Ideias e poesias, por mim próprio.
Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013
Uma enorme fraude ao IVA em Portugal!

Alguém é capaz de explicar porque é que o Estado há tantos anos fecha os olhos a esta enorme e escandalosa fuga aos impostos?

Para pensar: "... Durante muitos anos, o presidente da Câmara dos Despachantes Oficiais, Fernando Carmo, alertou para o elevado risco potencial do crime fiscal das importações porta-a-porta, não controladas.

Chegou a quantificar a fuga anual em milhares de milhões de euros de mercadoria que entravam no circuito económico e devia pagar IVA, mas não pagavam nem um cêntimo.

Nunca os sucessivos lhe deram ouvidos.

Fernando Carmo mantém o alerta... mesmo em situação de crise financeira profunda do Estado, continua a não ser ouvido...

Além da gravíssima fuga ao Fisco, esta falta de controlo das importações tem permitido a entrada de produtos estrangeiros em condições de concorrência desleal com os fabricantes portugueses... levando-as à falência... porque os construtores e os importadores não pagam(ram) um cêntimo de IVA ao Estado. ..."

"O meu programa de governo." - José Gomes Ferreira.

 

 



publicado por Sérgio Passos às 22:42
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Os resultados das eleições autárquicas de que eles não falam!

Os resultados destas eleições é bem outro do que aqueles que são propagandeados pelos agentes políticos partidários e que, a seguir, são debitados pela comunicação social.

Uma leitura real e atenta destas eleições, para além do mero número da contagem dos votos, indica uma vontade e uma expressão políticas populares que não podem mais ser ignoradas e que têm um relevantissimo significado.

E os resultados expressos das eleições autárquicas ditaram os seguintes números objetivos:

Inscritos: 9.497.404

Votantes: 4.995.174

Abstenção: 47,40%

Brancos: 3,87%

Nulos: 2,95%

Partido Socialista: 17,5%

Partido Social-democrata: 12,2%

CDS/PP: 6,2%

Independentes: 3.55%

CDU: 5,1%

Outros Partidos: 1,3%

BE: 1,1%

 

Temos que os dois partidos que formam o presente Governo, PSD e CDS/PP; somam juntos, apenas, 18,4%.

A oposição parlamentar de esquerda, constituída por PS, BE, PCP e Verdes, somam juntos, tão-somente, 22,8%.

Temos que na Assembleia da República em legislatura só se encontram representados 41,2% dos eleitores e apenas 36,10% de todos os portugueses, segundo o último censo de 2011.

Face a estes números, dúvidas não existem, que os atuais partidos políticos não detêm mais nenhuma legitimidade para continuarem a dizerem que representam os portugueses!

Os portugueses disseram "basta" à partidocracia.

Estes paupérrimos resultados eleitoriais representam, só por si, o requiem da III República Portuguesa.

Ora, a III República está morta!

É agora a vez do Povo Português expressar a sua vontade e a sua soberania originária constituinte.

Viva a IV República!

 

 



publicado por Sérgio Passos às 13:17
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Domingo, 29 de Setembro de 2013
Estes Partidos Políticos caducaram!

A abstenção, os votos brancos e os nulos e os candidatos independentes somaram mais de 51% de todo o universo eleitoral. Portanto e neste momento, somadas as votações de todos os Partidos Políticos, estes não representam já nem sequer metade dos portugueses. Este resultado expressa, claramente, que os portugueses não se reveêm na atual partidocracia e expressaram a sua reprovação perante o atual estado de coisas. Em consequência, o atual regime político, representativo e partidário está falido e, por assinalada ilegitimidade, tornou-se caduco. Em resultado e dúvidas não existem, a originária e legítima soberania do povo deve ser chamada a expressar a sua vontade constituinte.

 

 



publicado por Sérgio Passos às 22:58
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A nova lei eleitoral autárquica: mais Televisão ou mais democracia eleitoral?

O Presidente Cavaco Silva veio falar sobre a necessidade, segundo o seu ponto de vista, de rever a lei eleitoral autárquica e de modo a permitir uma maior cobertura informativa, nomeadamente, televisiva, sobre as eleições e os candidatos locais. Ao fim de tantos anos eu continuo-me a perguntar porque é que nunca foi permitido a criação das televisões privadas regionais e locais, que deviam ser o meio por excelência de melhor e mais próxima cobertura da vidas das regiões, das autarquias e dos municípios, da democracia e da vida local das pessoas e das comunidades. Não vejo também da parte dos partidos políticos, ou do Presidente, qualquer preocupação com a aproximação dos eleitores com os eleitos, com mais e melhor democracia participativa e directa, ou com a criação da igualdade de condições fiscais, monetárias e político-sociais entre as candidaturas dos partidos políticos e dos movimentos independentes de cidadãos. Afinal, do que Cavaco Silva e dos demais políticos de Lisboa verdadeiramente falam e continuam unicamente interessados, não será apenas mais do do mesmo, ou seja, da manutenção do centralismo Lisboeta e do permanente domínio do partidarismo sobre a vida das pessoas e a contínua autofagia política e democrática do país e dos portugueses? Tretas é do que estes pantomineiros falam, digo-lhes eu!

