Ideias e poesias, por mim próprio.
Sábado, 8 de Fevereiro de 2014
Não é possível também mandar encerrar a Ministra?

A Ministra da Justiça mente quando diz que só vai encerrar 20 Tribunais. No mínimo, a sua afirmação é uma manipulação e um contorcionismo político! Ora, transformar outros 27 Tribunais de Comarca em meras secções de proximidade, quais lojinhas da Justiça, e transformando mais algumas dezenas, dos restantes 225, em meras secções especializadas, sem que em muitas delas passe a existir qualquer acesso público ao respetivo juiz, portanto, sem o exercício efetivo da função jurisdicional quotidiana sobre as pessoas e os bens, o que é senão extinguir muitos desses outros Tribunais?! Este Governo, com esta razia e ataque descarado à existência e, na verdade, ao funcionamento real da soberania do Estado, mais não faz do que matar o interior do país, entregando-o ao abandono criminal e ao vazio legal, afasta os portugueses da Justiça, desprestigia os seus profissionais judiciais e forenses e, fundamentalmente, de um ponto de vista substantivo, desacredita o Estado de Direito. Já a especialização de que a Ministra da Justiça fala é tão necessária quanto os portugueses precisam de ferraris para o seu transporte quotidiano. O que os portugueses necessitam mesmo é a elementar, prática e eficaz Justiça, mas a ministra prefere fechar os tribunais, deixando os portugueses, segundo o seu mesmo ponto de vista, descalços. A especialização na Justiça de que a Ministra Paula Teixeira da Cruz fala serve unicamente os interesses dos grandes escritórios de advocacia e os seus ditos especialistas. Do que se trata, verdadeira e objetivamente com estas novas medidas, em termos forenses, é da morte da advocacia livre e independente! Quem ainda não percebeu isso? Por outro lado, é visado nestas novas medidas, nada mais nada menos, beneficiar uns quantos grandes escritório de advogados de Lisboa e Porto, em regra mancomunados com as grandes negociatas das PPP's, os grandes negócios e investimentos do Estado. As novas medidas da Ministra da Justiça visam, em última análise, asfixiar a justiça equitativa, diminuir a função efetiva dos tribunais e, no final, liquidar o Estado de Direito. Na prática e de facto, a nova Organização Judiciária demonstra, o que transparece inequivocamente, uma política odienta contra as pessoas, os utentes da justiça e, especialmente, contra a cidadania. A liberdade e a segurança das pessoas ficam entregues, cada vez mais, nas mão de um Estado arbitrário, dos inimigos da democracia e da liberdade, e dos seus acólitos criminosos. A atual política governamental levada a cabo a Justiça só pode assemelhar-se a DENEGAÇÃO DE JUSTIÇA. Eu também tenho de me juntar a todos que mandam a Senhora Ministra Paula Teixeira da Cruz para o " olho da rua". Vergonha!

 



publicado por Sérgio Passos às 00:28
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