Ideias e poesias, por mim próprio.

Sexta-feira, 8 de Agosto de 2014
Estado rico povo pobre, povo rico estado pobre.

A carga fiscal em 2013 ascendeu a 41,1% do PIB do país, mais 3,5% do que em 2012.

No final de Junho de 2014 a dívida pública portuguesa subia já a 214.433 mil milhões (mm.) de euros e o PIB nacional, relativamente a 2013, retraía em 1,4%, emagrecendo para 165.666 mm., o défice orçamental aumentava em 149 milhões de euros, cifrando-se o saldo orçamental negativo de todo o Estado em 4.192 mm.

Os encargos gerais do Estado até final de 2014 ascendem a 172.054.989,466 mm., ou seja, o Estado gastará mais do que o país produz num ano inteiro!

A Presidência do Conselho de Ministros, chefiada por Passos Coelho, custa anualmente 260 milhões, 310 mil e 77 euros e, os seus ministros e secretários de estado, têm 530 carros ao seu serviço.

Só o Gabinete do Primeiro Ministro Passos Coelho detém uma frota de 31 carros de luxo, com uma dúzia de motoristas, ganhando cada um deles 1.848,53 €.

Os ministérios e as secretarias de estado, em 2013, possuíam uma frota que contava 26 mil 861 carros!

A Assembleia da República em 2013 gastou em despesas de funcionamento 66 milhões, 616 mil e 233 euros, mas, para 2014, este valor vai aumentar para 71.899.829,00. 

As Câmaras e empresas municipais detêm uma dívida acumulada de mais de 6,7 mm. de euros, mas gastam cada vez mais em festas e festarolas na TV, com artistas pimba e orçamentos milionários, em vereadores e assessores políticos, em compras inúteis e serviços sumptuários.

A democracia portuguesa está asfixiada pela partidocracia, basta ver a Constituição da República Portuguesa onde encontramos mencionados os partidos 44 vezes.

Em democracia o rendimento do trabalho e do labor individual é da propriedade de quem produz.

Na partidocracia portuguesa fazem-se dívidas pela ação concertada do roubo bancário e da especulação financeira, e o Estado empresarial é o pasto de que se alimenta esta corrupção.

A corrupção partidária, fazendo as próprias leis da república, aumenta a sua fortuna por meio do colossal desvio do dinheiro dos contribuintes.

Só quando o Estado for transformado em cidadãos livres, libertando-se assim a sociedade dos parasitas partidários, Portugal alcançará o seu futuro.

Haja esperança!

 

(artigo do autor publicado na edição de 1 de Agosto de 2014 do mensário regional Horizonte, de Avelar, Ansião, Leiria - http://www.jhorizonte.com)

 



publicado por Sérgio Passos às 16:59
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Quarta-feira, 6 de Agosto de 2014
As mordomias dos lordes da Assembleia da República Portuguesa, ou como um país vai à falência.
Vencimentos e despesas mensais de representação:



Outros Abonos e direitos em acréscimo:

