Ideias e poesias, por mim próprio.

Sexta-feira, 3 de Março de 2017
Os submarinos corruptos, o Estado Português Corrupto

 

A decisão de absolvição dos acusados no processo-crime das contrapartidas dos submarinos, não tem nada de admirar, tão-pouco merece qualquer censura.

A decisão, para além de ser jurídica e legalmente honesta, representa o desiderato moral do Portugal contemporâneo.

O absurdo reside naqueles que ainda não enxergaram a natureza própria do regime político português, dos seus princípios políticos, legais e constitucionais subjacentes, especialmente, da legitimação criminosa no abuso da coisa pública e do Estado, em benefício dos corruptores e delinquentes residentes nos partidos políticos.

Desde 25 de Abril de 1974 o fito legal que preside aos negócios do Estado é o enriquecimento arbitrário de um conjunto de impunes.

A pseudo-revolução abrilista fundou-se no branqueamento da corrupção da guerra do ultramar, o que legitima e naturalmente lhe sucedeu é o que vemos.

A propriedade do Estado Português passou à pertença feudal dos Partidos Políticos e dos seus esquemas de confisco.

Na Alemanha os mesmos “amigos dos submarinos” foram condenados por corrupção, um país onde se trata de defender a coisa pública, os princípios do Estado de Direito, a Lei e os contribuintes.

O erário e património públicos do Estado Português, segundo a Constituição da República Portuguesa, são o quintal particular dos mesmos de sempre.

O coletivo de juízes que ditou a absolvição apenas se limitou a confirmar que o Estado, de acordo com a sua intrínseca natureza jurídica, tem como legal a regularidade do pagamento de luvas e vantagens financeiras indevidas, para nada interessando o escandaloso prejuízo dos contribuintes.

Há mais de 30 anos que se fala da produção duma legislação de combate à corrupção e ao enriquecimento ilegítimo de políticos e governantes, mas tal nunca viu, jamais poderá ver, a luz do dia.

Todos os governantes, desde a Presidência ao Governo, Governos e Assembleias Regionais, deputados, autarcas e demais altos funcionários do Estado, continuam apenas fazendo os seus legalizados corruptos negócios.

Os portugueses sabem e conhecem o país corrupto em que vivem, aliás a esmagadora maioria alinha, sustenta-se e alimenta-se dele.

O Estado Português é o órfão deste generalizado esquema criminoso, e no fim da cadeia alimentar ficam os contribuintes portugueses.

Ao fim destes anos todos só ainda foi escrito na legislação a expressão “viva a corrupção”, mas ela é legal, e podemos ler “os contribuintes que se lixem”.



publicado por Sérgio Passos às 10:50
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Quinta-feira, 2 de Julho de 2015
O voto contra a corrupção

Segundo a Recomendação de 13-05-2015 do Conselho Europeu, relativa ao Programa Nacional de Reformas para Portugal, a prevenção da corrupção é prejudicada por uma aplicação ineficaz do quadro jurídico em vigor, havendo necessidade da implementação de um novo quadro legal com o agravamento das respetivas sanções criminais e civis.

Passados 23 anos depois da extinção da Alta Autoridade Contra a Corrupção, os sucessivos Governos – de PS, PSD e CDS/PP, que já somaram 7, e 5 legislaturas da Assembleia da República – de PS, PSD, CDS/PP, PCP e BE -, ainda não foi aprovada uma efetiva legislação capaz de combater a corrupção e o enriquecimento ilícito dos governantes e titulares de cargos públicos.

Os 3 grandes partidos políticos, PSD, PS e CDS/PP, contando com a anuência do BE e do PCP, não quiseram combater o fenómeno geral da corrupção, dela beneficiando durante décadas até aos dias de hoje, e todos eles enriquecendo ilícita e ilegitimamente os seus milhares de governantes, autarcas, boys, girls, jotas e amigos.

O Estado Português é hoje considerado pelas instituições internacionais, como a Transparency International, como sendo um dos mais corruptos do mundo, estando no terceiro lugar da união europeia depois da República Checa e da Lituânia e o quinto mais corrupto do mundo!

