fascistas, tal como as precedentes do século XX, operam silenciosamente nas antecâmaras do poder, levando a cabo meios e formas para a manutenção da atual política de austeridade.

O poder fascista e as corporações da Assembleia da República têm pronto, e para que se dê em pouco tempo, um putsch policial sob a III República Portuguesa.

Revolvidos 100 anos, a História repete-se, uma vez mais, e o século XXI apresenta-nos o novo fascismo e os novos fascistas, a ditadura está a um passo.

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 14:44
link do post | comentar | ver comentários (1) | favorito

Sexta-feira, 8 de Agosto de 2014
Estado rico povo pobre, povo rico estado pobre.

A carga fiscal em 2013 ascendeu a 41,1% do PIB do país, mais 3,5% do que em 2012.

No final de Junho de 2014 a dívida pública portuguesa subia já a 214.433 mil milhões (mm.) de euros e o PIB nacional, relativamente a 2013, retraía em 1,4%, emagrecendo para 165.666 mm., o défice orçamental aumentava em 149 milhões de euros, cifrando-se o saldo orçamental negativo de todo o Estado em 4.192 mm.

Os encargos gerais do Estado até final de 2014 ascendem a 172.054.989,466 mm., ou seja, o Estado gastará mais do que o país produz num ano inteiro!

A Presidência do Conselho de Ministros, chefiada por Passos Coelho, custa anualmente 260 milhões, 310 mil e 77 euros e, os seus ministros e secretários de estado, têm 530 carros ao seu serviço.

Só o Gabinete do Primeiro Ministro Passos Coelho detém uma frota de 31 carros de luxo, com uma dúzia de motoristas, ganhando cada um deles 1.848,53 €.

Os ministérios e as secretarias de estado, em 2013, possuíam uma frota que contava 26 mil 861 carros!

A Assembleia da República em 2013 gastou em despesas de funcionamento 66 milhões, 616 mil e 233 euros, mas, para 2014, este valor vai aumentar para 71.899.829,00. 

As Câmaras e empresas municipais detêm uma dívida acumulada de mais de 6,7 mm. de euros, mas gastam cada vez mais em festas e festarolas na TV, com artistas pimba e orçamentos milionários, em vereadores e assessores políticos, em compras inúteis e serviços sumptuários.

A democracia portuguesa está asfixiada pela partidocracia, basta ver a Constituição da República Portuguesa onde encontramos mencionados os partidos 44 vezes.

Em democracia o rendimento do trabalho e do labor individual é da propriedade de quem produz.

Na partidocracia portuguesa fazem-se dívidas pela ação concertada do roubo bancário e da especulação financeira, e o Estado empresarial é o pasto de que se alimenta esta corrupção.

A corrupção partidária, fazendo as próprias leis da república, aumenta a sua fortuna por meio do colossal desvio do dinheiro dos contribuintes.

Só quando o Estado for transformado em cidadãos livres, libertando-se assim a sociedade dos parasitas partidários, Portugal alcançará o seu futuro.

Haja esperança!

 

(artigo do autor publicado na edição de 1 de Agosto de 2014 do mensário regional Horizonte, de Avelar, Ansião, Leiria - http://www.jhorizonte.com)

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 16:59
link do post | comentar | favorito

mais sobre mim
pesquisar
 
Fevereiro 2024
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3

4
5
6
7
8
9
10

11
12
13
15
16
17

18
19
20
21
22
23
24

25
26
27
28
29


posts recentes

Ajustes diretos ou concur...

2014 para 2015

Quanto vale a dignidade

O fascismo do século XXI

Estado rico povo pobre, p...

arquivos

Fevereiro 2024

Dezembro 2023

Novembro 2023

Outubro 2023

Julho 2023

Junho 2023

Maio 2023

Abril 2023

Março 2023

Janeiro 2023

Dezembro 2022

Novembro 2022

Setembro 2022

Agosto 2022

Junho 2022

Maio 2022

Abril 2022

Março 2022

Fevereiro 2022

Janeiro 2022

Dezembro 2021

Novembro 2021

Outubro 2021

Setembro 2021

Agosto 2021

Julho 2021

Junho 2021

Maio 2021

Abril 2021

Março 2021

Fevereiro 2021

Janeiro 2021

Dezembro 2020

Novembro 2020

Outubro 2020

Setembro 2020

Agosto 2020

Julho 2020

Junho 2020

Maio 2020

Abril 2020

Março 2020

Fevereiro 2020

Janeiro 2020

Dezembro 2019

Novembro 2019

Outubro 2019

Setembro 2019

Agosto 2019

Julho 2019

Junho 2019

Maio 2019

Abril 2019

Março 2019

Fevereiro 2019

Janeiro 2019

Dezembro 2018

Novembro 2018

Outubro 2018

Setembro 2018

Agosto 2018

Junho 2018

Março 2018

Fevereiro 2018

Janeiro 2018

Dezembro 2017

Novembro 2017

Outubro 2017

Setembro 2017

Agosto 2017

Julho 2017

Junho 2017

Maio 2017

Abril 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Novembro 2008

Outubro 2008

Setembro 2008

tags

todas as tags

subscrever feeds
últ. comentários
Este Rectângulo (que bem gerido pelas pessoas cert...
Obrigado pelo seu comentário e pela consideração. ...
Completamente e efectivamente. Ou então fazem-se p...
Parabéns pelo seu blog. Se não se importa, começa...
Mas no 25 de abril, com o cravo vermelho ao peito,...
Boa noite meu car+issimo amigo.Há muito não temos ...
"A maioria socialista mistura dois dos piores, por...
O governo (?) está coeso e os problemas resolvem-s...
"As várias privações materiais dos portugueses, co...
Conversa de 1914 não obrigado!.[sim: o europeu-do-...
blogs SAPO
Em destaque no SAPO Blogs
pub