Ideias e poesias, por mim próprio.
Sexta-feira, 15 de Novembro de 2013
Justiça popular para a Ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz!

Está neste momento em discussão pública o novo Regime de Organização e Funcionamento dos Tribunais e a respetiva reorganização do Mapa Judiciário.

São inúmeras os Concelhos e as suas Comarcas que de agora em diante irão ficar sem o seu tribunal, a Justiça em breve vai passar-se a fazer a dezenas de quilómetros dos centros das vilas e concelhos onde os problemas e a necessidade da justiça de proximidade realmente se fazem sentir.

Sem transportes públicos adequados às necessidades das pessoas, para as suas idas e vindas aos tribunais, portanto, tornando-se impossível as deslocações das pessoas aos novos tribunais, dou aqui só dois exemplos das deslocação dos cidadãos de Ansião ou Alvaiázere para irem a Leiria, com mais de 60 quilómetros de distância, para os quais não existem nenhuns transportes públicos para fazerem a ida e vinda no mesmo dia e nas horas do horário de funcionamento dos tribunais, a justiça torna-se totalmente inacessível e impraticável para milhões de portugueses.

E são aos milhares de exemplos por este pelo país fora!

Esta nova reforma, clara e deliberadamente, opta por afastar os cidadãos da justiça.

Os novos tribunais para além de estarem material e logisticamente impreparados para receberem as muitas dezenas de milhares de novos processos, não poderão sequer albergar as novas dezenas de magistrados, ou as centenas de funcionários a transferir e tão-pouco os milhares de novos utentes que a eles se passarão a dirigir.

Os advogados não terão como se poderem deslocar a esses novos tribunais e aí irem fazer o seu trabalho com dignidade e profissionalismo.

As dezenas de julgamentos que se terão de realizar simultaneamente por dia nesses espaços, muitos deles antigos e agora ficando atafulhados de gente e meios, convidarão a que se façam na rua, nos jardins e nas estradas, quem sabe à chuva, ao sol e às demais intempéries.

A justiça para além de já ser cara, sendo hoje um produto de luxo e só para alguns ricos e abstados, ela passará também a ser acessível só a uma parte do território português, expulsando-se assim uma parte dos portugueses e da geografia de Portugal da sua jurisdição.

Esta ministra da justiça quer com isto, apenas, dar uma machadada final na justiça em Portugal, fazendo-o por meio de critérios que não só não se percebem, como muitos deles raiam a irracionalidade e a estúpidez.

É o fim e a morte da Justiça em Portugal, a ministra Paula Teixeira da Cruz será recordada, por muitas décadas, como a governante que decisivamente contribuiu despristigiar a justiça, para lançar o caos na sociedade portuguesa e assim matar o estado de direito em Portugal.

Poderá ser o caso que a ministra, com isto tudo, esteja a pensar que seja melhor que as populações façam justiça pela suas próprias mãos.

Ou, quem sabe, um dia, em breve, a própria ministra, ou o próprio Governo, também venha a ser alvo da justa justiça popular!

 

Consultar o documento da proposta de reorganização em: http://www.oa.pt/upl/%7B20f43bca-60ab-4a74-baa0-bdb9d53099b9%7D.pdf

 

 

 



publicado por Sérgio Passos às 10:19
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