A corrupção em Portugal é hoje tão feitas às claras que já não espanta que uma Câmara Municipal contrate por amiguismo, em clara violação do código da contratação pública, o gabinete de advogados do vice-presidente distrital do seu partido político.

Ou, um ministro do Governo, também sem concurso público, possui o seu escritório de advogados a fazer o contencioso de um novo banco, o qual é suportado pelo aval do dinheiro dos contribuintes.

A Parceria Público Privada da Ponte Vasco da Gama, já pagou 3 pontes iguais, mas nenhum Governo se atreveu até hoje a pôr fim ao roubo do dinheiro dos contribuintes, nem sequer escutámos nenhum outro partido na Assembleia da República a fazer esta denúncia..

É inegável que a austeridade é uma enorme mentira para legitimar a roubalheira de Estado levada a cabo pelos partidos políticos instalados em Portugal há mais de 30 anos.

Mas, o fim da destruição nacional, com a abrupta mudança de Portugal, pode dar-se por um meio rápido, pacífico e ordeiro: basta o voto massivo nas próximas eleições legislativas no partido político que se apresente com a clara opção em pôr fim ao regime estatal da corrupção.

O voto massivo contra os partidos políticos da corrupção mudará Portugal!

 

(artigo do autor publicado na edição de 1 de Julho de 2015 do mensário regional jornal "Horizonte", de Avelar, Ansião, Leiria - http://www.jhorizonte.com)

 

horizonte julho.jpg

 



publicado por Sérgio Passos às 17:03
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Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2015
O polvo da ilha da Madeira.

A Máfia é uma organização criminosa cujas actividades estão submetidas a uma direcção colegial oculta e que repousa numa estratégia de infiltração da sociedade civil e das instituições.

Pode-se também falar de sistema mafioso.
Os membros são chamados mafiosi (no singular: mafioso).

O termo máfia, com a inicial minúscula, é frequentemente utilizado para designar toda e qualquer organização criminosa.

 

Vejamos então o caso do polvo mafioso, os seus tentáculos e as suas ligações, que encontramos na Região Autónoma da Madeira:

Alberto João Jardim - Presidente do Governo Regional.
Andreia Jardim - (filha) - Chefe de gabinete do vice-presidente do Governo Regional.
João Cunha e Silva - vice-presidente do governo Regional.
Filipa Cunha e Silva - (mulher) - é assessora na Secretaria Regional do Plano e Finanças.
Maurício Pereira (filho de Carlos Pereira, presidente do Marítimo) assessor da assessora.
Nuno Teixeira (filho de Gilberto Teixeira, ex-conselheiro da Secretaria Regional) é assessor do assessor da assessora.
Brazão de Castro - Secretário regional dos Recursos Humanos.
Patrícia - (filha 1) - Serviços de Segurança Social.

Raquel - (filha 2) - Serviços de Turismo.
Conceição Estudante - Secretária regional do Turismo e Transportes.
Carlos Estudante - (marido) - Presidente do Instituto de Gestão de Fundos Comunitários.
Sara Relvas - (filha) - Directora Regional da Formação Profissional.
Francisco Fernandes - Secretário Regional da Educação.
Sidónio Fernandes - (irmão) - Presidente do Conselho de administração do Instituto do Emprego.
Mulher - Directora do pavilhão de Basket do qual o marido é o dirigente
Jaime Ramos - Líder parlamentar do PSD/Madeira.
Jaime Filipe Ramos - (filho) - vice-presidente do pai.
Vergílio Pereira – ex-Presidente da Câmara Municipal do Funchal.
Bruno Pereira - (filho) - vice-presidente da Câmara Municipal do Funchal, depois de ter sido director-geral do Governo Regional.
Cláudia Pereira - (nora) - Trabalha na ANAM empresa que gere os aeroportos da Madeira.
Carlos Catanho José - Presidente do Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira.
Leonardo Catanho - (irmão) - Director Regional de Informática (não sabia que havia este cargo).
João Dantas - Presidente da Assembleia Municipal do Funchal, administrador da Electricidade da Madeira e ex. presidente da Câmara Municipal do Funchal
Patrícia Dantas de Caires - (filha) - presidente do Centro de Empresas e Inovação da Madeira.
Raul Caires - (genro e marido da Patrícia) - presidente da Madeira Tecnopólo
Luís Dantas - (irmão) - chefe de Gabinete de Alberto João Jardim.
Cristina Dantas - (filha de Luís Dantas) - Directora dos serviços Jurídicos da Electricidade da Madeira (em que o tio João Dantas é administrador).
João Freitas, (marido de Cristina Dantas) - director da Loja do Cidadão.

