Ideias e poesias, por mim próprio.
Sábado, 13 de Junho de 2015
A Democracia Participativa na futura Constituição Democrática de Portugal.

O regime político-constitucional português mais não é do que uma ditadura política partidária.

Neste, compete exclusivamente aos "partidos políticos concorrer para a organização e para a expressão da vontade popular", conforme o artigo 10º, n.º 2 da Constituição da República Portuguesa (CRP).

A ditadura partidocrática portuguesa revela-se particularmente no n.º 1 do artigo 150º da CRP, sendo um exclusivo dos partidos a apresentação das candidaturas à Assembleia da República.

Não cabe, nem compete, aos portugueses a escolha dos seus representantes ao Parlamento e, naquela devia ser a casa da democracia, são os partidos que detêm o monopólio representativo e legislativo.

E é o poder partidário que escolhe o Governo, perante o qual este responde, sendo-lhes totalmente indiferente a soberania do povo.

O parlamento português mais não é do que a casa da partidocracia, pelo qual os cidadãos portugueses livres e democratas ficam excluídos do sistema representativo político.

Os portugueses livres e democratas podem votar, mas não podem ser eleitos.

A elegibilidade dos representantes é um monopólio partidário.

No título relativo ao funcionamento dos Órgãos de Soberania, segundo os artigos 120º a 201º da Constituição, em nenhum lugar se encontra expresso o poder do povo, o que aí encontramos mais não é do que o poder absoluto dos partidos políticos.

Os portugueses podem referendar o que muito bem interessar aos partidos políticos, mas, os mesmos portugueses já não podem submeter a referendo matérias da sua única e exclusiva vontade.

Os portugueses individualmente não podem interpelar a Assembleia, não podem apresentar as suas iniciativas legislativas, não podem sequer obrigar a Assembleia da República a discutir e votar as próprias petições públicas, independentemente do número de subscrições que estás tiverem.

O povo português não pode sequer rever a própria Constituição, o que é matéria reservada e da exclusiva competência dos partidos políticos (art.º 156º, alín. a) da CRP).

E se aos cidadãos portugueses compete eleger, por voto direto, o Presidente da República, os poderes deste (art.º 120º e seguintes da CRP) mais não são do que os de um mero "corta fitas".

O antidemocrático regime político português chega o ponto de ter previsto um Órgão de Soberania, o Tribunal Constitucional (art.º 221º da CRP) e um outro pseudo-Órgão de Soberania, o Conselho de Estado (art.º 141º da CRP), que não são democraticamente eleitos pelo povo.

Somados com o Governo, estas são três emanações políticas da soberania que não detêm qualquer legitimidade direta do povo.

Este é um regime político perverso e repressivo, antipopular e não democrático, em que os partidos políticos e as suas emanações estão acima da vontade dos cidadãos.

Os portugueses têm o dever de pagar as contas da despesa e das dívidas ruinosas da partidocracia, mas, ao invés, não têm o elementar direito de se pronunciar sobre os seus próprios destinos ou o seu futuro.

Os portugueses têm de perceber que a situação geral de miséria, fome, corrupção, desemprego e empobrecimento que os assolam, são a base impositiva dos partidos instalados na Assembleia da República.

E a crise em que vivemos mais não é do que o resultado do comportamento fascizante do partidos políticos portugueses ao longo dos últimos 39 anos, em que estes repartiram, e continuam a repartir, entre si, todas as riquezas de Portugal, levando progressivamente os portugueses para a pobreza e para a miséria.

E a progressiva pauperização dos portugueses mais não é do que o meio e o fundamento pelo qual os partidos políticos vão esmagando as últimas e frágeis liberdades cívicas e políticas dos portugueses.

Só uma efetiva e ral democracia cívica nos poderá libertar desta ditadura partidocrática.

Os partidos devem passar a estar submetidos ao domínio do povo, ou, ao contrário, não se respeitando esta hierarquia, nenhuma verdadeira democracia pode existir.

Só no dia em que seja instalada em Portugal uma real democracia política e na qual os portugueses exerçam em pleno e exclusivo a sua cidadania política, social e económica, portanto, livres de todo e qualquer domínio grupal ou do tipo mafioso, colocando-se os partidos políticos fora da Constituição, é que os cidadãos poderão finalmente aspirar a ser livres, realizados e felizes.

A democracia ainda está por fazer em Portugal!

 

 



publicado por Sérgio Passos às 23:14
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Os beneficiários das "pensões políticas douradas"

Vejam os nomes dos principais beneficiários das pensões milionárias e outras regalias de fonte ou natureza desconhecidas do Estado, quase todos ex-políticos.

