Ideias e poesias, por mim próprio.

Domingo, 23 de Abril de 2017
Partido Socialista goza com os emigrantes portugueses na Venezuela

Ora vejam lá bem a manhosice do Partido Socialista e a sua total indiferença para com a sorte e a vida dos emigrantes na Venezuela! Atente-se no voto manhoso, sobranceiro, cínico e hipócrita do Partido Socialista, aquando da votação da resolução da Assembleia da República sobre a situação na Venezuela: Com a abstenção do PS, os votos contra do PSD, do CDS-PP e de oito deputados socialistas, o segundo ponto aprovado manifesta “apoio e solidariedade à comunidade portuguesa” que, “como o povo venezuelano, é vítima da campanha de ingerência e desestabilização”. Mas qua é mesmo a ingerência externa e desestabilização é que a comunidade portuguesa é vítima??? O argumento da "ingerência e desestabilização" é "apenas e tão somente" o expediente que os chavistas, o PSUV e Nicolas Maduro utilizam para continuar a perpetuar aquele regime corrupto, assassino e narco-traficante!!! Ora digam lá se este Partido Socialista é ou não maquiavélico no seu pensamento e filosofia quanto aos emigrantes portugueses na Venezuela?! Para o PS os emigrantes portugueses na Venezuela são apenas carne para canhão, porque o que lhes interessa mesmo são os negócios na Venezuela com o regime Comunista-chavista, seguindo o exemplo de José Sócrates e Mário Soares que ganharam chorudas comissões de milhares de milhões de euros. Pois, os infelizes emigrantes portugueses na Venezuela a sofrerem agruras, abandonados à sua sorte, e o PS Português joga com palavras e politiquice não mostrando qualquer solidariedade coerente e digna com os nossos compatriotas . FDP, é o que são estes Xuxalistas!



publicado por Sérgio Passos às 11:09
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Segunda-feira, 10 de Abril de 2017
Assembleia da República responde ao euacuso.blogs.sapo.pt

A resposta da Assembleia da República Portuguesa ao nosso texto.

 

https://www.parlamento.pt/Paginas/XIIL3S_EsclarecimentoSubsidiosNatalDeputados20131205.aspx



publicado por Sérgio Passos às 11:09
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Sexta-feira, 26 de Dezembro de 2014
Pitéus do restaurante da Assembleia da República à pala dos contribuintes!

Enquanto 2,5 milhões de portugueses passam fome, na Assembleia da República os senhores deputados amanham-se com pitéus à custa dos contribuintes.

Fique a saber qual o critério decisivo para a escolha da melhor ementa, segundo o caderno de encargos do restaurante da Assembleia da República:
"Deve conter perdiz, lebre, pombo torcaz, rola e similares, lombo de novilho, lombo de vitela, lombo ou lombinho de porco preto (bolota) e camarão/gamba grande (24 por Kg ou maior)".

- ver em DR nº 77 Série II - Anuncio de procedimento nº 1585/2012 -

 

restaurante.jpg

 



publicado por Sérgio Passos às 18:56
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Sexta-feira, 8 de Agosto de 2014
Estado rico povo pobre, povo rico estado pobre.

A carga fiscal em 2013 ascendeu a 41,1% do PIB do país, mais 3,5% do que em 2012.

No final de Junho de 2014 a dívida pública portuguesa subia já a 214.433 mil milhões (mm.) de euros e o PIB nacional, relativamente a 2013, retraía em 1,4%, emagrecendo para 165.666 mm., o défice orçamental aumentava em 149 milhões de euros, cifrando-se o saldo orçamental negativo de todo o Estado em 4.192 mm.

Os encargos gerais do Estado até final de 2014 ascendem a 172.054.989,466 mm., ou seja, o Estado gastará mais do que o país produz num ano inteiro!

A Presidência do Conselho de Ministros, chefiada por Passos Coelho, custa anualmente 260 milhões, 310 mil e 77 euros e, os seus ministros e secretários de estado, têm 530 carros ao seu serviço.

Só o Gabinete do Primeiro Ministro Passos Coelho detém uma frota de 31 carros de luxo, com uma dúzia de motoristas, ganhando cada um deles 1.848,53 €.

Os ministérios e as secretarias de estado, em 2013, possuíam uma frota que contava 26 mil 861 carros!

A Assembleia da República em 2013 gastou em despesas de funcionamento 66 milhões, 616 mil e 233 euros, mas, para 2014, este valor vai aumentar para 71.899.829,00. 

As Câmaras e empresas municipais detêm uma dívida acumulada de mais de 6,7 mm. de euros, mas gastam cada vez mais em festas e festarolas na TV, com artistas pimba e orçamentos milionários, em vereadores e assessores políticos, em compras inúteis e serviços sumptuários.

A democracia portuguesa está asfixiada pela partidocracia, basta ver a Constituição da República Portuguesa onde encontramos mencionados os partidos 44 vezes.

Em democracia o rendimento do trabalho e do labor individual é da propriedade de quem produz.

Na partidocracia portuguesa fazem-se dívidas pela ação concertada do roubo bancário e da especulação financeira, e o Estado empresarial é o pasto de que se alimenta esta corrupção.

A corrupção partidária, fazendo as próprias leis da república, aumenta a sua fortuna por meio do colossal desvio do dinheiro dos contribuintes.

Só quando o Estado for transformado em cidadãos livres, libertando-se assim a sociedade dos parasitas partidários, Portugal alcançará o seu futuro.

Haja esperança!