DURANTE O FUNCIONAMENTO DO PLENÁRIO E/OU COMISSÕES:
Deputados que residam fora dos concelhos de Lisboa, Oeiras, Cascais, Loures, Sintra, Vila Franca de Xira, Almada, Seixal, Barreiro, Amadora e Odivelas – 69,19 €/dia, a título de ajuda de custo em cada dia de presença em trabalhos parlamentares.
Deputados que residam nos concelhos de Lisboa, Oeiras, Cascais, Loures, Sintra, Vila Franca de Xira, Almada, Seixal, Barreiro, Amadora e Odivelas – 23,05 €/dia, a título de ajuda de custo em cada dia de presença em trabalhos parlamentares.
Deputados residentes em círculo diferente daquele por que foram eleitos para deslocação ao círculo eleitoral - 69,19 €/dia, até dois dias por semana, nas deslocações que, para o exercício das suas funções, efetuem ao círculo por onde foram eleitos, durante o funcionamento efetivo da Assembleia da República.
Deputados residentes no seu círculo eleitoral e dentro dos concelhos de Cascais, Barreiro, Vila Franca de Xira, Sintra, Loures, Oeiras, Seixal, Amadora, Almada e Lisboa - 0,36 €/km, em cada dia de presença em trabalhos parlamentares.
Deputados residentes no seu círculo eleitoral mas fora dos concelhos de Cascais, Barreiro, Vila Franca de Xira, Sintra, Loures, Oeiras, Seixal, Amadora, Almada e Lisboa - 0,36 €/km - uma viagem semanal de ida e volta entre a residência e a Assembleia da República, condicionada à presença em trabalho parlamentar na respetiva semana.
Deputados residentes fora do seu círculo eleitoral mas dentro dos concelhos de Cascais, Barreiro, Vila Franca de Xira, Sintra, Loures, Oeiras, Seixal, Amadora, Almada e Lisboa - 0,36 €/km, em cada dia de presença em trabalhos parlamentares.
Deputados residentes fora do seu círculo eleitoral e fora dos concelhos de Cascais, Barreiro, Vila Franca de Xira, Sintra, Loures, Oeiras, Seixal, Amadora, Almada e Lisboa - 0,36 €/km - uma viagem semanal de ida e volta entre a residência e a Assembleia da República, condicionada à presença em trabalho parlamentar na respetiva semana, acrescido de duas viagens mensais de ida e volta entre a capital do distrito do círculo eleitoral de origem e a residência.
Deputados residentes nas Regiões Autónomas - o montante de uma viagem de avião de ida e volta na classe económica por semana, entre o aeroporto da residência e Lisboa, acrescido da importância da deslocação entre aquele aeroporto e a residência.
Deputados eleitos pelos círculos da emigração da Europa residentes no respetivo círculo eleitoral – uma viagem de avião de ida e volta na classe económica por semana e cuja duração não seja superior a três horas e trinta minutos, entre o aeroporto da cidade de residência e Lisboa, acrescida da importância da deslocação entre aquele aeroporto e a residência.
Deputados eleitos pelos círculos da emigração de fora da Europa residentes no respetivo círculo eleitoral - duas viagens mensais de ida e volta, em avião, na classe económica e cuja duração não seja superior a três horas e trinta minutos entre o aeroporto da cidade de residência e Lisboa, acrescidas da importância da deslocação entre aquele aeroporto e a residência.

DESLOCAÇÕES EM TRABALHO POLÍTICO NO CÍRCULO ELEITORAL:
Deputados residentes fora do seu círculo eleitoral e eleitos pelos círculos eleitorais do Continente - 0,36 €/km - valor semanal correspondente ao dobro da média de quilómetros verificada entre a capital do distrito e as respetivas sedes de concelho.
Deputados residentes nas Regiões Autónomas - valor semanal resultante do quociente da divisão do valor médio das tarifas aéreas interilhas por 0,36 €.
DESLOCAÇÃO EM TRABALHO POLÍTICO
a) Em território nacional - 376,32€/mês
b) Nos círculos de emigração:
Europa - 5.411,36 €/ano
Fora da Europa - 12.897,49 €/ano

DESLOCAÇÕES DE DEPUTADOS NO PAÍS EM REPRESENTAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA:
69,19 €/dia a título de ajudas de custo.

DESLOCAÇÕES DE DEPUTADOS AO ESTRANGEIRO EM MISSÃO OFICIAL:
100,24 €/dia a título de ajudas de custo. - Valor reduzido desde 01/01/2013 em 40% cfr. n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (OE 2013).

DIREITO A UTILIZAÇÃO DE VIATURA OFICIAL:
Nos termos da Lei são atribuídas viatura oficial às seguintes entidades: Presidente da Assembleia da República; Vice-Presidentes da Assembleia da República; Deputados que tenham exercido as funções de Presidente da Assembleia da República; Presidente do Conselho de Administração e Gabinete dos Secretários da Mesa.
Os deputados a quem tenha sido atribuída viatura oficial devem manifestar expressamente a sua opção entre o abono para despesas de transporte dentro do território continental da República ou a utilização da referida viatura. Esta opção valerá também para as outras deslocações dentro do território continental da República em representação da Assembleia da República, a menos que outra decisão seja comunicada para essa deslocação, conforme o disposto nas alíneas a), d) e e) do n.º 8 do artigo 1.º da Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de agosto.

COMUNICAÇÕES
No exercício das suas funções, os Deputados têm direito a utilizar gratuitamente computadores portáteis, PDAs, acesso à internet móvel (GPRS/3G), serviços postais e sistemas de telecomunicações, bem como à utilização da rede informática parlamentar e de outras redes eletrónicas de informação, sendo também assegurada a utilização pelos Deputados de linhas verdes, sistemas automatizados de informação e outras formas de divulgação das suas atividades parlamentares e de contacto com os eleitores, a nível central e nos círculos eleitorais.

