Ideias e poesias, por mim próprio.
Quinta-feira, 30 de Junho de 2011
Democracia é amor.

São poucos, muito poucos neste país.
Essa tão especial e nobre qualidade, ou tão ímpar característica, não se faz por se dizer que o é; não se faz portanto nem por decreto, nem pela força, nem pelo convencimento, e tão-pouco pelo jugo quer da razão ou dos seus argumentos.
Ser-se democrata é um misto e uma reunião muito singular de várias grandes e belas qualidades, contudo nenhumas delas são ordens e também não são servilismos.
É em primeiro lugar um apaixonado de estado de alma.
É pois um misto de romantismo com constante ansiedade de superação, é humildade aliada com carisma, é ter-se o desejo de servir o outro sem pedir ou regatear nada, é saber ouvir e saber ser ouvido simultaneamente, é desprender-se das suas razões em troca do prémio da superioridade das razões dos antagonistas, é ter-se razão por um só momento e nunca saber por dado adquirido.
Ser-se democrata é de certeza uma incerteza, é viver numa dúvida constante.
É de tal modo caminhar assim contraditoriamente a vida na certeza incerta que o mundo continua vivo todos os dias e que os amanhãs nos farão continuar a acreditar que os outros também são parte de nós.
Ser-se democrata é um viver num constante apaixonado diálogo de inquietação com os outros, vivendo a nostalgia de que as nossas verdades se fazem e refazem constantemente todos os dias com as diferenças dos outros, ora aceitando ora discordando, mas e contudo jamais negando o direito das contrapartidas aos outros.
Ser-se democrata é uma súmula e um labor de ideais livres, de liberdades e de procuras intermináveis e solidárias, feitas trocas, aquisições e dádivas.
A democracia é a liberdade de tudo o que começa e recomeça incessantemente todos os dias do indivíduo e do colectivo, ora se fazendo ora se desfazendo na companhia das ideais e das pessoas todas diversas e diferentes

E sempre tomando-nos nós pela certeza de irmãos nesta aventura da vida começada muito antes de nós, desejando nós esperançadamente que jamais termine, mesmo depois de terminarmos.
E talvez no final ser democrata se resuma a uma só palavra ou, quiçá, ainda mais complexa definição: é amor!



publicado por Sérgio Passos às 11:37
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Quarta-feira, 29 de Junho de 2011
Deputados ou representantes do Povo? Assembleia da República ou Casa da Democracia? Ainda não basta de social-fascismo em Portugal?

Entendo como fulcral e decisivo a introdução e a implementação da eleição dos parlamentares por meio dos círculos uninominais, com a eleição dos candidatos em listas individuais, podendo e querendo serem independentes e sem patrocínio partidário, eleitos pelo método maioritário de 50% mais um voto e se necessário a 2 voltas.

Estou convicto e seguro da maior necessidade desta alteração a bem de uma democracia portuguesa de cidadãos.

É tempo de dar fim à suposta democracia partidária, criando em seu lugar uma Casa da Democracia, em detrimento do falido argumento da estabilidade governativa, que mais só serviu para levar ao actual insolvente Estado português em que estamos gravemente mergulhados.

Entendo assim como sendo da maior importância colocar o acento tónico do sistema político-constitucional na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, ao invés portanto da primazia do Estado, fazendo sim recentrar a Democracia na Liberdade das pessoas e no respeito da sua individualidade.



publicado por Sérgio Passos às 16:56
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Urgente: precisamos de uma Casa da Democracia.

Eis a Islândia que discute a reforma da sua Constituição Política utilizando as ferramentas das redes sociais do Facebook e do Twitter, e o seu exemplo de uma democracia madura, transparente e descomplexada que vive vocacionada para o seu povo e que toma toda uma nação pelos contributos, na solidariedade e na igualdade de todos e sem excepção dos seus nacionais.

Dá gosto saber que há assim democracias genuínas e verdadeiras no mundo.

