Ideias e poesias, por mim próprio.
Domingo, 18 de Junho de 2017
Anarquia

No ano de 55 depois de Cristo, o Senador romano Cornélio Tácito, disse “quanto mais corrupto o Estado, mais numerosas as suas leis”.

2.000 anos depois a corrupção é um fenómeno português transversal, o que começou por ser um comportamento de altos funcionários e governantes desembocou numa sociedade dissoluta, ou, pelo menos, cúmplice da ilicitude.

A proliferação legislativa é uma soma de asneiras com a abundante incivilidade.

Certo dia uma beneficiária de "Apoio Judiciário" contou-me, muito zangada, que um Agente de Execução lhe tinha dado um prazo curto para pagar uma dívida ou, em alternativa, veria penhorados os móveis da sua casa.

Ela, depois desfiar as suas sonoras (e mal educadas) queixas contra a vida, o sistema e os tribunais, colocou a chave eletrónica do seu BMW em cima da minha secretária e de seguida amuou.

Um desprotegido cidadão que caia sob a discricionariedade dos poderes avulsos do Estado, à mais pequena dificuldade, recebe prontamente como resposta "eu entendo que não".

A jurisprudência da asneira, da prepotência e da saloiice dos “entendimentos” serve para não cumprir a lei, violar a justiça e, no seu lugar, praticar o mal.

A Justiça tradicional, de proximidade e de confiança, transformou-se numa tortuosa aplicação arbitrária do poder e da lei, o afastamento geográfico dos tribunais exaure os cidadãos, o gravoso encarecimento das custas e a progressiva eliminação da “Proteção Jurídica” destrói a classe média, os tribunais dão serventia aos ricos, poderosos e aos privilegiados do Estado.

Uma recente lei veio colocar os juízes portugueses a tratar da regulação dos animais de estimação de família.

Um caniche, um réptil, um hamster, ou um canário, passaram a valer tanto como uma criança, um deficiente, ou um idoso, seguramente muito mais que uma pensão de alimentos dum menor, a infelicidade duma vítima, ou as dificuldades dum sem-abrigo.

Criminalizou-se o tráfico de influências para ato ilícito, mas deixaram de parte o tráfico de influências para ato lícito, ou seja, continua a não haver crime se comprarmos favores para obter um resultado legal.

Um deputado que seja sócio de uma empresa de doces regionais não pode servir biscoitos num evento público, mas um deputado-advogado agindo em proveito dos seus clientes está à vontade para vender pareceres e serviços jurídicos ao Estado.

Ora, a Democracia não pode subsistir, nem pode haver, sem que prevaleça o Estado de Direito, assente na igualdade dos cidadãos perante a lei, na segurança jurídica, na retidão moral, na humanidade das soluções legais e na equidade das decisões.

Visto está assim, o Estado Português é hoje uma enorme casa de passe e de crime.

 

(artigo do autor publicado na edição de 1 de Junho de 2017 do jornal mensário regional "Horizonte" de Avelar, Ansião, Leiria - http://www.jhorizonte.com)

 

horizontejunho2017.jpg

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 01:08
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Os incendiários da floresta portuguesa têm nome: Governos da República

Tudo aponta para mais um gravoso ano de incêndios florestais, agora com o alto patrocínio do atual Governo de António Costa, com o triste e repetido espetáculo deste pobre país, e mais uma vez se assistindo ao incremento do desastre humano, ambiental e social de Portugal.

No ano de 2012 arderam 110 mil hectares da mata nacional e os seus prejuízos económicos decorrentes estimam-se em quase 100 milhões de euros.

No ano de 2013 arderam mais de 152 mil hectares de floresta.

Em 2016 foram mais 160 mil hectares ardidos em Portugal, o equivalente a cerca de 160 mil campos de futebol ou perto de 16 cidades de Lisboa.

No corrente ano de 2017, ainda o Verão nem sequer começou, os incêndios florestais já consumiram 13.530 hectares de mato e floresta, dez vezes mais do que em igual período homólogo do ano de 2016, e foram registados mais 3.951 focos e incêndio do que no ano anterior..

A União Europeia calculou que só no ano de 2010, o custo económico direto dos incêndios, pelos danos na floresta, e o indireto, no repovoamento florestal e na economia em geral, ascendeu a 200 milhões de Euros.

E há já mais 20 anos que se discute a aquisição de meios aéreos próprios e com carácter permanente ao serviço do Estado de uma frota de aviões.

Cada avião canadair custa 20 milhões de euros e cada helicóptero pesado 6.5 milhões; sendo o custo estimado para a aquisição dos meios aéreos necessários para combater os fogos, reclamados há já 20 anos por especialistas e bombeiros, de 6 canadairs e 10 helicópteros, naquela mesma quantia de 200 milhões de Euros.