Em meados de 2013 contavam-se 341 indivíduos, custam mais de 10 milhões de euros por ano ao erário público, mas desconhecem-se todos os seus nomes por a Assembleia da República e o Governo estarem a ocultar a sua identificação e os respetivos valores recebidos.
Na lista dos beneficiados destas reformas e demais regalias de luxo encontram-se os ex-titulares de cargos políticos ou ex-gestores de empresas públicas, sendo Presidentes da República, membros do Governo, deputados à Assembleia da República, ministros da República para as regiões autónomas, Governadores de Macau, membros do Conselho de Estado e Juízes do Tribunal Constitucional, desde o 25 de Abril de 1974 até 2005.


PARTIDO-NOME DO POLITICO-TACHOS-CARGO ACTUAL-SUBVENÇÃO/REFORMAS/OBSERVAÇÕES.

P.S.D. Alberto João Jardim P. Gov Reg. Madeira S.V. 94.000 Euros/ano
P.S. Alberto Martins Ex-Dep Ex-Min Adv. Prof. Prof. UN S.V. 2.905 Euros acresce vários venc.
P.S. Alberto Souto de Miranda Ass. Estag. UN/Ex-Pres. C. Vice Presid. Anacom 14.198 Euros acresce S.V. pela Câmara de Aveiro
P.S. Alda Borges Coelho Ex-Dir Fed Port Rugby Adm. ANA/NAER 110.000 Euros/ ano c/carro, telem. Desp. Desl.
P.S. Alexandre Rosa Ex-Sec. Est Ex. Ch. Gab. Vice Pres. IEFP 79.000 Euros/ano carro c/mot., telef. Desp rep.
P.S. Almerindo Marques Ex- Dep. Bancário/Gestor Gestor da Opway S.V. 200.000 Euros/ano
P.S.D. Álvaro Barreto Ex-Ministro Reformado S.V. 3.400 Euros ref. 3.500 Euros/mês
P.S. Ana Benavente Ex-Sec. Est. Sub. Reint. 62.000 Euros
P.S. Ana Catarina Mendes Ex-Dep. Sub Reint. 24.000 Euros
P.S.D. Ana Manso Ex-Dep. Sub. Reint.
P.S. Ana Sofia Tomaz Aces. Sec. Est. Vogal C.Adm. E.P. 151.000 Euros/ano mais carro+telef. (o que faz?)
P.S.D. Ângelo Correia Ex-Dep Ex-Ministro Presid. Empresas S.V. 2.200 EUROS acresce vários vencimentos
P.S.D. Aníbal Cavaco Silva Ex- Dep. Ex-Ministro P.Rep. Pres. República 140.000 Euros/ano Prescindiu venc PR 6.523 Eu
P.S. António Almeida Santos Ex-Dep. Ex-Min. S.V. ref. 4.400 Euros/mês
P.S. António Castro Guerra Ex-Sec. Est. Pres. Cimpor 210.000 Euros ano 2010
P.S. António Guilh. Rodrigues Ex. Acess Min. Ex. Sec Est. Presid. ANA 185.000 Euros/ano sub., desl./ cartão crédito
P.S. António Guterres Ex-Dep. Ex-1º Min. Alco Com Refug. ONU S.V. 700.000 a 900.000 euros/mês
C.D.S. António Lobo Xavier Ex-Dep. Com. Exec. BPI desconhece-se
P.S.D. António Mexia Ex-MinistroEx-Pres. GALP Presid. E.D.P. 3.100.000 Euros/ano 8.500 Euros/dia.
P.S.D. António Nogueira Leite Vogal C.G.D. desconhece-se
P.S. António Vitorino Ex-Dep. Ex-Ministro Advogado S.V. 2.000 Euros 383.000 Euros/ano 2005
P.S.D. Arlindo de Carvalho desconhece-se
P.S. Armando Vara Ex-Dep. Ex-Ministro/Outros Pres. Camargo S.V. 2.000 Euros 822.000 Euros/ano 2010
P.S. Artur Penedos Ex-Dep. ref. 1.800 Euros/mês
P.S.D. Artur Torres Pereira Ex-Dep. Sub. Reint. 44.000 Euros
P.S. Ascenso Simões Ex-Dep. Ex- Sec Est. Vogal Adm. ERSE 189.000 Euros/ano c/carro s/motorista
