Ideias e poesias, por mim próprio.
Segunda-feira, 18 de Novembro de 2013
Um muito estranho "lapso material" em negócio entre o Governo de Portugal e a PT-Telecom!

Foi publicado no passado dia 15 do corrente mês no Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 72-A/2013, aprovando a realização de um acordo formal, para a respetiva respetiva venda, dos equipamentos ou infraestruturas do sistema fixo de acesso de assinante, da rede de transmissão, dos nós de concentração, de comutação e processamento da rede de comunicações, ou seja o conjunto elementos que, nos termos do artigo 12.º da Lei de Bases de Telecomunicações, em vigor à data da celebração do respetivo contrato, celebrado a 27 de dezembro de 2002 entre o Estado e a PT Comunicações, S.A., compunham a rede básica de telecomunicações nacionais.

Ora e segundo esta nova resolução a outorga formal do novo contrato tem em vista a regularização da venda do acervo de bens que compunham a rede básica de telecomunicações e da rede de telex e que por razão de "um lapso material" não foram incluídos no "Anexo II" do contrato do anterior negócio de compra e venda e cuja minuta foi aprovada então pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 147/2002, de 26 de dezembro.

Veja-se: a universalidade de infraestruturas de telecomunicações que integravam a referida rede básica à data do anterior negócio de alienação de 2002, parece, diz-se agora, por razão de um "lapso material", não foram incluídos no anexo do contrato que identificava as infraestruturasobjeto.

Ainda mais estranho é que a própria PT-Telecom integrou contabilisticamente e registou, entre 1 e 27 de dezembro de 2002, esses bens no seu ativo.

E durante 11 anos, qual sono de princesas, ninguém se deu conta de nada!

E as nossas perguntas surgem:

Então e só agora e passado quase 11 anos é que se detetou que um vultuoso conjunto de bens do património do Estado não foi integrado naquele contrato e tenha assim ficado de fora? E, para além da Anacom, quem mais é que agora fiscaliza isto? Como é que foi acontecer? "Lapso material" mesmo? Alguém acredita mesmo na enormidade deste lapso e logo num contrato celebrado entre o Governo Português e a PT-Telecom? E quem foram os incompetentes que redigiram esse contrato?

Tudo isto parece muito estranho e e cheira a esturro!!!

 



publicado por Sérgio Passos às 10:54
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