etc., etc,...

 

Afinal, onde é que estão a democracia e a liberdade em Portugal?
Já nem pergunto pela decência, porque essa já morreu há muito.
Nos seus lugares o que vejo são a proliferação dos exemplos e das práticas do mal pelo mal, do compadrio, dos tráficos de influências, do amiguismo, da maledicência, da preguiça, da corrupção, da prostituição, da violência, enfim, da pura e mais refinada maldade.

Triste povo que, em lugar do Portugal farto e abundante que os vossos pais, avós e antepassados vos deixaram, deixais aos vossos filhos como herança a miséria, a fome e a vergonha como haveis de ser recordados.

Lavai antes a cara todos os dias com terra para não vos lembrardes da infâmia em que vive Portugal!

 

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publicado por Sérgio Passos às 11:29
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Sábado, 7 de Fevereiro de 2015
Ajustes diretos ou concursos públicos, a corrupção escolhe (1)

A corrupção e o furto do erário público começam, na maioria das vezes, num simples pedido ou acordo para a entrega de um orçamento com um preço previamente determinado.

"Faz-me um orçamento por “xis" preço", ou seja, um pedido para a entrega de um orçamento ditado por um preço máximo, ou mínimo, combinado, são a chave do acordo entre o corrupto e o corruptor.

Entre os ajustes diretos ou os concursos públicos, a diferença reside, no primeiro caso, na corrupção e, no segundo, a da honesta, séria e responsável administração do erário público.

Todo e qualquer contrato público que seja levado a efeito e sem ser precedido de um concurso público transparente, aberto e sujeito às regras livres do mercado, tem em vista, geralmente, a prática de condutas e proveitos ilícitos dos envolvidos!

Nem um só cêntimo do Estado ou das Câmaras Municipais devia ser gasto, ou um só funcionário ser admitido, sem que não fosse primeiro, obrigatória e escrupulosamente, cumprida a regra do concurso público.

E o Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29/1), nos seus artigos 5º, n.º 1, 24º e 27º, vinca a imperatividade, a essencialidade e a obrigatoriedade do respeito pela regra dos contratos públicos, portanto da sua necessária e impositiva realização, o cumprimento e o respeito pelos procedimentos do concurso, abertos, públicos e transparentes, como condição imperativa e sine qua non para o dispêndio do erário público.

Portanto, a regra imperativa e sem dispensa, segundo o que a lei impõe, é a feitura e o cumprimento do concurso público, sendo a rara exceção o ajuste direto (artigos 1º, n.º 4, 4º e 16º, n.º 1).

Mas, ao arrepio e em flagrante violação da lei, todos os dias, por todo o lado, os mais diferentes agentes do Estado e das Câmaras Municipais vêm a público dizer, ou justificarem-se, com os alegados montantes mínimos e máximos dos contratos e dos orçamentos envolvidos, para escaparem à realização dos concursos.

Mas, o que artificiosa e mentirosamente justificam na sua opção pelos ajustes diretos, a lei claramente não diz nem permite, antes e ao contrário obriga, em regra, ao concurso público.

A dispensa legal do concurso é a exceção (artigos 112º, 128º e 129º), os ajustes diretos só são permitidos marginalmente e em caos mínimos - desastres públicos, ausência de propostas ou inexistência de concorrentes, situações fundamentadas de emergência pública ou perante um relevante interesse público.