P.S.D. Assunção Esteves Ex-Dep. Pres. A. Rep. 120.000 Euros/ano Acumulação de Pensão com Vencimento enquanto Pres. da Assembleia da República: http://euacuso.blogs.sapo.pt/79456.html
P.S. Augusto José Pereira Luis Ex-Adm Epal Presid. Nav 110.000 Euros/ano carro c/mot., telef. Desp rep.
P.S. Augusto Santos Silva Ex-Dep Ex-Min. Prof. Cat. S.V. 6.000 Euros/mês
C.D.S. Bagão Félix Ex-Dep Ex-Ministro Prof. Cated. Gestor S.V. 1.000 Euros ref. 1.800 Euros/mês e outras
P.S. Carlos Beja Ex-Dep Adm. Nav 100.000 Euros/ano carro c/mot., telef. Desp rep.
P.C.P. Carlos Brito Ex-Dep. S.V. 2.800 Euros
P.C.P. Carlos Carvalhas Ex-Dep. S.V. 2.800 Euros
P.S. Carlos Dias Alves Adm CTT desconhece-se
P.S. Carlos J. R. Santos Ferreira Ex-Dep. Presid. Mill-BCP desconhece-se
P.S. Carlos Melancia Ex-Ministro/Ex-Gov. Macau Emp. Hoteleiro S.V. 9.150 Euros mensais a acresce ao seu vencimento
P.S. Carlos O. Nunes Madeira Vice Presid. ANA desconhece-se Presid. 189.273 Euros/ ano
P.S.D. Carlos Tavares Ex-Min. Pres. CMVM desconhece-se
C.D.S. Celeste Cardona desconhece-se
P.S. Correia de Campos Ex-Ministro S.V. 5.524 Euros
P.S.D. Daniel Sanches Ex-Pro.Rep. Ex-A SLN/BPN ref. 7.316 Euros/mês
P.S.D. David Justino Ex-Dep. Ex-Min. Sub. Reint. 38.000 Euros
P.S.D. Dias Loureiro Ex-Dep Ex-Ministro Gestor S.V. 1.700 Euros 861.000 Euros/ano 2001
P.S.D. Duarte Lima Ex-Dep Advogado S.V. 2.200 Euros acresce venc.
P.S. Duarte Nuno L. R. Araújo Adm. CTT 336.662 Eueos/ ano
P.S.D. Eduardo Catroga Ex-Ministro Prof. Cat. Pensão 9.693 Euros
P.S. Fátima Felgueiras S.V.
P.S.D. Fernando Faria de Oliveira Ex-Min. Pres. C.G.D. 560.012 Euros/ ano
P.S. Fernando Gomes Ex. Dep. Ex. Min. Ex. P. C. Vogal Galp 529.000 Euros/ano Prémios/PPR/renda casa
P.S.D. Fernando Nogueira desconhece-se
P.S. Fernando Rocha Andrade Ex- Sub Sec Est Adm REN 48.000 Euros/ ano vai à Ren 2 dias por mês
B.E. Fernando Rosas Ex-Dep. Prof. Cat Escritor S.V. recebeu sub. Reint.
P.S. Fernando Teix. dos Santos desconhece-se
P.S.D. Fernando Ultrich Ex-Chefe Gab. Min. Presid. BPI desconhece-se
P.S. Fernando Vaz de Medeiros Ex. Sec Est Adm. Empordep 4.184 Euros/ano resp Auditoria
P.S. Filipe Batista Ex.Sec. Est. Adj. Vogal Adm. Anacom 198.000 Euros Ano 2010 c/carro s/motorista
P.S. Francisco J. C. Reis Ex Pres. CP Pres. Metro Lisboa desconhece-se
B.E. Francisco Lousa Dep. 65.000 Euros/ano
P.S. Francisco Murteira Nabo Ex-Sec. Est. Ex- Min. Outros Pres. Galp desconhece-se
P.S. Francisco Torres Ex-Dep. Sub. Reint. 41.000 Euros
C.D.S. Freitas do Amaral desconhece-se
C.D.S. Gonçalo Ribeiro Da Costa Ex-Dep. Sub. Reint. 22.000 Euros
P.S. Gonçalo Velho Ex-Dep. Sub. Reint. 41.000 Euros
P.S. Guilherme Oliveira Martins Ex-Ministro Adm. BPN Efisa desconhece-se
P.S. Helena Roseta Ex-Vereadora ref. 2.800 Euros/mêsP.E.V. Isabel Castro Ex-Dep. S.V. ref. 2.200 Euros/mês
P.S. Isabel Pires de Lima Ex-Dep. Ex-Min. Sub. Reint.
P.S.D. Isaltino Morais desconhece-se S.V.
P.S. Jaime Gama Ex-Dep. Ex.Min. Ex.P.A.R. S.V. Ref.
P.C.P. Jerónimo de Sousa dep. 57.000 Euros/ano
P.S. João Cravinho S.V. 3.000 Euros Ref.

