Ideias e poesias, por mim próprio.

Sábado, 7 de Fevereiro de 2015
Ajustes diretos ou concursos públicos, a corrupção escolhe (1)

A corrupção e o furto do erário público começam, na maioria das vezes, num simples pedido ou acordo para a entrega de um orçamento com um preço previamente determinado.

"Faz-me um orçamento por “xis" preço", ou seja, um pedido para a entrega de um orçamento ditado por um preço máximo, ou mínimo, combinado, são a chave do acordo entre o corrupto e o corruptor.

Entre os ajustes diretos ou os concursos públicos, a diferença reside, no primeiro caso, na corrupção e, no segundo, a da honesta, séria e responsável administração do erário público.

Todo e qualquer contrato público que seja levado a efeito e sem ser precedido de um concurso público transparente, aberto e sujeito às regras livres do mercado, tem em vista, geralmente, a prática de condutas e proveitos ilícitos dos envolvidos!

Nem um só cêntimo do Estado ou das Câmaras Municipais devia ser gasto, ou um só funcionário ser admitido, sem que não fosse primeiro, obrigatória e escrupulosamente, cumprida a regra do concurso público.

E o Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29/1), nos seus artigos 5º, n.º 1, 24º e 27º, vinca a imperatividade, a essencialidade e a obrigatoriedade do respeito pela regra dos contratos públicos, portanto da sua necessária e impositiva realização, o cumprimento e o respeito pelos procedimentos do concurso, abertos, públicos e transparentes, como condição imperativa e sine qua non para o dispêndio do erário público.

Portanto, a regra imperativa e sem dispensa, segundo o que a lei impõe, é a feitura e o cumprimento do concurso público, sendo a rara exceção o ajuste direto (artigos 1º, n.º 4, 4º e 16º, n.º 1).

Mas, ao arrepio e em flagrante violação da lei, todos os dias, por todo o lado, os mais diferentes agentes do Estado e das Câmaras Municipais vêm a público dizer, ou justificarem-se, com os alegados montantes mínimos e máximos dos contratos e dos orçamentos envolvidos, para escaparem à realização dos concursos.

Mas, o que artificiosa e mentirosamente justificam na sua opção pelos ajustes diretos, a lei claramente não diz nem permite, antes e ao contrário obriga, em regra, ao concurso público.

A dispensa legal do concurso é a exceção (artigos 112º, 128º e 129º), os ajustes diretos só são permitidos marginalmente e em caos mínimos - desastres públicos, ausência de propostas ou inexistência de concorrentes, situações fundamentadas de emergência pública ou perante um relevante interesse público.

(continua)

 

(artigo do autor publicado na edição de 1 de Fevereiro de 2015 do mensário regional Horizonte, de Avelar, Ansião, Leiria - http://www.jhorizonte.com)

 

 

horizonte2015fev.jpg

 



publicado por Sérgio Passos às 22:58
link do post | comentar | favorito
|

Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2014
As Câmaras Municipais podem processar e aplicar multas por estacionamento proibido?

De acordo com a Portaria n.º 214/2014, de 16 de outubro e a Lei n.º 72/2013 de 03/09, lei que altera o Código da Estrada (Lei n.º 114/94, de 3 de Maio), segundo o artigo 169º, n.º 7 do Código da Estrada em vigor, podem ser atribuídas competências às Câmaras Municipais para o processamento e aplicação de contraordenações e coimas rodoviárias por infrações ao disposto no artigo 71º do Código da Estrada (Estacionamento proibido), desde que as respetivas Câmaras Municipais tenham cumprido com o disposto naquele Portaria, ou seja, tendo requerido previamente à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e esta tenha aprovado a delegação de competência para tal.

É claro que aqui não se discute e não se trata da competência municipal no processamento das taxas e custas no uso de estacionamento em parques e estacionamento fechados da propriedade das Câmaras Municipais, que se insere nos poderes próprios de administração municipal.

 

estacionamento.jpg

 



publicado por Sérgio Passos às 12:03
link do post | comentar | favorito
|

Sexta-feira, 8 de Agosto de 2014
Estado rico povo pobre, povo rico estado pobre.

