Ideias e poesias, por mim próprio.
Quarta-feira, 31 de Agosto de 2011
Há maluquinhos na Madeira?

Da próxima vez que ouvirem falar o mais famoso "bocas", já embriagado, da Madeira, de apelido nome Jardim ou o ainda mais irrascível, mas não menos "copofónico" Ramos, a vomitarem a tese da independência da Madeira, nem se preocupem em pensar nos crimes que podem incorrer ao proferirem aqueleas alarvidades.

Estejam seguros que são ininputáveis e loucos e deixem-nos ladrar à vontade.

Qual independência qual quê da Madeira, antes pelo contrário, a chantagem deles é a prova provada daqueles dois maluquinhos e dos seus apaniguados da FLAMA.



publicado por Sérgio Passos às 23:55
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Terça-feira, 30 de Agosto de 2011
5 Propostas de um Liberal Democrático para uma melhor Organização e Funcionamento do Modelo Político-Representativo português:

1 - A participação dos cidadãos na política deverá ser sempre colectiva estruturada, em ordem ao funcionamento racional de uma sociedade, portanto de um colectivo, por meio de um modelo racional, lógico e coerente, através de um sistema representativo e organizado eleito por meio do voto universal e secreto.
Contudo o acento tónico da liberdade e da participação deverá ser sempre feito na e por meio pessoa humana e individual.
Ou seja, deverá haver um equilibro entre o colectivo e o individual. Exemplo: a eleição dos parlamentares deverá ser realizada por meio dos círculos individuais, uninominais e regionais, portanto para a formação da Casa da Democracia, correspondendo esta a uma delegação da soberania popular, para a formação posterior do Governo nacional.
Eleição dos parlamentares por meio de círculos uninominais, de candidatos em listas individuais, eleitos por maioria, e se necessário a duas voltas.
Implementação de um sistema político-institucional presidencial, simultaneamente Chefe de Estado e Chefe de Governo.
2 - O Estado deve existir e funcionar na medida da necessidade da defesa das diferentes liberdades e direitos individuais, garantindo as condições mínimas, do ponto de vista do funcionamento institucional, para que haja o mais e melhor possível à partida uma efectiva igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.
3 - Deve haver uma fórmula optimizada e contrabalançada entre as duas formas de participação.
As local e regional o mais próxima e directas, quanto possível, já ao nível parlamentar assumindo uma fórmula indirecta e representativa, mas sempre com o reforço da proximidade dos eleitores e dos eleitos (eleição por meio de círculos uninominais).
Amplos poderes aos cidadãos: poder reforçado das petições e da sua obrigatoriedade de conhecimento e votação na Casa da Democracia, possibilidade de iniciativas legislativas de cidadãos ou grupos de cidadãos, poderes reforçados do Provedor, obrigatoriedade dos tribunais de júri, eleição popular dos juízes e dos procuradores, etc.
4 - A unidade do Estado com um poder central forte, contudo dando efectivos poderes, conforme a boa tradição portuguesa, aos municípios.
Estes últimos deverão ser alvo de diminuição de número, portanto pela criação de médios e grandes municípios, e a atribuição a estes de maiores e melhores poderes económicos, políticos e financeiros reforçados.
5 - A participação cívica e popular deverá assumir duas essenciais premissas e características: um poder e um contrato, neste caso pela delegação e eleição pelo voto, portanto a delegação da soberania, no poder parlamentar.
A participação deverá e tenderá a ter uma lógica formativa, construtiva, opinativa, deliberativa e também instituinte.



publicado por Sérgio Passos às 23:39
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Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011
Assembleia com Pouca Vergonha da República.

Já não bastavam os motoristas oficiais que Assunção Esteves, a Presidente da Assembleia da República, tinha ao seu dispor, e ainda foi nomear mais um e que era o seu anterior motorista privado.

Realmente esta república das bananas não tem conserto e a "tacharia" continua ao seu melhor com os governantes e titulares de cargos públicos entretendo-se na orgia de gastos e luxos para os quais o povo paga com o seu sangue, privando-se de de tudo e não tendo sequer com o que apagar a fome aos seus filhos.
É uma pouca vergonha!

Despacho (extracto) n.º 10657/2011
Por despacho de 6 de Julho de 2011 da Presidente da Assembleia da
República, Maria da Assunção Esteves:
António da Conceição Leitão — nomeado, nos termos dos artigos 8.º e
10.º, n.º 1, da Lei de Organização e Funcionamento da Assembleia da República
(LOFAR), republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, para o
cargo de motorista do Gabinete da Presidente da Assembleia da República.
8 de Agosto de 2011. — A Secretária -Geral, Adelina Sá Carvalho.
Diário da República, 2.ª série — N.º 164 — 26 de Agosto de 2011
 


publicado por Sérgio Passos às 15:57
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Portugal tem solução?

Cada vez estou mais convencido que no actual quadro geral institucional, político e partidário português vigente não há qualquer solução viável à vista, nem sequer existe oficialmente a mínima vontade para se resolverem em consenso e pacificamente os problemas de que Portugal gravemente padece.