P.S. João José Amaral Tomaz ex-Sec. Est. Adm.B.P.
P.S.D. Joaquim Ferreira do Amaral Ex-Ministro Adm. Lusoponte S.V. 3.000 Euros 278.000 Euros/ano 2009
P.S. Joaquim Pina Moura Ex-Min. Adm. Iberdrola 700.000 Euros/ano 2006
P.S. Jorge Coelho Ex-Dep. Ex-Ministro VicePres. Mota-Engil S.V. 2.400 Euros 700.000 Euros/ano 2011
P.S. Jorge Sampaio Ex-Dep. Ex-Pres. Rep. S.V. Ref.
P.S. José Leitão Ex-Dep. ref. 2.400 Euros/Mês
P.S. José Lello Dep. Dep. S.V. 2.234 Euros acresce venc.
P.S.D. José Luís Arnaut Ex-Dep. Ex-Min. S.V.
P.S. José Luís Serra Ex-Presid. Câmara Adm. ENVC Não revela
P.S.D. José M. S. Rodrigues Pres. Carris desconhece-se
P.S. José Penedos Ex-Sec. Est. Pres. REN/Vogal Esp 728.000 Euros/ano 2009
P.S.D. José Silveira Godinho Ex-Ministro Adm. B.P. 364.000 Euros/ano (2005) agora + 400.000 Euros/ano
P.S. José Sócrates Ex. Dep.Ex. Min. Ex.1ª Min. 100.000 Euros/ano mais comissões/luvas
P.S. José Vera Jardim Ex-Dep. Ex-Min. S.V. Ref.
P.S. Laurentino Dias Dep. 3.400 Euros/mês
P.S.D. Leonor Beleza Ex-Dep. Ex-Sec. Est. Ex-Min. Pres. Fund. Champal. ref. 2.200 Euros/Mês acumula ordenado
P.S. Luís Campos e Cunha Ex-Ministro/Ex-Adm. B.P. Adm Banif desconhece-se e pensão 114.000 Euros/ano
P.S. Luis F. M. Sousa Pardal Pres. Refer desconhece-se
P.S.D. Luis Filipe Menezes desconhece-se S.V.
P.S.D. Luis Filipe Pereira Ex-Ministro Pres. Efacec S.V. 5.663 Euros Sub. Reint. 26.890 Euros e ord.
P.S.D. Luis Marques Mendes Ex-Dep. Ex-Ministro S.V. 2.905 Euros
P.S. Luís Nazaré Ex-Presid. Anacom Com. Est. CTT 49.000 Euros/ano
C.D.S. Luís Nobre Guedes Ex-Dep. Ex-Min. Sub. Reint. 62.000 Euros
P.S. Luís Parreirão Ex-Sec. Est. Vogal Adm M.Engil 463.000 Euros/ano 2009
P.S. Luís Patrão Ex-Sec Est. Ex-Ch. Gab. Presid. Turismo Port. 83.000 Euros/ano c/carro, motorista, desp rep.
P.S.D. Macário Correia desconhece-se S.V.
P.S. Manuel Alegre Ex-Dep. S.V. 2.200 Euros e ref. 3.200 Euros/mês
P.S.D. Manuel Carlos Lopes Porto Presid C.G.D. desconhece-se
P.S. Manuel Pinho Ex-Minist. Prof. Un. Columbia não revela patroc. EDP 3 milhões Euros
P.S.D. Manuela Aguiar Ex-Dep S.V. ref. 2.800 Euros/mês
P.S.D. Manuela Ferreira Leite Ex-Dep. Ex-Ministra S.V. 2.905 Euros
P.S. Maria de Lurdes Alves Adm. Naer 7.500 Euros
P.S. Maria de Lurdes Rodrigues Ex-Min. Presid. FLAD não revela rem.
P.S. Maria do Carmo Romão Ex-Dep. Sub. Rein. 62.000 Euros
P.S. Maria Santos Ex-Se. Est. Sub. Reint. 62.000 Euros
P.S. Mário Lino Ex-Min. C.G.D. Seguros 26.861 Euros/ano S.V.
P.S. Mário Soares Ex-Dep. Ex.1º Min. Ex-P.R. S.V. 500.000 Euros/ano
P.S. Marques Junior Ex-Dep. S.V. P.S. Medeiros Ferreira Ex-Dep. Ex-Min. S.V. ref. 2.800 Euros/mês