Em contrapartida, lamento-me e envergonha-me o
facto de os portugueses não tomarem os seus concidadãos deste modo e, muito em especial e pior, ver as sucessivas classes políticas dirigentes de há quase 200 anos, ou seja desde pelo menos o fim da "Revolução Liberal", nos idos meados do Século XIX, arreigadas na suas prepotência, arrogância e altivez, desprezando todo um povo e destruindo os seus maravilhosos recursos humanos.

A continuarem assim, Portugal e os portugueses continuarão na senda do seu desastre.

Até quando e quem haverá assim interessado neste sofrimento continuado de tantos e tantos portugueses?

É certo e sabemos quem são esses adoradores de Belzebu que se alimentam e refastelam com a desgraça alheia, mas isso tem que acabar.

Democracia precisa-se, urgentemente, para Portugal.

 

http://aeiou.expresso.pt/islandeses-redigem-nova-constituicao-no-facebook=f658184



publicado por Sérgio Passos às 16:56
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Segunda-feira, 27 de Junho de 2011
A maçonaria tem quantos deputados na Assembleia da República?

A explicação esfarrapada, ou tentativa dela, de Marcelo ontem na TVI para se justificar acerca do facto de ter errado o seu vaticínio da eleição de Fernando Nobre para presidente da Assembleia da República só mostra quanto o quão perito é de muito falar nada dizer.

Em curtas mas certas palavras bem melhor andou Pacheco Pereira na SIC Notícias ao dizer que o falhanço do prognóstico de Marcelo e da possível eleição de Fernando Nobre se ficou a dever a facto que desta vez nem as manobras da Maçonaria, com que Nobre contava e que tudo tinha manobrado para influenciar os muitos deputados maçons, lhe conseguiu valer para a vitória que contava.

Mas pior mesmo foi ouvir as duas Maçonarias gabarem-se à vez que tinham mais deputados seus uma que a outra.

Assim vai o regime social-fascista português. 



publicado por Sérgio Passos às 09:47
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A Constituição de 1976 é pano velho.

A Constituição de 1976 é pano velho que por mais e melhor remendado que seja não deixa de ser pano velho.

E o pior mesmo é que para além de ser um pano que foi forjado e intrujado para um Portugal "vermelho", que felizmente nunca foi, é pano de má memória e de muitos maus resultados.

A meu ver nem para limpezas já deve servir.

Incinerem antes tal Constituição, que é o destino julgado e merecido dela após os últimos 37 anos desastrosos da nosso História recente, a bem da desparasitação de Portugal.

E já que deixamos uma ruinosa herança de dívida às gerações vindouras, deixemos-lhes ao menos a esperança de uma nova liberdade e o exemplo de uma nova democracia, portanto, mostrando sinais inequívocos, que aprendemos com os nossos erros e a seguir pretendemos mudar de vida não teimando nas práticas e nos hábitos desastrosos do passado recente.

A bem do futuro de Portugal!

 



publicado por Sérgio Passos às 01:30
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Domingo, 26 de Junho de 2011
Sonhar ainda é permitido em Portugal?

Os défices das contas públicas e outros quejandos que tais eu deixo para os economistas e para os gestores mostrarem que são úteis para alguma coisa.

O que eu procuro e ambiciono são os políticos, os pensadores e os estadistas que fazem crescer as nações, trazem novas ideias, mobilizam sonhos e povos inteiros, rompem com o passado e o presente, mobilizam as comunidades e fazem superar as pessoas, os seus meios e as dificuldades, quebram os tabus, superam as invejas e a mesquinhez e trazem um bocadinho do paraíso à terra e às suas gentes, abrindo novos caminhos para a felicidade, para a realização e para o progresso do seu povo e a sua nação.

É o que falta a este povo e a esta gente: a capacidade e o querer de sonhar e ir por mares nunca dantes navegados, alcançar novas realizações e ir para além das novas taprobanas, e fazendo mais do que promete a sua força humana.



publicado por Sérgio Passos às 23:20
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A democracia estará para chegar em breve a Portugal?

Começo a ouvir e a ler alguns sinais positivos de abertura dos partidos políticos a uma profunda reforma constitucional e para a essencial alteração das leis eleitorais ao parlamento.