SEGURO DE VIDA E CUIDADOS DE SAÚDE:
Nos termos do Estatuto do Deputado é garantido a todos os deputados um seguro de vida.
Relativamente a cuidados de saúde, a Assembleia da República dispõe de um Gabinete Médico e de Enfermagem, ao qual compete prestar cuidados médicos e de enfermagem gerais ou de emergência aos deputados e pessoal da Assembleia da República. Assim, no decorrer das sessões plenárias há um médico em permanência no Gabinete. Nos restantes dias, os médicos prestam consultas em horários específicos e a prestação de cuidados de enfermagem é assegurada todos os dias durante as horas de expediente.
O Parlamento dispõe, também, de um seguro de grupo para todos os deputados, que inclui um seguro de saúde.
Os deputados beneficiam, ainda, do regime geral da Segurança Social, aplicável a todos os trabalhadores em Portugal (o que inclui proteção em caso de doença, maternidade/paternidade, desemprego, doenças profissionais, invalidez, velhice e morte).

PENSÕES:
Assim, no que diz respeito a pensões, os deputados encontram-se abrangidos pelo regime geral podendo, contudo, optar por manter qualquer outro regime de proteção social a que tenham direito, devido à especificidade da sua atividade profissional. Além disso, nos termos da Lei n.º 4/85, de 9 de abril de 1985 (1), até outubro de 2005, os deputados tinham direito a uma subvenção mensal vitalícia a partir do momento em que cessavam as funções de deputado, desde que tivessem desempenhado essas funções pelo menos durante doze anos (o equivalente a três legislaturas) (2). Este regime foi revogado pela Lei n.º 52 A/2005, de 10 de outubro, contudo, ainda se encontra em vigor para os deputados que, no momento da sua revogação, já tinham conquistado o direito de beneficiar de tal regime (ou seja, já exerciam funções há doze anos ou mais).

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(1) Lei n.º 4/85, de 9 de abril [com as alterações introduzidas pela Lei n.º 16/87, de 1 de junho, Lei n.º 102/88, de 25 de agosto, Lei n.º 26/95, de 18 de agosto, Lei n.º 3/2001, de 23 de fevereiro, Lei n.º 52 A/2005, de 10 de outubro, e Lei n.º 30/2008, de 10 de julho].
(2) Quando a Lei n.º 4/85 foi aprovada, a redação do artigo 24.º estabelecia um tempo de serviço de oito anos, para que os deputados tivessem direito a esta subvenção mensal. A Lei n.º 26/95, de 18 de agosto aumentou o tempo de serviço, fixando-o em doze anos, até à eventual revogação do referido artigo, em 2005.

Fonte:
http://www.parlamento.pt/DeputadoGP/Paginas/EstatutoRemuneratorioDeputados.aspx


publicado por Sérgio Passos às 14:51
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Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2014
Defensores da Constituíção da República? Aonde?
A defesa que eles fazem da Constituição saída do 25 de Abril de 1974 é apenas a defesa dos seus privilégios, das suas mordomias e dos seus favores de Estado.
Ou, por acaso, ouviram-nos a indignarem-se contra a corrupção e a pedirem o julgamento dos seus autores implicados, ou contra os abusos e gastos supérfluos dos dinheiros públicos, ou exigirem que a lei e a Constituição se faça cumprir contra tantos outros conhecidos escândalos com o erário e os interesses públicos?
Não, o que eles querem é o" bem bom" para eles, já quanto aos portugueses comuns e anónimos o que lhe percebemos dizer é que se "amanhem com o pão que o diabo amassou".
Hipócritas!


publicado por Sérgio Passos às 09:04
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Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011
Limites à Dívida Pública na Constituição: afinal, queremos um Estado poupado e com políticos sérios ou, ao contrário, um Estado gastador e com políticos corruptos?

Os últimos 37 anos de democracia portuguesa já demonstraram cabalmente a estirpe e o tipo de constituição de políticos e de partidos de que se faz este pequeno rectângulo semeado à beira-mar da Ibéria.