 

(artigo do autor publicado na edição de 1 de Agosto de 2014 do mensário regional Horizonte, de Avelar, Ansião, Leiria - http://www.jhorizonte.com)

 



publicado por Sérgio Passos às 16:59
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Quarta-feira, 6 de Agosto de 2014
As mordomias dos lordes da Assembleia da República Portuguesa, ou como um país vai à falência.
Vencimentos e despesas mensais de representação:



Outros Abonos e direitos em acréscimo:

DURANTE O FUNCIONAMENTO DO PLENÁRIO E/OU COMISSÕES:
Deputados que residam fora dos concelhos de Lisboa, Oeiras, Cascais, Loures, Sintra, Vila Franca de Xira, Almada, Seixal, Barreiro, Amadora e Odivelas – 69,19 €/dia, a título de ajuda de custo em cada dia de presença em trabalhos parlamentares.
Deputados que residam nos concelhos de Lisboa, Oeiras, Cascais, Loures, Sintra, Vila Franca de Xira, Almada, Seixal, Barreiro, Amadora e Odivelas – 23,05 €/dia, a título de ajuda de custo em cada dia de presença em trabalhos parlamentares.
Deputados residentes em círculo diferente daquele por que foram eleitos para deslocação ao círculo eleitoral - 69,19 €/dia, até dois dias por semana, nas deslocações que, para o exercício das suas funções, efetuem ao círculo por onde foram eleitos, durante o funcionamento efetivo da Assembleia da República.
Deputados residentes no seu círculo eleitoral e dentro dos concelhos de Cascais, Barreiro, Vila Franca de Xira, Sintra, Loures, Oeiras, Seixal, Amadora, Almada e Lisboa - 0,36 €/km, em cada dia de presença em trabalhos parlamentares.
Deputados residentes no seu círculo eleitoral mas fora dos concelhos de Cascais, Barreiro, Vila Franca de Xira, Sintra, Loures, Oeiras, Seixal, Amadora, Almada e Lisboa - 0,36 €/km - uma viagem semanal de ida e volta entre a residência e a Assembleia da República, condicionada à presença em trabalho parlamentar na respetiva semana.
Deputados residentes fora do seu círculo eleitoral mas dentro dos concelhos de Cascais, Barreiro, Vila Franca de Xira, Sintra, Loures, Oeiras, Seixal, Amadora, Almada e Lisboa - 0,36 €/km, em cada dia de presença em trabalhos parlamentares.
Deputados residentes fora do seu círculo eleitoral e fora dos concelhos de Cascais, Barreiro, Vila Franca de Xira, Sintra, Loures, Oeiras, Seixal, Amadora, Almada e Lisboa - 0,36 €/km - uma viagem semanal de ida e volta entre a residência e a Assembleia da República, condicionada à presença em trabalho parlamentar na respetiva semana, acrescido de duas viagens mensais de ida e volta entre a capital do distrito do círculo eleitoral de origem e a residência.
Deputados residentes nas Regiões Autónomas - o montante de uma viagem de avião de ida e volta na classe económica por semana, entre o aeroporto da residência e Lisboa, acrescido da importância da deslocação entre aquele aeroporto e a residência.
Deputados eleitos pelos círculos da emigração da Europa residentes no respetivo círculo eleitoral – uma viagem de avião de ida e volta na classe económica por semana e cuja duração não seja superior a três horas e trinta minutos, entre o aeroporto da cidade de residência e Lisboa, acrescida da importância da deslocação entre aquele aeroporto e a residência.
Deputados eleitos pelos círculos da emigração de fora da Europa residentes no respetivo círculo eleitoral - duas viagens mensais de ida e volta, em avião, na classe económica e cuja duração não seja superior a três horas e trinta minutos entre o aeroporto da cidade de residência e Lisboa, acrescidas da importância da deslocação entre aquele aeroporto e a residência.

DESLOCAÇÕES EM TRABALHO POLÍTICO NO CÍRCULO ELEITORAL:
Deputados residentes fora do seu círculo eleitoral e eleitos pelos círculos eleitorais do Continente - 0,36 €/km - valor semanal correspondente ao dobro da média de quilómetros verificada entre a capital do distrito e as respetivas sedes de concelho.
Deputados residentes nas Regiões Autónomas - valor semanal resultante do quociente da divisão do valor médio das tarifas aéreas interilhas por 0,36 €.
DESLOCAÇÃO EM TRABALHO POLÍTICO
a) Em território nacional - 376,32€/mês
b) Nos círculos de emigração:
Europa - 5.411,36 €/ano
Fora da Europa - 12.897,49 €/ano

DESLOCAÇÕES DE DEPUTADOS NO PAÍS EM REPRESENTAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA:
69,19 €/dia a título de ajudas de custo.

DESLOCAÇÕES DE DEPUTADOS AO ESTRANGEIRO EM MISSÃO OFICIAL:
100,24 €/dia a título de ajudas de custo. - Valor reduzido desde 01/01/2013 em 40% cfr. n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (OE 2013).

DIREITO A UTILIZAÇÃO DE VIATURA OFICIAL:
Nos termos da Lei são atribuídas viatura oficial às seguintes entidades: Presidente da Assembleia da República; Vice-Presidentes da Assembleia da República; Deputados que tenham exercido as funções de Presidente da Assembleia da República; Presidente do Conselho de Administração e Gabinete dos Secretários da Mesa.
Os deputados a quem tenha sido atribuída viatura oficial devem manifestar expressamente a sua opção entre o abono para despesas de transporte dentro do território continental da República ou a utilização da referida viatura. Esta opção valerá também para as outras deslocações dentro do território continental da República em representação da Assembleia da República, a menos que outra decisão seja comunicada para essa deslocação, conforme o disposto nas alíneas a), d) e e) do n.º 8 do artigo 1.º da Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de agosto.

