Ideias e poesias, por mim próprio.

Sexta-feira, 3 de Março de 2017
Os submarinos corruptos, o Estado Português Corrupto

 

A decisão de absolvição dos acusados no processo-crime das contrapartidas dos submarinos, não tem nada de admirar, tão-pouco merece qualquer censura.

A decisão, para além de ser jurídica e legalmente honesta, representa o desiderato moral do Portugal contemporâneo.

O absurdo reside naqueles que ainda não enxergaram a natureza própria do regime político português, dos seus princípios políticos, legais e constitucionais subjacentes, especialmente, da legitimação criminosa no abuso da coisa pública e do Estado, em benefício dos corruptores e delinquentes residentes nos partidos políticos.

Desde 25 de Abril de 1974 o fito legal que preside aos negócios do Estado é o enriquecimento arbitrário de um conjunto de impunes.

A pseudo-revolução abrilista fundou-se no branqueamento da corrupção da guerra do ultramar, o que legitima e naturalmente lhe sucedeu é o que vemos.

A propriedade do Estado Português passou à pertença feudal dos Partidos Políticos e dos seus esquemas de confisco.

Na Alemanha os mesmos “amigos dos submarinos” foram condenados por corrupção, um país onde se trata de defender a coisa pública, os princípios do Estado de Direito, a Lei e os contribuintes.

O erário e património públicos do Estado Português, segundo a Constituição da República Portuguesa, são o quintal particular dos mesmos de sempre.

O coletivo de juízes que ditou a absolvição apenas se limitou a confirmar que o Estado, de acordo com a sua intrínseca natureza jurídica, tem como legal a regularidade do pagamento de luvas e vantagens financeiras indevidas, para nada interessando o escandaloso prejuízo dos contribuintes.

Há mais de 30 anos que se fala da produção duma legislação de combate à corrupção e ao enriquecimento ilegítimo de políticos e governantes, mas tal nunca viu, jamais poderá ver, a luz do dia.

Todos os governantes, desde a Presidência ao Governo, Governos e Assembleias Regionais, deputados, autarcas e demais altos funcionários do Estado, continuam apenas fazendo os seus legalizados corruptos negócios.

Os portugueses sabem e conhecem o país corrupto em que vivem, aliás a esmagadora maioria alinha, sustenta-se e alimenta-se dele.

O Estado Português é o órfão deste generalizado esquema criminoso, e no fim da cadeia alimentar ficam os contribuintes portugueses.

Ao fim destes anos todos só ainda foi escrito na legislação a expressão “viva a corrupção”, mas ela é legal, e podemos ler “os contribuintes que se lixem”.



publicado por Sérgio Passos às 10:50
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Sábado, 7 de Fevereiro de 2015
Ajustes diretos ou concursos públicos, a corrupção escolhe (1)

A corrupção e o furto do erário público começam, na maioria das vezes, num simples pedido ou acordo para a entrega de um orçamento com um preço previamente determinado.

"Faz-me um orçamento por “xis" preço", ou seja, um pedido para a entrega de um orçamento ditado por um preço máximo, ou mínimo, combinado, são a chave do acordo entre o corrupto e o corruptor.

Entre os ajustes diretos ou os concursos públicos, a diferença reside, no primeiro caso, na corrupção e, no segundo, a da honesta, séria e responsável administração do erário público.

Todo e qualquer contrato público que seja levado a efeito e sem ser precedido de um concurso público transparente, aberto e sujeito às regras livres do mercado, tem em vista, geralmente, a prática de condutas e proveitos ilícitos dos envolvidos!

Nem um só cêntimo do Estado ou das Câmaras Municipais devia ser gasto, ou um só funcionário ser admitido, sem que não fosse primeiro, obrigatória e escrupulosamente, cumprida a regra do concurso público.

E o Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29/1), nos seus artigos 5º, n.º 1, 24º e 27º, vinca a imperatividade, a essencialidade e a obrigatoriedade do respeito pela regra dos contratos públicos, portanto da sua necessária e impositiva realização, o cumprimento e o respeito pelos procedimentos do concurso, abertos, públicos e transparentes, como condição imperativa e sine qua non para o dispêndio do erário público.

Portanto, a regra imperativa e sem dispensa, segundo o que a lei impõe, é a feitura e o cumprimento do concurso público, sendo a rara exceção o ajuste direto (artigos 1º, n.º 4, 4º e 16º, n.º 1).

