Ideias e poesias, por mim próprio.
Segunda-feira, 1 de Setembro de 2014
No Ministério da Justiça a ineptidão e a incompetência andam de mãos dadas!

Ouvi hoje nas notícias as palavras da Sra. Ministra (faz de conta) da Justiça, alegando em sua defesa que a SUA reforma era uma "grande reorganização judiciária e que seria normal haver alguns problemas de alguns dias...", e tive de ir ler uma vez mais a "Lei da Organização do Sistema Judiciário" - Lei n.º 62/2013, de 26/08, e o Decreto-lei que procede à sua regulamentação daquela lei - Decreto-lei n.º 49/2014, de 27/03.

Temos que a primeira Lei tem já mais de 1 ano de existência e o seu decreto-lei regulamentar quase meio!

Apreciando os factos, passado mais de um ano da promulgação daquela nova lei de organização judiciária, hoje, dia 1 de Setembro de 2014, princípio do novo ano judicial, e depois desbaratados erroneamente e sem fim à vista vários milhões de euros dos contribuintes, com muitos magistrados a trabalhar em contentores e com salas de audiências instaladas em pré-fabricados, os processos amontoados e empilhados ao deus dará, centenas de oficiais de justiça em falta e por colocar, várias secções e outros juízos instalados provisória e aleatoriamente por várias outras localidades, sem identificação ou previsão legal, muitas obras por concluir e outras por começar, com a plataforma CITIUS inacessível.

Em resumo, os cidadãos e os advogados sem saber onde estão os seus processos e impossibilitados de intervir nestes, os prazos a correr e sem se poderem cumprir, os julgamentos suspensos e, o que é evidente, a justiça suspensa, como se em estado de sítio se encontrasse, e com todos os prejuízos sociais, económicos, jurídicos e legais daí decorrentes.

Ou seja, com o manifesto e gravíssimo prejuízo para a cidadania, para o estado de direito e a aplicação da justiça, temos agora de apreciar e julgar das qualidades, ou da falta delas, da Sra. Ministra.

E já vemos, que é manifestamente incompetente, porque teve muito mais de um ano para prever os efeitos da temerária reforma que iria levar a cabo, portanto, teve todo o tempo e as muitas possibilidades de, com razoabilidade e normalidade, previamente prever no que se metia, como a se acautelar melhor e devidamente o que tinha de fazer, mas não fez, para cumprir com eficácia e escrúpulo o que se propôs fazer, ao invés de preferir continuar a agir com arrogância e prepotência.

Ou, temos nós agora de lhe perguntar: face às suas últimas palavras e desculpas esfarrapadas, afinal, tudo o que ela fez  durante este tempo todo, foi de tal modo irresponsável, elaborando a lei em cima do joelho e, depois, não se pôs, como devia, a ditar no alcance e nas consequências do seus (infelizes) atos?

Mas, então isso ainda é pior, é o sinal de um problema de inadequação mental daquela personagem, e isso é algo que não se pode aceitar em alguém que chega a um alto cargo ministerial!

Mas, como já estamos a ver, ela não só mediu devidamente e com cautela a empreitada na qual se metia, nem, como agora se prova, sabia o tempo e os meios necessários para lograr o bom cumprimento das suas vãs e falsas promessas.

Logo, o que se demonstra à saciedade, a Sra. Ministra é manifestamente incompetente!

E, ao não conseguir cumprir com a obrigação legal a que se propôs, portanto, a de colocar a funcionar normalmente os tribunais na data proposta correspondente ao início do novo ano judicial de 2014, mas sabendo ela antecipadamente não ter a arte e o engenho para tanto, contudo teimosamente levando por diante a sua reforma, demonstra também ser inepta.

Ora, como podemos facilmente alcançar, tamanha mediocridade seria suficiente para, num país normal e decente, demitir um qualquer responsável público, quanto mais um titular de um alto cargo como a da Ministra da Justiça.

Mas, não esqueçamos, como já dizia Eça de Queiroz,:

      "Ordinariamente todos os ministros são inteligentes, escrevem bem, discursam com cortesia e pura dicção, vão a faustosas inaugurações e são excelentes convivas. Porém, são nulos a resolver crises. Não têm a austeridade, nem a concepção, nem o instinto político, nem a experiência que faz o Estadista. É assim que há muito tempo em Portugal são regidos os destinos políticos. Política de acaso, política de compadrio, política de expediente. País governado ao acaso, governado por vaidades e por interesses, por especulação e corrupção, por privilégio e influência de camarilha, será possível conservar a sua independência?"

       - in "O distrito de Évora" (1867)

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 16:21
link do post | comentar | favorito

mais sobre mim
pesquisar
 
Fevereiro 2024
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3

4
5
6
7
8
9
10

11
12
13
15
16
17

18
19
20
21
22
23
24

25
26
27
28
29


posts recentes

Terceira Guerra Mundial

Ricos advogados versus ad...

Influências

Idiotas

Impostos

Tugulândia: a mudança do ...

O ataque do Governo Socia...

Incêndios

Bananas de Ansião

Propriedade socialista

arquivos

Fevereiro 2024

Dezembro 2023

Novembro 2023

Outubro 2023

Julho 2023

Junho 2023

Maio 2023

Abril 2023

Março 2023

Janeiro 2023

Dezembro 2022

Novembro 2022

Setembro 2022

Agosto 2022

Junho 2022

Maio 2022

Abril 2022

Março 2022

Fevereiro 2022

Janeiro 2022

Dezembro 2021

Novembro 2021

Outubro 2021

Setembro 2021

Agosto 2021

Julho 2021

Junho 2021

Maio 2021

Abril 2021

Março 2021

Fevereiro 2021

Janeiro 2021

Dezembro 2020

Novembro 2020

Outubro 2020

Setembro 2020

Agosto 2020

Julho 2020

Junho 2020

Maio 2020

Abril 2020

Março 2020

Fevereiro 2020

Janeiro 2020

Dezembro 2019

Novembro 2019

Outubro 2019

Setembro 2019

Agosto 2019

Julho 2019

Junho 2019

Maio 2019

Abril 2019

Março 2019

Fevereiro 2019

Janeiro 2019

Dezembro 2018

Novembro 2018

Outubro 2018

Setembro 2018

Agosto 2018

Junho 2018

Março 2018

Fevereiro 2018

Janeiro 2018

Dezembro 2017

Novembro 2017

Outubro 2017

Setembro 2017

Agosto 2017

Julho 2017

Junho 2017

Maio 2017

Abril 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Novembro 2008

Outubro 2008

Setembro 2008

tags

todas as tags

subscrever feeds
últ. comentários
Este Rectângulo (que bem gerido pelas pessoas cert...
Obrigado pelo seu comentário e pela consideração. ...
Completamente e efectivamente. Ou então fazem-se p...
Parabéns pelo seu blog. Se não se importa, começa...
Mas no 25 de abril, com o cravo vermelho ao peito,...
Boa noite meu car+issimo amigo.Há muito não temos ...
"A maioria socialista mistura dois dos piores, por...
O governo (?) está coeso e os problemas resolvem-s...
"As várias privações materiais dos portugueses, co...
Conversa de 1914 não obrigado!.[sim: o europeu-do-...
blogs SAPO
Em destaque no SAPO Blogs
pub