COMUNICAÇÕES
No exercício das suas funções, os Deputados têm direito a utilizar gratuitamente computadores portáteis, PDAs, acesso à internet móvel (GPRS/3G), serviços postais e sistemas de telecomunicações, bem como à utilização da rede informática parlamentar e de outras redes eletrónicas de informação, sendo também assegurada a utilização pelos Deputados de linhas verdes, sistemas automatizados de informação e outras formas de divulgação das suas atividades parlamentares e de contacto com os eleitores, a nível central e nos círculos eleitorais.

SEGURO DE VIDA E CUIDADOS DE SAÚDE:
Nos termos do Estatuto do Deputado é garantido a todos os deputados um seguro de vida.
Relativamente a cuidados de saúde, a Assembleia da República dispõe de um Gabinete Médico e de Enfermagem, ao qual compete prestar cuidados médicos e de enfermagem gerais ou de emergência aos deputados e pessoal da Assembleia da República. Assim, no decorrer das sessões plenárias há um médico em permanência no Gabinete. Nos restantes dias, os médicos prestam consultas em horários específicos e a prestação de cuidados de enfermagem é assegurada todos os dias durante as horas de expediente.
O Parlamento dispõe, também, de um seguro de grupo para todos os deputados, que inclui um seguro de saúde.
Os deputados beneficiam, ainda, do regime geral da Segurança Social, aplicável a todos os trabalhadores em Portugal (o que inclui proteção em caso de doença, maternidade/paternidade, desemprego, doenças profissionais, invalidez, velhice e morte).

PENSÕES:
Assim, no que diz respeito a pensões, os deputados encontram-se abrangidos pelo regime geral podendo, contudo, optar por manter qualquer outro regime de proteção social a que tenham direito, devido à especificidade da sua atividade profissional. Além disso, nos termos da Lei n.º 4/85, de 9 de abril de 1985 (1), até outubro de 2005, os deputados tinham direito a uma subvenção mensal vitalícia a partir do momento em que cessavam as funções de deputado, desde que tivessem desempenhado essas funções pelo menos durante doze anos (o equivalente a três legislaturas) (2). Este regime foi revogado pela Lei n.º 52 A/2005, de 10 de outubro, contudo, ainda se encontra em vigor para os deputados que, no momento da sua revogação, já tinham conquistado o direito de beneficiar de tal regime (ou seja, já exerciam funções há doze anos ou mais).

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(1) Lei n.º 4/85, de 9 de abril [com as alterações introduzidas pela Lei n.º 16/87, de 1 de junho, Lei n.º 102/88, de 25 de agosto, Lei n.º 26/95, de 18 de agosto, Lei n.º 3/2001, de 23 de fevereiro, Lei n.º 52 A/2005, de 10 de outubro, e Lei n.º 30/2008, de 10 de julho].
(2) Quando a Lei n.º 4/85 foi aprovada, a redação do artigo 24.º estabelecia um tempo de serviço de oito anos, para que os deputados tivessem direito a esta subvenção mensal. A Lei n.º 26/95, de 18 de agosto aumentou o tempo de serviço, fixando-o em doze anos, até à eventual revogação do referido artigo, em 2005.

Fonte:
http://www.parlamento.pt/DeputadoGP/Paginas/EstatutoRemuneratorioDeputados.aspx


publicado por Sérgio Passos às 14:51
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Sábado, 2 de Agosto de 2014
Os deputados portugueses custam 980% mais do que os deputados norte-americanos.

Fomos comparar os custos das chamadas democracias norte-americana e portuguesa e, depois de consultar as respetivas fontes, chegámos aos seguintes resultados:

Os salários dos 100 membros do Senado dos EUA somam o valor total anual de 13 milhões e 429 mil euros.

E os salários dos representantes da Câmara dos Representantes dos EUA somam o valor total de 58 milhões e 416 mil euros.

Ou seja, as duas Câmaras de deputados americanos, que formam o o Congresso Norte-Americano, representam um custo salarial anual total de 71 milhões e 845 mil euros.

Já os salários dos 230 deputados portugueses da Assembleia da República somam valor total anual de 10 milhões e 293 mil euros.

Comparativamente os EUA têm uma população de 308 milhões e 745 mil habitantes e um PIB per capita de € 39.637,00, e Portugal tem uma população de 10 milhões e 487 mil habitantes e um PIB per capita de € 17.200,00.

O que equivale, nos EUA um deputado para cada 566 mil 504 cidadãos americanos, e em Portugal um deputado para cada 45 mil quinhentos e 504 cidadãos portugueses.

Matematicamente, os deputados americanos em salários custam a cada um dos norte-americanos 23 cêntimos de euro, enquanto os salários dos deputados portugueses custam a cada um dos portugueses 98 cêntimos.

Ora, comparativamente e em proporção aos PIB per capita norte-americano e português, cada um dos deputados portugueses custa per capita 9,8 vezes, ou 980%, mais do que os seus homólogos norte-americanos.

E aqui não contámos com as ajudas de custo de representação, viagens e alojamentos pagos, cartões de crédito, subsídios de renda e de alojamento, e demais subvenções e subsídios no exercício e após o fim do exercício para os deputados portugueses, que podem muito facilmente duplicar a sua remuneração global.

Na verdade, temos de concluir, que em Portugal temos demasiados e muito caros deputados para as posses dos portugueses.

 

E temos de nos questionar: Portugal, um país falido e ultra-endividado, pode ainda suportar luxos destes com os seus deputados?