P.S.D. Miguel Beleza Ex-Ministro Adm BP desconhece-se
P.S.D. Miguel Cadilhe Ex-Ministro Adm BPA desconhece-se
P.S.D. Miguel Roquette Ex- Adj Ministro Ex-Ch Gab Adm Metro Lisboa 6.306 Euros
P.S.D. Mira Amaral Ex-Dep. Ex-Min. Adm B. BIC 414.000 Euros/ ano 18.000 Euros/mês
C.D.S. Narana Coissoró Ex-Dep. S.V. 2.905 Euros ref. 2.800 Euros
P.S.D. Norberto E. S. Rosa Ex-Sec Est Adm C.G.D. 17.457 Euros
P.P.M. Nuno da Câmara Pereira Ex-Dep. Sub. Reint.
C.D.S. Nuno M.P. M. Fern. Thomaz Vogal C.G.D. desconhece-se
P.C.P. Odete Santos Ex-Dep. S.V. 3.000 Euros P.S.D. Oliveira e Costa desconhece-se P.S.D. Pacheco Pereira Ex-Dep. S.V.
P.S. Paulo Campos Ex-Sec Est. desconhece-se protagonista de negociatas
P.S. Paulo Casaca Ex-Dep. Sub. Reint. 53.000 Euros
P.S. Paulo Pedroso Ex-Dep. Ex.-Min. Sub. Reint. 48.000 Euros
C.D.S. Paulo Portas Ex-Dep. Min. 52.000 Euros/ano
P.S.D. Paulo Teixeira Pinto Ex-Sub.Sec Est Ex-sec Est. Adm Mill BCP ref. 3.500 Euros/mês indem. 10 milhões Euros
P.S. Pedro A. A. Santos Coelho Ex- Sec. Est. Pres. Cons. Adm CTT 336.000 Euros/ano
P.S.D. Pedro M. D. Rebelo Sousa Vogal C.G.D. desconhece-se
P.S.D. Pedro Roseta Ex-Min. S.V. ref. 2.800 Euros/mês
P.S.D. Pedro Santana Lopes Ex-Dep. Ex-1º Min S.V. acumula várias reformas
P.S. Pedro Silva Pereira Ex-Min. Dep. desconhece-se
P.S. Ricardo Castanheira Ex-Dep. Sub. Reint. 41.000 Euros
P.S.D. Ricardo M. S. Bayão Horta Ex-Sec. Est. Ex-Min. Adm. Cimpor 285.000 Euros/ano S.V.
P.S.D. Rodolfo Lavrador Ex-chefe gab. Ex- Sec Est Adm C.G.D. 17.457 Euros Porquê?
P.S. Rui Ferreira Dinis Ex- Adj Sec. Est Adm E.P. 196.940 Euros / ano Porquê?
P.S. Rui Gonçalves desconhece-se
P.S. Rui M. S. Veres Adm. ANA/NAER 189.273 Euros/ mês Porquê?
P.S.D. Rui Manuel P. C. Machete ADM C.G.D. 558.000 Euros/ano
P.S. Rui Pereira desconhece-se P.S.D. Rui Rio Ex-Dep. Pr. C. Adm. Metro P.
C.D.S. Silvio Cervan Ex-Dep. Sub. Reint. 41.000 Euros
P.S. Sónia Fortuzinhos Ex-Dep. Sub. Reint. 62.000 EurosP.S. Torres Couto Ex-Sec. Geral UGT Dep. P.E. desconhece-se Caso Fundo S. Europeu
P.S.D. Valentim Loureiro Pr. C. Pres. Metro P. 157.670 Euros/não
P.S. Vasco Franco Ex-Dep. Reforma 4.500 Euros/mês
P.S.D. Vieira de Castro Ex-Sec. Est. ref. 2.800 Euros/mês
P.S. Vitalino Canas Dep. 3.400 Euros/mês S.V.
P.S. Vitor Constâncio Ex-Dep./Ex-Min.Ex-G.B.P. V. Gov. B.Europeu 282.000 Euros/ano (2006) agora + 350.000 Euros/ano
P.S.D. Vitor Martins Ex.Pres. C.G.D. (1 ano) Cons. Ass. Eur. P.R. indem. 900.000 Euros
P.S.D. Zita Seabra Ex-Dep PCP/PSD Pres. Adm Altheia S.V. 3.000 Euros acresce venc.