As elites políticas e partidárias, quer à esquerda, quer à direita, com quem vou falando e procurando ora sensibilizá-los das tensões, das dores, dos sofrimentos, das aspirações e das ânsias populares, tentando eu sensibilizá-los a estabelecerem pontes para a necessidade imperiosa e urgente de um diálogo amplo, aberto e franco entre todos os portugueses, as respostas que vou recebendo são da mais absoluta oposição a qualquer diálogo democrático com os demais portugueses.

As elites políticas, especialmente as governativas dos últimos 20 anos, não querem nem desejam ter um debate franco e aberto com a sociedade civil.

Infeliz e absurdamente para os partidos políticos em geral, o povo não existe e tão-pouco lhe é reconhecida a elementar soberania jurídica e fáctica de Portugal.

São 37 anos de um poder tomado absoluto, dono e senhor de Portugal, e mais não entendem para além da legalidade arreigada dos seus privilégios e poderes.

São 37 anos de uma pequena minoria detendo tudo nas suas mãos e e consumindo tudo para si, sem aceitar partilhar ou prescindir dos seus privilégios e das suas mordomias.

Para as elites políticas e governativas o Estado e a Governação são uma coisa exclusivamente sua e de sua única e exclusiva propriedade, são hábitos velhos e costumes viciados.

O Povo, para eles, são os independentes e estão fora do seu dito sistema, não contam como parceiro nem têm autoria.

No actual quadro partidário, o Portugal é uma coisa própria e exclusiva ao serviço, para o consumo e desfrute exclusivo dos grupos, das forças, das corporações e dos sindicatos  ancorados nos partidos políticos vigentes, entendendo-se estes como os seus únicos e absolutos comensais.

Para esta nomenclatura política e partidária, expressa na representação visível e conhecida na Assembleia da República, os portugueses não existem sequer como povo ou gente, ou massa de pessoas humanas.

Para os partidos políticos o Povo é uma massa anónima sem rosto, sem voz política, sem direitos de participação ou decisão, sem personalidade e sem direitos políticos, existindo única e nada mais e como objecto de obrigações, para trabalhar e servir as manjedouras do domínio.

A mesa e o festim da dos negócios e das negociatas dos milhares de milhões são coisa exclusiva para as elites políticas, financeiras e bancárias.

Ao povo restará, segundo aqueles iluminados e abençoados, sofrer e sujeitarem-se ao que lhe for servido das réstias e dos restos.

Portanto, não há qualquer solução alargada, consensual e democrática no actual quadro do sistema legal e organização política vigentes, por nem sequer haver qualquer vontade no actual poder político em a encontrar.

Outro resultado não haverá, trágica e fatalmente, que não seja a eclosão da radicalização dos campos em confronto.

Para evitar o desastre anunciado seria e é necessário a instauração em Portugal de uma democracia humana, humanística e cívica e o chamamento de todos os portugueses a um trabalho e uma tarefa comuns, e sempre o fazendo no seu legítimo direito a se exprimirem e tomando parte activa, em condições e direitos iguais, quanto aos destinos políticos de Portugal.

A cidadania tem de passar a efectivar-se na Casa da Democracia, libertando-a da situação de refém dos partidos políticos e terminando com o retalho entre os partidos dos privilégios e dos benefícios, e só assim se fará cessar a ameaça da independência e da integridade de Portugal.

Resta a este mesmo povo dar uma universal resposta de humildade e abnegação democrática, em ordem a marcar o momento histórico que vivemos como uma das mais brilhantes páginas de solidariedade nacional e popular de Portugal.

O Povo português tem de se erguer unanimemente e tomando a comum solidariedade de todos os seus indivíduos caminhar para um novo e fraterno Portugal.

É urgente mudar, e só com e por meio de uma democracia cívica e universal de todos os portugueses Portugal terá solução.



publicado por Sérgio Passos às 12:52
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Domingo, 28 de Agosto de 2011
Cavaco Silva e os impostos: a social-democracia ou a fortuna, eis a questão.

A explicação para Cavaco Silva preferir a volta do Imposto de Sucessões e Doações em vez da taxação das altas fortunas e dos vultuosos patrimónios é simples de perceber.

Não pensem sequer que Cavaco teve esta mirabolante ideia porque quisesse evitar pagar o imposto sobre a sua fortuna ou por estar, eventualmente, preocupado com a possibilidade do seu património vir a ser objecto da "dízima".

Ele nem sequer estava a passar o recado dos seus amigos ricos ou sequer estava preocupado com a situação desses ricos, apesar de até serem prováveis estas duas hipóteses.

Não, as suas razões profundas, que podemos dividir em duas, são bem outras e de natureza bem menos folosófica.

Salvo o devido respeito, obviamente.

A primeira e mais certa razão é a de que Cavaco, como bom social-democrata que sempre foi, naturalmente, teve em pensamento que fazer solidariedade social com os seus bens privados é sempre coisa para o nunca.

Ora a primeira razão para um social-democrata menos convicto, como Cavaco, o que mais se assemelha a um nunca é a morte.

A morte é esse lugar e momento indefinidos que não tem nem dia, nem momento, nem história, marcados com antecipação.

E muito menos a morte, de facto, paga imposto e nem tão-pouco tem dia para a apresentação da respectiva declaração prévia.

E a sucessão, a dar lugar ao pagamento de impostos, os efectivamente atingidos pelo imposto são sempre os herdeiros.

Já as doações, como bem ensina a cultura popular, no que Cavaco sempre mostrou ser bom conhecedor, só o fazem em vida os tolos ou os que querem ficar pobres depressa.