 

Fontes:

1 - Assembleia da República Portuguesa: http://dre.pt/pdfgratis/2013/11/22600.pdf#page10

2 - Congresso dos Estados Unidos da América: http://www.senate.gov/CRSReports/crs-publish.cfm?pid='0E%2C*PL%5B%3D%23P%20%20%0A

 

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publicado por Sérgio Passos às 18:19
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Sábado, 15 de Março de 2014
E depois da Troika?
Para a economia crescer e haver um saldo positivo das contas públicas terá de ser extirpada a corrupção do Estado Português.
A corrupção de Estado, fomentada, criada e aproveitada pelos Partidos Políticos, consome, em média, 20 a 25% do Orçamento de Estado, ou seja, cerca de 20 mil milhões de euros da riqueza nacional.
Este descarado roubo público é levado a efeito por meio dos negócios e clientelismos ilícitos no Estado Central e Descentralizado, nos Municípios e nos Governos Central e das Regiões Autónomas, nos muitos entes públicos, nas empresas públicas centrais, regionais e autárquicas, nas Parcerias Públicos e nos Institutos Públicos, com o ativismo da Presidência da República, das Assembleias da República e Regionais, dos Governos Central e Regionais, do Tribunal Constitucional e dos demais Altos Tribunais, da Procuradoria-Geral da República e das Câmaras Municipais.
A sede deste polvo de corrupção tem a sua sede na Assembleia da República, onde os Partidos Políticos dividem entre si os despojos do país.
A poupança deste dinheiro permitiria fazer crescer Portugal em mais de 5% ao ano, aliviar a carga fiscal em, pelo menos, 30%, permitindo criar um excedente das contas públicas em mais de 7%, num valor de 10 mil milhões de euros anuais e pagar a dívida pública num prazo razoável de 20 a 25 anos.
Ora, isto só será possível quando esta pseudo-democracia, ou seja, esta democracia partidária, for substituída por um democracia cívica, pessoal e libertária que respeite todos os portugueses por igual.



publicado por Sérgio Passos às 13:08
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Terça-feira, 17 de Dezembro de 2013
Deputados apanhados a falsificar o livro de ponto na Assembleia da República!

A história veio na imprensa deste fim de semana e tem os ingredientes todos para ser um caso de polícia. Mas, ou há justiça, ou ainda vai parecer que há um deputado da Assembleia da República, de nome Rui Duarte, do PS de Coimbra, que, ou possui asas a jacto ou, ainda mais espantosamente, deterá o dom divino da ubiquidade! Vá-se lá a ver que o deputado Rui Duarte terá estado no Brasil, no dia 15 de Dezembro de 2012, na boda do casamento do seu irmão e, nessa mesma altura, porém, o deputado tem presenças registadas na AR. Para que conste: as presenças na AR são registadas presencial e pessoalmente por via electrónica, quando os deputados inserem as respectivas passwords e logins nos computadores, nos seus lugares no plenário. Devia ser assim, mas passou-se uma coisa diferente. E então o caso piora: o deputado faltoso terá contado com a ajuda de um outro colega deputado que fraudulentamente inseriu os dados do faltoso para, afinal, o dar como presente!!! Ou seja, e a ser verdade esta história denunciada na imprensa, temos dois deputados com o rabo preso no livro de ponto da Assembleia da República. O primeiro já não tem como fugir, falta só saber quem foi o compincha. É de pasmar, a ser verdade a ocorrência desta fraude este parlamento português ainda corre o risco de ser identificado como uma escola de crime! Finalmente, ainda segundo o Semanário "O Sol", o caso desta eventual fraude das faltas encontra-se sob investigação do Ministério Público e, assim, ficamos todos a aguardar que, ao menos e a bem da Justiça portuguesa, estes deputados sejam levados a julgamento!

 

o link da notícia: http://sol.sapo.pt/inicio/Politica/Interior.aspx?content_id=94832

 



publicado por Sérgio Passos às 00:00
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Sexta-feira, 22 de Novembro de 2013
Na Assembleia da República há funcionários públicos privilegiados, porquê?

Atualmente o Estatuto dos Funcionários Parlamentares, Lei n.º 23/2011, de 20 de Maio, atribui privilégios especiais para os funcionários públicos da Assembleia da República.

Para além de gozarem salários superiores aos demais funcionários públicos, ainda gozam de períodos de férias superiores, de 28 dias úteis por ano, um subsídio especial de transporte, possuem também privilégios na progressão nas carreiras, já que enquanto para a generalidade dos funcionários do Estado a promoção para uma categoria superior só se realiza quando forem acumulados 10 pontos (depois da aplicação dos critérios constantes no Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública – SIADAP), os trabalhadores do Parlamento são promovidos depois de acumularem oito pontos, o topo da carreira na Função Pública para a categoria de Técnico Superior é o nível 57, a que corresponde um ordenado de 3364 euros, já mesma categoria no Parlamento (Técnico Superior Parlamentar) vai até ao nível 59, com um salário nos 3467 euros.

Outra das regalias consagradas tem que ver com a própria composição do salário, os funcionários parlamentares têm uma remuneração-base a que acresce uma remuneração suplementar, que pode ser constituída por abonos e subsídios, estes subsídios são atribuídos por mero despacho do presidente da AR e conta para efeitos de aposentação.

Pressionados pelo Governo para acabarem com estes privilégios especiais os deputados da Assembleia da República responderam pela negativa, recusando a sua equiparação aos demais funcionários públicos.

Ora, pelos vistos os senhores deputados continuam a manter na sua própria casa os seus privilégios especiais e estatutos de favor, fazendo-o mesmo perante o enorme sofrimento sentido por centenas de milhares de outros funcionários públicos portugueses muito atingidos por cortes financeiros e restrições salariais.

Ora digam lá se estes partidos políticos na Assembleia da República, sejam lá eles os comunas, os laranjinhas, os rosinhas, os verdes mas só por fora, os bloqueiros e os copinhos de leite do PP, não são, afinal, todos iguais?