S.V. = Subsídio Vitalício.

Venc. = Vencimento.

Ref. = reforma.


Uma vergonha e um escândalo!!!

 



publicado por Sérgio Passos às 10:08
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Quinta-feira, 11 de Junho de 2015
Acólitos profissionais

O sistema político democrático português assenta numa premissa errada: quem manda não paga as contas e quem paga as contas não manda.

Os parasitas políticos têm hoje uma primazia jurídica e legal em relação aos cidadãos produtivos.

A sociedade portuguesa é gerida pelo prisma do consumo, ao invés do princípio da responsabilidade social produtiva.

E a causa da legitimação legal desta perversão está na atual casta política dirigente.

As juventudes partidárias servem de escola dos repetentes profissionais da política e da governação, como foram e são, entre muitos outros, Passos Coelho, Paulo Portas e António Costa.

Da demais esquerda, nomeadamente do partido comunista, não falo porque claramente não contam para as contas da democracia, são perigosos inimigos da liberdade e dos nossos direitos com que temos de conviver, ensinando-lhes as nossas superiores capacidades, nomeadamente as da tolerância e do respeito por quem pensa diferente.

Veja-se, Passos Coelho e Paulo Portas, segundo as propostas apresentadas para o Governo dos próximos 4 anos, preparam-se para manter igual a ruinosa despesa do Estado suportada pelos contribuintes.

Nas despesas intermédias e correntes consumo do Estado, com compras, avenças e prestação de serviços, parcerias público privadas, frotas de automóveis e demais consumos sumptuários e supérfluos, sugando anualmente mais de 15 mil milhões de euros à economia real e produtiva, eles não ousam fazer qualquer corte ou contenção!

António Costa, o secretário-geral do Partido Socialista e agora candidato em exclusividade a primeiro-ministro de Portugal, a troco de um ordenado de mais de 6 mil euros mensais pago por um partido prenho de dívidas à banca, sobre estas despesas públicas ruinosas não diz nem uma palavra sequer!

Tomara: as clientelas políticas e empresariais, o funcionalismo e o emprego público clientelar e os subsídio-dependentes, alimentam-se deste vultuoso parasitismo social e económico.

Demagogicamente, António Costa promete acabar com a austeridade, fazer investimentos públicos vultuosos, etc., etc., enfim, prometendo o céu e o paraíso, regados com “leite e pão de mel” gratuitamente e com abundância para todos, contudo evitando responder como e aonde vai ele achar o dinheiro para tanto!

Temos de perguntar: os portugueses serão assim tão estúpido-dependentes e acreditarão ainda nestes irresponsáveis mentirosos que fazem definhar o país, dando-lhes os seus votos nas próximas eleições legislativas?

 

(artigo do autor publicado na edição de 1 de Junho de 2015 do mensário regional jornal "Horizonte", de Avelar, Ansião, Leiria - http://www.jhorizonte.com)

capjun15a.jpg

 



publicado por Sérgio Passos às 21:27
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Segunda-feira, 8 de Junho de 2015
As “cifras negras” da III República Portuguesa em 2015: 41 anos de cleptocracia, nepotismo e corrupção contra o povo português.

PIB de Portugal: 173.053.300.000,00 € (fonte: Banco de Portugal).

Crescimento do PIB: 0.96% de 2000 a 2014. Ou seja, o PIB regrediu 15 anos, recuando aos níveis do ano de 2000 (fonte: Banco de Portugal).

Dívida Pública: 208.191.000.000,00 €. Rácio dívida pública/PIB: 130,3% (fonte: Banco de Portugal). Aumento da Dívida Pública nos últimos 12 meses: 9.175.000.000,00 €. Aumento nos últimos 4 meses 5.525.000.000,00 Aumento diário da dívida pública: 25.136.990,00 € dia. A 25 de Abril de 1974 a dívida pública equivalia a cerca de 14% do Produto Interno Bruto, correspondendo a preços de então a 304 milhões de euros e a preços de hoje 10 mil milhões de euros.

Juros da Dívida Pública em 2015: 3,6% do PIB com a despesa com juros e outros encargos da administração central, para os 7.872.500,00 milhões de euros em 2015 € (fonte: Orçamento Geral de Estado).

Reservas de Ouro do Banco de Portugal: 382.509,58 kg em 31 de Dezembro de 2014, sendo que em 25 de Abril de 1974 eram 865.936 kg de ouro. Ou seja, em 36 anos foram alienadas 483.426,42 kg de ouro das reservas do BdP, o que dá uma média de gasto de 13.428,5 kg por ano.