A ver vamos se finalmente iremos ter uma verdadeira Constituição moderna, plena de liberdades e dirigida à felicidade dos portugueses, vocacionada em especial para o progresso e o desenvolvimento nacional e que enalteça e valorize a cidadania responsável, e que seja sua garantia e a sua defesa perante o Estado.

Que essa nova Lei seja um projecto comum nacional pautado pelo respeito das individualidade e das diferenças das pessoas, apelando ao civismo dos cidadãos e à sua participação crítica e construtiva no governo da coisa pública e, em última mas derradeira concretização, que reúna os portugueses em solidariedade e comunhão colectivas numa verdadeira Casa da Democracia.


http://www.publico.pt/Política/assis-e-seguro-convergem-com-psd-na-reforma-das-leis-eleitorais_1500279



publicado por Sérgio Passos às 21:49
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A crise de Portugal ou a crise dos seus Governos?

Todo o problema económico e social de Portugal é a meu ver de simples e fácil solução no curto prazo.

O actual português, sem dúvida, passa por um refinanciamento à sua economia.

Ora, a resposta ao problema em causa, passa por capitalizar financiamento, o que creio sinceramente estar ao fácil e imediato alcance de Portugal.

Para este financiamento urgente e imediato bastaria uma simples medida: o convite de Portugal para a volta dos portugueses da diáspora.

Para este sucesso bastaria a resposta positiva de pelo menos 1 milhão de portugueses emigrantes.

O convite a estes portugueses seria contratualizado nas seguintes condições: cada um deles faria um investimento de raiz de 100 mil euros em Portugal, com a sua contrapartida de nos 10 anos seguintes todo o produto gerado por essas aplicações e investimentos ficarem isentos de todos e quaisquer os impostos, exceptuando os das mais valias antes de decorrido o prazo convencionado.
Com esta medida Portugal, num curto espaço de tempo, portanto em 1 ou 2 anos, teria um encaixe financeiro e monetário imediato de, nunca menos, mas muito provavelmente, mais de 100 mil milhões de Euros.
A emigração portuguesa é conhecida que é patriota e nacionalista, e detém uma assinalável poupança nos países onde reside, e por resultado desta iniciativa arrastaria consigo mais do dobro ou do triplo do investimento.
Ora portanto, facilmente no espaço de pouco mais de um ano o ingresso desta nova população, de que o país até é deficitário, traria consigo o investimento para Portugal de nunca menos de 300 mil milhões de Euros.
Com o encaixe desta receita extraordinária e como consequência uma boa parte da dívida pública seria paga por meio da sua aquisição interna e nacional, e podendo sempre pelo menos uma sua boa parte ser vendida internamente a baixas taxas de juro.

Com a vantagem da dívida pública ficar na posse interna de nacionais, sendo que os juros, portanto a receita gerada com a dívida, seria capitalizada internamente.
Logo de seguida e como resultado teríamos num curtíssimo espaço de tempo, em resultado da entrada e do novo fluxo financeiro interno e nacional e da entrada da nova população e dos novos recursos humanos a ela associada, a redinamização da actividade económica.

Decerto que associada a esta entrada de capital e de nacionais outros projectos e investimentos estrangeiros viriam igualmente para Portugal.

Por todos estes efeitos a actividade económica nacional entraria neste curto espaço de tempo em ebulição e retomaríamos em breve altas taxas de crescimento, e colocando as actividades económica, produtiva em geral e comercial internas em rápido movimento e acrescida ocupação.
Num igual curto espaço de tempo teríamos encontrado também a solução imediata ao mercado imobiliário e às mais de 250 mil de habitações/fogos livres e sem comprador, portanto fazendo retomar o sector da actividade da construção civil e ocupando a actividade imobiliária, com as consequentes mais-valias económicas, comerciais e, em última análise, fiscais e geradoras de receitas públicas.

