O dia de ontem na Assembleia da República (AR) com a discussão entre os partidocratas sobre a representatividade do Partido "os Verdes", ou como eu lhe prefiro chamar o "Partido Melancia" (verde por fora, mas vermelho - comunista - por dentro...), e que nada mais é do que uma mera fachada do Partido Comunista Português, com os seus deputados eleitos nas listas da CDU, só serve para disfarçar uma pretensa frente popular política e assim (fraudulentamente) possuir dois grupos parlamentares na AR, mostra bem, uma vez mais, a fraude do atual sistema partidarista português.
Curiosamente, no debate de ontem o PSD e o CDS foram dizendo que as regras eleitorais deviam tratar diferentemente desta situação (fraude...?)..., ou vá-se lá a saber o que afinal queriam dizer ou, na realidade, pretendem vir a fazer ou mudar nas regras eleitorais estabelecidas ou na lei dos partidos políticos.
Ou, ...será que o PSD e o CDS, pior ainda, querem instituir a censura política ou o rastreio das listas eleitorais, quiçã vir a impor regras ao seu jeito dentro dos outros partidos e da maneira como eles podem, ou não, fazer-se representar ou eleger para a AR?
Mas isso seria censura e anti-democrático!
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Mas esta partidocracia é bem o sinal da mentira pegada que um conjunto de grupos de pessoas, na maioria vindas da maçonaria ou das empresas monopolistas suas associadas, estas ao lado do PS ao CDS/PP, tudo fazem para controlarem o Estado, o erário público e o sistema fiscal, para roubarem descarada e abusivamente os portugueses.
Ora, enquanto e até que os partidos políticos se encontrem na Constituição da República e os portugueses votem em partidos políticos, os mesmo portugueses continuarão reféns destes grupos criminosos que rapinam os recursos e a riqueza nacionais e mantendo o país na progressiva miséria e crescente subdesenvolvimento.
Só no dia em que se votem única e exclusivamente em pessoas, através do sistema de eleição pelo voto maioritária e em círculos uninominais e pessoais, libertando o sistema político e representativo das garras da partidarite é que Portugal e os portugueses poderão ficar livres e donos do seu destino em ordem ao seu progresso, riqueza, liberdade, prosperidade e felicidade.
Que treta de partidocracia esta!
A RTP vai passar em breve um programa a enaltecer essa personagem de triste memória, um dos mais infelizes e ruinosos lideres de África, ...chamado de Samora Machel.
Samora Machel, o Presidente da Frelimo, tornado Presidente de Moçambique em 1975 pela força das armas e pela ação dos políticos e militares portugueses, todos co-autores da carnificina de enormes proporções que se deu logo a seguir ao triste e irresponsável processo da descolonização daquele país.
Samora foi o responsável moral e material que conduziu os moçambicanos ao período das trevas, forçou ao atraso o seu país com as nacionalizações forçadas, roubando o património e o o trabalho de centenas de milhares de portugueses "retornados" e também dos nativos, era conduzido por um pensamento, um carácter e uma personalidade irascível e odienta, que se auto-idolatrava, embevecido na sua infeliz e retrógrada ignorância marxista, comunista e maoísta, hostilizou e perseguiu os portugueses, bem assim os brancos e mestiços moçambicanos e, por fim, mergulhou o seu povo numa chacina e tenebrosa guerra civil da qual o povo moçambicano só se conseguiu livrar após a sua morte em 1986 e mais de 2 milhões de mortes e estropiados.
A RTP1, paga luxuosamente com os impostos e taxas extorquidas nas contas da luz aos portugueses, vem agora glorificar e propagandear aquele nefasta, desastrada e desastrosa personagem da recente história moçambicana e portuguesa.
Melhor televisão é o que se exige!
(Graça Mache, Nicolae Ceausescu (o ditador sanguinário da Roménia, mais tarde fuzilado pelo seu próprio povo, e Samora Machel)
(Fidel Castro e Samora Machel)
(Samora Machel e Mário Soares, o então Ministro dos Negócios Estrangeiros que em negociou (rendeu-se) os desastrosos termos da independência moçambicana que depois destruiria as vidas, os lares e o património de centenas de milhar de portugueses emigrados em Moçambique (mais tarde tratados como "retornados").
Em 2016, anuncia-se já, vão haver novas mexidas, trocas e baldrocas, com as antenas domésticas dos portugueses para poderem voltar a tentar aceder à TDT.
Isto é intolerável e repugnante!
Como é que se pode entender que a TDT dois anos depois do seu início ainda não faça chegar o sinal da TV a todos os lares portugueses?
Como é que se avalia o serviço de acompanhamento na introdução da TDT por parte da ANACOM?
Podemos continuar a aceitar que a ANACOM, paga milionariamente com o dinheiro dos contribuintes, neste tempo todo ainda não tenha resolvido as inúmeras queixas e reclamações dos portugueses?
Como se pode aceitar que o anterior serviço de TV, em sinal terrestre livre e gratuito se tenha convertido nun fiasco de serviço de TDT, que nos foi vendido, alegadamente, por um sinal de melhor qualidade?
Como apreciar também o lugar da PT no meio disto tudo, que vende o serviço da TDT, depois de auferir milhões de euros do erário público para implementar a TDT e, ao mesmo tempo, lucrar com a comercialização do sinal pago da TV digital e por cabo?