Democratas, de certeza, é que não são!

 



publicado por Sérgio Passos às 15:13
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Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013
"CÍRCULOS UNINOMINAIS: O PARLAMENTO E O POVO."

em: http://www.ffms.pt/xxi-ter-opiniao/artigo/393/circulos-uninominais-o-parlamento-e-o-povo

 

"Todos os sistemas eleitorais têm vantagens e inconvenientes: nem o uninominal é perfeito, nem o proporcional é destituído de sentido. Acontece que, tendo em conta os prós e os contras, considero que o primeiro é melhor do que o segundo. Nas raras ocasiões em que foi dado percorrer os corredores do Parlamento, ao olhar aqueles homens de caras macilenta, a minha alma encheu-se de melancolia. Em vez de procurarem ganhar o pão, cá fora, com o suor do seu rosto, os deputados – ou, para ser rigorosa, a maior parte deles – são condenados a passar o tempo num espaço significativamente designado por Passos Perdidos. Lá em cima, na mesa, o presidente tem, a seu lado, dois indivíduos, procurando matar o tédio com o telemóvel. É um espectáculo triste. E, além de triste, dispendioso. Não tanto devido aos salários que auferem, mas devido aos custos com a manutenção do edifício, com a transcrição do que dizem e com as deslocações ao estrangeiro. É caso para nos interrogarmos o que estão ali a fazer. Vigiam eles as acções do Governo? Não. Elaboram leis susceptíveis de melhorar as nossas vidas? Não. São capazes de produzir um discurso susceptível de levantar o moral nacional? Não. Têm opiniões? Não. Estudam dossiers analisados em comissões especializadas? Não. Têm ao seu dispor equipas que os ajudem a formular políticas alternativas? Não. São independentes dos partidos a cujo patrocínio devem a eleição? Não. Esta última questão remete para um aspecto curioso. Os deputados votam sempre em grupo. Quando um dos capatazes, o líder parlamentar, se ergue, os outros imitam-no, levantando-se também. Quando aquele apupa um orador, os membros do grupo fazem o mesmo. As ocasiões em que alguém toca uma nota dissonante são tão raras que até eu sou capaz de as enumerar. Por outro lado, os indivíduos presentes no hemiciclo estão em constante variação. Aparentemente, combinam revezar-se, de forma a que o sofrimento seja mais tolerável. De cada vez que algum tem qualquer coisa melhor a fazer cá fora ou tão - só quando se sente em vias de desfalecer, combina com um parceiro – o nome seguinte nas listas – a substituição. Isto acarreta uma rotatividade insalubre. As equipas partidárias renovam-se sem que os eleitores tenham tempo de ficar a conhecer quem os representa. Quando os deputados vão para o Governo, ainda existe uma justificação. Em todos os outros casos – apetites, amuos, mortes – a saída deveria conduzir a uma nova eleição. Causa espanto que, desde há trinta anos, nada tenha sido alterado, mas é preciso lembrar que os partidos estão interessados na manutenção do status quo. De vez em quando, aparecem uns maduros a criticar o sistema, com base em que este tende a afastar os eleitos dos eleitores. Mas, que eleitor, depois de se ter dado à maçada de, uma vez, em cada quatro anos, ter ido colocar uma cruz num símbolo – para só citar os dos partidos mais importantes, um punho cerrado, uma foice e um martelo, uma seta empinada, uma bola ameaçada por duas setas e um boneco desarticulado – quer saber quem é o "seu" deputado?. A maioria olha a lei eleitoral como a tábua dos Dez Mandamentos, ou seja, como um documento, vindo de tempos imemoriais, em que se não pode tocar. Oliveira Martins e Eça de Queirós Mas será que isto foi sempre assim? Muitos pensam que sim, mas não é verdade. Infelizmente, os legisladores que redigiram a Constituição de 1976, e, depois, a lei eleitoral, imaginavam que o mundo nascera com a implantação da I República (uma coisa boa) e com a instauração do Estado Novo (uma coisa má). Esquecem que, antes de 1910, houve um regime mais liberal do que os que lhe sucederam. Chamava-se Monarquia Constitucional. Inspirada, em grande medida, em Portugal Contemporâneo, de Oliveira Martins, e Os Maias, de Eça de Queirós, a historiografia, de esquerda e de direita, tende a dar-nos um retrato negativo do período, mas é preciso ler estes dois livros com cautela. Por muito bem escritos que estejam – e estão-no – não podemos subestimar o facto de os seus autores terem como objectivo denegrir a política, não podendo assim ser tomados à letra. Dado que iremos falar sobre as décadas em que vigorou, em Portugal, um sistema eleitoral baseado em pequenos círculos uninominais, vale a pena demorar-nos um pouco sobre o século XIX. A Carta Constitucional de 1826, outorgada (isto é, dada) por D. Pedro IV à nação, não tinha raízes no país. Daí a dificuldade que os portugueses tiveram em perceber o significado do papel, a Carta Constitucional, trazido, do Brasil para a Metrópole, pelo inglês Lord Stuart, embaixador do seu país em Portugal. Seguiram- se várias guerras civis, até que, fartos de se matarem uns aos outros, em 1851, os portugueses aceitaram, com indiferença, o que o Duque de Saldanha lhes propunha, isto é, uma reconciliação imposta pelas baionetas, como, muito depois, aconteceria, a 5 de Outubro de 1910, a 28 de Maio de 1926 e a 25 de Abril de 1974. Todos os regimes portugueses nasceram de golpes militares. Salto por cima das primeiras décadas do regime liberal, atravessadas por guerras civis, para me concentrar na segunda metade do século. É durante este período que se adoptou um regime eleitoral novo, o dos círculos uninominais. Esta forma de eleger os deputados teria lugar após outra modificação, que consistiu no facto de as eleições terem passado a ser directas, uma medida