A segunda razão, esta já de ordem bem mais pragmática, é a de que a ideia de um dia vir a ser rico está sempre presente na cabeça de qualquer bom social-democrata e, se se puder já a começar a tratar de evitar de vir pagar os respectivos impostos, o melhor é começar já e antecipadamente a tomar cautelas.

Ora portanto, aos mais críticos do Presidente da República eu respondo-lhes: nunca se deve subestimar razões ideológicas, nem sequer as mais obscuras, de um qualquer político.

E na política portuguesa todo o nó tem a sua ponta, meus caros.



publicado por Sérgio Passos às 23:48
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As Secretas afinal servem mesmo para espiar.

A escandaleira do SIS, das escutas e das perseguições a um jornalista do Público veio mostrar de novo a ponta afiada e perigosa do icebergue de um outro Estado oculto que se movimenta subterraneamente sob o próprio Estado.

Ciente disto Passos Coelho tudo fará para abafar o escândalo de modo a não por a descoberto a complexa trama mafiosa e a enorme rede de corrupção em causa que tomou conta do Estado português.

Contudo, o fim da III República é inevitável e é certo e nem os maiores esforços dos Órgãos de Soberania o evitarão.

O seu fim será ditado pelas consecutivas fugas de informações e com o conhecimento dessa estrutura e da sua rede tentacular desabando perante o conhecimento das vergonhosas actuações dos altos titulares envolvidos e dos interesses da mais variada proveniência a eles associados.

Aguardemos serenamente pelos próximos episódios das "Listas de Compras" que vêm aí, ainda agora estamos a começar a conhecer o princípio das enormes e inúmeras ilegalidades e espiadelas cometidas pelo SIS e pelos seus responsáveis nos últimos anos.



publicado por Sérgio Passos às 23:48
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Sábado, 27 de Agosto de 2011
Já se imaginaram sem água para beber? O grande negócio privado com a água de todos nós.

O Homem, como todos os seres vivos tem a necessidade deste bem para a sua sobrevivência, a água é a fonte de toda a vida e sem ela não há vida alguma que resista.
Estes factores obrigam a que a gestão deste bem seja feita com a maior cautela e que as pessoas pensem bem no poder absoluto que representa a detenção da água na posse de uma pequena minoria de interesses privados e regida unicamente pela lógica do lucro.
Em Portugal este bem precioso e cada vez mais escasso está debaixo da mira de enormes e vultuosos interesses privados, e os sucessivos últimos Governos têm vindo a abrir caminho para a sua alienação aos interesses privados e em detrimento dos direitos vitais dos cidadãos ao consumo, exploração, fruição e gozo colectivo ou individual da água.

 

Não é mais possível esconder a senda lucrativa da condução política sobre a água, bem como o caminho seguido na gestão pública dos Governos dos últimos 17 anos, desde Cavaco Silva, passando por António Guterres, José Sócrates, até ao presente Governo de Passos Coelho, este em vias de dar a estocada final e entregar este recurso vital de todos nós e ceder as suas vantagens milionárias a uns poucos.
São conhecidos os grupos económicos em causa, encabeçados por duas transnacionais de origem francesa - Suez/Lyonaise des Eaux e ex-Vivendi (ex-Generale des Eaux, CGE), hoje já presentes nos Serviços Municipalizados de Lisboa.
No plano legal o caminho da privatização da Água foi iniciado com o Regime Jurídico dos Bens do Domínio Hídrico, plasmado pelos Decretos-Lei n.ºs 45/94, 46/94 e 47/94, de 22/2, que vieram regular o processo de planeamento, a elaboração e a aprovação dos recursos hídricos,
Posteriormente pela Lei n.º 88-A/97, de 25/6, o Estado começou por abrir o acesso da iniciativa económica privada, desde que concessionadas, à captação, tratamento e distribuição de água para consumo público, recolha, tratamento e rejeição de águas residuais urbanas, em ambos os casos através de redes fixas, bem como o da recolha e do tratamento de resíduos sólidos urbanos, no caso de sistemas multimunicipais e municipais.
Por último, a "Lei Quadro da Água", Lei n.º 58/2005, de 29/12, veio acentuar decisivamente a senda pela futura da utilização da água pelos privados, a título e segundo a concessão, portanto conferindo com isso ao estatuto da água o seu foro do comércio jurídico especial – o que significa que não podem ser objecto de propriedade privada ou de posse civil, nem de contractos de direito civil, designadamente de venda ou de permuta –, mas passando esta ao estrito domínio público, em ordem ao fim posterior da sua privatização e, portanto, qual contra-senso, para entregar de seguida a sua gestão e comercialização a grandes empresas monopolistas.
O culminar desta caminhada deu-se em Junho de 2008, com o Decreto-Lei 97/2008, que estabeleceu “o regime económico-financeiro dos recursos hídricos".
Este decreto-lei, espante-se, considera que a gestão dos recursos hídricos é uma actividade cara e pretende-se por isso delegar custos em parcerias público-privadas, através de “contratos – programa”.
Estes seriam estabelecidos entre a administração central e as autarquias locais, empresas privadas, cooperativas ou associações de utilizadores.
A água tornou-se a partir deste momento uma mercadoria na plena acepção da palavra, e não um bem essencial.
Por fim e no sentido de reforçar ainda mais a alienação da água dos cidadãos e dos particulares, por força do Decreto-Lei n.º 226-A/2007 de 31/5, o Estado veio ainda a impor aos proprietários ou arrendatários de quaisquer recursos hídricos, fossem poços, nascentes, ou quaisquer outros, a obrigatoriedade do necessária licenciamento respectivo sob pena de, não o fazendo, incorrerem em coimas, sem prejuízo das demais medidas de intimação de reposição da situação anterior, ou seja, de coercivamente virem a ser obrigados e pela força ao seu fecho.