O que sabemos foi que, em resultado do novo mau serviço de TDT, milhões de portugueses se tornaram à força em clientes a pagar aos serviços e canais privados pagos, que passaram a auferir milhões de euros à custa do fracasso da TDT!
Vergonha!
O regime político português, quer o Estado Central, Descentralizado ou nas Autarquias, e até mesmo nos Órgãos de Soberania, possui uma vincada natureza autocrática e despótica.
Muitos titulares de cargos políticos e públicos, ministros, autarcas, dirigentes, gestores ou agentes públicos para calarem e eliminarem os cidadãos que ousam fazer criticas ou denuncias públicas por atos corrupção, incompetência, mau governo e ou abuso de poder, retaliando persecutoriamente contra estas pessoas.
Esta perseguição social, política e estatal é levada a efeito por meio do uso e abuso criminoso dos poderes públicos legais, ou do erário público, para tanto lançando mão de atos persecutórios ao nível dos concursos, das contratações, nos licenciamentos, nos pagamentos, etc. etc., assim prejudicando pelas mais diversas formas os profissionais, empresas ou cidadãos e até mesmo as difamando.
Do que se tratam e são estes indivíduos, afinal, mais não são do que oligarcas.
Ou seja, os políticos para se manterem a todo e qualquer custo nas cadeiras do poder, usam o próprio poder político para atacarem os seus concidadãos.
Os partidos políticos, os agentes políticos e muitos titulares de cargos políticos usam os poderes e os meios públicos para atacarem e destruírem as pessoas que lhes façam frente.
Qual democracia qual quê, Portugal desceu já abaixo de uma República rameira e, despudoradamente, encontra-se ao serviço de reles criminosos e bandoleiros.
Bandidos, tenham vergonha, também há de chegar a vossa hora de serem justiçados!
Para se explicar os impostos, como qualquer outro tipo de exploração humana, têm de ser perceber as suas causas, os seus meios e fins.
Os impostos como atividade de parasitagem e exploração de pessoas (parasitas) sobre pessoas (vítimas, parasitados), são, fundamentalmente, causa de sacrifícios de uma minoria a benefício de uma maioria.
Os impostos são meios de usura para quem deles beneficia: uma minoria - os governantes e os burocratas - pelo património e riqueza por si adquiridos, e uma maioria - os ociosos e os demais parasitas – que sobrevivem sem produzir.
Não há despesismo e desperdício públicos sem impostos.
E a deficiente qualidade da atividade dos políticos e dos governantes, produtores de dívidas e défices públicos, vive na proporção inversa do volume cobrado em impostos, taxa e tributos.
Quanto mais ambiciosos e maiores forem os fins dos respetivos programas políticos (comunismo, socialismo, social-democracia e intervencionismo estatal) propagandeados, maior será o volume de impostos a cobrar aos contribuintes (explorados).
Quanto maior for o volume (da rapina) de impostos, taxas e custos públicos suportados pelos contribuintes maior será a extensão do rédito dos meios políticos.
Como um dia escreveu Milton Friedman: “se os políticos administrassem o deserto, em poucos anos, a areia desapareceria”.
Os impostos são a expressão visível da ganância e da má-vida do Estado e dos seus funcionários.
Os impostos são os vícios do Estado e para o povo comum são a justa medida de punição dos indivíduos mais ambiciosos.
Os impostos são o expediente pelo qual a sociedade torna natural a desigualdade, colocando os cleptocratas decidindo da sorte do património, da propriedade e do rendimento alheios.
Em Portugal os impostos nunca baixarão para níveis humanamente suportáveis até que duas leis essenciais para a transparência e responsabilização da vida política e o controlo do património dos políticos não sejam criadas: a primeira, a lei de responsabilização civil e criminal por atos ilícitos e danosos cometidos no exercício de cargos públicos, e a segunda, a lei da criminalização do enriquecimento ilícito dos titulares dos cargos públicos.
Seguramente, os impostos são o preço do prostíbulo que os cidadãos de um Estado são colocados a pagar.
(artigo do autor publicado na edição de 1 de Outubro de 2014 do mensário regional Horizonte, de Avelar, Ansião, Leiria - http://www.jhorizonte.com)
“O princípio da protecção da confiança será fundamento autónomo de censura constitucional de uma lei sempre que se perfizerem os seguintes requisitos: (i) a lei opera uma mudança da ordem jurídica que afecta em sentido desfavorável as expectativas dos seus destinatários; (ii) estes últimos não podiam razoavelmente contar com a alteração; (iii) a alteração não foi ditada pela necessidade de salvaguardar direitos ou interesses constitucionalmente protegidos que devam considerar-se prevalecentes. Perfeitos estes três requisitos, conclui o Tribunal, ocorre inconstitucionalidade da lei, com fundamento em violação do princípio da protecção da confiança, por ter a mesma lei afectado expectativas legitimamente fundadas dos cidadãos, sendo que a afectação é inadmissível, arbitrária e demasiado onerosa.”
(Acórdão nº 287/90, de 30/10, do Tribunal Constitucional)
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Eu peço desculpa, mas alguém é capaz de ensinar a Constituição da República Portuguesa à Sra. Ministra da Justiça?