Ideias e poesias, por mim próprio.
Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012
A democracia e os círculos eleitorais uninominais.

Defendo para Portugal a eleição dos deputados para a Assembleia da República baseado num sistema de eleição individual, por método maioritário e círculos eleitorais uninominais.

O atual sistema proporcional, de círculos plurinominais e do domínio de listas partidárias, nomeadamente para a eleição dos deputados nacionais, tem provado um sistema representativo em que a relação entre o deputado e o eleitor é inexistente, as preocupações reais das populações são delegadas para segundo plano e substituídas pelos interesses dos lóbis e das agendas particulares dos partidos políticos.

As atuais listas partidárias fazem dos deputados meros representantes dos partidos e não do povo.
Os círculos uninominais transformam um deputado eleito em representante de toda a comunidade do seu círculo eleitoral regional, responsabilizando personalizadamente cada um dos deputados perante os seus eleitores locais.

Os círculos uninominais permitem oportunidades para os verdadeiros candidatos independentes e locais, reforça a participação ativa dos cidadãos na política, isto tudo com uma participação política dos cidadãos e dos eleitores mais ativa e fiscalizadora.

A democracia faz-se na liberdade das pessoas e no respeito da sua individualidade.

Para tanto, encontra-se à subscrição pública uma petição, que pode ser encontrada e assinada em http://www.peticaopublica.com/?pi=Cirunin da qual sou o respetivo autor e primeiro subscritor.

A petição, em suma, propõe a alteração do artigo 149º, n.º 1 da Constituição da República Portuguesa e a revogação da atual Lei Eleitoral para a Assembleia da República, Lei n.º 14/79, de 16/05, sendo em seu lugar criado e implementado um sistema de eleição dos deputados, baseado na sua eleição individual, por método maioritário e por meio de círculos eleitorais uninominais.

É tempo de implantarmos uma verdadeira democracia em Portugal, em que os cidadãos sejam a prioridade e pondo fim ao regime partidocrático.

(artigo do autor publicado na edição de 1 de Dezembro de 2012 do mensário regional Horizonte, de Avelar, Ansião, Leiria - http://www.jhorizonte.com)



publicado por Sérgio Passos às 14:58
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