Ideias e poesias, por mim próprio.
Segunda-feira, 28 de Outubro de 2013
Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova: o aumento do despesismo político.

Um concelho endividado, dos mais caros em IRS e IRC, taxas e custos administrativos da Região Centro, inclusivamente com a "inovação" da taxa de ocupação de subsolo (que ronda os 10 euros mensais a mais somados nas contas da água e da luz) para substituir a extinta taxa dos contadores de água, não satisfeita a Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova decidiu agora criar mais 1 lugar de vereador pago.

Para além da criação de um lugar de vice-presidente, o recém-eleito presidente da Câmara do Partido Socialista, Nuno Moita, decidiu colocar no executivo mais um vereador a tempo inteiro, passando no total a três, isto é, excedendo em dois vereadores o limite fixado no nº 1, alínea d), do artigo 58º da Lei 169/99, de 18/9, contando com 1 presidente, 1 vice-presidente e 3 vereadores a tempo inteiro.

Esta medida significa um aumento de 30% dos gastos só com o executivo, não incluindo ajudas de custo, relativamente à gestão do executivo anterior.

O aumento real de custos relativamente ao mandato anterior, só em salários, é de 39.365,64 Euros anuais por cada vereador (salário bruto = 2.747,20, Despesas de Representação = 533,27, Total = 3.280,47 Euros mensais), ou seja, um gasto extra relativamente ao número de vereadores fixado por lei para um município da dimensão de Condeixa, mais uma vez só em salários, de 78.731,28 Euros (88% de gastos em salários com o executivo do que o previsto no nº 1 do artigo 58º da Lei 169/99 para uma município com menos de 20 000 eleitores).

Não estão aqui ainda contabilizados os gastos com o gabinete do presidente e dos vereadores que, de acordo com a Lei 75/2013 (artigo 42º), permite, de novo, a existência de chefe de gabinete e assessores.

Por detrás deste aumento de lugares e despesas poderá estar o facto do novo Presidente da Câmara poder vir a manter, em Lisboa, o seu lugar de Economista na empresa pública "Estradas de Portugal".

Desconhece-se como Nuno Moita conseguirá acumular legalmente os dois lugares, embora a lei permita que o Presidente de Câmara possa exercer o seu lugar a meio tempo e assim acumular a presidência de Câmara com o lugar profissional e a remuneração muito mais vantajosa na "Estradas de Portugal".

No final do mandato do anterior o presidente de Câmara, Jorge Bento, Condeixa tinha um passivo na ordem de 2 milhões e 200 mil euros.

Condeixa é ainda hoje um Município onde o saneamento público, água canalizada e rede de esgotos, não chega a todas as habitações e lugares do concelho e os problemas da poluição causados por este grave problema muito se fazem sentir (maus cheiros e descargas a céu aberto).

Lamentamos mais despesas a suportar pelo Município, pelos munícipes e contribuintes!

 

Fonte: http://re-visto.com/posicao-dos-vereadores-do-psd-sobre-a-nomeacao-do-vice-presidente-e-sobre-a-fixacao-de-3-vereadores-a-tempo-inteiro-na-camara-municipal-de-condeixa/

 

 

 

 

 



publicado por Sérgio Passos às 07:38
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