(continua)

 

(artigo do autor publicado na edição de 1 de Fevereiro de 2015 do mensário regional Horizonte, de Avelar, Ansião, Leiria - http://www.jhorizonte.com)

 

 

horizonte2015fev.jpg

 



publicado por Sérgio Passos às 22:58
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Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015
2014 para 2015

 

Entrementes, em 2014, a Justiça assumiu foros de protagonismo, José Sócrates foi preso, o BES faliu, os Espíritos Santo já foram “donos disto tudo”, Armando Vara ficou chocado (nós também!) e os robalos já tiveram melhor fama.

Os portugueses sabem hoje, melhor do que nunca, os seus políticos e governantes nacionais não são de fiar.

Até Luís Filipe Menezes invocou o seu lugar de Conselheiro de Estado (lembram-se de Dias Loureiro?) para esconder o seu mais que suspeito vultuoso património imobiliário!

Lá diz o povo “quem cabritos vende e cabras não tem de algum lugar lhe vem”!

A principal empresa envolvida na venda dos 2 submarinos ao Estado Português pagou 27 milhões de euros de “luvas”, 5 milhões dos quais tiveram como beneficiários os familiares Espírito Santo, incluindo Ricardo Salgado, o Ministério Público arquivou o processo de inquérito e Paulo Portas pode assim, finalmente, respirar de alívio.

Mas, todos nós sabemos hoje que, na sequência daquele manhoso e obscuro negócio, o CDS recebeu subitamente um donativo, ainda sem explicação, de mais de 1 milhão de euros.

A imoralidade governativa continua a tecer as malhas da corrupção nacional e os contribuintes é que pagam!

40 anos depois, o Estado Social conseguiu fazer mais pobres do que havia em 1974, são hoje 1 em cada 4 os portugueses diariamente passando fome.

Em contrapartida, o Estado vai dar 2,6 mil milhões às empresas públicas não-financeiras para pagarem à banca em 2015 o seu passivo bancário mais urgente, representando as falidas empresas públicas de transportes mais de 20 mil milhões de euros de dívidas.

O défice das contas públicas vai terminar 2014 (uma vez mais!) negativo, em 4,7%, e a dívida pública portuguesa subiu já a 216 mil milhões de euros!

A troika foi embora, mas Portugal teima em continuar a gastar “à tripa forra” à custa de mais dívidas e empréstimos.

O regime despesista português continua a fabricar pobres, greves, dívidas e impostos, a austeridade apenas pune quem trabalha e mais sofre.

E em 2015, “vira o disco e toca o mesmo”?

 

(artigo do autor publicado na edição de 1 de Janeiro de 2015 do mensário regional Horizonte, de Avelar, Ansião, Leiria - http://www.jhorizonte.com)

 

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publicado por Sérgio Passos às 16:45
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Domingo, 4 de Janeiro de 2015
Primeiro-Ministros ou criminosos?

José Sócrates invocou a condição de antigo primeiro-ministro para pedir a nulidade das escutas dos atos suspeitos de corrupção por, a terem sido praticados, ficam sob a alçada da qualidade especial de chefe de governo e, comitantemente, o que não foi no presente processo criminal, não ter sido pedida a autorização ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça para realizar tais escutas.

Mas isto é a pura hipocrisia ao serviço da política, mas bem revelador do tipo de regime político em que vivemos e a qualidade dos seus principais atores.

Está visto, como eu sempre pensei, a posição de Governante neste país confere a imunidade a criminosos!

Podemos assim constatar que não vivemos sob uma democracia, o que istop revela é que vivemos sob um regime nepotista e fascista governado por seitas de criminosos da pior espécie!

 

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publicado por Sérgio Passos às 18:18
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Quinta-feira, 1 de Janeiro de 2015
Impostos e corrupção: as duas faces da mesma moeda

Para se explicar os impostos, como qualquer outro tipo de exploração humana, têm de ser perceber as suas causas, os seus meios e fins.