Diz sabiamente e com razão o povo que "a ocasião ou a tentação fazem o ladrão", o que no caso dos políticos e governantes portugueses cai que nem uma luva, se é que o dito em questão não foi mesmo feito em honra destes espécimes particulares.

A questão que agora se levanta e muito se discute actualmente é a de que se deve ou não levar à Constituição Política Portuguesa o limite do endividamento do Estado.

Ora, a questão séria e verdadeira é bem mais profunda, à qual os políticos e governantes, bem como os muitos seus acólitos e afilhados, fogem como o "diabo da Cruz".

A lição e a história há muito estão sabidas e consabidas, na capital do reino, a Lisboa, essa cidade meretriz e mãe de todos os vícios dos políticos, até mesmo um qualquer anjo cai na tentação e não foge da inevitável perdição.

Conhecemos todos a história do político sério caído em desgraça, contada por Camilo Castelo Branco, a propósito da corrupção de Calisto Elói de Silos e Benevides de Barbuda, morgado da Agra de Freimas, um fidalgo minhoto, antes um impoluto e enxuto cidadão e pai de família, depois de se deslocar da província para Lisboa não resistiu por muito tempo à luxúria e á perdição dos mais elementares pecados mundanos.

Ora, as alternativas que se levantam em Portugal são unicamente e não mais do que duas: ou queremos um Estado poupado e com políticos sérios ou antes, teremos inevitavelmente, um Estado gastador e constituído por políticos corruptos.

As opções são estas e nenhumas outras existem.

E nem sequer existe um qualquer meio-termo.

Ou os portugueses querem e pretendem ver implantado um modelo de Estado em que nenhuma dívida é permitida, nem mais nenhum encargo possa ser estabelecido pelos políticos e governantes para além das capacidades que o Estado possua, ou estaremos sempre entregues e mergulhados nas dívidas públicas e na conhecida e habitual ruína da “coisa pública”.

O limite do endividamento do Estado não pode, nem deve, por elementar cuidado pelas nossas protecção e sobrevivência nacional, nunca ser superior ao montante de receitas que este mesmo Estado consiga obter por via fiscal e, sempre e sem excepção, no exacto e igual montante de impostos que a mesma sociedade esteja disposta voluntaria e saudavelmente a contribuir.

Caso contrário, caso os povos se demitam de proteger, neste caso o povo português, portanto, deixe “a mão livre” ao políticos e decisores, será e terá o mesmos efeitos e resultados como os de deixar as hienas tomar conta de um rebanho: em pouco tempo não sobrarão nem ovelhas nem cabritinhos.

O resultado de Portugal está à vista e temos no presente o resultado da democracia dos partidos políticos e dos seus livres decisores: o país encontra-se arruinado com dívidas incomensuráveis, não temos nem mais património nem mais Império, a economia destruída e improdutivas as indústrias e a agricultura, os nossos parcos recursos nacionais entregues nas mãos dos países e dos interesses estrangeiros, um povo desregulado, deprimido, sem moral nem ânimo e, já, a nosso própria independência nacional hipotecada aos mais diversos grupos criminosos.

É sabido e consabido o apetite sem limites dos políticos na sua procura de privilégios, mordomias, salários, benefícios, riquezas e benesses, tanto para si como para os seus familiares, como para a demais prole de afilhados, padrinhos, e demais filhos e de muitas putas.

A raça conhecida do político português é sabida e conhecida como useira e vezeira em corrupção, desvios, roubos, furtos, abusos, peculatos, apropriação indevidas e toda a demais espécie conhecida e nunca esgotada de tropelias, malandragens e sacanagens de que são capazes para enriquecerem sem limites nem vergonha, rápida e sem rebuço.

Não, existe portanto, outra solução que não seja a de colocar um açaime apertado e estreito na boca dos políticos e governantes portugueses.

Isto se ainda vamos a tempo de salvar Portugal e os portugueses, o que eu temo que já é tarde ou, pelo menos, vai a más-horas.

O meio adequado para limitar a corrupção e os gastos ruinosos do Estado e dos seus desgraçados governantes, entre muitas medidas, deverão ser: proibição de toda e qualquer adjudicação sem concurso público; proibição de todo e qualquer défice, sem excepção; proibição de contracção de dívidas por qualquer administração ou empresa estatal, seja central, ou regional ou local, etc., etc.