 

 



publicado por Sérgio Passos às 11:42
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Sábado, 28 de Setembro de 2013
A Segurança Social portuguesa e a sua destruição ao serviço da política partidária.

"... As diferenças nas pensões médias dos dois regimes excedem significativamente as diferenças nos salários médios declarados nos dois sectores, 1.800 euros no sector público, contra 700 euros no sector privado. Isto significa que o regime de segurança social do sector público atribui um prémio de 15% aos seus pensionistas, em relação aos pensionistas do sector privado ou do regime de Segurança Social. E este prémio é mais expressivo se considerarmos que os funcionários públicos trabalham menos horas do que os do sector privado, e em vários casos, como os militares, diplomatas, juízes e oficiais de justiça, a fórmula de cálculo da pensão considera cada ano de trabalho como mais do que um ano efectivo para afeitos da atribuição de pensão (isto é, recebe uma majoração). Além disso, alguns trabalhadores do Estado ainda têm a acumular várias pensões, que podem levar a um nível de benefícios ainda maior." ... "Entre estes, contam-se mesmo decisores políticos que tiveram responsabilidades no regime público de pensões e, em bom rigor, técnico, acabaram por se beneficiar a si próprios com as decisões que tomaram..." ... O Governo que encomendou o estudo ...da situação da Segurança Social enviou-o ao FMI com os pressupostos já ..."encaminhados", misturando deliberadamente as duas parcelas da conta das pensões a pagar anualmente pelo Estado português, ou seja misturando a conta das pensões a pagar pelo Regime Geral e a conta do Regime de Protecção Social e Cidadania. ... Os políticos têm ido buscar ao Regime de Providência Contributivo, grande parte do dinheiro que querem para aplicar em políticas sociais activas não contributivas. Isto é, põem o dinheiro guardado para as nossas pensões de reforma ao serviço de políticas sociais que têm servido para ganhar eleições e para favorecer forças partidárias em concreto." "O meu programa de governo." - José Gomes Ferreira.

 

 



publicado por Sérgio Passos às 11:35
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Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013
A abstenção é a próxima revolução.

Com uma abstenção superior a 60% nestas eleições autárquicas e o atual sistema político corrupto e partidocrático, portanto a III República Portuguesa, sem a necessária mínima legitimidade eleitoral e participativa populares, cairá por terra como atingido por lepra. A IV República suceder-lhe-à certamente em breve.

 

 



publicado por Sérgio Passos às 19:19
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O novo tribunal plenário político.

O argumento de que o Tribunal Constitucional é a última ratio de defesa da Constituição é, nada mais, nada menos, do que um pensamento profundamente antidemocrático.

Ou, por acaso valerá mais e terá mais legitimidade do que uma maioria política de deputados eleitos diretamente pelo voto popular expresso uma mera maioria circunstancial de juízes não-eleitos pelo voto popular, pertencentes a um tribunal político que nem sequer alguma vez foi referendado, portanto aceite ou aprovado, pelo povo português?

É ridícula e paradoxal a fórmula jurídica do regime político português, que é resultado efetivo de um anacronismo jurídico-político marxista e partidarista, em que pessoas não eleitas para órgãos políticos do Estado conseguem argumentar, com fundamento num texto com força de lei mas que nos foi imposta em 1975 pelo jugo militar e sob a pressão da revanche comunista, que a sua legitimidade e o seu poder são superiores ao do próprio povo.

Afinal, nesta III república democrática portuguesa, onde é que fica a soberania do Povo?

 



publicado por Sérgio Passos às 11:19
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Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013
O Fisco pode ser ladrão?

Saiu esta semana um acórdão do Tribunal da Relação do Porto que absolveu o sujeito que chamou de incompetentes e ladrões os funcionários do Fisco de Gaia.

Uma leitura atenta e desapaixonada permite entender melhor o sentido da absolvição.

Na verdade o sentido da decisão do acórdão não atinge a dimensão de escândalo ou perplexidade que a comunicação social lhe deu, nem sequer as palavras em causa e dirigidas pelo arguido ao fisco e ou aos funcionários chegam ao ponto, quer na forma como são colocadas, quer como para os fins que são usadas, de se considerarem, objectiva ou subjetivamente, aptas ou susceptíveis de ofenderem a honra, a estima ou a consideração dos eventuais visados.

Visados esses que, surpreendentemente, não existem e nem se identificam no processo, e essa omissão é um problema decisivo na sorte do processo em causa.

Também não se deixa de sublinhar, e é uma das causas decisivas para a absolvição daquele sujeito, o que abona pouco pelo jurista/Ministério Público (que não sabemos quem realmente foi) tratou da queixa e acompanhou o procedimento criminal em causa, que apresentou a queixa em nome do Serviço de Finanças de Gaia e enquadrou o tipo legal de crime como se tivesse tratado ou a alegada ofensa se tivesse dirigido a pessoa colectiva quando as mesmas se dirigiram aos seus funcionários, portanto quem foram efectiva e realmente os visados pelos impropérios (a entenderem-se que tivessem sido atentatórios e ofensivos da sua honra...) em causa, e deviam ter sido eles os queixosos e assistentes.