Mas, ao arrepio e em flagrante violação da lei, todos os dias, por todo o lado, os mais diferentes agentes do Estado e das Câmaras Municipais vêm a público dizer, ou justificarem-se, com os alegados montantes mínimos e máximos dos contratos e dos orçamentos envolvidos, para escaparem à realização dos concursos.

Mas, o que artificiosa e mentirosamente justificam na sua opção pelos ajustes diretos, a lei claramente não diz nem permite, antes e ao contrário obriga, em regra, ao concurso público.

A dispensa legal do concurso é a exceção (artigos 112º, 128º e 129º), os ajustes diretos só são permitidos marginalmente e em caos mínimos - desastres públicos, ausência de propostas ou inexistência de concorrentes, situações fundamentadas de emergência pública ou perante um relevante interesse público.

(continua)

 

(artigo do autor publicado na edição de 1 de Fevereiro de 2015 do mensário regional Horizonte, de Avelar, Ansião, Leiria - http://www.jhorizonte.com)

 

 

horizonte2015fev.jpg

 



publicado por Sérgio Passos às 22:58
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Quarta-feira, 27 de Agosto de 2014
Ajustes diretos ou concursos públicos? A diferença entre a corrupção e a honesta administração do erário público.
A corrupção e o furto do erário público começam, na maioria das vezes, num simples pedido ou acordo, para a entrega de um orçamento com um preço previamente determinado.
"Faz-me um orçamento por “xis" preço", ou seja, um pedido para a entrega de um orçamento ditado por um preço máximo e mínimo, portanto, um preço combinado, são a chave ou o sinal iniciais do acordo entre o corrupto e o corruptor, a atividade da corrupção.
Todo e qualquer contrato público que seja levado a efeito e sem ser precedido de um concurso público transparente, aberto e sujeito às regras do mercado, estou convicto, tem muito provavelmente em vista a corrupção e a prática de condutas e proveitos ilícitos dos envolvidos!
Nem um só cêntimo do Estado ou das Câmaras Municipais devia poder ser gasto, ou um só sequer funcionário ser admitido, sem que não fosse primeiro, obrigatória e escrupulosamente, cumprida a regra do concurso público.
E o Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29/1), nos seus artigos 5º, n.º 1, 24º e 27º, vinca a imperatividade, a essencialidade e a obrigatoriedade do respeito pela regra dos contratos públicos, portanto da sua necessária e impositiva realização, ou seja o cumprimento e o respeito pelos procedimentos concursais, abertos, públicos e transparentes, como condição imperativa e sine qua non para a utilização e o dispêndio do erário públicos.
Portanto, a regra imperativa e sem dispensa, segundo o que a lei impõe, é a feitura e o cumprimento do concurso público, sendo a exceção o ajuste direto (artigos 1º, n.º 4, 4º e 16º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29/1).
Mas, ao arrepio e em flagrante violação da lei, todos os dias, por todo o lado, os agentes e os titulares do Estado e das Câmaras Municipais vêm a público dizer, ou justificarem-se, quer com os montantes mínimos quer (!) com os montantes máximos dos contratos e dos orçamentos envolvidos, para escaparem à realização dos concursos públicos.
Mas, o que artificiosamente dizem e mentirosamente justificam, os autarcas e os demais políticos e governantes, a lei claramente não diz nem permite.
Ao contrário e na maioria das vezes nos ajustes diretos é violada a regra do concurso público.
A dispensa dos concursos públicos é a exceção na lei, só podendo recorrer-se aos ajustes diretos, portanto, optando-se pela dispensa dos concursos, em casos marginais e excecionais (situações de desastres públicos, falta de concorrentes ou ausência de propostas, ou situações fundamentadas de emergência ou por razão de um muito relevante interesse público).
Ora, só em raros e contados casos e em muito baixos valores e montantes económicos e financeiros, mas nunca no caso de admissão de um novo funcionário, pode ser dispensado o recurso ao concurso público.
Mas isto não é cumprido e respeitado, um por todo o lado abundam os ajustes diretos de todo o tipo de compra de serviços, bens ou despesas, de qualquer montante económico ou financeiros, de modo a se fugir à legalidade, em ordem a subverter o melhor preço, a escapar à concorrência do mercado, fugindo-se à competição dos agentes económicos, sendo ilegitimamente privilegiados certos amigos e camaradas em desfavor dos demais agentes económicos, cidadãos e da comunidade em geral.
Nos ajustes diretos públicos são acobertando os compadrios, protegem-se os familiares e amigos dos agentes políticos e administrativos, incentiva-se e premeia-se o amiguismo, o quadrilhismo, as "cunhas" e o banditismo, tudo isso tendo vista o recebimento pessoal de luvas e gratificações particulares, etc., etc., ou seja, verificam-se inúmeros abusos de poder, crimes e delitos criminais, patrimoniais, económicos, fiscais e financeiros.
Até que os contribuintes e os portugueses, em geral, não percebam a atividade obscura, perversa, corrupta e criminosa e tudo o que está por detrás dos ajustes diretos, porque é que Estado e das Autarquias compram, contratam e adjudicam bens e serviços sem concursos abertos, públicos e limpos, os portugueses jamais perceberão o fenómeno do enriquecimento criminoso dos políticos, governantes e autarcas!
Até prova em contrária (!), onde houverem ajustes diretos, certa e seguramente, chame-se e diga-se o que se quiser para os justificarem, há aí seguramente dinheiro ou pagamentos debaixo da mesa, compadrio e favorecimentos de alguns em particular, em detrimento da maioria, ou seja, está aí envolvida e posta em prática a atividade da corrupção, agida por meio da ação criminosa de corruptos e corruptores e, em resultado, o enriquecimento ilícito dos sujeitos envolvidos, com o prejuízo do Estado, do erário público e a expoliação dos contribuintes.
Sem aqui nos debruçarmos sobre os maus, mais caros, mais incompetentes, as suas ineficácia e a ineficiência, dos piores serviços públicos fornecidos aos utentes, decorrentes destes contratos obscuros, ínvios e manipulados, as compras públicas e nomeações administrativas sem a realização dos respetivos concursos públicos, muito provavelmente, para além do caráter anti-económico destes ajustes, a atividade criminosa de bandidos e do banditismo, roubos, abusos e furtos da coisa pública, são causa de enormes e graves prejuízos para toda a sociedade.
 