Não posso também esquecer que só poderá competir ao Tesouro Nacional, detido única e exclusivamente pelo Estado e fiscalizado rigorosamente pelos Tribunais e pelo Parlamento nacionais, a competência para a emissão da moeda e a sua gestão e, nunca e jamais, uma qualquer Banco ou Reserva, detidos, participados ou, sequer, agidos por agiotas, banqueiros e ou os seus acólitos.

Mas todo este conjunto de proibições deverá ser também acompanhado por um conjunto ainda mais exigente de limites à gestão e liberdade de regulação fiscal e tributária.

Devem portanto, também, serem impostos limites à carga fiscal: a meu ver não deverão ser admitidos mais do que 4 impostos e, todos somados, não deverão nunca serem superiores a mais de 20% de toda riqueza nacional produzida em todo e um só ano.

Os impostos seriam Quatro e com uma única e igual taxa fixa de 10% para todos: um imposto sobre o rendimento das empresas e das pessoas, um imposto sobre os “vícios” (tabaco, álcool e, eventualmente, as drogas legalizadas”), um imposto sobre as transacções financeiras, as operações bancárias e as mais-valias e bancárias e, finalmente, um imposto de IVA único.

Ora, portanto e a não ser que queiramos continuar entregues nas mãos de matilhas de perdulários, gastadores, corruptos e esbanjadores, portanto vendo-nos continuamente a sermos roubados e escravizados pela conhecida espécie de criminosos, que usual e habitualmente tomam conta do Estado e dos Governos, não temos outra hipótese que não seja a de, em sede de “contrato social”, portanto na Constituição Política da República, impormos sérios e rigorosos escritos à actividade dos políticos e dos governantes.

E só assim, levando-se à Constituição Política, por exemplo criando-se um capítulo de imposição de limites à actividade e liberdade das “bestas” do Estado, dos políticos, do regime político e dos Órgãos de Soberania, e limitando os movimentos, a capacidade e a liberdade dos governantes, dos políticos, dos decisores, dos titulares, dos funcionários e dos agentes públicos, portanto, e só deste modo restringindo severa e liminarmente a sua disponibilidade e o seu apetite vorazes pela rapina, pela usura, pelo roubo e pelas suas conhecidas e sobejas actividades delituosas, como já há muito os conhecemos e agora trágica e desgraçadamente vemos os resultados de 37 anos passados de toda a espécie de vilanagem e criminosa malandragem, é que, final e efectivamente, poderemos vir a ter um Estado e um regime político em que o Governo da coisa pública não se confunda, como foi escandalosa e impunemente até aqui, com os conhecidos resultados do saque e o roubo despudorados, sem controlo e sem punição, a que assistimos em Portugal nos 37 anos da actual III República.



publicado por Sérgio Passos às 15:49
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Sexta-feira, 25 de Novembro de 2011
A Greve Geral de 24 de Novembro, Otelo Saraiva de Carvalho e os mais improváveis heróis de Portugal.

Como já se esperava, o que tão-pouco já causam qualquer admiração ou espanto, o Governo e a Assembleia da República, no dia de ontem e perante a Greve Geral e os portugueses, tudo maquinaram e fizeram para demonstrar que a tudo estão dispostos para continuarem a oprimir os portugueses, nem sequer se coibindo inclusivamente a usar e demonstrar o uso e o excesso dos meios policiais de repressão e o uso indiscriminado da força brutal da polícia de choque para, caso seja necessário e como foi o caso, reprimir violentamente os portugueses indignados.

As cenas passadas ontem em frente à Assembleia da República mostraram a verdadeira estirpe dos ditadores desavergonhados do regime político vigente em Portugal: colocando a força policial de choque em frente a São Bento demonstraram que as dores e as dificuldades dos portugueses nenhuns interesse ou compaixão lhe causam, antes pelo contrário.

Para os políticos, os deputados e os Partidos políticos com assento nas cadeiras douradas do poder vigente e na Assembleia da República, os portugueses com fome, os mais de 3 milhões de pobres, as mais de 700 mil crianças portuguesas subnutridas e esfomeadas, os quase 1 milhão de desempregados, os mais de 1 milhão de idosos privados da saúde e dos seus medicamentes, etc., etc., enfim todos os muito mais de 5 milhões de portugueses já afogueados em enormes dificuldades, são para estes democratas fascistas um mero número abstracto, distante e desprezível que nada lhes dizem e nem sequer lhes interessam para coisa alguma.