Os impostos como atividade de parasitagem e exploração de pessoas (parasitas) sobre pessoas (vítimas, parasitados), são, fundamentalmente, causa de sacrifícios de uma minoria a benefício de uma maioria.

Os impostos são meios de usura para quem deles beneficia: uma minoria - os governantes e os burocratas - pelo património e riqueza por si adquiridos, e uma maioria - os ociosos e os demais parasitas – que sobrevivem sem produzir.

Não há despesismo e desperdício públicos sem impostos.

E a deficiente qualidade da atividade dos políticos e dos governantes, produtores de dívidas e défices públicos, vive na proporção inversa do volume cobrado em impostos, taxa e tributos.

Quanto mais ambiciosos e maiores forem os fins dos respetivos programas políticos (comunismo, socialismo, social-democracia e intervencionismo estatal) propagandeados, maior será o volume de impostos a cobrar aos contribuintes (explorados).

Quanto maior for o volume (da rapina) de impostos, taxas e custos públicos suportados pelos contribuintes maior será a extensão do rédito dos meios políticos.

Como um dia escreveu Milton Friedman: “se os políticos administrassem o deserto, em poucos anos, a areia desapareceria”.

Os impostos são a expressão visível da ganância e da má-vida do Estado e dos seus funcionários.

Os impostos são os vícios do Estado e para o povo comum são a justa medida de punição dos indivíduos mais ambiciosos.

Os impostos são o expediente pelo qual a sociedade torna natural a desigualdade, colocando os cleptocratas decidindo da sorte do património, da propriedade e do rendimento alheios.

Em Portugal os impostos nunca baixarão para níveis humanamente suportáveis até que duas leis essenciais para a transparência e responsabilização da vida política e o controlo do património dos políticos não sejam criadas: a primeira, a lei de responsabilização civil e criminal por atos ilícitos e danosos cometidos no exercício de cargos públicos, e a segunda, a lei da criminalização do enriquecimento ilícito dos titulares dos cargos públicos. 

Seguramente, os impostos são o preço do prostíbulo que os cidadãos de um Estado são colocados a pagar.

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publicado por Sérgio Passos às 17:04
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Sábado, 15 de Novembro de 2014
A grande pocilga dos Governos de Portugal.

A mais recente escandaleira de alta corrupção no Estado, com os vistos gold, e envolvendo altos quadros diretivos, põe a nú, uma vez mais, as ligações perigosas e promíscuas entre o Estado Português, políticos e partidos, Ministros e dinheiro. É sempre a mesma pouca-vergonha, nada de novo, já conhecíamos e conhecemos estes hábitos e vícios, tudo velho! Este país político-partidário mostra e demonstra um repetida atividade de verdadeira casa de alterne entre políticos e a utilização do Estado, dos seus recursos e meios, a benefício do enriquecimento privado ilícito de alguns "sujeitos". Afinal, José Sócrates e a sua "comandita" socialista não morrerão solteiros, o PSD e os seus "muchachos" têm "boa" categoria para lhes fazer companhia na mesma pocilga da corrupção