Ora, desculpem lá, mas quem saiu mesmo mais maltratada foi (in) competência de quem tratou do processo digas nunca nenhuma palavra ou expressão que possa envergonhar a tua mãe ou o que ela te ensinou.

Fora isso a liberdade de expressão deve ser aceite com a máxima amplitude, caso contrário entramos numa caminho perigoso de perseguição e proibições que facilmente nós levariam a uma ditadura ou uma sociedade ainda mais violenta e intolerante do que aquela que pretensamente se quer proteger, a torto e a direito, com processos e condenações judiciais.

Aliás, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem tem-se pronunciado pelo respeito da mais ampla tolerância com a liberdade de expressão, como sendo um pilar essencial das liberdades cívicas e democráticas.

Ou quem não se lembra do (mau) exemplo da condenação das "Pussy Riot" na Rússia???

Fica um conselho aos ouvidos mais sensíveis: tenham mais calma e menos pruridos, e façam "ouvidos de mercador" à má-língua, como fazem as "mulheres sérias".

 

http://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/d1d5ce625d24df5380257583004ee7d7/e5dc973db633acf780257bf000398813?OpenDocument

 



publicado por Sérgio Passos às 23:32
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A abstenção é a próxima revolução.

Com uma abstenção superior a 60% nestas eleições autárquicas e o atual sistema político corrupto e partidocrático, portanto a III República Portuguesa sem a necessária e mínima legitimidade elitoral e participativa populares, cairá por terra como atingido por lepra.

A IV República sucederá certamente em breve.

 



publicado por Sérgio Passos às 17:21
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Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013
A lei rolha da Assembleia da República.

Segundo o Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007, de 20 de Agosto, atualmente em vigor, qualquer deputado tem direito a produzir uma intervenção por cada sessão legislativa, pelo período máximo de 10 minutos.

Nos chamados debates de atualidade ou temáticos cada grupo parlamentar dispõe até ao máximo de seis minutos de intervenção.

Para uma reclamação, um recurso ou um pedido de esclarecimento cada deputado dispõe de 3 minutos, já para a defesa da sua honra ou consideração, para protestos ou contraprotestos e pedidos de esclarecimento tem dois minutos de tempo.

Um vulgar deputado de um qualquer partido político, sem grande esforço, pode passar todo o tempo calado uma legislatura inteira porque, claramente, o regimento da assembleia da república não é feito para os deputados falarem.

E se tiver o azar, ou a sorte, de ser o único representante eleito do seu partido o mais provável é que, somado uso de todas as possibilidades que o regimento lhe confere, não lhe sobrar, por todo o período de uma legislatura, nem sequer 30 minutos para se expressar.

Verdadeiramente a Assembleia da República não se fez para os deputados falarem e muito menos, mas isso já há muito sabíamos, trazerem ao debate com tempo e profundidade os reais problemas dos seus eleitores.

Curiosa e paradoxalmente os tempos de intervenção do Governo dos seus membros nos plenários e debates são regulamentarmente superiores até mesmo ao maior grupo parlamentar.

Ou seja, na Assembleia da República, pode falar mais tempo Governo do que os tempos somados de todos os representantes eleitos do Povo.

Vem isto a propósito do episódio de hoje, conhecido de filibustering, que, em inglês, consiste em falar sem parar até que os prazos parlamentares se esgotem, do senador republicano Ted Cruz, que aguentou mais de 21 horas em pé, no palanque do Senado norte-americano, em defesa dos seus argumentos.

Isto é notável e, uma vez mais, a democracia norte-americana mostra-nos que qualquer eleito do povo não pode, enquanto o puder e quiser fazer, de maneira nenhuma, ser calado.

Esta é verdadeiramente uma democracia do povo, pelo povo e para o povo.

Os Congressistas norte-americanos, os seus poderes e o respeito que merecem pelo seu próprio povo, confere-lhes o orgulho de sentirem viver numa real democracia em que o povo é realmente o verdadeiro soberano e de que a liberdade de expressão, daquela maneira exemplar, enquanto se sentir no direito de se exprimir e fazer ouvir, não pode nunca ser interrompido, vedado, diminuído e, jamais, calado.

Já na democracia portuguesa, uma vez mais, constatamos, como é o o quase inexistente direito de expressão dos seus parlamentares, que o povo não conta para nada no seu próprio parlamento e que, afinal de contas, os seus representantes eleitos são meras figuras decorativas para comporem a fotografia do hemiciclo parlamentar.

É apenas, mais uma razão ou uma rolha, para chegarmos à conclusão que a Assembleia da República é apenas uma cara e luxuosa , mas inútil, despesa que os portugueses têm de suportar e que de nada lhes serve.

Nem sequer para os deputados lá falarem aquela casa serve.

Ao menos que os deputados falassem publicamente dos assunto “da bola”, mas, pelos vistos, mas nem isso lá lhes é permitido!

Ora, mais valia mesmo aos senhores deputados da nação, afinal, era que ficassem calados em casa!

 

 



publicado por Sérgio Passos às 20:24
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