O dito lugar do exercício da democracia portuguesa, lugar onde se devia antes e efectivamente promover, estimular e processar um diálogo construtivo e fraterno entre todos os portugueses, mormente e por maioria de razão num momento em que estão mergulhados em muito graves dificuldades, com que se debatem dolorosamente na sua sobrevivência diária, transformou-se ontem um lugar da pura demonstração da força e da repressão insensíveis e pornográficos do poder político instalados na III República.

A concentração de meios de repressão e de força brutal em frente à Assembleia da República só veio mostrar a indiferença, a altivez, a insensibilidade e a arrogância do Estado, do Governo, da Assembleia da República, dos Partidos políticos e dos políticos em geral perante os portugueses em grave e profundo sofrimento.

E o uso da violência da força policial perante e para com os manifestantes desarmados e indefesos e o sangue derramado nas escadarias da Assembleia da República, portanto, a demonstração de força do poder político e de Estado perante os manifestantes indefesos e desarmados perante as câmaras de televisão, a opinião pública portuguesa e perante o povo português em geral, só mostram o carácter ditatorial, impositivo, antidemocrático e fascizante do actual regime político vigente.

A democracia política instalada e o poder vigente demonstraram ontem, inequivocamente, em frente à Assembleia da República o seu verdadeiro carácter terrorista e brutal das suas condutas, dos seus géneros e das suas mentalidades.

Nenhumas democracia e liberdades existem ou restam já hoje em Portugal e os titulares políticos mais não são do que puros instrumentos de brutalização e da ditadura sobre os portugueses.

Ora, enquanto o crime e a criminalidade campeiam em Portugal e os portugueses vêem-se assoberbados por uma enorme onda de criminalidade nos seus comércios, locais de trabalho e nas suas residências, perante o qual o Governo e o Ministério da Administração Interna nada fazem, as mesmas forças policiais de repressão mostram o seu músculo e a sua violência perante uns quantos poucos portugueses desarmados e pacíficos.

Ora, a crise com que os portugueses se debatem tem um rosto conhecido e uma autoria bem definidas: são o poder instalado e resultado da implantação da III República, os seus Partidos políticos instalados após, os governantes e os titulares dos Órgãos de Soberania empossados pela Constituição Política da República de 1976, são, em suma, todos os beneficiários das mordomias e dos luxos pagos com a imensa dívida pública contraída, pelo qual e em resultado os portugueses suportam tantas e gravíssimas dificuldades e um profundo sofrimento diários.

Enquanto campeia em Portugal o roubo despudorado e a corrupção escandalosa e os seus autores vivem impune e livremente sem sanção nem punição, gabando-se publicamente dos enormes crimes e roubos cometidos, em contrapartida, os portugueses sofrem calados, brutalizados e violentados num estado resignado e completamente esmagados.

Ora, não resta actualmente outra solução aos portugueses e a Portugal que não seja o derrube deste poder e deste sistema político despótico, corrupto, nepotista e ditatorial.

Os portugueses fazem hoje em surdina, mas sentida e em esmagador número, um apelo comum às forças armadas patrióticas de Portugal, relembrando as corajosas palavras de um grande herói de Abril, ainda vivo, chamado Otelo Saraiva de Carvalho.

Este homem, sabemo-lo, a seguir ao 25 de Abril cometeu erros, mas como ele todos nós os cometemos no dia-a-dia.

Todos os portugueses ao terem eleito e permitido que estes políticos e governantes destrutivos e criminosos tenham levado Portugal a este estado de absoluta destruição geral de Portugal também erraram e gravemente.

Otelo Saraiva de Carvalho é hoje o mais improvável herói de Portugal, como o são também e igualmente os portugueses todos que sofrem calados e estáticos e que, sem reagir e sem pestanejar, suportam e aturam a grave crise económica na sua pele, no seu dia-a-dia e no rosto e na vida dos seus familiares, esposas e filhos.

Mas são estes os heróis de Portugal com quem temos de nos valer e nos socorrer e com mais nenhuns outros contamos, só e a não ser connosco próprios, se quisermos afinal nos salvar e sobreviver enquanto povo e nação, bem assim como a sobrevivência e a dignidade dos nossos filhos e dos nossos entes queridos.