Por outro lado e como é natural, a actividade comercial animaria num igual breve espaço de tempo, passando a ocupar o significativo número de centenas de milhares de pessoas desocupadas, decerto dando também com isto resposta às centenas de milhares de desempregados que veriam surgir para si inúmeras propostas de empregos nas muitas empresas e actividades que irromperiam em pouco tempo.
A criação assim de um nova de riqueza faria disparar aceleradamente o PIB e teríamos assim criadas as condições para um longo período de 20 ou 30 anos de um sustentado crescimento económico feito em paz social e com o aumento da qualidade vida para todos os portugueses, sem sobressaltos, choques ou sacrifícios assinaláveis.
Ora com esta entrada maciça de capitais e pessoas, sem custos alguns, em 4 a 5 anos teríamos um segundo milagre económico semelhante ao pós-25 de Abril, tal qual como se sucedeu com o fenómeno da "descolonização" e com a vinda dos chamados "retornados".
Em pouco tempo teríamos igualmente uma boa parte do território português, de mais de 1/3 que actualmente se encontra desocupado e desertificado, e antes passando a proceder à sua ocupação com população e com as actividades económica, social e populacional, vivas e produtivas.
Afinal qual é mesmo o problema nacional?

Eu digo e insisto é termos políticos e governantes tão asnos e tão incompetentes que mais não servem do que para empecilhar o normal e saudável desenvolvimento dos portugueses e de Portugal!



publicado por Sérgio Passos às 12:46
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Sábado, 25 de Junho de 2011
A hipocrisia do discurso do Presidente da República para o sacrifício dos portugueses.

Enviem e-mails para o Senhor PR Cavaco Silva perguntando-lhe o porquê de apelar ao sacrifício dos portugueses quando a sua própria presidência é um exemplo de gastos sumptuários, de desperdício e de luxos, vejam:

 

1 - Os gastos sumptuários da Presidência da República.

 

A actual presidência da República vai custar aos portugueses 55 mil euros por dia!

São 11 mil contos por dia!

A Presidência da República custa 20,3 milhões de euros por ano (210 vezes mais do que custava na Presidência de Ramalho Eanes).

Este dinheiro que, para além de pagar o salário de Cavaco, sustenta ainda os seus 2 assessores e 24 consultores, bem como o restante pessoal que garante o funcionamento da Presidência da República.

A juntar a estas despesas, há mais ainda cerca de um milhão de euros de dinheiro dos contribuintes que todos os anos serve para pagar pensões e benefícios aos antigos presidentes.

Os 20,3 milhões de euros que são gastos anualmente pela Presidência da

República colocam Cavaco Silva entre os chefes de Estado que mais gastam em toda a Europa, gastando o dobro do Rei Juan Carlos de Espanha (oito milhões de euros).

 

2 - Os vencimentos do Presidente da República.

 

Cavaco prescindiu do ordenado de Presidente da República e optou pelas reformas: uma pensão como reformado do Banco de Portugal e outra da Caixa Geral de Aposentações, por ter sido professor catedrático na Universidade Nova de Lisboa.

Segundo a declaração de rendimentos entregue pelo PR no Tribunal Constitucional, em Dezembro passado, e relativa a 2009, verifica-se que Cavaco Silva recebeu nesse ano 142.375,70 euros por trabalho dependente (Presidência) e 140.601,81 euros de pensões (Banco de Portugal e Universidade Nova).

A diferença no vencimento de PR tem a ver com um salário mensal, que antes das medidas de austeridade era de 7630 euros, mais despesas de representação (que podem chegar aos 2962 euros).

À primeira vista, parece que o Chefe do Estado perde receita ao optar pela segunda hipótese, as pensões.

Mas não: as reformas, apesar de congeladas, não são objecto de qualquer tipo de redução salarial - no seu caso os 10% previstos para 2011, somados aos 5% de 2010.

Ou seja, passou de um vencimento de cerca de 7630 euros brutos para, com o corte de 5%, ganhar 7249 mil euros.

Com o novo corte, agora de 10%, o ordenado de Cavaco Silva seria de 6523 euros.