A carga fiscal em 2013 ascendeu a 41,1% do PIB do país, mais 3,5% do que em 2012.

No final de Junho de 2014 a dívida pública portuguesa subia já a 214.433 mil milhões (mm.) de euros e o PIB nacional, relativamente a 2013, retraía em 1,4%, emagrecendo para 165.666 mm., o défice orçamental aumentava em 149 milhões de euros, cifrando-se o saldo orçamental negativo de todo o Estado em 4.192 mm.

Os encargos gerais do Estado até final de 2014 ascendem a 172.054.989,466 mm., ou seja, o Estado gastará mais do que o país produz num ano inteiro!

A Presidência do Conselho de Ministros, chefiada por Passos Coelho, custa anualmente 260 milhões, 310 mil e 77 euros e, os seus ministros e secretários de estado, têm 530 carros ao seu serviço.

Só o Gabinete do Primeiro Ministro Passos Coelho detém uma frota de 31 carros de luxo, com uma dúzia de motoristas, ganhando cada um deles 1.848,53 €.

Os ministérios e as secretarias de estado, em 2013, possuíam uma frota que contava 26 mil 861 carros!

A Assembleia da República em 2013 gastou em despesas de funcionamento 66 milhões, 616 mil e 233 euros, mas, para 2014, este valor vai aumentar para 71.899.829,00. 

As Câmaras e empresas municipais detêm uma dívida acumulada de mais de 6,7 mm. de euros, mas gastam cada vez mais em festas e festarolas na TV, com artistas pimba e orçamentos milionários, em vereadores e assessores políticos, em compras inúteis e serviços sumptuários.

A democracia portuguesa está asfixiada pela partidocracia, basta ver a Constituição da República Portuguesa onde encontramos mencionados os partidos 44 vezes.

Em democracia o rendimento do trabalho e do labor individual é da propriedade de quem produz.

Na partidocracia portuguesa fazem-se dívidas pela ação concertada do roubo bancário e da especulação financeira, e o Estado empresarial é o pasto de que se alimenta esta corrupção.

A corrupção partidária, fazendo as próprias leis da república, aumenta a sua fortuna por meio do colossal desvio do dinheiro dos contribuintes.

Só quando o Estado for transformado em cidadãos livres, libertando-se assim a sociedade dos parasitas partidários, Portugal alcançará o seu futuro.

Haja esperança!

 

(artigo do autor publicado na edição de 1 de Agosto de 2014 do mensário regional Horizonte, de Avelar, Ansião, Leiria - http://www.jhorizonte.com)

 



publicado por Sérgio Passos às 16:59
link do post | comentar | favorito
|

Terça-feira, 8 de Julho de 2014
Câmaras Municipais, servem para o quê?

O caso ocorrido nos últimos meses da grave poluição atmosférica proveniente de uma conhecida unidade industrial de transformação de Condeixa-a-Nova, somado ao longo passado e sob o contínuo olhar complacente de mais de 20 anos da sua Câmara Municipal, que só cessou após alguns populares terem organizado uma manifestação e um abaixo-assinado públicos, no qual eu fui o primeiro subscritor, só veio, uma vez mais confirmar, que o Estado Português é um declarado inimigo dos seus cidadãos.

E não há nada melhor do que conhecer os meandros das Câmara Municipais, portanto do Estado Local, para perceber e sentir o quanto o Estado está infestado de gente odiosa e psicopata que tudo faz para destruir as suas populações.

Da presidência da Câmara de Lisboa, com o seu despesismo escandaloso, a incompetência generalizada nos serviços, as greves na recolha do lixo e, pior, com o último caso do verdadeiro atentado urbanístico que tem sido a remoção da calçada de Lisboa e temos de concluir que vem aí mais uma péssima alternativa para Secretário-Geral do PS, chamado António Costa.

Qualquer pequena Câmara Municipal do país dá emprego a dezenas de filhos, afilhados e amigos dos dirigentes dos partidos políticos que as governaram.