É a si, Otelo Saraiva de Carvalho e aos demais bravos e corajosos militares de Portugal, que o Povo, os portugueses desprotegidos e sofridos, pedem e clamam pela liberdade, pela segurança e pela sua salvação.

É esta a hora e o momento de Otelo limpar e redimir o seu nome, a sua memória e o seu legado histórico, retomando as páginas douradas da História de Portugal que gravou no dia 25 de Abril de 1974 e, pegando em armas, ao que lhe expressamente apelamos, que derrube pela força o poder desumano e violento instalados em Portugal e que vilmente sufoca, pisa, enxovalha e mata diariamente os nobres e valentes portugueses.

Pedimos-lhe a si Otelo Saraiva de Carvalho que, com o seu conhecido carácter desassombrado, a sua força ímpar e a sua frontalidade digna, urgente, mas decididamente, juntando consigo os seus 800 homens e pegando em armas, protagonize um golpe de estado e derrube este regime opressivo e partidocrático, cleptocrático e corruptos, vigentes em Portugal.

Pedimos-lhe, humilde, sentida e sinceramente que, com a sua conhecida coragem e desassombro, diga Basta e sem mais demora, estando e agindo consciente e convicto, nesse seu corajoso acto, que muitos milhões de portugueses o apoiam e o seguirão imediatamente a si e aos seus homens, derrube o Estado vigente e ponhafim à vergonhosa e maléfica III República e às seitas que dela se alimentam.

É assim urgente e decisiva a salvação dos portugueses e o estabelecimento da democracia e da liberdade em Portugal.



publicado por Sérgio Passos às 14:45
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Sexta-feira, 11 de Novembro de 2011
Afinal, a actual Constituição da República Portuguesa serve para o quê?

"Fico perfeitamente siderado quando vejo constitucionalistas a dizer que não há qualquer problema constitucional em decretar uma redução de salários na função pública. 
Obviamente que o facto de muitos dos visados por essa medida ficarem insolventes e, como se viu na Roménia, até ocorrerem suicídios, é apenas um pormenor sem importância. 
De facto, nessa perspectiva a Constituição tudo permite. 
É perfeitamente constitucional confiscar sem indemnização os rendimentos das pessoas. 
É igualmente constitucional o Estado decretar unilateralmente a extinção das suas obrigações apenas em relação a alguns dos seus credores, escolhendo naturalmente os mais frágeis. 
E finalmente é constitucional que as necessidades financeiras do Estado sejam cobertas aumentando os encargos apenas sobre uma categoria de cidadãos. 
Tudo isto é de uma constitucionalidade cristalina. 
Resta acrescentar apenas que provavelmente se estará a falar, não da Constituição Portuguesa, mas da Constituição da Coreia do Norte.
É por isso que neste momento tenho vontade de recordar Marcello Caetano, não apenas o último Presidente do Conselho do Estado Novo, mas também o prestigiado fundador da escola de Direito Público de Lisboa. 
No seu Manual de Direito Administrativo, II, 1980, p. 759, deixou escrito que uma redução de vencimentos “importaria para o funcionário uma degradação ou baixa de posto que só se concebe como grave sanção penal”. 
Bem pode assim a Constituição de 1976 proclamar no seu preâmbulo que "o Movimento das Forças Armadas […) derrubou o regime fascista". 
Na perspectiva de alguns constitucionalistas, acabou por consagrar um regime constitucional que permite livremente atentar contra os direitos das pessoas de uma forma que repugnaria até ao último Presidente do Estado Novo.
Diz o povo que "atrás de mim virá quem de mim bom fará". 
Se no sítio onde estiver, Marcello Caetano pudesse olhar para o estado a que deixaram chegar o regime constitucional que o substituiu, não deixaria de rir a bom rir com a situação."

Prof. Dr. Luís Menezes Leitão - Constitucionalista.



publicado por Sérgio Passos às 12:53
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Segunda-feira, 22 de Agosto de 2011
Limites aos políticos na Constituição de Portugal.

O caminho para tornar o Estado mais eficiente é reduzi-lo em 65%, ou seja passar de 750.000 para 250.000 o número total de funcionários públicos.

Portugal só tem capacidade para pagar os ordenados se o número total dos trabalhadores públicos forem no máximo 5% da população activa, devendo esse passar a ser o limite máximo que deve constar na Constituição.