 



publicado por Sérgio Passos às 15:43
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Sexta-feira, 15 de Agosto de 2014
As burguesias comunista, socialista, social-democrata e afins.

O marxismo tem como linha condutora do seu pensamento atacar a lógica e a razão e substituir o raciocínio pela intuição mística.

Mas fica ainda um obstáculo principal a superar: a crítica devastadora dos economistas.

Marx, entretanto, já tinha uma solução para superar este obstáculo: a razão humana, afirmava ele, por sua própria natureza, não tem condições de descobrir a verdade.

Segundo ele e o marxismo "a estrutura lógica da mente varia segundo as várias classes sociais.

A mente humana só pode produzir "ideologias", ou seja, segundo a terminologia marxista, um conjunto de ideias destinadas a dissimular os interesses egoístas da classe social de quem as formula.

Portanto, a mentalidade "burguesa" dos economistas é absolutamente incapaz de produzir algo que não seja uma apologia ao capitalismo e os ensinamentos da ciência "burguesa" não têm nenhuma validade para o proletariado, a nova classe social que abolirá todas as classes e transformará a terra em um paraíso.

Mas, segundo os ensinamentos do mesmo Marx, seguidos literalmente pelos comunistas por todo o mundo, curiosamente, talvez em virtude de algum privilégio especial, a lógica de certos burgueses não estava manchada pelo pecado original de sua condição burguesa.

Karl Marx, o filho de um próspero advogado, casado com a filha de um nobre prussiano, e seu colaborador, Friedrich Engels, um rico fabricante de tecidos, se consideravam acima de suas próprias leis e, apesar da origem burguesa, se julgavam dotados da capacidade de descobrir a verdade absoluta.

Os comunistas propugnam e aceitam esta "natural" natural diferença "natural" entre os comunistas do politburo e os demais camaradas e seres humanos: os líderes do Partido, apenas, "são mais iguais do que todos os restantes outros".

Claro que com o tempo, todas as novas burguesias, até mesmo as que foram sendo constituídas constituídas em partidos políticos e poderes políticos partidocráticos, vulgarmente chamada partidocracia, não oficialmente, ou não declaradamente, comunistas, mas assumidamente herdeiras desviadas do marxismo, nomeadamente as socialistas, social-democratas e afins, ou suas colaboracionistas, aceitaram esta mais valia política e ideológica e, em seu benefício, utilizando para tanto o veículo do Estado apelidado de social, foram impondo nos seus países o seu domínio de classe aos seus compatriotas.

