Ideias e poesias, por mim próprio.
Segunda-feira, 1 de Maio de 2017
As luxuosas portuguesas Entidades de Regulação e Supervisão

Tem de se fazer uma séria reflexão e os portugueses, mais cedo ou mais tarde, terão de fazer uma clara escolha, ou seja, a opção entre a continuação das atuais Entidades Reguladoras e de Supervisão, ou o reforço do poder da Cidadania Ativa?

Ou seja, mais Estado e mais Mafias ou mais Direitos e Liberdades dos Cidadãos?
Pela minha parte, defendo claramente a extinção das entidades reguladoras, que mais não passam do que sacos azuis caros e despesistas vivendo à custa dos contribuintes, ineficazes e de nulos resultados, a maioria destes até mesmo contra os cidadãos e os consumidores, e, no seu lugar, sendo legalmente reforçados os poderes de iniciativa e reclamação judicial dos particulares, o aumento das indemnizações a favor dos respetivos consumidores lesados pelas práticas desonestas dessas empresas, e o aumento dos valores das coimas e agravem as sanções acessórias a aplicar aquelas empresas trafulhas.

Ora, quanto mais tem sido o estatismo e maior a regulação, maior tem sido a mancomunagem entre as entidades reguladoras e as empresas e as suas práticas desonestas, e maior e mais impune tem sido a sua atividade delituosa (olhem o exemplo dos Bancos e das Operadoras de Telecomunicações).

O poder e a responsabilidade da cidadania é o que é mais preciso para debelar a charlanatice das empresas e as suas práticas de burlas.

São 11 as atuais as Entidades Reguladoras e de Supervisão portuguesas e que custam aos contribuintes e consumidores, seguramente, por mera estimativa, mais de 100  milhões de euros por ano.


AdC (Autoridade da Concorrência):

Administração: António Ferreira Gomes (presidente), Nuno Rocha de Carvalho e Maria João Melícias (vogais)

Salário anual da administração: 539.858 euros (valor global bruto de 2013)

Financiamento: transferências dos reguladores sectoriais (são 80% das receitas), taxas de notificação de concentrações e produto das coimas.

 

ERS (Entidade Reguladora da Saúde):

Administração: Sofia Nogueira da Silva - Presidente, Álvaro Moreira da Silva - Vogal, Nuno Castro Marques - Vogal

Salário anual da administração: 218.367,57 (valor bruto)

Financiamento: cobrança de taxas e coimas

 

ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações):

Administração: Fátima Barros (presidente), José Manuel Perdigoto, João Confraria, Helder Vasconcelos e Filipe Boa Baptista, que acabou mandato em 2014 (vogais)

Salário anual da administração: 874.931 euros (valor global bruto de 2013)

Financiamento: cobrança de taxas e coimas e prestação de serviços dos laboratórios.

 

ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos):

Administração: Jaime Melo Baptista (presidente), Carlos Lopes Pereira (vogal)

Salário anual da administração: 400 mil euros.

Financiamento: cobrança de taxas, coimas e prestação de serviços

 

ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões):

É a herdeira do Instituto de Seguros de Portugal.

A nova designação da autoridade liderada por José Almaça (ex-ISP) entrou em vigor a 1 de Fevereiro de 2015. A ASF integra o conselho nacional de supervisores financeiros e o seu papel no dossier BES é lateral. O que não impediu críticas ao BdP. Quando, no início de 2013, a pedido do BdP, a ESFG criou uma “almofada” para responder a um eventual incumprimento dos reembolsos do papel comercial emitido pelo GES, a Tranquilidade foi dada em garantia e avaliada em 700 milhões (agora vendida por 40 milhões). Mais tarde, José Almaça observou que se o BdP lhe tivesse perguntado diria que apenas valia 200 milhões.

Administração: José Figeuredo Almaça, Filipe Aleman Serrano, Maria Nazaré Barros.

Salário Anual da Administração: 900 mil euros a 1 milhão e 300 mil euros.

 

AMT (Autoridade da Mobilidade e dos Transportes):

Conselho de Administração:  João Carvalho, Eduardo Rodrigues, Maria Sampaio, Nunes, Cristina Pinto Dias, José Ferreira de Lemos.

Salário Anual da Administração: € 1.300.000,00.

Financiamento: taxas sobre infraestruturas, licenciamentos, alvarás, automobilistas e demais consumidores, IMT, coimas e outras receitas.

 

ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos):

Administração: Vítor Santos (presidente), Alexandre Silva Santos e Maria Andrade (vogais)

Salário anual da administração: 548.044 (valor global bruto de 2013)

Financiamento: contribuições via tarifa elétrica e fundos comunitários destinados a projetos específicos.

 

BdP (Banco de Portugal):

Administração: Carlos Costa (governador), Pedro Duarte Neves e José Berberan e Santos Ramalho (vice-governadores), João José Amaral Tomaz, António Varela e Hélder Rosalino (directores).

Salário anual dos administradores do BdP em 2014, com subsídio de férias e Natal: 1173.029,18 euros. O governador auferiu 213.277,96 euros, os vice-governadores 199.948,14 cada, os directores 186.618,32 euros cada. Termo de comparação: os cinco membros do board da Reserva Federal dos EUA auferiram 881.071 euros em 2014)

Financiamento: Operações financeiras associadas à actividade da instituição.

 

ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social):

Administração: Carlos Magno (presidente), Alberto Arons de Carvalho (vice-presidente), 3 vogais, e Fátima Resende (diretora executiva)

Salário anual dos 5 administradores: 331.416 euros (2012, último valor disponível) Financiamento: Orçamento de Estado, taxas e percentagem dos resultados da Anacom

 

ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil):

Administração: Luís Ribeiro (presidente), Paulo Andrade e Lígia da Fonseca (vogais)

Salário anual da administração: 422 mil euros

 

CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários):

Administração: PRESIDENTE: Gabriela Figueiredo Dias; VICE-PRESIDENTE: Dr.ª Filomena Pereira de Oliveira; Vogais: Rui Correia Pinto, João Gião, Afonso Silva.

Salário anual com todo o pessoal: 9,085 milhões de euros

Financiamento: cobrança de taxas de supervisão

 

Enfim, um país falido, mas com alguns lordes republicanos (entre muitos outros) vivendo luxuosamente!



publicado por Sérgio Passos às 16:08
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