Ideias e poesias, por mim próprio.
Sábado, 23 de Julho de 2016
O Tribunal Constitucional será mesmo necessário? Ou, como poupar uma vultuosa despesa para os contribuintes portugueses.

Nos Estados Unidos da América existe uma única instância judicial superior, o Supremo Tribunal, ou Supreme Court of the United States, ao qual, segundo as primeira e segunda seções do Artigo 3º da Constituição dos Estados Unidos, compete “…o poder judiciário dos Estados Unidos a todos os casos de aplicação da Lei e da Equidade ocorridos sob a presente Constituição, as leis dos Estados Unidos, e os tratados concluídos ou que se concluírem sob sua autoridade …”

Já em Portugal, e por sua vez, temos duas instâncias judiciais máximas, ou superiores, o Supremo Tribunal de Justiça, ao qual compete segundo os artigos 52º a 55º da Lei de Organização Judiciária (Lei n.º 62/2013, de 26 de Agosto)  julgar os recursos, e outras matérias previstas na lei, etc., e o Tribunal Constitucional, ao qual compete, segundo os artigos 6º a 11º-A da Lei do Tribunal Constitucional (Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro),  “apreciar a inconstitucionalidade e a ilegalidade nos termos dos artigos 277.º e seguintes da Constituição", e outras previstas naquela lei.

Vejamos em concreto e comparativamente os custos salariais dos Supremos Tribunais de Portugal e dos Estados Unidos da América (EUA): 

 

Nos Estados Unidos da América:

O Supremo Tribunal de Justiça dos EUA tem 9 juízes:

1 Presidente: vencimento anual de € 236.976,30;

e 8 Juízes auxiliares: (vencimento anual cada de € 224,370) = € 1.794.760,00.

Remuneração total anual dos 9 juízes = € 2.031.936,3

Fonte: http://www.uscourts.gov/judges-judgeships/judicial-compensation

 

Em Portugal:

O Supremo Tribunal de Justiça de Portugal tem 64 juízes:

1 Presidente:

a) vencimento mensal (Índice 270 da função pública) = € 5.334,37

b) + Ajudas de Custo de 20% do vencimento para o Presidente da República (*€ 6.523,00 – LEI ESPECIAL DESCONHECIDA) = € 1.078,87

c) + Subsídio Compensação deslocação/habitação = € 620,00

d) (*) + ajudas de custo de deslocação: € 69,19/dia em Portugal, € 100,24 no estrangeiro.

Total = € 7.033,24 = € 102.588.00 ano + d);

e 1 vice-presidente:

a) vencimento mensal (Índice 270 da função pública) = € 5.334,37

b) + Ajudas de Custo fixas de 15% do vencimento para o Presidente da República (€ 6.523,00) = € 551,69

c) + Subsídio Compensação deslocação = € 620,00

d) (*) + ajudas de custo de deslocação: € 69,19/dia em Portugal, € 100,24 no estrangeiro.

Total = € 6.506,06 = € 88.741,46 ano + d)

e 62 juízes auxiliares:

Cada um:

a) vencimento mensal (Índice 270 da função pública) = € 5.334,37

b) + Subsídio Compensação deslocação = € 620,00

c) (*) + ajudas de custo de deslocação: € 69,19/dia em Portugal, € 100,24 no estrangeiro.

Total = € 5.954,37 = € 83.361,18 ano + c)

 

Remuneração Total anual dos 64 juízes do Supremo Tribunal de Justiça Português = € 5.359.722,61

 

E ainda, temos o Tribunal Constitucional Portugal que tem 13 juízes:

1 Presidente:

a) 1 viatura oficial da marca BMW,

b) vencimento mensal (Índice 270 da função pública) = € 5.334,37

c) + Ajudas de Custo de 20% do vencimento para o Presidente da República (*€ 6.523,00 – LEI ESPECIAL DESCONHECIDA) = € 1.078,87

d) + Subsídio Compensação deslocação/habitação = € 620,00

e) (*) + ajudas de custo de deslocação: € 69,19/dia em Portugal, € 100,24 no estrangeiro.

Total = € 7.033,24 = € 102.588.00 ano + a) + e)

1 Vice-presidente:

a) 1 viatura oficial da marca BMW,

b) vencimento mensal (Índice 270 da função pública) = € 5.334,37

c) + Ajudas de Custo fixas de 15% do vencimento para o Presidente da República (€ 6.523,00) = € 551,69

d) + Subsídio Compensação deslocação = € 620,00

e) (*) + ajudas de custo de deslocação: € 69,19/dia em Portugal, € 100,24 no estrangeiro.

Total = € 6.506,06 = Anual de € 88.741,46 ano + a) + d)

e 11 Juízes Auxiliares:

Cada um:

a) 1 viatura oficial da marca BMW,

b) vencimento mensal (Índice 270 da função pública) = € 5.334,37

c) + Subsídio Compensação deslocação = € 620,00

d) (*) + ajudas de custo de deslocação: € 69,19/dia em Portugal, € 100,24 no estrangeiro.

Total = € 5.954,37 + a) + d) = Anual de € 82.123,58.

 

(*) As 13 viaturas BMW`s, têm um custo de amortização em 4 anos, à média de € 50.000,00 cada= € 162.500,00 ano.

 

Remuneração Total anual dos 13 juízes: € 1.094.688,84

 

Orçamento total para 2016 do Supremo Tribunal de Justiça: € 10.160.666.00,

Orçamento total para 2016 do Tribunal Constitucional: € 5.564.272.00

(Fonte: Orçamento Geral de Estado)

 

(Fontes: Lei do Tribunal Constitucional, Lei da Organização Judiciária, a Lei que atribui o vencimento do Presidente da República é desconhecida)

 

Chegámos assim às seguintes conclusões:

O Supremo Tribunal de Justiça Português, em salários dos seus juízes, representa um custo 2,6 vezes (€ 5.359.722,61*, ou 260%) maior do que o custo Supremo Tribunal de Justiça dos Estado Unidos (€ 2.031.936,30).

A totalidade dos salários dos 78 juízes portugueses, do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça, representa um custo 3,18 vezes (€ 6.454.411,45*, ou 318%) maior do que os salários dos 9 juízes do Supremo Tribunal dos EUA.

Portugal tem pouco mais de 10,5 milhões de habitantes enquanto os EUA tem mais de 304 milhões de habitantes, o PIB per-capita português é de € 21.400,00 (dados de 2014) enquanto o americano é (237% superior ao português) de € 50.754,00.

 

Temos de perguntar: será razoável que Portugal, um país falido, muito mais pobre, mais pequeno e com muito menos população, possa suportar assim tantos e altos custos?

 

 

tribunais.png

 



publicado por Sérgio Passos às 15:10
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