 



publicado por Sérgio Passos às 16:08
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Quinta-feira, 7 de Agosto de 2014
A fortuna da Família Espírito Santo, ou os contribuintes portugueses vão pagar a despesa?
A pergunta que todos os portugueses fazem neste momento é se Ricardo Espírito Santo e a sua familía vão pagar os enorme prejuízos que causaram ao país.
Pelos vistos, o seu património é imenso e vultuoso, como demonstramos abaixo.

ACTIVOS DA FAMÍLIA ESPIRITO SANTO:

Herdade da Comporta:
(onde, candidamente, iam brincar aos pobrezinhos) com uma área de 12,5 mil hectares (área cultivada de arroz, 1 100 hectares e produz também: vinho, milho, batata-doce e curgetes). A parte florestal tem uma área de 7 100 hectares de pinheiros e carvalhos. Existe um projecto imobiliário e turístico.

Industria hoteleira:
Possui 14 unidades hoteleiras (Tivoli, Hotels & Resorts), todos de 4 e 5 estrelas. No Brasil 2 unidades ( S.Paulo e Praia do Forte em S.Salvador da Baía). Em Portugal 12 unidades (6 no Algarve, 3 em Lisboa, 2 em Sintra e um em Coimbra). Tem uma oferta total de 3000 quartos.

Operador Turístico:
Tem mais de 50 balcões espalhados pelo País. A actividade alarga-se até Angola, Itália e Espanha. Opera com as marcas Top Atlântico, Carlson Wagonlit e BCD Travel. Detém a operadora online Netviagens.

Portucale:
Proprietários da herdade Vargem Fresca (Ribatejo) com cerca de 510 hectares, alberga dois campos de golfe, Ribagolfe I e II. A Portucale esteve envolvida num escândalo em conjunto com o governo Santana Lopes/Durão Barroso/Paulo Portas, acerca de um abate ilegal de sobreiros, autorizado às pressas e após terem perdido as eleições para o PS. Conta-se, que na altura o CDS teria recebido um milhão de euros e justificado ter sido oferecido por diversos donativos de militantes, entre eles, o muito glosado JACINTO LEITE DO REGO.
Esta Propriedade foi destacada da Companhia das Lezírias (do Estado), com o argumento/justificação de que iriam ali plantar novas espécies arbóreas!!! Éra bom, conveniente, que alguém fizesse uma investigação sobre a forma como esta propriedade foi transacionada e como foi vendida pelo Estado.

Espirito Santo Saúde:
O grupo tem cerca de 18 unidades clínicas, 1200 camas e cerca de 9000 funcionários. Os três principais hospitais são o da Luz, em Lisboa, o da Arrábida, em Vila Nova de Gaia e o Beatriz Ângelo, em Loures.

Fazendas no Brasil:
O Grupo Espírito Santo tem duas grandes fazendas no interior do Brasil. Uma no Estado de S. Paulo com 12 mil hectares, mais propriamente em Botucatu, chamada Fazenda Morrinhos. Produz, laranjas, limões, eucalipto e cana de açúcar.
A outra, é a Fazenda Pantanal de Cima, no estado de Tocatins, com uma área de 20 000 hectares, 3 mil dos quais asseguram produção de arroz no verão e de soja no inverno.

Herdade no Paraguai:
É a maior herdade do Grupo, Estende-se por cerca de 135 mil hectares, no Paraguai. Este terreno tem uma dimensão equivalente à do quinto maior concelho do País (Uma área onde caberiam 16 Lisboas) Alberga mais de 53 mil cabeças de gado e possui 75 mil hectares de pastagens, 12 mil hectares de floresta e 5 mil de cultivo agrícola, nomeadamente de soja e algodão.

Atlantic Meals - Agroalimetar:
Produz arroz, milho e alimento para crianças, como as farinhas sem glúten. Tem três unidades industriais em Portugal (Coruche, Biscainho e Alcácer do Sal) e uma outra em Sevilha. Opera com as marcas Ceifeira, Sorraia, Atlantic e Atlantic Le Chef. A Atlantic Meals é fornecedora das indústrias cervejeira e agroalimentar. Tem uma capacidade de secagem de arroz e milho de 50 mil ton. ano.