Na, verdade as Câmaras Municipais parece servirem bem a função de um papel de embrulho para fins diferentes dos que lhes competem

E as contratações diretas, sem qualquer concurso público, as obras faraónicas, as sementeiras de “rotundas” e os milhentas despesas inúteis só serviram para enriquecer os sucessivos presidentes de câmaras, as suas famílias e os seus amigalhaços.

As Câmaras Municipais parece desempenharem bem os seu papel de centrais de negócios e de empregos para os partidocratas e seu amigos e familiares que as governam.

E as Câmaras Municipais de norte a sul do país, sejam elas geridas por qualquer partido que seja, da direita à extrema-esquerda, estão submersas em dívidas, e muitas delas aprestam-se a declarar falência.

E o Estado português continua refém destes “pequenos” corruptos e corruptores.

A política oficial de austeridade e a sua rapina fiscal, que asfixiam os portugueses, são o preço, cada vez maior, que tempos de pagar para sustentar o parasitismo oficial de Estado, modo de vida da partidocracia.

Só no dia em que nos livremos da partidocracia, votando e elegendo apenas pessoas, naturalmente e por consequência ficaremos livres dos custos da austeridade.

Mas se a partidocracia e os partidocratas nunca estiveram tão ricos, como não haviam de nos roubar cada vez mais!?

 



publicado por Sérgio Passos às 18:55
link do post | comentar | favorito
|

Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013
Os novos boys e girls recém chegados às Câmaras Municipais.

Já começou a grande dança de lugares e tachos nas Câmaras Municipais.

Pelo menos em 188 Municípios as mudanças das personagens pardas dos novos presidentes levam atrás de si milhares de novos boys e girls.

As lutas pelos novos lugares nos executivos, empresas e quadros municipais levantam já divisões e ódios entre os novos eleitos, sem contar com os ressabiamentos das escolhas dos candidatos a estas eleições, os concelhos e os seus paços estão ao rubro e os telefonemas com as cunhas não param por estes dias. Os ajustes de contas e as vinganças ficam para depois!

E daqui a 4 anos há mais folclore.

 

 



publicado por Sérgio Passos às 23:20
link do post | comentar | favorito
|

Segunda-feira, 16 de Agosto de 2010
Quanto custam a pagar as autarquias locais?

Contas que contam muito para o Défice. Façamos as contas de quanto custam as Autarquias e os Eleitos Locais e logo percebemos a dimensão do buraco que cresce todos os dias. Vejam-se e multipliquem-se por 308 concelhos e 4.257 freguesias, as remunerações dos políticos locais é só ve-las em: http://www.dgaa.pt/remun.htm. Ora, fazendo-se um cálculo, por uma média nacional, por concelho de 1 presidente de Câmara e 5 vereadores (e ainda os secretários e secretárias destes..., a receberem na proporção daqueles vencimentos), as senhas de presença de 15 deputados municipais e de um Presidente de Assembleia Municipal, 8 presidentes de Junta, 8 Secretários e ainda as senha para 10 membros das Assembleias de Juntas... é muito dinheiro que temos que pagar para esta gente. E aqui não se contam os boys and girls das Empresas Municipais, que já sabemos para os escândalos que muitas têm servido... Como é que Portugal aguenta tanta e tanta "mama"??? Vai à falência pois!!!



publicado por Sérgio Passos às 19:01
link do post | comentar | favorito
|

mais sobre mim
pesquisar
 
Outubro 2017
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4
5
6
7

8
9
10
11
12
14

15
16
17
18
19
20
21

22
23
24
25
26
27
28

29
30
31


posts recentes

Ajustes diretos ou concur...

As Câmaras Municipais pod...

Estado rico povo pobre, p...

Câmaras Municipais, serve...

Os novos boys e girls rec...

Quanto custam a pagar as ...

arquivos

Outubro 2017

Setembro 2017

Agosto 2017

Julho 2017

Junho 2017

Maio 2017

Abril 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Novembro 2008

Outubro 2008

Setembro 2008

tags

todas as tags

links
Contador
blogs SAPO
subscrever feeds