Em vez de perder mais de 1,100 euros, o PR opta pelas suas pensões, que segundo a Lusa e a sua declaração de rendimentos que o DN consultou, se situa mesmo nos dez mil euros mensais.

 

Afinal qual é a vergonha deste senhor?

E este manso povo português apanha porrada e gozam-no e fica calado?

Ninguém se revolta contra isto?


publicado por Sérgio Passos às 17:18
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Quinta-feira, 23 de Junho de 2011
Queixa no Tribunal Penal Internacional contra os Governos e o Estado de Portugal pela prática de Crimes Contra a Humanidade. (Texto Integral)

       1.ª parte - As realidade sociais e humanas portuguesas nos contextos europeu e internacional:

 

Segundo o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional são Crimes Contra a Humanidade, entre outros, segundo o seu artigo 7.º, alínea k), “os actos desumanos quando cometidos no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, e havendo conhecimento desse ataque, e que causem intencionalmente grande sofrimento, ferimentos graves ou afectem a saúde mental ou física”.
Não há dúvidas que o Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) de Portugal é um dos mais elevados a nível mundial e agrava ainda mais a fome dos mais desfavorecidos, como também já não há dúvidas que os pobres de Portugal são os mais pobres da Europa.
Ora, pela definição da União Europeia, para que alguém seja considerado "ameaçado de pobreza" é necessário que disponha de menos de 60% do salário médio líquido pago em cada país.
Na Alemanha, esta quantia seria de 1.427 euros e 60% deste salário corresponderiam a 856 euros.
Seguindo aquele índice e calculando-se pelo salário médio líquido pago, o critério para a pobreza em Portugal deverá ser calculado sobre a quantia de 866 euros, e portanto à percentagem de 60% deste salário corresponderão já só a 519 euros.
Portugal, e se não esquecendo a abissal disparidade de rendimentos de país para país, lidera na percentagem de pobres na União Europeia, com uma taxa de pobreza a rondar os 23% da população, atingindo 2 milhões e meio de portugueses, já a taxa média na Europa ronda os 16%.
Na Alemanha estima-se que a taxa de pobreza rondará os 14%, na Irlanda e Eslováquia, será de 21%, na Espanha 20%, na Itália 19%, França 14% e Áustria 13%, nos países escandinavos Dinamarca, Suécia, Finlândia e no Luxemburgo em 11%.
Ora e não há dúvidas o IVA é um imposto claramente regressivo, ou seja, implica uma contribuição maior da população com rendimentos mais baixos relativamente ao segmento com mais rendimentos.
A percentagem do rendimento pago em IVA pelo estrato mais pobre da população portuguesa supera os 10% e só atinge os 4% na classe mais abastada.
Isto acontece porque quem tem os rendimentos mais baixos não consegue poupar, ou seja, quase todo o seu rendimento está sujeito ao pagamento de IVA.
Os elementos que constituem a classe mais alta ao nível dos rendimentos têm taxas de poupança que oscilam entre os 40% e os 50%.
O peso do orçamento familiar para alimentação nas classes pobres pode até superar os 50% do total dos seus rendimentos obtidos, enquanto para as famílias classes ricas pode ficar-se em unicamente em 10%.
Juntando outros impostos regressivos, como o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos ou o Imposto sobre o Tabaco, os mais pobres gastam duas vezes mais com estas taxas do que os mais ricos.
Numa altura de recessão económica o aumento do IVA terá como consequência aumento do número de falências de empresas e ao despedimento de cada vez mais trabalhadores.
Ou seja, os mais pobres e as empresas mais débeis são mais uma vez sacrificados.
Se se quiser redistribuir alguma coisa, é diminuir o IVA, é que uma família pobre gasta tudo em consumo, por conseguinte paga IVA em tudo, já só uma pequena parte do rendimento de um rico está sujeita a IVA.
Ao contrário do IRS, no IVA tanto o paga o pobre como o milionário, e à mesma taxa, apenas proporcional ao que vai consumindo.
Ou seja, o IVA não tem uma função redistributiva, antes consistindo, na realidade, a uma taxa plana e cega, portanto injusta.
Na verdade para os mercantilistas de impostos o IVA tem uma vantagem: é fácil de cobrar e o dinheiro entra logo nos cofres do Estado.
Para agravar ainda mais a desesperada situação precária e da humilhante privação dos pobres temos vindo a assistir nos últimos anos por parte dos sucessivos Governos de Portugal ao aumento desenfreado do IVA, e o próximo Governo ameaça aumentá-lo ainda mais.