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publicado por Sérgio Passos às 00:38
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Quarta-feira, 27 de Agosto de 2014
Ajustes diretos ou concursos públicos? A diferença entre a corrupção e a honesta administração do erário público.
A corrupção e o furto do erário público começam, na maioria das vezes, num simples pedido ou acordo, para a entrega de um orçamento com um preço previamente determinado.
"Faz-me um orçamento por “xis" preço", ou seja, um pedido para a entrega de um orçamento ditado por um preço máximo e mínimo, portanto, um preço combinado, são a chave ou o sinal iniciais do acordo entre o corrupto e o corruptor, a atividade da corrupção.
Todo e qualquer contrato público que seja levado a efeito e sem ser precedido de um concurso público transparente, aberto e sujeito às regras do mercado, estou convicto, tem muito provavelmente em vista a corrupção e a prática de condutas e proveitos ilícitos dos envolvidos!
Nem um só cêntimo do Estado ou das Câmaras Municipais devia poder ser gasto, ou um só sequer funcionário ser admitido, sem que não fosse primeiro, obrigatória e escrupulosamente, cumprida a regra do concurso público.
E o Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29/1), nos seus artigos 5º, n.º 1, 24º e 27º, vinca a imperatividade, a essencialidade e a obrigatoriedade do respeito pela regra dos contratos públicos, portanto da sua necessária e impositiva realização, ou seja o cumprimento e o respeito pelos procedimentos concursais, abertos, públicos e transparentes, como condição imperativa e sine qua non para a utilização e o dispêndio do erário públicos.
Portanto, a regra imperativa e sem dispensa, segundo o que a lei impõe, é a feitura e o cumprimento do concurso público, sendo a exceção o ajuste direto (artigos 1º, n.º 4, 4º e 16º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29/1).
Mas, ao arrepio e em flagrante violação da lei, todos os dias, por todo o lado, os agentes e os titulares do Estado e das Câmaras Municipais vêm a público dizer, ou justificarem-se, quer com os montantes mínimos quer (!) com os montantes máximos dos contratos e dos orçamentos envolvidos, para escaparem à realização dos concursos públicos.
Mas, o que artificiosamente dizem e mentirosamente justificam, os autarcas e os demais políticos e governantes, a lei claramente não diz nem permite.
Ao contrário e na maioria das vezes nos ajustes diretos é violada a regra do concurso público.
A dispensa dos concursos públicos é a exceção na lei, só podendo recorrer-se aos ajustes diretos, portanto, optando-se pela dispensa dos concursos, em casos marginais e excecionais (situações de desastres públicos, falta de concorrentes ou ausência de propostas, ou situações fundamentadas de emergência ou por razão de um muito relevante interesse público).
Ora, só em raros e contados casos e em muito baixos valores e montantes económicos e financeiros, mas nunca no caso de admissão de um novo funcionário, pode ser dispensado o recurso ao concurso público.
Mas isto não é cumprido e respeitado, um por todo o lado abundam os ajustes diretos de todo o tipo de compra de serviços, bens ou despesas, de qualquer montante económico ou financeiros, de modo a se fugir à legalidade, em ordem a subverter o melhor preço, a escapar à concorrência do mercado, fugindo-se à competição dos agentes económicos, sendo ilegitimamente privilegiados certos amigos e camaradas em desfavor dos demais agentes económicos, cidadãos e da comunidade em geral.
Nos ajustes diretos públicos são acobertando os compadrios, protegem-se os familiares e amigos dos agentes políticos e administrativos, incentiva-se e premeia-se o amiguismo, o quadrilhismo, as "cunhas" e o banditismo, tudo isso tendo vista o recebimento pessoal de luvas e gratificações particulares, etc., etc., ou seja, verificam-se inúmeros abusos de poder, crimes e delitos criminais, patrimoniais, económicos, fiscais e financeiros.
Até que os contribuintes e os portugueses, em geral, não percebam a atividade obscura, perversa, corrupta e criminosa e tudo o que está por detrás dos ajustes diretos, porque é que Estado e das Autarquias compram, contratam e adjudicam bens e serviços sem concursos abertos, públicos e limpos, os portugueses jamais perceberão o fenómeno do enriquecimento criminoso dos políticos, governantes e autarcas!
Até prova em contrária (!), onde houverem ajustes diretos, certa e seguramente, chame-se e diga-se o que se quiser para os justificarem, há aí seguramente dinheiro ou pagamentos debaixo da mesa, compadrio e favorecimentos de alguns em particular, em detrimento da maioria, ou seja, está aí envolvida e posta em prática a atividade da corrupção, agida por meio da ação criminosa de corruptos e corruptores e, em resultado, o enriquecimento ilícito dos sujeitos envolvidos, com o prejuízo do Estado, do erário público e a expoliação dos contribuintes.
Sem aqui nos debruçarmos sobre os maus, mais caros, mais incompetentes, as suas ineficácia e a ineficiência, dos piores serviços públicos fornecidos aos utentes, decorrentes destes contratos obscuros, ínvios e manipulados, as compras públicas e nomeações administrativas sem a realização dos respetivos concursos públicos, muito provavelmente, para além do caráter anti-económico destes ajustes, a atividade criminosa de bandidos e do banditismo, roubos, abusos e furtos da coisa pública, são causa de enormes e graves prejuízos para toda a sociedade.
 