 

Veja-se, em súmula, que a utilização dos recursos hídricos mesmo fazendo parte integrante do domínio ou da propriedade privada passaram a ser utilizados pelos respectivos proprietários como meras concessões: portanto, o direito à água deixou de ser um direito privado para passar a ser um direito exclusivo do Estado e susceptível de alienação e negociação a terceiros.
Lembramos também que hoje todas as barragens e albufeiras existentes em Portugal se encontram já sob a concessão da Electricidade de Portugal, S.A., uma empresa totalmente de capitais privados, e que ainda recentemente viu o Estado abdicar da sua “chave dourada”.
O caminho seguido pela via legislativa, ao impor sucessivamente uma política de expropriação pública, sem indemnização, veio a converter o sector da água de facto e de lei na reunião de um monopólio natural e de um domínio estratégico da maior importância e tudo isto nas mãos de um único e absoluto proprietário.

 

Ora, o que se tem verificado desde 2008, é que muitas autarquias optaram por concessionar a exploração das águas a empresas privadas – e não a cooperativas ou associações de utilizadores.
Segundo a lei, as autarquias mantêm o direito de realizar as cobranças das tarifas dos serviços públicos de água – que deverão ser actualizadas de forma a “acautelar a recuperação, em prazo razoável, dos investimentos feitos na instalação, expansão, modernização e substituição das infra-estruturas e equipamentos necessários à prestação dos serviços -; que promovam um emprego eficiente dessas estruturas e equipamentos na gestão dos recursos hídricos que asseguram; e que garantam o equilíbrio económico e financeiro das entidades que levam a cabo estes serviços públicos em proveito da comunidade”.
E as Sociedades Anónimas do Grupo Águas de Portugal controlam a enorme maioria dos serviços de abastecimento de água e de saneamento portugueses, através da concessão de sistemas multimunicipais que gerem e facturam a captação e tratamento de água, ou a rejeição de águas residuais (esgotos).
Nalguns casos, essas SA são também concessionárias das redes de distribuição e de colecta de águas residuais.
O enquadramento é dado pela legislação sobre os “sistemas multimunicipais” - Decreto-lei n.º 379/93 de 5/11, Decreto-lei n.º 319/94 de 24/12, Decreto-lei n.º 147-95, de 21/6, Decreto-Lei n.º 162/96 de 4/9, Lei n.º 176/99 de 25/10, Decreto-Lei n.º 439-A/99 de 29/10 e o Decreto-Lei n.º 222/2003, de 20/9.
Este sistema consiste num “modelo administrativo” de “gestão comum” a vários municípios das componentes com ligação directa ao rio: captação, tratamento e adução, no abastecimento de água, ou transporte, tratamento e rejeição, nos sistemas de águas residuais.
A aceitação do modelo de “sistema multimunicipal” por um grupo de municípios contíguos transferiu, por sua vez, para o Governo a competência sobre essa parte das “ligações”, ficando as câmaras apenas com competências sobre as redes.
Associada a cada “sistema multimunicipal” foi criada uma “empresa” a quem é feita a concessão da exploração do sistema.
Essas empresas — “Águas do Douro e Paiva”, Águas do Algarve”, etc. — são Sociedades Anónimas, em que a AdP tem pelo menos 51% das acções.
Portanto, existem sistemas multimunicipais de abastecimento ou de águas residuais, ou com ambas as funções, e também para resíduos sólidos.
A administração central compromete-se para além disso a apoiar as empresas com os custos de investimento (prestação de subsídios, concessão de crédito ou bonificação de juros) e com formação técnica e profissional, elaboração de estudos e pareceres, acompanhamento e fiscalização de projectos, entre outras acções.
Todo este processo é objecto de fiscalizado pelas Administrações de Região Hidrográfica (ARH), espalhadas de norte a sul do país, “pela Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território, pelas autoridades policiais e pelas demais entidades competentes em razão da matéria.”

