Entrementes, em 2014, a Justiça assumiu foros de protagonismo, José Sócrates foi preso, o BES faliu, os Espíritos Santo já foram “donos disto tudo”, Armando Vara ficou chocado (nós também!) e os robalos já tiveram melhor fama.
Os portugueses sabem hoje, melhor do que nunca, os seus políticos e governantes nacionais não são de fiar.
Até Luís Filipe Menezes invocou o seu lugar de Conselheiro de Estado (lembram-se de Dias Loureiro?) para esconder o seu mais que suspeito vultuoso património imobiliário!
Lá diz o povo “quem cabritos vende e cabras não tem de algum lugar lhe vem”!
A principal empresa envolvida na venda dos 2 submarinos ao Estado Português pagou 27 milhões de euros de “luvas”, 5 milhões dos quais tiveram como beneficiários os familiares Espírito Santo, incluindo Ricardo Salgado, o Ministério Público arquivou o processo de inquérito e Paulo Portas pode assim, finalmente, respirar de alívio.
Mas, todos nós sabemos hoje que, na sequência daquele manhoso e obscuro negócio, o CDS recebeu subitamente um donativo, ainda sem explicação, de mais de 1 milhão de euros.
A imoralidade governativa continua a tecer as malhas da corrupção nacional e os contribuintes é que pagam!
40 anos depois, o Estado Social conseguiu fazer mais pobres do que havia em 1974, são hoje 1 em cada 4 os portugueses diariamente passando fome.
Em contrapartida, o Estado vai dar 2,6 mil milhões às empresas públicas não-financeiras para pagarem à banca em 2015 o seu passivo bancário mais urgente, representando as falidas empresas públicas de transportes mais de 20 mil milhões de euros de dívidas.
O défice das contas públicas vai terminar 2014 (uma vez mais!) negativo, em 4,7%, e a dívida pública portuguesa subiu já a 216 mil milhões de euros!
A troika foi embora, mas Portugal teima em continuar a gastar “à tripa forra” à custa de mais dívidas e empréstimos.
O regime despesista português continua a fabricar pobres, greves, dívidas e impostos, a austeridade apenas pune quem trabalha e mais sofre.
E em 2015, “vira o disco e toca o mesmo”?
(artigo do autor publicado na edição de 1 de Janeiro de 2015 do mensário regional Horizonte, de Avelar, Ansião, Leiria - http://www.jhorizonte.com)
Na sequência dos muitos comentários e também críticas, a maioria indignados e sérios, mas genuínos e verdadeiras, somente uns poucas ofensivas e que, naturalmente, se desprezam, ao meu anterior artigo acerca do Orçamento da Assembleia da República (OAR) para 2014 e, em particular, sobre o aumento da verba dos subsídios de férias e de natal dos deputados, venho agora dar algumas respostas e esclarecimentos e acrescentar mais alguns pontos.
No particular sobre a verba dos subsídios de férias e de natal, caso o referido aumento se fique a dever por razão, como parece ser o caso, da reposição dos subsídios, seja ele o de férias ou de natal, e em função da decisão do Tribunal Constitucional, isso não é referido, nem justificado, na elaboração do Orçamento em causa.
Não deixamos é de notar que o resultado final que encontramos no orçamento para 2014 é o de um aumento do valor global das remunerações em relação ano anterior, o que o faz sempre aproximar dos valores das remunerações praticados em anos e orçamentos anteriores.
Também podemos ver que, novamente em comparação com os orçamentos dos anos anteriores, os valores que, se por um lado, parecem baixar aparentemente nas rubricas dos vencimentos, logo a seguir e por outro lado, são compensados com o acréscimo nas demais verbas e ou subvenções, ou então no pagamentos de muitas e várias outras despesas inominadas, dos deputados e ou dos seus grupos parlamentares.
E não deixamos de constatar que ainda em 2013 a própria Assembleia da República procedeu a um orçamento suplentar, ou seja, em plena execução do orçamento e a meio do ano logo tratou de aumentar a sua despesa, como podemos verificar em https://dre.pt/pdfgratis/2013/07/14300.pdf.
Ou seja, por muitas voltas que a AR pareça dar, e tem dado nos últimos anos com justificações bacocos de alegadas, mas nunca provadas, poupanças, o OAR ou mantém seu valor final mais ou menos igual, ou, mais cedo ou mais tarde, num dos anos seguintes, acaba sempre por ser aumentado.
E, não poucas vezes parece, recuperar o que perdeu e fazendo-o progressivamente.
Outra coisa que também se verifica no OAR para 2014, o que não se percebe, é aumento do total da despesa de funcionamento da AR.
Aqui é de notar, o que se estranha, o total da despesa para funcionamento da AR aumenta de um ano para o outro em mais de 5 milhões: 2014 - 71.899.829,00€, 2013 - 66.616.233,00€.
Uma outra despesa a assinalar, em particular, e que muito escandalosa dá: 200 mil euros de subsídio de reintegração para os deputados que abandonam as funções.
Assinala-se, uma vez mais que os nomes dos deputados em causa e que recebem esta verba é secreto, o que a AR continua a fazer sem verdadeiro fundamento legal, e só o fazendo com mero autoritarismo e por decisão unilateral da Presidência da Assembleia da República.