Entre as empresas que alugam os meios aéreos ao Estado e dos mesquinhos interesses associados a estes, acusam os bombeiros, contam-se personalidades e pessoas conhecidas de ex-ministros, dizem, como o conhecido Silva Peneda, ex-ministro e grande amigo de Cavaco Silva, e muitos outras personalidades da política, curiosamente, muitas delas ligadas direta e indiretamente ao BPN.

Só nos últimos 10 anos o Estado terá gasto com o aluguer das aeronaves mais de 350 milhões de Euros -, portanto mais do que o custo total da compra dos meios aéreos e da respetiva manutenção e pessoal -, em 2012 o seu custo total foi de cerca 100 milhões de euros, qualquer coisa como 5 vezes mais do que em 2005

E até hoje continuamos sem os meios aéreos para o efeito e continuamos a entregar a privados sem as mínimas condições e aptidões para o efeito.

E continuam também sem se fazer há décadas as mini-hídricas, os aceiros e as proteções contra os fogos e de proteção dos bombeiros que, mesmo após serem inundados de milhões de euros, continuam sem a formação adequada e os meios para a sua atuação adequada e competente.

Ao invés, as políticas públicas continuam a premiar e a incentivar a negligência e a incúria humanas, a falta de planeamento e ordenamentos florestais continuam a ser a regra, sucedendo-lhes o agravamento da desertificação do interior de pessoas e instituições, o abandono das culturas e das espécies autóctones da floresta mediterrânica em favor do monopólio do eucalipto, mal gerido e sem cuidado, o que só satisfaz os interesses das indústrias da celulose e dos demais a estas associadas, grassando a irresponsabilidade administrativa e Governamental no uso dos meios e no alcance dos melhores fins da e para floresta nacional e, para agravar o desastre ano após ano, continuamos com a permanente falta de meios materiais, técnicos e humanos adequados e próprios para apagar os incêndios florestais, como é o caso da falta de um dispositivo aéreo de aviões pesados do tipo canadair, etc, etc.

Os sucessivos Governos não só não têm apostado na prevenção e nos cuidados antecipados e no tratamento prévio da mata e das florestas nacionais, como não cuidam de promover o associativismo dos produtores e proprietários florestais, estes sim julgados e apontados pelos especialistas da floresta como os meios fundamentais e cruciais para o controle e mitigação antecipada dos incêndios florestais.

Portanto, há mais de 20 anos os Governos continuam a apostar em erradas soluções de combate ao impossível combate aos fogos da floresta!

Enquanto isto, da área de floresta de Portugal, a que corresponde a 3.2 milhões de hectares, nos últimos 10 anos já terá ardido mais de metade, ou seja mais de 2 milhões de hectares, e nos últimos 25 anos terá ardido uma área total de cerca de 2.5 milhões hectares, tudo contribuindo isto para a desertificação dos meios rurais, matando o interior de Portugal, agravando o abandono da própria floresta e da agricultura nacionais, e destruindo os meios ambiente e natural e os seus preciosos e escassos recursos.

Mas os incêndios florestais garantem aos políticos um enorme circo mediático, mostrando-se eles no Verão a “meio mundo” pela TV, em “prime time”, a miséria e o sofrimento alheios, criando novos pobres e subsidiados no litoral e nas grandes cidades de que os Governos e os Partidos Políticos tanto necessitam para terem os seus “rebanhos” a quem dão esmolas, enganam com falsas promessas e, tanto necessitam, para fazer o gigantesco simulacro das eleições e da (pseudo) democracia.

Desde há 25 anos que o país continua a arder e nenhum Governo, sucessiva e continuadamente desde Cavaco Silva, António Guterres, Durão Barroso, José Sócrates, a Passos Coelho, e agora com António Costa, se mostrou interessado em fazer cessar este permanente desastre de custos incomensuráveis, portanto tratando de raiz, de fundo, verdadeiramente e de uma só vez o problema, as suas causas e consequências..

Antes, o que vemos e tem sido permitido pela ação cúmplice, irresponsável e laxista do Estado e dos Governos de Portugal, continuam a grassar e a avolumarem-se os incêndios em Portugal e, o que está provado à saciedade, por um juízo natural e por ilação, e só podemos assim concluír, porque os sucessivos Governos o desejam, planeiam e atiçam, em última análise, como estamos fartos e cansados de ver, estes governantes querem ver o país e aos portugueses destruídos em cinzas.

incendios.jpg2.jpg

 

 



publicado por Sérgio Passos (twitter: @passossergio) às 00:53
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