 

Fruto da política seguida nas últimas décadas, grande parte dos serviços de água e resíduos estão actualmente nas mãos das Águas de Portugal (AdP), criada com a aprovação do Decreto-Lei n.º 379/93, de 5/11, sendo os seus accionistas a Parpública SGPS S.A. (72%), a Parcaixa SGPS S.A. (19%) e a Direcção Geral do Tesouro e Finanças (9%).
O grupo é hoje responsável pela prestação de serviços a mais de 8 milhões de portugueses, cerca de 70% da população, abrangendo mais de 224 municípios no abastecimento de água, 230 no saneamento e 174 no tratamento e valorização de resíduos, empregando 5.847 trabalhadores, tendo gerado em 2010 teve um volume de negócios de 724,5 milhões de euros, um resultado operacional de 176,6 milhões de euros e um resultado líquido de 79,5 milhões de euros, 27 dos quais foram distribuídos aos accionistas (Estado e municípios) sob a forma de dividendos.
Além disso, possui um activo de 7,2 mil milhões de euros.
Segundo a própria Águas de Portugal, estas tiveram um aumento de lucro de 284% no primeiro semestre de 2011.
Ainda segundo informações das Águas de Portugal e o seu Presidente, Pedro Serra, este ano de 2011 as AP vão distribuir 27 milhões de euros em dividendos aos accionistas, que são, respectivamente, a Parpública SGPS S.A.(72%), a Parcaixa SGPS S.A. (19%)e a Direcção Geral do Tesouro e Finanças (9%).
Portanto, os lucros das AP vão para entidades públicas ou de apoio ao Estado (como o caso da Parcaixa).
Até porque já foram feitos muitos dos vultuosos investimentos públicos de infra-estruturação, tendo em conta que estes são sectores capital-intensivo: desde 1993 até 2009, o total do apoio comunitário e nacional previsto ao investimento foi de 8,2 mil milhões de euros.
É, portanto, bastante apetecível para os privados.

 

Com a privatização, o Estado não só perderia este importante e valioso património construído com fundos públicos e uma importante fonte de receitas - sob a forma de dividendos e impostos -, certamente por um preço bem abaixo do seu valor, como além disso, perderia o controlo deste sector estratégico para grupos económicos e as grandes multinacionais que assim não só substituiriam o Estado na gestão das empresas multimunicipais, colocando na sua dependência as centenas de autarquias que neles participam à revelia da vontade dos órgãos locais e das respectivas populações que os elegeram, como passariam igualmente a controlar o ciclo urbano da água.
Ou seja, os lucros revertem para o Estado, mas ainda assim vem insistentemente a público a teoria de buracos orçamentais e despesismo.
Afinal o porquê desta teoria e para onde se escoa este capital?
Esta incongruência não é nova, e foi sendo lenta, mas conscientemente preparada e sustentada sucessivamente ao longo de vários anos pela lei portuguesa.
Dito de outro modo, o dinheiro público é investido mas os lucros preparam-se para serem destinados às mãos privadas.
Aliadas ao aumento do desemprego e da pobreza, as subidas de preços da água provocadas pela privatização serão factores de agravamento das condições de vida dos portugueses, que poderão privar do direito à água faixas muito mais extensas da população, eliminando mesmo os fontanários públicos e outras formas de auto-abastecimento, como as cisternas e poços.
A lei refere a necessidade de transparência na aplicação das taxas, que devem incidir sobretudo sobre os grandes utilizadores e não sobre os consumidores domésticos, “que provocam custos administrativos e ambientais reduzidos”.
Mas a privatização, como a realidade portuguesa bem tem demonstrado, rapidamente determinaria que o princípio de água para todos se transformasse em água para quem a pode pagar, num quadro em que o seu preço aumentaria brutalmente, portanto a vinda de preços altos, e em que os usos da água passariam a ser os que o mercado determinasse como mais rentáveis, comprometendo assim a sustentabilidade na exploração deste bem escasso e vital e os direitos das gerações actuais e futuras.

 

Em Itália, num referendo uma maioria absoluta acaba de dizer NÃO à privatização da água.
Na Holanda e no Uruguai, passou a ser ilegal privatizar a água.
Na Bolívia, a população revoltou-se contra os efeitos nefastos da privatização da água e conseguiu reverter a situação.
Em Moçambique a subida em espiral do preço da água causou violentos protestos e tumultos, inúmeras mortes e a quase paralisação do país, até que o Governo teve de ceder baixando o seu custo.
E França alguns municípios, como o de Paris, voltaram atrás e terminaram a concessão, tendo o mesmo acontecido na Alemanha.
Ainda este ano, inúmeras Câmaras portuguesas, com o caso mais notório nas do Cartaxo e de Vila Real, mostraram-se sensíveis às queixas de muitos munícipes perante aumentos momentâneos de 100, 200% e mais nas contas da água.
A água é um bem comum da humanidade e o direito à água potável um direito fundamental.
Um direito de que está privada cerca de um quarto da população mundial (1,5 mil milhões de pessoas).
Todos os dias morrem 30 mil pessoas por doenças provocadas pela falta de água potável.
As alterações climáticas fazem prever que este problema se agravará nas próximas décadas.