há muito reivindicada pela esquerda, isto é, pelos chamados Setembristas. Mas nem todos podiam votar, uma situação que hoje surge como estranha, mas que, à época, era normal. O eleitor teria de possuir um certo rendimento, visto presumir-se que apenas os proprietários, com interesse na gestão da coisa pública, deveriam votar. A direita reagiu contra as eleições directas, mas acabou por perder. O regime nascera à esquerda e à esquerda se manteria. A 16 de Março de 1859, tomava posse um governo liderado pelo Duque da Terceira, tendo, na pasta do Reino, um jovem que já se havia destacado durante o primeiro governo da Regeneração, Fontes Pereira de Melo. Este herdou um projecto de lei, sobre o escrutínio eleitoral, já discutido no anterior governo: as eleições deixariam de ser feitas por listas, passando a ter por base círculos uninominais (165), os quais correspondiam, grosso modo, aos concelhos. A proposta recebeu poucas críticas. As que se ouviram incidiram em dois tópicos: a passar, a lei minaria a força do Executivo e colocaria os interesses locais à frente dos nacionais. Nada disto impressionou Fontes. Embora um centralizador, não queria discussões com o rei D. Pedro V, que o detestava. Influenciado pela correspondência mantida com o seu tio, o Príncipe Alberto de Inglaterra, o monarca português considerava necessária uma reforma eleitoral, de forma a aproximar a forma de votação em Portugal da inglesa. Forçou a mão de Fontes, que, por uma vez, fez o que o rei pretendia. Foi por influência real que, entre 1859 e 1895, as eleições se fizeram com base em círculos uninominais. Tudo correu bem até ao início da década de 1890, quando o país entrou em colapso. O Ministro do Reino, João Franco, decidiu introduzir alterações à lei eleitoral. Entre outras modificações, figurava o escrutínio por listas, com base em 17 circunscrições, correspondendo, mais ou menos, aos distritos. Mas não contara com as resistências que o decreto provocaria. Nas eleições seguintes, os dois grandes partidos abstiveram-se, pelo que teve de recuar, apresentando, em 1896, outra reforma: a lei, aprovada a 21 de Maio, estipulava que, na província, os círculos uninominais seriam reintroduzidos. Os caciques obtiveram o que desejavam. Não se deve estar sempre a comparar Portugal com que o que se passou em países económica e politicamente mais avançados. É evidente que, se comparado com o inglês, o liberalismo português era peculiar. Não existia aqui, como no Reino Único, o equilíbrio, entre classes sociais e a Coroa, que permitira a emergência de um regime em que o Parlamento era soberano. Desta constatação não se deve concluir, como o fizeram, primeiro, os ideólogos republicanos e, mais tarde, os doutrinários do Estado Novo, que o século XIX foi um descalabro. Sem uma aristocracia fundiária, com uma burguesia débil e com um operariado incipiente, tudo seguiu um rumo diferente do inglês, mas a segunda metade do século constituiu um período excepcionalmente tolerante. O homem das finanças Na viragem do século, acossado pela expansão do Republicanismo, o regime fechou-se. A 5 de Outubro de 1910, um punhado de militares e civis, barricados na Rotunda, derrubou a Monarquia. Apesar das promessas, em vez de alargar, o novo regime restringiu o sufrágio. Não contente com isto, em vez de círculos uninominais, optou pelo escrutínio baseado em grandes círculos. Nas cidades, não tardou que os operários se revoltassem; nos campos, os camponeses odiavam os novos caciques com um furor desconhecido. Mesmo os trabalhadores que podiam votar deixaram de o fazer. Em Lisboa, no fim da República, a abstenção global chegava aos 86%. Em 1926, o general Gomes da Costa montou em Braga o seu cavalo branco, descendo rumo à capital, a fim de impor um módico de ordem. Dada a sua inexperiência, não tardou a cometer erros, pelo que acabou afastado. Depois de voltas e reviravoltas, alguém se lembrou de ir a Coimbra buscar um professor de Direito, que sabia de Finanças, o que era conveniente, dado que a República fora perdulária. Salazar chegou e venceu. Durante o Estado Novo, o debate sobre as vantagens de círculos uninominais versus listas deixou, em grande medida, de ter significado. O sistema escolhido foi o maioritário de lista, com círculo único até 1945, e círculos distritais, a partir desta data. No final da II Grande Guerra, passou-se de um sistema plebiscitário e não concorrencial para um sistema de concorrência simulada e de hegemonia garantida. As eleições eram antecedidas de um período em que a Censura e a repressão sobre a oposição abrandavam, mas não se pode falar verdadeiramente de eleições durante este período. A 25 de Abril de 1975, realizaram-se as primeiras eleições democráticas e livres em Portugal. A Lei 3/74, promulgada a seguir ao golpe de Estado, consagrava a estrutura constitucional provisória, tendo sido aprovada pela Junta de Salvação Nacional. No seu art. 4.º abordavam-se as questões da lei eleitoral e da formação de uma Assembleia Constituinte. O governo provisório deveria nomear, no prazo de quinze dias, uma comissão para elaborar um projecto de lei, sujeito a aprovação no Conselho de Estado, de forma a que a lei pudesse estar publicada até 15 de Novembro desse ano. Em Maio, Palma Carlos foi escolhido para primeiro-ministro, cargo de que se viria a demitir cinquenta e seis dias depois. Para o substituir, o general Spínola convidou um militar, Vasco Gonçalves, o qual presidiria ao II governo provisório. O Presidente da República demitiu-se, em Setembro, após a manifestação da "maioria silenciosa", tendo a chefia do Estado passado a ser ocupada pelo general Costa Gomes, que manteve Vasco Gonçalves no poder. O método de Hondt Foi num contexto político turbulento – tinham ocorrido dezenas de prisões na sequência da manifestação de Setembro – que, a 15 de Novembro de 1974, foi publicado o decreto-lei n.