Este facto já mereceu a nossa denúncia num outro artigo que também correu a internet: "O segredo dos privilégios dos políticos já é lei" em http://euacuso.blogs.sapo.pt/179686.html
Muitas das despesas suportadas no Orçamento da AR são feitas indiscriminadamente, sem que saibamos exatamente o fundamento, a natureza, ou os fins para tanto.
O que percebemos, numa análise objetiva, é que os OAR, ano após ano, funcionam como um saco azul, causando muita estranheza muitas das suas despesas e verbas, que não se percebem nem têm razão de ser, raiando muitas delas verdadeiramente o mistério ou o oculto, mas sempre nos causando enorme perplexidade.
A estratégia e velha e que há muito conhecemos do Estado Português adentro é o de praticar a desorçamentação para continuar a gastar à tripa forra!
Damos aqui mais alguns vergonhosos exemplos de estranhas, mas pornográficas, despesas da AR: transportes, viagens e estadias dos deputados 4.947.012,00 €; assistência técnica 3.344,270,00 €; outros bens e consumíveis 454.134,00 €; serviços de restaurante, refeitório e cafetaria 937.730,00 €; Subvenções aos grupos parlamentares para despesas de funcionamento 679.136,00 €; Subvenções para telemóveis dos deputados 200.945,00 €; grupo desportivo parlamentar 14.017,00 €; associação dos ex-deputados 24.250 €; subvenções aos partidos políticos 14.510.941,00 €; vencimentos extraordinários dos deputados 1.473.00,00 €, etc, etc.
Aqui, fazemos uma nota e uma pergunta: alguém consegue perceber porque é que a AR tem de pagar a comida aos deputados? Mas porque comem eles à borla na AR? E como justificar que um restaurante da AR tenha uma vultuosa despesa anual com alimentação de luxo com os deputados de quase um milhão de euros por ano?
Ou, outra ainda mais suspeita verba, que ninguém consegue saber no que é relamente gasta, é uma chamada "dotação provissional - rubrica 06.01.00 - que para 2014 está orçamentada em 4 milhões e 900 mil euros e em 2012 foi de 4 milhões 966 mil 276 de euros e 23 cêntimos.
Para que serve mesmo esta verba, que saco azul é este?
O que notamos sempre, ao longo dos anos, é que a AR, no que é useira e vezeira, faz muita engenharia financeira e orçamental para manter tudo exatamente na mesma, ou seja, que é no final, ter um orçamento escandalosamente alto e despesista.
Mais uma vez, a AR mostra que não poupa, não corta verdadeira e significativamente na sua enormíssima despesa, não atuando com rigor e a exigência exigíveis, antes continuando a gastar à rica, portanto, desbaratando demais e superfluamente, mostrando agir em razão desproporcional às modestas posses e capacidades do país e, portanto, o que não é coadunável com a atual situação do país, o que nos faz concluir, uma vez mais, que a AR pratica reprovavelmente uma despesa escandalosa.
A AR tem de mudar e passar a ser um parlamento do povo e não, como tem sido até aqui, um palácio de luxo e mordomias de uma minoria opulenta, corrupta e que vive acima das verdadeiras posses dos portugueses.
Basta!
A notícia é mesmo verdadeira e vem no Diário da República.
O orçamento para o funcionamento da Assembleia da República foi já aprovado em 25 de Outubro passado, fomos ver e notámos logo, contudo já sem surpresa, que as despesas e os vencimentos previstos com os deputados e demais pessoal aumentam para 2014.
Mais uma vez, como é já conhecido e sabido, a Assembleia da República dá o mau exemplo do despesismo público e, pelos vistos, não tem emenda.
Em relação ao ano em curso de 2013, o Orçamento para o funcionamento da Assembleia da República para 2014 prevê um aumento global de 4,99% nos vencimentos dos deputados, passando estes de 9.803.084 € para 10.293.000,00 €.
Mais estranho ainda é a verba relativa aos subsídios de férias de natal que, relativamente ao orçamento para o ano de 2013, beneficia de um aumento de 91,8%, passando, portanto, de 1.017.270,00 € no orçamento relativo a 2013 para 1.951.376,00 € no orçamento para 2014 (são 934.106,00 € a mais em relação ao ano anterior!).
Este brutal aumento não tem mesmo qualquer explicação racional, ainda assim fomos consultar a respetiva legislação para ver a sua fórmula de cálculo e não vimos nenhuma alteração legal desde o ano de 2004, pelo que não conseguimos mesmo saber as causa e explicação para tanto..
Basta ir ao respetivo documento do orçamento da Assembleia da República para 2014 e, no capítulo das despesas, tomar atenção à rubrica 01.01.14, está lá para se ver.
Já as despesas totais com remunerações certas e permanentes com a totalidade do pessoal, ou seja, os deputados, assistentes, secretárias e demais assessores, ao serviço da Assembleia da República aumentam 5,4%, somando o total € 44.484.054,00.
Os partidos políticos também vão receber em 2014 a título de subvenção política e para campanhas eleitorais o montante de € 18.261.459,00.
Os grupos parlamentares ainda recebem uma subvenção própria de 880.081,00 €, sendo a subvenção só para despesas de telefone e telemóveis a quantia de 200.945,00 €.
É ver e espantar!
Caso tenham dúvidas é só consultarem o D.R., 1.ª Série, n.º 226, de 21/11/2013, relativo ao orçamento de 2014, e o D.R., 1.ª Série, n.º 222, de 16/11/2012, relativamente ao orçamento de 2013.