Com a privatização perder-se-á também a coesão nacional e a gestão de conjunto da água com sérios prejuízos para as regiões mais pobres.
Pois, se o litoral é potencialmente rentável, as zonas do interior já o não são devido aos elevados investimentos necessários.
Por isso, se é dever do Estado assegurar, como se espera, que as populações do interior tenham água com qualidade a preços justos e acessíveis, necessita de deter esses sistemas rentáveis que geram excedentes para investir.
Caso contrário, encaixa dinheiro no curto prazo, mas não teria depois capacidade para investir e gerir nas zonas necessitadas.
E o privado só o faria se fosse compensado pelos dinheiros públicos, o mesmo é dizer e mais outra vez que só os lucros seriam privatizados, pois os encargos e os sistemas deficitários permaneceriam uma vez mais no Estado.
Com a privatização, assistir-se-ia ainda à destruição da actividade económica regional e local, pois a mais importante fatia dos negócios relacionados com a construção, manutenção e gestão dos sistemas seria entregue às empresas dos grandes grupos que controlariam o negócio da água e resíduos.
O controlo desta ligação dá um poder imenso sobre os homens.
Um poder comparável ao de quem possuísse um interruptor da máquina cardíaca dos outros homens.
Já na gestão dos serviços de “abastecimento” ou dos de “águas residuais” tem características e implicações diferentes:
No “abastecimento” estão em causa principalmente “indivíduos”, a sobrevivência e a vida de cada um.
E o perigo é o dos indivíduos poderem ser “desligados” da rede, privados do acesso à água, e a quantidade acedida pode ser medida e cobrada.
A cada um passará a ser vendido o “direito à vida”.
Mas a quantidade e qualidade da água, a “segurança”, dependem da “origem” - de uma captação inferior à renovação da água, da gestão das actividades humanas e do território na bacia hidrográfica, isto é, da administração do território e das actividades humanas.
Nas “águas residuais”, na forma como são tratadas e reinseridas no ciclo hidrológico, está em causa a “reutilização da água”, o meio receptor e o interesse público.
Está em causa a degradação da água do ciclo hidrológico, da circulação comum dos seres vivos, da água necessária à produção de alimentos e às actividades humanas.
É um “serviço público” no sentido lato, de interesse comum, que não é passível de ser cobrado individualmente como “mercadoria”.

 

Quando o Estado trata de privatizar os serviços de água está a vender a uma empresa o poder de cobrar o direito à vida de cada cidadão e, em simultâneo, uma influência importantíssima sobre a utilização comum da água e do território.
É a venda de um feudo que inclui os Homens, a Natureza e o território, para que um grupo visando unicamente os seus próprios proveitos os explore e deles obtenha o máximo lucro.
Desse modo, muitos consideram que algo tão fundamental não deve e não pode ser alvo de uma gestão privatizada que naturalmente visaria a lógica empresarial com base na obtenção de lucros e mais-valias.
Acresce que o fornecimento deste bem deve ser Universal, não podendo mais uma vez estar sujeito a cálculos ou premissas de cariz financeiro.
A vida está primeiro lugar e, naturalmente, a sede não pode nunca, sob pena da perversão da vida humana, ser alvo do lucro privado.



publicado por Sérgio Passos às 22:25
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Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011
A esquerda Prozac e o “fim da picada”.

Tudo isto não deixa de ter uma enorme piada e, muitas vezes, nem por isso.
Há uns tempos para cá, com especial enfoque neste ano de 2011, a esquerda política tem vindo a adoptar, um pouco por todo o mundo, uma liturgia semi-religiosa de fim dos tempos e de apocalipse quase-Bíblico e, repetidamente, anuncia que estamos a chegar ao epílogo das civilizações.
Para espalhar a sua mensagem chega até nalguns caso a ilustrar-se em belos PowerPoint, vídeos e argumentos tipo hollywoodescos, tudo para reforçar o quadro e a imagem do horror terrífico do cataclismo desse fim.
É o fim de qualquer coisa, o fim do beco, é o revisitado fim da história de Francis Fukuyma, porventura ainda mais irracionais.
É um fim pregado qualquer, embora na maioria das vezes me pareça mais evidente a sua semelhança à ainda mais conhecida imagem do “fim da macacada”.