Espirito Santo Property Brasil:
É a empresa imobiliária do grupo no Brasil associada à OA (Oscar Americano), com vários projectos residenciais, de comércio, parques logísticos, escritórios e loteamento. As actividades principais são em S.Paulo, onde desenvolve projectos imobiliários emblemáticos, como o complexo Villa Lobos, com área comercial e residencial, ou a Alameda dos Pinheiros. Tem expandido a actividade a outros estados brasileiros, como é o caso da Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e Baía. Já concretizou empreendimentos fora do Brasil, como é o caso do edifício Plaza Miami, no centro desta cidade norte americana, um prédio com uma área total de 120 mil metros quadrados com área residencial, escritórios e hotel.

Espirito Santo Property (Portugal):
É um dos maiores promotores imobiliários de Portugal. Vocacionado para o segmento alto, a empresa foi criada com o nome Espart, designação que acabou por ser alterada em Novembro do ano transacto. Um dos primeiros grandes trabalhos foi o desenvolvimento da Quinta do Patiño, no Estoril (onde está o Dias Loureiro e o Rendeiro), transformando um antigo palácio e respectivos jardins numa das áreas mais exclusivas de Portugal. Conta além disso, no seu portfólio, com edifícios em Lisboa, com o nº. 15 da Rua Castilho e o 238 da Avª. da Liberdade, o Ivens 31, no Chiado e o Parque dos Príncipes, em Telheiras. E tem as residências do Palácio Estoril, a Quinta do Peru, em Azeitão, as Casas de São Francisco, em Santiago de Cacém, o Oeiras Golf & Residence, o Doro Atlantic Garden, em Gaia e as Quintas D'Al-Gariya, em Portimão, entre outros edifícios.

Companhia de Seguros Tranquilidade:
Valor de activos sob gestão 800 (oitocentos) milhões de Euros.

Banco Espirito Santo:
A GALINHA DOS OVOS DE OURO:
Não consta neste rol, as "poupanças estratégicas" eventualmente acantonadas em offshore´s (do BES/Angola, não se sabe onde param, cerca 5,7 mil milhões de $USA).
Sabe-se é que:
O BES/Portugal, emprestou 3 mil milhões de Euros. ao BES/Angola, os quais, dizem, estão perdidos.
Mas todo este dinheiro tem de ser apurado.

Vamos a ver se o Estado e a Justiça atuam devidamente para acautelarem o erário público e os interesses dos contribuintes!



publicado por Sérgio Passos às 10:00
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Sexta-feira, 16 de Maio de 2014
Estado, para que te quero?

A democracia mais perfeita que eu posso conceber é aquela na qual ao fim de um ano completo eu possa fazer só e exclusivamente meu todo o rendimento que eu haja livremente adquirido até aí.

 

Ao me debruçar consecutivamente sobre os novos problemas técnicos e práticos levantados pelo novo Mapa Judiciário, e deparando-me com as suas nefastas consequências humanas e sociais na administração da Justiça a partir de 1 de Setembro próximo, chego sempre à inevitável conclusão de que o Ministério da Justiça só pode estar assaltado por uma gravíssima e profunda psicopatia anti-judiciária. É que não posso crer como se pode entender ser exequível esta irracionalidade esquizofrénica travestida e sem pés nem cabeça deste Mapa Judiciário!

 

Até que não se crie em Portugal a convicção de que o Estado só pode servir os cidadãos, e não, como tem sido até agora, que ele está ao serviço dos partidos políticos para a exploração dos portugueses, a situação nacional jamais mudará.

 

Tão mal quanto um mau funcionário público é um outro funcionário público que entende que o Estado está ao serviço de uma particular ideologia política. É que o Estado não está ao serviço da opressão e da desigualdade, mas antes e ao contrário, só pode estar exclusivamente ao serviço da liberdade e da igualdade.

 

Todo o funcionário público e todo o político mostram a sua completa inutilidade quanto passam a defender a sua indispensabilidade.
É que deixaram de acreditar na liberdade da sociedade e, ao invés, passaram a defender o direito do seu salário poder oprimir os cidadãos.

 

Todo o político e governante que cometa o hara-kiri merece o meu mais profundo e sentido respeito.



publicado por Sérgio Passos às 18:33
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Segunda-feira, 12 de Maio de 2014
Câmaras Municipais: as gorduras que o Estado não corta!