 

            2.ª Parte: A violação dos Direitos Humanos pelos Governos de Portugal e os Direitos Fundamentais dos portugueses.

 

A actual Constituição da República Portuguesa tem escrito dois preceitos fundamentais relativos aos impostos, que mais não constituem que a lei da suprema hipocrisia do Estado e dos políticos sobre os cidadãos portugueses.
No seu artigo 103.º diz-se que os impostos, a serem criados previamente por Lei visam a satisfação, em primeiro lugar, as necessidades do Estado e outras entidades públicas e, depois uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza.
Já no seu artigo 104.º diz-se basicamente que os impostos sobre o rendimento das pessoas será único, progressivo e atenderá às necessidades das famílias.
O mesmo artigo 104.º diz que os impostos sobre as empresas deverão ser também progressivos e sobre o seu rendimento real, e que a tributação do património deverá contribuir para a igualdade dos cidadãos, e a tributação do consumo diz que “visa adaptar a estrutura do consumo à evolução das necessidades do desenvolvimento económico e da justiça social, devendo onerar os consumos de luxo.”
Esta é a hipocrisia da Lei Constitucional do Estado Português, mas vamos aos factos e á realidade portuguesa:
Segundo critérios geralmente aceites, em termos genéricos, um indivíduo é considerado pobre se vive numa família cujo rendimento por adulto equivalente é inferior a 60% do valor mediano por adulto equivalente calculado para toda a população”.
Ainda segundo dados de 2008, em Portugal o rendimento monetário disponível médio por adulto equivalente era de € 10.390 euros anuais.
Portanto e seguindo o critério acima indicado, a linha mínima de exclusão da pobreza faz-se segundo o cálculo de um rendimento anual mínimo de € 6.234, ou de um rendimento mensal mínimo líquido de € 519,00.
Ora, a partir daqui lança-se a pergunta: como é que se entende e se aceita que legalmente esteja consagrada em sede de Imposto de Rendimento Singular que os rendimentos brutos mensais inferiores a € 519,00 sejam tributados a uma taxa média de 12,348%?
Que Estado é este, e que tipo de governação tem sido praticada em Portugal, que lançam impostos sobre os pobres, portanto agravando a condição de miséria de milhares de famílias, contando-se nestas mais de 2,5 milhões de portugueses?
Refira-se que, pelo menos, duas em cada quatro crianças portuguesas vive em condições de pobreza, ou seja a incidência de pobreza infantil no nosso país é de 29,5%, em número de cerca de 620 mil, e a dos adultos cifra-se numa taxa de cerca 23%, em número de 1 milhão e 920 mil.

 

         3.ª e última Parte: Os autores e os factos criminosos.

 

O Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), foi criado pelo Decreto-Lei nº 394-B/84, de 26 de Dezembro, tendo entrado em vigor a 1 de Julho de 1985.
Era então Primeiro-Ministro e Chefe de Governo Mário Alberto Nobre Lopes Soares, residente algures em Lisboa, e seu Ministro das Finanças Ernâni Rodrigues Lopes, este falecido entretanto a 2 de Dezembro de 2010.
Com a sua vigência passaram a existir duas taxas de IVA mais comuns, sendo a de 8% sobre a maioria dos alimentos e bens de consumo de primeira necessidade humanas e uma segunda taxa, para os demais serviços e bens, de 16%.
Em 1996, por meio do Decreto-Lei n.º 91/96, de 12 de Julho foram introduzidas as primeiras alterações às duas principais taxas, passando a relativa aos alimentos e aos bens de consumo de primeira necessidade humanas de 8% para 12%, e a segunda taxa, relativa aos demais os demais serviços e bens, subindo de 16% para 17%.
Ou seja, em 1996 só sobre os alimentos e os bens essenciais de consumo humano deu-se, por meio do referido aumento do IVA, uma subida relativa de 33,3%.
Era então Primeiro-Ministro e Chefe de Governo António Manuel de Oliveira Guterres (o actual Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados), residente algures em Nova Iorque, e seu Ministro das Finanças António Luciano Pacheco de Sousa franco, este entretanto falecido a 9 de Junho de 2004.
Em 2002, por meio da Lei 16-A/2002, de 31/5, da Assembleia da República Portuguesa, é introduzida uma nova subida do IVA na taxa dos demais serviços e bens passando de 17% a 19%.
Era então Primeiro-Ministro e Chefe de Governo José Manuel Durão Barroso, o actual Presidente da Comissão Europeia, residente algures em Bruxelas, e a seu Ministra das Finanças Maria Manuela Dias Ferreira Leite, residente algures em Lisboa.
Em 2005, por meio da Lei n.º 39/2005, de 24 de Junho, da Assembleia da República Portuguesa, é introduzida uma nova subida do IVA na taxa dos demais serviços e bens passando de 19% para 21%.
Era então Primeiro-Ministro e Chefe de Governo José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, residente algures em Lisboa, e era o seu Ministro das Finanças Luís Manuel Moreira de Campos e Cunha, residentes algures em Lisboa.
Em 2010, por meio da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho, da Assembleia da República Portuguesa, os alimentos e demais bens essenciais de consumo humano têm uma subida, respectivamente, de 5% para 6% e 12% para 13%.
Era então Primeiro-Ministro e Chefe de Governo José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, residente algures em Lisboa, e era o seu Ministro das Finanças Fernando Teixeira dos Santos, residentes algures em Lisboa.
Por último, em 2011, por meio do Decreto-Lei n.º 55-A/2010, de 31/12, é introduzida uma nova subida do IVA na taxa dos demais serviços e bens passando de 21% para 23%.
Como podemos perceber, desde 1996 até 2011, ou seja em meros 15 anos, o valor do IVA subiu em 43,75%, o que se repercutiu igualmente no igual aumento do custo e da carestia de vida dos portugueses.

 

     Conclusão:

 

Este aumento da carga fiscal sobre os portugueses tem sido causa de uma enorme diminuição da sua qualidade de vida, contribuindo também para aumento da fome, da deterioração da saúde e do aumento da doença e do agravamento das condições de miséria de um cada vez maior número de pessoas, especialmente pior para os mais pobres e os mais desfavorecidos, calculado em 2 milhões e 500 mil, nas quais se contam cerca de 620 mil crianças e ainda de 1 milhão de idosos, este últimos que recebem em média mensal de 280 Euros.
Ora, devemos claramente concluir, que isto são números de um país conduzido politicamente pelo terrorismo de Estado e governado pela malévola tirania sobre os inocentes, os pobres, contra as crianças, os desfavorecidos e os pobres em geral.
É fácil de ver e provar que os sucessivos Governos criminosos de Portugal actuam concertadamente ataques sistemáticos e generalizados contra os seus pobres, aumentando as suas dificuldades, a sua privação e a sua situação de miséria e, em última análise, contribuindo para a diminuição da sua esperança de vida.
Ou seja, os últimos Governos e os seus responsáveis políticos e titulares de cargos públicos, agiram e agem contra a vida e as integridades física, moral e mental de milhões de portugueses, constituídos por inocentes, crianças, doentes, inválidos, deficientes, idosos, desprotegidos, sem-abrigo e excluídos em geral.
Em última análise e resultado estes actos visam a morte e o extermínio das populações em causa.
Nesta medida, é de ponderar seriamente em apresentar-se uma queixa no Tribunal Internacional de Haia contra o Estado português e todos os titulares de cargos públicos e governantes de Portugal após o 25 de Abril de 1974 pela sua prática reiterada de Crimes Contra a Humanidade.



publicado por Sérgio Passos às 00:08
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