Este beco e o seu fim revelam-se, vemo-lo, numa enorme amálgama de difusos e desencontrados sentimentos da desesperança da esquerda que, confrontada já há 20 anos com o fim do comunismo e não conseguindo encontrar alternativas ideológicas, converteu-se agora num acto de fé a um novo mito.
Outras vezes, qual novidade remasterizada de um ícone pop, esta mesma esquerda anuncia o fim do capitalismo, recuperando as idiossincrasias marxistas acerca da necessária e lógica, a seu ver, queda dessa máquina vil de exploração da classe trabalhadora.
Segundo as suas antevisões e premissas o fim da civilização capitalista tornou-se agora de novo uma certeza, como já há mais de um século anunciava a crendice dogmática marxista e comunista, mas agora tornada uma inevitabilidade e uma certeza face à incomensurável crise das dívidas soberanas dos Estados e das respectivas finanças públicas e, finalmente, à impossibilidade humana e técnica da sustentabilidade do modelo económico liberal.
Segunda esta sua nova liturgia, a certeza da autodestruição do capitalismo é assim convertida na profecia do ajuste de contas entre a abençoada razão científica do socialismo marxista, por um lado, e a maldade lógica e inerente às realidades do lucro e dos perversos detentores do capital, os chamados capitalistas, pelo outro.
Na verdade a desregulação da economia financeira e o actual enorme pêndulo especulativo dos mercados bolsistas, movimentando enormes incertezas económicas e quantias ainda mais insofismáveis de dinheiro, aliadas à grave situação económica de um crescente número de países, faz disparar um enorme de dúvidas e angústias existências em milhares de milhões de pessoas.
E a esquerda comunista e os seus afins, vêem nisto, no que se aproveitam e fazem ecoar e ressoar propagandisticamente, a sua sagrada possibilidade de se reencontrarem ideologicamente com as massas populares e proletárias consumistas, qual ressurreição política e ideológica por via e pelo aproveitamento da depressão colectiva do tempo que vivemos.
Contudo, o espectáculo mediático em que tudo isto assenta e que parecem fazer as delícias da esquerda dopada, difundido nas televisões e nos jornais e passando muito pela internet, assume foros de um verdadeiro um exercício colectivo de louco stress global.
A ansiedade colectiva pelo anunciado fim e no enorme absurdo em que se transformou, é hoje um enorme palco global de histerias, boatos, crendices, misticismos, agoiros e superstições.
Neste quadro geral que assistimos, não deixo de pensar no pregador evangélico passava amiúde à minha porta e anunciando a sua mensagem do fim do mundo, a vinda de Jesus Cristo e a criação da Nova Jerusalém, não antes e sempre de me debitar uma angustiante lengalenga da hecatombe ditada pelos cavaleiros do apocalipse, dos terramotos, trovões e outros desastres sobrenaturais, das pragas e finalmente, dos fogos dos infernos como o castigo e punição dos ímpios e dos pecadores.
Ora, eu educado e criado sob a religiosa católica, portanto um crente convicto, não deixava sempre de retorquir aquele deprimido e angustiado pregador que devia antes era sim, e em lugar da sua negra lengalenga, espalhar a mensagem original de Cristo da bondade e do amor terrenos como forma de trazer um novo alento e alegria aos sujeitos mais infortunados e aos mais desalentados.
Até que nunca mais reapareceu o pregador e a minha disposição melhorou.
Ora e é nesta situação mundial em que nos encontramos todos que, contudo sem deixar de reflectir e atentar na situação difícil de muitos milhões de indivíduos e não deixando eu de me sentir material e economicamente um deles, penso antes e ao contrário na imperiosa necessidade de se encontrarem novos modelos e novas esperanças perante as dificuldades e a presente e difícil realidade.
É certo e seguro que só afastando os medos e os miserabilismos, quanto é seguro que só com uma renovada esperança de um futuro melhor, alicerçados na alegria dos novos amanhãs, poderemos então vir a possuir uma realidade económica para então ajudar a todos a superar a actual crise.
A superação da actual situação é certamente bem diferente do malfadado discurso da desgraça e da tragédia eminentes.
Urge, portanto, é por fim à loucura e à depressão do discurso do fim, porquanto o presente momento de crise é apenas um mais como tantos outros, com os quais a civilização humana já se deparou ao longo da sua história e soube sempre superar.
A História não tem mesmo fim, e face às presentes dificuldades o melhor mesmo é encontrarmos novos rumos naturais para um melhor presente e um esperançoso futuro.