Défice das Contas Públicas em 2013: O INE apurou um défice orçamental em 2014 de 7.822 milhões de euros, o equivalente a 4,5% do PIB estimado pelo INE no final de Fevereiro.

Encargos do Estado com as Parcerias Público Privadas em 2014: s encargos com as parcerias público-privadas (PPP) aumentaram quase 60% em 2014 face a 2013, atingindo 1.544 milhões de euros [(Fonte: Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO)]

População residente em 1 de Janeiro de 2014: 10.427.301 pessoas, das quais 4.958.020 eram homens e 5.469.281 eram mulheres, traduzindo uma taxa de crescimento efetivo, em 2013, de -0,57%. (fonte: Instituto Nacional de Estatística).

População ativa (dos 15 aos 64 anos): 5.225.600 pessoas (em 2012 era 5.414.300 (fonte: Instituto Nacional de Estatística).

Funcionários Públicos em Junho de 2014: 552.959 (fonte: Direção-Geral da Administração e do Emprego Público).

Desempregados em Março de 2015: 13,15%* (729.000) segundo o INE, 19,1%, incluindo os 280 mil inativos que o INE exclui sistematicamente das estatísticas. No total são 993,3 mil desempregados em Portugal, tendo aumentado a percentagem de precários e desempregados na força de trabalho: são agora 55% (Fonte: Confederação Geral dos Trabalhadores de Portugal-Intersindical).

Um terço dos jovens desempregados: à taxa de desemprego dos jovens, situou-se em 31,2% (Fonte OCDE).

Número oficial de emigrantes: 2,3 milhões (INE). 285 mil portugueses emigraram nos últimos quatro ano (Observatório da Emigração).

Pobres: 1.961.122 portugueses (INE)

População em risco de pobreza permanente: 25,9% (2,6 milhões portugueses) (fonte: Eurostat).

25,7% (2.8 milhões)  dos habitantes vivem com menos de 414,00 € por mês, ou sejam são os considerados oficialmente (!)  como pobres (fonte: INE).

40,5%, ou seja 4.25 milhões dos portugueses vivem em privação material, (dificuldade, por exemplo, em pagar as rendas sem atraso, manter a casa aquecida ou fazer uma refeição de carne ou de peixe pelo menos de dois em dois dias). (fonte: INE).

14,5% (1.6 milhões)  dos portugueses vivem em casas sobrelotadas. (fonte: INE).

Taxa de risco de pobreza para menores de 18 anos: 25,6% (414 mil crianças) (fonte: UNICEF e INE, dados de 2014).

Crianças com fome diária permanente em 2014: 120 mil (mais 35 mil do que em 2012) (fonte: Banco Alimentar Contra A Fome-BACF). 21,8% das crianças viviam em agregados familiares com rendimentos per capita inferiores a 416,00 € mensais (INE)

População com carências alimentares diárias: 26% (2 milhões e 750 mil portugueses), passavam fome permanente durante a semana, e 14% (1,5 milhões de portugueses) e, pelo menos, um dia por semana, não conseguem obter uma refeição completa (fonte: BACF).

População com fome permanente diária: 375 mil portugueses assistidos diariamente pelo Banco Alimentar Contra A Fome (fonte: BACF).

População em privação material severa: 41% (4.3 milhões) dos portugueses vivem com dificuldade, por exemplo, em pagar as rendas em atraso, manter a casa aquecida, ou fazer uma refeição de carne ou de peixe de dois em dois dias (fonte: INE).

Portugueses sem médico de família: 1,4 milhões de portugueses (fonte: Ministério da Saúde).

Toxicodependentes em tratamento: 47.770 (fonte: Ministério da Saúde).

Portadores de HIV e SIDA: Cerca de 42.000 pessoas infetadas em Portugal (cerca de 0,4% da população Portuguesa) (fonte: UNAIDS).

Abortos praticados em 2013: 17.414. 11,2% em mulheres com menos de 20 anos, 23,6% em mulheres desempregadas (fonte: Direção-Geral de Saúde).

Beneficiários do Rendimento Social de Inserção: há agora mais 5.235 mil pessoas a receber RSI do que em 2014, num total de 211.590.portugueses (fonte: Ministério da Segurança Social).

Indivíduos sem-abrigo: 4.420 (fonte: Instituto da Segurança Social).

Idosos vivendo na solidão: 23.000 (fonte: Censo da Guarda Nacional Republicana).

População prisional: 14.272. O número de detidos aumentou 20,6% entre 2010 e 2014. (fonte: Ministério da Justiça).