º 621-C, relativo à organização das eleições. Aprovado em Conselho de Ministros, o diploma era assinado por Vasco Gonçalves e pelo seu ministro da Administração Interna, Costa Brás. O preâmbulo revela o carácter defensivo da lei: "Entre os diversos sistemas eleitorais possíveis, optou-se pelo sistema de representação proporcional, segundo o método de Hondt, por ser aquele que melhor poderá traduzir a vontade do corpo eleitoral, tendo já sido usado, nos círculos de Lisboa e do Porto, para a eleição da Constituinte de 1911". O novo poder reclamava-se da tradição da I República, um regime que, como vimos, de democrático pouco tinha. O seguinte foi pior, coisa que o legislador de 1974 recordava com deleite: "Meio século de farsas eleitorais fascistas, em que as próprias autoridades praticaram toda a casta de crimes eleitorais para defraudar a vontade popular, em que as mais diversas pressões eram feitas sobre os cidadãos no sentido de os obrigar a votar ou de os impedir de fazê-lo, criaram uma má tradição e o desprestígio da consulta democrática". Para o legislador, haveria duas tradições, uma nobre e pura, a da I República, e outra, mais escura que a noite escura, a do Estado Novo. A atitude do regime saído do 25 de Abril foi a mesma que presidira à I República: os líderes tinham medo de um povo, que, excepto em enclaves progressistas, era visto como fanático e reaccionário. Por isso se rodearam de leis que, embora democráticas, davam mais poder aos partidos do que aos eleitores. Sendo um jogo de soma zero, nós, eleitores, ficámos subalternizados. O ambiente que rodeou as eleições que tiveram lugar a 25 de Abril de 1975 era de cortar à faca. A extrema-esquerda, com poder entre os intelectuais, apelou ao voto em branco, o PCP discordava, em grande medida, da realização de eleições e o PS, em sintonia com os partidos de direita, desejava-as por admitir, com razão, que seria nas urnas que venceria o PCP (de facto, o PS recolheu 38% dos votos, enquanto o PCP se ficou pelos 13%). Durante um ano os deputados elaboraram a Constituição. Com mais de 32.000 palavras, é a mais longa de sempre e das mais longas do mundo. No seu preâmbulo, declarava-se – e declara-se – que o Movimento das Forças Armadas, "coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos mais profundos, derrubou o regime fascista". O gesto constituiria o "início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa", a qual, sob a sua égide, seria levada até ao socialismo. Eis a filosofia. Para o que nos interessa, cite-se o art. 155: "Os deputados são eleitos segundo o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt". O matemático belga nunca teria imaginado ver o seu nome incluído numa Constituição, mas foi isso que aconteceu. Alvo de sete revisões, datando a última de 2005, o texto manteve em vigor o sistema eleitoral proporcional. A mais recente revisão alterou um aspecto. O seu art. 149 declara: "Os deputados são eleitos por círculos eleitorais geograficamente definidos na lei, a qual pode determinar a existência de círculos plurinominais e uninominais, bem como a respectiva natureza e complementaridade, por forma a assegurar o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt na conversão dos votos em número de mandatos". O legislador abria uma frecha no bunker legal, mas, na prática, tudo se manteve. Aliás, a reforma eleitoral é um tema que diz pouco às populações. Vejamos como a introdução de uma lei que estipule a criação de círculos uninominais pode afectar a situação dos partidos. Os dois maiores, o PS e o PSD, são os que menos têm a perder: com máquinas montadas em todo o território, conseguirão sempre eleger deputados; o mesmo se não passa com os pequenos partidos, nomeadamente o CDS e o Bloco de Esquerda, estando o PCP numa posição perigosa, visto a sua votação estar altamente concentrada no Alentejo. Quem pretenda analisar a filigrana dos vários métodos eleitorais, pode entreter-se a ler o recente livro Eleições e Sistemas Eleitorais no Século XX Português (Lisboa, Colibri, 2011), coordenado por André Freire. Dos vários artigos, apenas me interessou o de António Filipe, um deputado do PCP que prima pela clareza das suas intervenções. O adjectivo que usa para falar da criação de círculos uninominais é interessante: "Considero-a verdadeiramente tóxica na medida em que tais círculos tornariam a proporcionalidade do sistema eleitoral meramente aparente (dos eleitores e das forças políticas) segundo uma lógica maioritária, levando, na melhor das hipóteses, a uma sobrepresentação dos dois maiores partidos e a uma representação meramente residual de todos os demais)". Apesar de reconhecer que deveria existir uma maior proximidade entre eleitos e eleitores, considerava que seria "um equívoco grave" pensar-se que os deputados deviam ser eleitos "procuradores dos interesses locais ou regionais". Para ele, o que distinguiria os deputados não eram os locais ou os interesses que os tinham levado até ao Parlamento, mas "as famílias políticas a que pertencem". Entendemos o motivo desta posição, mas julgamos que ela só nos pode conduzir ao desastre. Temos de escolher entre propor candidatos escolhidos pelas comunidades (correndo o risco de serem porta-vozes dos "interesses de campanário") ou ter deputados "pára-quedistas" (ou seja, designados pelos secretários-gerais). No século XIX, o cacique podia ter muitos defeitos, mas desempenhava funções úteis: constituía a forma encontrada pelas comunidades para fazer chegar junto do