Ideias e poesias, por mim próprio.
Sexta-feira, 4 de Abril de 2014
A nova gincana dos Tribunais para as gentes de Alvaiázere.

Vejamos:

O novo mapa judiciário, a vigorar a partir do dia 1 de Setembro de 2014, dá lugar à extinção do Tribunal Judicial de Alvaiázere e, no seu lugar e em substituição das suas competências, ficando estas igualmente espartilhadas, temos a criação de 7 (sete!!!) novos, distintos e diferentes tribunais:

1º - a matéria laboral vai para a 1ª secção do Tribunal de Trabalho de Leiria (fica à distância mínima de 68 kms, a 1 hora e 50 minutos de transportes públicos, com 1 só carreira de ida, ao princípio da manha, e 1 só carreira de vinda ao meio da tarde*);

2º - a de Família e Menores vai para a 2.ª Secção de Pombal do Tribunal de Família e Menores (fica à distância mínima de 32 kms, mas sem quaisquer  transportes públicos);

3º - a matéria de Comércio vai para a 1.ª Secção do Tribunal de Comércio de Leiria (*distância 68 kms, 1 hora e 50 minutos de transportes públicos, 1 só carreira de ida e 1 outra de volta);

4º - a matéria Cível (até 30 mil euros) e a Criminal (penas de prisão inferiores a 5 anos), ou de Competência Genérica, passam para a o Tribunal de Competência Genérica de Figueiró dos Vinhos (a fica à distância mínima de 24 kms, mas sem quaisquer  transportes públicos);

5º - a de Instrução Criminal é transferida para a Secção Especializada de Instrução Criminal de Leiria (*distância 68 kms, 1 hora e 50 minutos de transportes públicos, 1 só carreira de ida e 1 outra de volta);

6º - a Secção de Competência Especializada Cível (mais de 50 mil euros) e a Secção de Competência Especializada Criminal (mais de 5 anos de prisão) vão para as respetivas Secções Especializadas de Leiria (*distância 68 kms, 1 hora e 50 minutos de transportes públicos, 1 só carreira de ida e 1 outra de volta).

7º - a matéria de Execuções vai para a 2.ª Secção de Execuções de Pombal (instalada provisoriamente em Ansião) (fica à distância mínima de 32 kms,  a 12 kms de Ansião, mas sem quaisquer  transportes públicos para qualquer das duas localidades).

 

Por fim, o Ministério Público e as suas competência, lambramos aqui a sua tutela para matérias nas interdições e inabilitações, nos divórcios e nas de menores, ficam bi-partidas, à vez e consoante os casos, entre a Delegação de Figueiró dos Vinhos e a Delegação de Leiria.

 

Parece uma gincana de justiça, até daria para rir, mas, como se pode perceber, é de muito mau gosto!

 



publicado por Sérgio Passos às 14:26
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