 



publicado por Sérgio Passos às 15:43
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Quarta-feira, 13 de Agosto de 2014
A corrupção em Portugal: a sua interpretação.
"O crime de corrupção acontece normalmente quando um político, funcionário público realiza traição para obter proveito pessoal, omite o dever de assistir, protela por tempo indeterminado, ou abandona astuciosamente a assistência, ou recusa a atribuição do direito, através de falsidade ou qualquer outra forma astuciosas, de forma a obrigar o cidadão a oferecer-lhe vantagem patrimonial ou não-patrimonial, aproveitando a sua posição e os apoios ou direitos a atribuir e aproveitando sobretudo a necessidade de quem procura a Administração. A corrupção é promovida pelo próprio Estado porque os políticos e os funcionários vêm nela um modo de fazer renda fácil e rapidamente, mudando depois de cargo ou demitindo-se para ir trabalhar para o estrangeiro ou numa empresa, depois de realizar uma grande renda. Em países como Portugal a corrupção tem sido um crime promovido e protegido pelos tribunais, de várias maneiras, sendo que em grande parte os magistrados do Ministério Público e os Juízes são da família congénita e/ou política dos funcionários públicos e dos advogados, porque a sociedade é indivisível. Por conseguinte, para promover a corrupção apenas no meio político e repartições do Estado, acontece o seguinte: a) Não se considera crime os actos preparatórios (artigo 21º, do CP), o que pode incluir as causas do crime ou a autoria, muito embora sejam as causas do facto ou a idealização e a promoção os crimes maiores e principais na realidade. Se as causas forem omissas e não tidas como crime o crime é imediatamente promovido a direito. O objectivo é proteger o autor político de actos de crime que, sendo cometido por funcionário, é sempre violento em razão da sua abrangência e difusão em pirâmide; b) O Código Penal português define o crime de corrupção com o objectivo de responsabilizar as duas partes, ou seja, de forma a proteger as duas partes que conhecem o meio (designadamente o funcionário e outro familiar seu, ou amigo, ou o superior hierárquico, podendo terem tudo combinado antecipadamente); c) Por outro lado o Estado promove a corrupção em larga escala ao não separar o objectivo da decisão, já que em Portugal a mesma entidade recebe, analisa, decide e paga os apoios sociais e às associações, permitindo também, inconstitucionalmente, realizar transferências das Câmaras Municipais quer para as esquadras de polícia e quer para atribuir apoios financeiros individuais, que vão parar sobretudo aos familiares mais próximos dos presidentes e vereadores. Ou seja, os cidadãos não têm acesso a nada e vai-se alargando o fosso da desigualdade de oportunidades. Para além disso, quando se reclama, é sempre para a entidade que produziu o erro usando-se a reclamação como forma de motivar o cidadão a procurar a Administração como se fosse a forma de garantir os direitos. Daqui deriva a usura contra a população e a economia paralela (fora da economia informal gerada nas transacções da relação social), a desigualdade e a pobreza, pois, para que sobre renda, de modo a trocá-la entre famílias de funcionários, estes recusam quase sempre o concurso aos apoios, ou a programas de investimento através de meios astuciosos, ou pelo menos tentam sempre minimizar a cedência de direitos, ou falsificar documentos e a interpretação das leis, muitas vezes esses direitos são essenciais de modo a não criar o vício de estagnação da vida da pessoa em causa. Para além disso quem não conhece o meio e a forma de fazer a corrupção jamais poderá ter acesso a direitos em Portugal."

por @Miguel Vieira

Do sítio "apodrecetuga" uma lista de escandalosos casos de corrupção que assolam Portugal:

http://apodrecetuga.blogspot.pt/p/dos-crimes-de-corrupcao.html#.U-tGF2K9KSO



publicado por Sérgio Passos às 11:59
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