A massa salarial dos políticos locais, como são os Presidentes de Câmaras Municipais, Vereadores, Secretárias, Assessores, Deputados Municipais, Presidentes de Juntas, Gestores de Empresas Municipais e demais pessoal político de boys e girls, custa nunca menos de 180 a 210 milhões de euros aos contribuintes.
O custo total das administrações local e regional soma mais de 2 mil e 800 milhões de euros.
Não seria razoável extinguir, pelo menos, 1/3 das Câmaras Municipais e reduzir a metade toda esta despesa?
Porque é que não se ataca esta despesa inútil?

 

 

 

 

 



publicado por Sérgio Passos às 23:36
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Quinta-feira, 10 de Abril de 2014
Pode uma sociedade de advogados patrocinar simultaneamente duas partes contrárias?

Vem hoje na edição eletrónica da Visão, quanto ao BPN, a Sociedade de advogados Telles de Abreu e Associados trabalha a favor e contra o Estado.

Pode ler-se mais: http://visao.sapo.pt/caso-bpn-sociedade-de-advogados-trabalha-a-favor-e-contra-o-estado=f776379#ixzz2yTrzELkf

Ora o caso relatado, segundo aquele órgão de comunicação social, é que a Sociedade de advogados Telles de Abreu e Associados é mandatária da Parvalorem no resgate judicial de créditos e ativos tóxicos do BPN e, simultaneamente, também representa a ex-Sociedade Lusa de Negócios, agora chamada Galilei, grupo que foi dono do banco presidido por Oliveira e Costa.

Segundo a notícia em causa, este será um caso de um escritório de advogados que, ao mesmo tempo e num relevante caso, consegue estar, ao mesmo tempo, nos dois lados da barricada.

O problema é que o Código Penal, no seu artigo 370º, prevê e pune o crime de "Prevaricação de Advogado ou Solicitador", cominando o seguinte:

Artigo 370º

Prevaricação de advogado ou de solicitador

1 - O advogado ou solicitador que intencionalmente prejudicar causa entregue

ao seu patrocínio é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa.
2 - Em igual pena incorre o advogado ou solicitador que, na mesma causa, advogar ou exercer solicitadoria relativamente a pessoas cujos interesses estejam em conflito, com intenção de atuar em benefício ou em prejuízo de alguma delas.

 

E o Estatuto da Ordem dos Advogados, no seu Artigo 94.º  prevê e comina quanto ao “Conflito de interesses”, o seguinte:

1 - O advogado deve recusar o patrocínio de uma questão em que já tenha intervindo em qualquer outra qualidade ou seja conexa com outra em que represente, ou tenha representado, a parte contrária.

...

 

Dito isto, temos de perguntar, onde é que está, ou onde é que fica, o cumprimento e o respeito da Lei?

Não, uma sociedade de advogados, ou os advogados que a constituem, não pode patrocinar simultaneamente duas partes contrárias com interesses divergentes ou opostos, devendo os profissionais envolvidos porem fim imediatamente às suas funções.

Ficamos então a aguardar que as instituições responsáveis façam a sua competente apreciação e, eventualmente caso seja o caso, o sancionem.

 

 



publicado por Sérgio Passos às 12:25
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Segunda-feira, 17 de Março de 2014
O Estado é tão necessário como a morte.

A minha crença na futura vitória da comunidade e, por outro lado, na destruição do Estado, o que já só por si será um grande mérito, não se confunde em nada com a anarquia convencional, a qual não aprecio, mas tem muito para demonstrar o Estado como um mal desnecessário.

 



publicado por Sérgio Passos às 16:33
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Sábado, 15 de Fevereiro de 2014
A injustiça vem na lei.

Segundo o percurso legal que se foi implementando na legislação processual penal e civil portuguesas, com cada vez mais apoio na jurisprudência dos tribunais superiores, a maioria dos prazos processuais para a prática de atos quer pelos arguidos, quer pelo assistentes, por exemplo no decurso dos inquéritos criminais, correm nas próprias férias judiciais.

Aponto aqui os artigos 103º e 104º do Código de Processo Penal, aquando do encerramento do inquérito pelo Ministério Público, o prazo para a respetiva oposição pelo arguido, ou pelo assistente, falamos aqui da abertura de instrução, ou do pedido de reabertura de inquérito, ou da reclamação para o superior hierárquico, os prazos são contínuos, nao conhecendo a sua contagem quaiquer suspensões.