Assim como se deve impor na mesma Constituição o tecto e limite da Divida Pública a um máximo de 30% do PIB.

Por último impor a obrigatoriedade de uma aprovação de maioria qualificada de 2/3 dos deputados do Parlamento para a alienação de qualquer quantidade de ouro do Banco de Portugal.

Tudo isto deve ser levado a efeito em ordem a nunca mais permitir que os políticos e governantes, como os que fizeram nos últimos 37 anos, possam hipotecar ou destruir Portugal.



publicado por Sérgio Passos às 10:28
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Quarta-feira, 29 de Junho de 2011
Urgente: precisamos de uma Casa da Democracia.

Eis a Islândia que discute a reforma da sua Constituição Política utilizando as ferramentas das redes sociais do Facebook e do Twitter, e o seu exemplo de uma democracia madura, transparente e descomplexada que vive vocacionada para o seu povo e que toma toda uma nação pelos contributos, na solidariedade e na igualdade de todos e sem excepção dos seus nacionais.

Dá gosto saber que há assim democracias genuínas e verdadeiras no mundo.

Em contrapartida, lamento-me e envergonha-me o
facto de os portugueses não tomarem os seus concidadãos deste modo e, muito em especial e pior, ver as sucessivas classes políticas dirigentes de há quase 200 anos, ou seja desde pelo menos o fim da "Revolução Liberal", nos idos meados do Século XIX, arreigadas na suas prepotência, arrogância e altivez, desprezando todo um povo e destruindo os seus maravilhosos recursos humanos.

A continuarem assim, Portugal e os portugueses continuarão na senda do seu desastre.

Até quando e quem haverá assim interessado neste sofrimento continuado de tantos e tantos portugueses?

É certo e sabemos quem são esses adoradores de Belzebu que se alimentam e refastelam com a desgraça alheia, mas isso tem que acabar.

Democracia precisa-se, urgentemente, para Portugal.

 

http://aeiou.expresso.pt/islandeses-redigem-nova-constituicao-no-facebook=f658184



publicado por Sérgio Passos às 16:56
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Sábado, 7 de Agosto de 2010
Carta enviada ao Exmo. Senhor Presidente da República.

Excelentíssimo Senhor

Presidente da República:

 

Venho mostrar-lhe a minha profunda indignação, choque e tristeza com o estado a que chegou a Justiça em Portugal, com o processo Freeport.

Não preciso sequer dizer-lhe do que o Senhor sabe, e do que deve até estar mais informado e conhecedor do que eu.

Viu as notícias de hoje do jornal Expresso?

"Cândida Almeida negociou não ouvir Sócrates. Foi a diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, Cândida Almeida, que decidiu incluir as 27 perguntas no despacho final do Freeport como moeda de troca para não inquirir José Sócrates. - no jornal Expresso de hoje. Bem... isto a ser verdade, é um dia de luto para mim. De profunda tristeza. A Justiça morreu.

É este o Estado de Direito consagrado na Constituição da República? Estou chocado, e muito triste. Tristíssimo. Não tenho mais palavras. Como Advogado hoje é para mim o dia da vergonha. Dia da vergonha. Dentro de mim o sentido de Justiça está a chorar. E a si?

E o que vai fazer perante esta indignidade que abala Portugal? Não chama ninguém à responsabilidade e os manda demitir? Não pede responsabilidades ao Governo e ao Procurador-Geral da República?

Vergonha é o que se pede para este País.

A democracia está moribunda, e o que é que o Senhor Presidente faz?

Está à espera que Portugal agonie até à morte? Até que o Povo se levante e vire uma anarquia? Está à espera que portugueses façam justiça pelas suas próprias mãos? Que faz? Que faz?

Basta, tenho vergonha da situação a que Portugal chegou e ninguém faz nada!

Tenho vergonha do Estado e do silêncio das Instituições e do marasmo dos Órgãos do Estado!

Eu sei o que faria rapidamente e de imediato poria fim a esta situação. Dissolva o parlamento e convoque eleições. Diga em público que não confia no PGR. E convoque o Conselho de Estado e chame a si os destinos da governação de Portugal e do Estado. Assuma as responsabilidades Constitucionais que lhe estão confiadas pela CR. Aja. Aja de imediato.

Cumprimentos respeitosos.

Sérgio Passos.



publicado por Sérgio Passos às 10:28
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