Estado as aspirações populares. Na prática, as eleições oitocentistas funcionavam como se fossem indirectas. O candidato a deputado conquistava o favor do "influente" e este convencia o povo a votar no indivíduo escolhido. Num país católico, onde o padrinho sempre foi uma instituição, isto parecia, e era, natural. Ao contrário do que sucedia em Inglaterra ou em França – e não tanto quanto se imagina – a noção de cidadania só existia na cabeça de alguns iluminados. Basta consultar os espólios de políticos, como José Luciano de Castro, ou de grandes proprietários, como José do Canto, para se perceber que nem tudo era tão negro quanto, por vezes, se imagina. É verdade que o caciquismo consagrava uma relação desigual, mas os favores passavam em ambos os sentidos. É importante distinguir o caciquismo, baseado na troca de favores, e os atropelos administrativos durante o acto eleitoral, de que o mais conhecido era a "chapelada" (a inclusão de votos falsos nas urnas). O primeiro era visto como normal, o segundo como a fraude que efectivamente era. Sendo o voto secreto – uma característica invulgarmente moderna – o povo português conseguia obter, com este mecanismo, algumas coisas. Os poderosos careciam de quem votasse neles e naturalmente o povo fazia chantagem a quem lhe pedia o voto. Todos os sistemas eleitorais têm vantagens e inconvenientes: nem o uninominal é perfeito, nem o proporcional é destituído de sentido. Acontece que, tendo em conta os prós e os contras, considero que o primeiro é melhor do que o segundo. Embora a memória do primeiro tenha desaparecido, de ambos temos experiência. O actual sistema permite aos partidos preencher as listas com nomes sonantes que, à primeira oportunidade, desaparecem do hemiciclo para empregos rentáveis; permite-lhes meter nas listas gente que ninguém conhece e que, por isso, ninguém elegeria; permite-lhes manter candidatos que, como deputados, nunca fizeram o que quer que seja. Por isso, o considero o pior das várias alternativas. É verdade que muitos votos – os que vão para os partidos pequenos – ficariam "desperdiçados", caso se adoptasse o sistema uninominal, mas é para corrigir isso que, em alguns países, como em França, se montou um esquema que prevê uma segunda volta. Quanto à objecção de que, ao serem eleitos por pequenos círculos, os deputados se transformariam em representantes de interesses mesquinhos, é um disparate. A missão dos deputados não consiste em falar em nome de uma nação que, neste contexto, é sinónimo de chefias partidárias, mas em representarem quem os elegeu. Em quem e como votar Filosófica e temperamentalmente, sou centralizadora. Todavia, no caso da lei eleitoral, a minha posição é diferente, porque considero que, diante da urna, ninguém melhor do que o próprio sabe o que lhe convém. Quero que aquilo que considero pernicioso no actual contexto – a regra da proporcionalidade, a interdição de candidatos independentes, a existência de grandes círculos, a possibilidade de substituição sem novas eleições, a confecção de listas pelos secretários-gerais – termine de vez. O PS, na oposição, vem agora reclamar a reforma das leis eleitorais, tendo o PSD respondido estar de acordo. É uma peça de teatro a que já assistimos. Se a opinião pública se não manifestar, tudo continuará como está. Outra anomalia diz respeito às candidaturas de independentes, assunto de que ainda se fala menos do que da organização da máquina eleitoral. Não bastava já aos partidos poderem cozinhar as listas, a Constituição declara que, para um indivíduo se candidatar, tem de estar filiado num partido ou de, em alternativa, lhe pedir boleia (art. 151). Se alguém, algures, desejar ser candidato a deputado, mesmo que tenha apoio local, não o poderá fazer. O facto de, para se ser elegível, ter de se mostrar o cartão partidário, é um atentado à liberdade. Nada e criada num país em que a política era vista como uma actividade desprezível – com o argumento de que o Prof. Salazar, que sabia o que queria e para onde ia, administraria a nação –, o ataque ao sistema político saído da Revolução de Abril pode parecer inoportuno. A esses, é preciso lembrar que o 25 de Abril foi há muito tempo. O facto de a maioria das pessoas da minha idade não estarem dispostas a denunciar o status quo faz com que os jovens nascidos depois de 1974 não se revejam num regime que consideram oligárquico, acéfalo e corrupto. Aliás, não são apenas os jovens que estão zangados. Os seus pais, ou muitos deles, tão-pouco vêem interesse em sair de casa, a fim de escolher entre desconhecidos que imaginam corruptos. Em 1975, um momento, reconheço-o, excepcional, a abstenção foi de apenas 8,3%. Em 1985, a taxa subiu para 25,8%, em 1995 para 33,7%, em 2005 para 35% e, em 2011, para 41,9%. Sei que, por toda a Europa, algo de semelhante se está a passar, mas não a esta velocidade. Ao falarmos de leis eleitorais, estamos a tocar em três questões fundamentais: quem pode votar em quem e como votar. A primeira questão está resolvida; a segunda e a terceira, não. Com receio de que o Norte se inclinasse para a reacção e de que o Sul ficasse vermelho, os constituintes optaram por uma lei – baseada em grandes círculos eleitorais e em listas confeccionadas pelas cúpulas partidárias – que retira poder ao eleitor e que infringe os direitos de quem se quiser candidatar fora dos partidos. Infelizmente, em vez de lutar pela alteração da lei, no sentido de consagrar pequenos círculos uninominais, o povo optou por desprezar todos os políticos. É assim que os regimes democráticos morrem."

 

por Maria Filomena Mónica.

 

 



publicado por Sérgio Passos às 07:48
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