publicado por Sérgio Passos às 16:18
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Quinta-feira, 25 de Agosto de 2011
Parem de Mimar os Super-Ricos. (por Warren E. Buffett)

Os nossos líderes pediram um “sacrifício compartilhado”.
Mas quando fizeram o pedido, eles pouparam-me.
Eu falei com os meus amigos mega-ricos para saber que sofrimentos eles estavam esperando.
Eles, também, foram deixados intocados.
Enquanto os pobres e a classe média combatem por nós Afeganistão, e enquanto a maioria dos americanos luta para sobreviver, nós, mega-ricos, continuamos a receber os nossos extraordinários incentivos fiscais.
Alguns de nós são gestores de investimentos e ganhamos bilhões* com nosso trabalho diário, mas podemos classificar a nossa renda como “participação nos resultados”, pagando uma taxa de imposto de 15%, uma pechincha.
Outros aplicam no mercado de futuros sobre os índices das próprias acções, por 10 minutos, e têm dois terços do seu lucro tributado a 15%, tal como se tivessem sido investidores de longo prazo.
Estas e outras bênçãos são derramadas sobre nós pelos legisladores em Washington, que se sentem compelidos a nos proteger tanto, como se fôssemos corujas-pintadas ou alguma outra espécie ameaçada de extinção.
É bom ter amigos em lugares altos.
No ano passado a minha conta de impostos federais – o imposto de renda que eu pago, bem como impostos sobre os salários pagos por mim e em meu nome – foi 6.938.744 dólares.
Isso parece um monte de dinheiro.
Mas o que eu paguei foi apenas 17,4 % dos meus rendimentos tributáveis.
Isso, na verdade é um percentual menor do que foi pago por qualquer uma das outras 20 pessoas em nosso escritório: os seus impostos variaram de 33 a 41% – média de 36% – sobre seus rendimentos.
Se você ganhar dinheiro com dinheiro, como alguns dos meus amigos super-ricos fazem, a sua percentagem pode ser um pouco menor que a minha.
Mas se você ganhar dinheiro com trabalho, o percentual de impostos será certamente superior ao meu – e provavelmente muito superior.
Para entender o porquê, você precisa examinar as fontes de receita do governo.
O ano passado, cerca de 80% destas receitas vieram do imposto de renda – pessoa física singular – e encargos sociais.
O mega-ricos pagam impostos de renda à alíquota de 15 % na maioria dos seus ganhos, mas pagam praticamente nada em taxas sobre salários.
É uma história diferente para a classe média: normalmente, paga uma alíquota entre 15 e 25% de imposto de renda, e, em seguida, são atingidos com pesadas taxas arrancadas dos salários.
Nas década de 1980 e 1990, as taxas de impostos para os ricos eram muito mais elevados, e a minha taxa estava no meio do pelotão.
De acordo com uma teoria que às vezes ouço, eu deveria ter deixado de investir por causa dos impostos elevados sobre os ganhos de capital e dividendos.
Eu não recusei, nem outros.
Eu tenho trabalhado com os investidores por 60 anos e ainda não vi ninguém – nem mesmo quando as taxas de ganhos de capital foram a 39,9% em 1976-1977 – fugir de um bom investimento sensato por causa da taxa de imposto sobre o ganho potencial.
As pessoas investem para ganhar dinheiro, e os impostos que terão de pagar sobre ele nunca os assustaram.
E para aqueles que argumentam que as taxas mais elevadas prejudicariam a criação de emprego, gostaria de observar que cerca de 40 milhões de empregos foram criados entre 1980 e 2000.
Você sabe o que aconteceu desde então: impostos menores e geração de empregos muito inferior àquele período.
Desde 1992, a IRS compilou dados a partir das declarações fiscais dos 400 americanos que declararam maior renda.
Em 1992, os 400 mais ricos tiveram renda tributável total de US$ 16,9 bilhões e pagaram impostos federais no valor de 29,2% sobre essa quantia.
Em 2008, a renda dos 400 mais ricos tinha aumentado para um total de 90,9 bilhões dólares – o que representa 227,4 milhões de dólares por ano, em média, mas a parte paga em impostos havia caído para 21,5%.
Os impostos a que me refiro aqui incluem apenas o imposto de renda federal, mas você pode ter certeza que qualquer imposto sobre os salários para aqueles 400 foi insignificante em relação à renda.
De fato, 88 dos 400, em 2008, não relataram ter ganho salários, embora cada um deles declarem ganhos de capital.
Alguns da minha irmandade podem evitar trabalho, mas todos eles gostam de investir.
Eu conheço bem muitos dos mega-ricos, e em geral, são pessoas muito decentes.
Eles amam a América e agradecem a oportunidade que este país tem dado a eles.
Muitos aderiram à filantropia, prometendo dar a maioria de sua riqueza para o bem comum.
A maioria não se irritaria se lhes fosse dito para pagar mais impostos, especialmente quando muitos de seus concidadãos estão sofrendo de verdade.
Doze membros do Congresso em breve vão assumir a tarefa crucial de reorganizar as finanças do nosso país.
Eles foram instruídos a elaborar um plano que reduza o défice de 10 anos pelo menos US$ 1,5 trilhão*.
É vital, entretanto, que eles alcancem muito mais do que isso.
Os americanos estão perdendo rapidamente a fé na capacidade do Congresso para lidar com os problemas fiscais do país.
A única acção que é imediata, real e substancial e que irá impedir que a dúvida se transforme em desesperança.
Esse sentimento pode criar a sua própria realidade.
Um trabalho para estes doze é rebaixar algumas das promessas futuras que mesmo uma rica América não pode cumprir.
As fortunas devem ser poupadas aqui.
Os 12 devem, então, voltar-se para a questão das receitas.
Gostaria de que fossem mantidas inalteradas as taxas de 99,7% dos contribuintes e fosse continuada com a actual redução de 2% na contribuição dos empregados para o imposto sobre os salários.
Este corte ajuda os pobres e a classe média, que precisam de todo o apoio que possam obter.
Mas para aqueles que ganham mais de US$ 1 milhão anualmente – existem 236.883 famílias com essa renda em 2009 – eu defendo um aumento imediato da taxação sobre o lucro tributável acima deste valor, incluindo, é claro, os ganhos de dividendos e capital.
E para aqueles que fazem $10 milhões ou mais – e foram 8.274 em 2009 – eu sugeriria um aumento adicional na taxa de imposto.
Eu e meus amigos fomos mimados por tempo suficiente por um Congresso amigo dos bilionários.
É hora de nosso governo levar a sério o sacrifício compartilhado.



publicado por Sérgio Passos às 21:35
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Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011
Governo Participativo e o Orçamento Participativo - Uma forma moderna e abrangente de Democracia -.

"..

Este método de orçamentar não está ligado a qualquer partido no Brasil.

É usado por cerca de metade das cidades brasileiras.

Ao faze-lo modificaram a geografia da cidadania.

As decisões que afectam a comunidade já não são tomadas pelo mais rico, ou pelo mais ambicioso, ou até pelo tecnocrata que pode, ou não, sofrer as consequências da sua decisão.

É o oposto do apartheid.

Toda a gente trabalha em conjunto para recuperar alguma autonomia perdida para o mercado, fazendo avançar um contramovimento ao estabelecer democraticamente os valores.

É a versão moderna dos bens comuns.

A organização de trabalhos com grupos excluídos precisa de se apoiar num sistema de direitos individuais e colectivos, o que poderá evitar o aparecimento de uma espécie de tirania democrática.

Se analisarmos os indicadores quer se trate da experiência de vida quer olhemos a participação das mulheres na sociedade, a felicidade ou qualquer outro índice, as mais bem-sucedidas democracias nacionais tendem a ser aquelas em que a igualdade é mais notória.

Para criar uma democracia em que todos possam participar, convém que a sociedade seja relativamente homogénea e democrática."

 

- Raj Patel em "O Valor de Nada".



publicado por Sérgio Passos às 20:13
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