Criminalidade em 2013: 368.452 crimes. Crimes mais participados: 29.654 furtos em veículos motorizado, 25.048 agressões, 24.607 condução com álcool, 22.197 furto em residência, 22.908 violência conjugal. Crimes violentos: 20.144 (roubos, extorsão sequestro, violação, homicídio, rapto e outros) (fonte: Ministério da Administração Interna).

Taxa de cobertura de saneamento e esgotos em Portugal: 79%, ou seja, 700 mil portugueses sem esgotos e água ao domicílio (fonte: ERSAR: Entidade Reguladora de Serviços de Águas Residuais).

Orçamento da Assembleia da República para 2014: 127.145.558,66 € (fonte: Assembleia da República Portuguesa).

Orçamento da Presidência da República para 2015: 14.780.000,00 € (mais 165 mil € do que 2014) (fonte: Presidência da República Portuguesa).

Subvenções do Estado Português aos Partidos Políticos em 2015: 95,6 milhões de euros para 2015 € (fonte: Assembleia da República Portuguesa).

Pensões especiais (chamadas popularmente de “douradas”) pagas aos políticos e ex-políticos em 2014: 9,1 milhões € (fonte: Caixa Geral de Aposentações).

Índice de Corrupção: 31º lugar em 176 países no mundo (ex-áqueo Botswana, Chipre e Porto Rico), 17º lugar na União Europeia. Análise não inclui casos recentes como vistos gold, Duarte Lima ou Sócrates. (fonte: “Transparency International”)

Analfabetismo: 5,2% (3,5% masculino, 6,8% feminino (taxa mais alta da Europa) (fonte: INE).


Etc., etc.


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publicado por Sérgio Passos às 12:00
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Terça-feira, 2 de Junho de 2015
De que tanto têm medo os políticos da justiça e dos magistrados?

No sistema Constitucional português existe a separação entre os poderes judicial e político, sendo esta separação um pilar essencial da democracia, da liberdade e um meio indispensável e necessário à proteção dos direitos, das liberdades e garantias dos cidadãos.

Também, quem conhece bem os magistrados portugueses, quer a judicial quer a pública, sabe que, em regra e na sua esmagadora maioria, não se deixa pressionar de modo nenhum, nem anda tão-pouco a reboque do poder político.

A pressão a haver, e há, e é até despudorada e sem rebuço, de quem eu receio profundamente, é dos apetites do poder político sobre o poder judicial independente isento.

O poder judicial só age em obediência à lei e à Justiça, enquanto o político, em Portugal, tem-se pautado pela iníqua discricionariedade, corrupção à farta e atropelo à lei, abuso de poder e enriquecimento ilegítimo.

Não tenho medo, nem receio assinaláveis do poder judicial e dos seus magistrados, a esmagadora maioria é séria, profissional, honestíssima e responsável.

O poder judicial é fácil e usualmente alvo de escrutínio, é passível de recurso e tem meios de compensação e contrapeso.

Ora, do que eu tenho profundo medo, aliás o que eles não escondem, como bem se provou desavergonhada e escandalosamente desde o caso da pedofilia com o envolvimento de altos quadros políticos e com a feitura de leis em prol dos conhecidos pedófilos que transitam em altas esferas da política, é dos partidos políticos, dos seus agentes e da sua vontade indisfarçável em controlar e cercear a justiça e fazer leis, a seu contento e benefício.
À política o que é da política, à justiça o que é da justiça!

 

justiça3.jpg

 

 



publicado por Sérgio Passos às 11:53
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A ditadura e o fim da democracia portuguesas vêm pela mão do PS

António Costa e o Partido Socialista, segundo o seu programa eleitoral para as próximas eleições legislativas, caso ganhem aquelas eleições, pretendem levar a cabo no seu próximo Governo de Portugal o fim da separação de poderes entre o judicial e o político, o que se pode ler:
A GARANTIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO TITULAR DE CARGOS POLÍTICOS OU PÚBLICOS CONTRA A UTILIZAÇÃO ABUSIVA DE MEIOS JUDICIAIS E DE MECANISMOS DE RESPONSABILIZAÇÃO COMO FORMA DE PRESSÃO OU CONDICIONAMENTO"..
Afinal, porque tanto teme o PS as investigações judiciais? Até que ponto é que gente importante do PS tem as mãos sujas de corrupção? ...
Estamos, certamente, perante a promessa da ditadura e o fim da democracia em Portugal caso o PS venha a formar Governo!
Muito perigosa esta gentinha que se movimenta no atual PS!

 

António-Costa-2014-07-23-acot2427.jpg

 



publicado por Sérgio Passos às 10:34
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