No Código de Processo Civil podemos encontrar também semelhantes exemplos do curso dos prazos em dias não úteis (férias, feriados e fins de semana), como decorre da regra da continuidade dos prazos, segundo o artigo 138º do Código de Processo Civil, podendo, nalguns casos, e é escandaloso, dar-se o caso se sobrarem 4 dias úteis.

Ora, ainda para agravar mais a situação processual dos utentes, no decurso das referidas férias judiciais, os arguidos ou os assistentes e no seu lugar os seus respetivos advogados, em ordem a exercerem aquele atos e direitos de oposição, reclamação ou recurso, por exemplo, se quiserem consultar os respetivos processos, muitas vezes indispensáveis para poderem exercerem os seus direitos, deparam-se inúmeras vezes com as secretarias judiciais ou as delegações do ministério público de portas fechadas, ou confrontam-se aí com a oposição em serem recebidos por parte dos senhores funcionários ou oficiais de justiça, escudando-se ou justificando-se estes na Lei do Funcionamento dos Tribunais Judiciais para nos dizerem que se encontram em férias judiciais e, portanto, com a alegação de que neste período só se praticam atos urgentes.

E nunca houve unanimidade nos tribunais e entre os operadores judiciários e forenses de quais são os atos urgentes e os momentos para a sua prática.

Este tipo de comportamentos, estas atitudes burocráticas e funcionais de mera criação de obstáculos e dificuldades têm claramente o catastrófico efeito dissuasório da prática dos direitos pelos cidadão atingidos, dificultam o trabalho aos advogados, prejudicam o direito ao descanso e ao repouso dos profissionais e dos agentes judiciários e, pior, para todos os efeitos e consequências, levam à efetiva denegação de justiça.

Mas é não menos curioso, o que não deixa de chocar, é o crescente número de decisões dos mesmos tribunais superiores, de cariz contraditório e em prejuízo dos cidadãos, nalguns casos indo até mesmo ao arrepio ou contra a lei, que vêm alargando os prazos em favor do Ministério Público, conferindo-lhe não só o ao inteiro gozo do seu direito das suas férias judiciais e, não se escandalizem (!), noutros casos, que o MP até goza do direito de algumas prorrogações extraordinárias de prazos.

E aqui não se referem, nem vale a pena discutir, por que o escândalo é ainda maior, as muitas infelizes situações de quando os cidadãos lá conseguem reclamar ou recorrer em tempo útil e depois se vêem confrontados com muitas decisões judiciais assentes em fundamentos indecifráveis, ou "porque sim", que decidem sumariamente pela negativa as suas justas pretensões, ou seja, que se limitam a matar rapidamente aquelas "chatas" reclamações ou indeferir os "incómodos" recursos, portanto, que se mais não se destinam do que a abreviar rapidamente os processos e a desocupar o espaço dos armários judiciais.

Esta negação da justa procura de paz e da justiça pelos utentes e cidadãos causam danos incalculáveis nas pessoas, a destruição causada nas pessoas e nas suas famílias são horríveis, dando lugar a um sentimento geral de injustiça que cada vez mais vai grassando.

As pessoas dizem, o que vai fazendo tese, que a impunidade e o banditismo têm acolhimento à luz da lei.

Em resumo: vemos assim como os direitos das pessoas e dos cidadãos são cada vez mais colocados perante inúmeras e acrescidas dificuldades e armadilhas, criadas, implementadas ou incentivadas pelo próprio Estado.

E não há como admirar que as cadeias portuguesas se vão enchendo de pessoas inocentes.

Ora, uma sociedade e um povo que aceitam viver sob um Estado desumano como este, em que os direitos dos cidadãos são esmagados e a sua liberdade fica sob o domínio da arbitrariedade, não pode, naturalmente, deixar de sofrer as consequências e os resultados desastrosos da injustiça.

Este atropelo ao Estado de Direito a que vamos assistindo é a destruição da Justiça e, em seu lugar, é a implementação da injustiça em seu lugar nos tribunais.

Eu, pela minha parte e a meu ver, já não consigo dar outro nome a isto que não seja Tirania de Estado.</spam>

 



publicado por Sérgio Passos às 02:06
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