Ideias e poesias, por mim próprio.
Sábado, 17 de Novembro de 2012
Desordeiros ou combatentes pela dignidade de Portugal?

A manifestação violenta do passado dia 14 de Novembro em frente à Assembleia da República, definitivamente, não foi nada que me surpreendesse.

Há já mais de 2 anos previ o que está a acontecer e vaticino ainda que vem aí muito mais violência, ao ponto de, muito provavelmente e a breve trecho, não só a III República estar a caminho do seu fim, como a forma do atual regime político, mas pior a democracia e a liberdade, poderem vir a conhecer em breve o seu termo e, em seu lugar, virem a emergir outras formas de regime e sistema políticos musculados e até mesmo, eventualmente, não-democráticos.

A maioria dos portugueses, nos quais eu me incluo, são pacíficos e não toleram nem aprovam qualquer tipo de violência, como não aceitam sequer que os agentes da autoridade, como foi no caso a polícia de choque da PSP, sejam agredidos de qualquer forma.

Os portugueses não só não aceitam a violência e, como amantes que são da liberdade e da paz, entendem que há-de ser sempre e por meio do diálogo, da democracia e pela Justiça, que todos os problemas, incluindo os nacionais, devem ser resolvidos.

Mas, o que é facto é que Portugal está mergulhado numa profunda e grave crise económica causada que foi por décadas de gestão política e governamental danosa e ruinosa por parte e autoria de sucessivos Governos, entre os quais se contou o do atual Presidente da República Cavaco Silva.

Entre os responsáveis da atual situação de miséria e penúria nacional, contam-se, entre outros, José Sócrates, de quem abundam evidências e provas de, ele, a sua família e muitos seus camaradas e amigos, terem enriquecido ilicitamente, por meio do tráfico de influências, à custa e por conta das obras públicas do Estado.

De tal maneira, igualmente e bem assim, muitos outros sujeitos, Ministros e demais políticos e Governantes, escandalosamente, ora contratavam e negociavam em nome do Estado Português, ora no outro momento estavam do lado das empresas que beneficiaram dos contratos lesivos para o mesmo Estado e, afinal de contas, agravando os prejuízos dos contribuintes portugueses e que nos levaram à atual desastrosa situação.

E perante esta situação em que fomos postos pela plutocracia, a partidocracia e a cleptocracia reinantes dos mais dos 30 anos passados, o que constatamos é que a Justiça, a Lei e as polícias, aparentemente, parecem proteger apenas o estado de impunidade dos conhecidos criminosos e corruptos, pelo que temos de, diante a nossa consciência, por em causa os conceitos assentes da justiça e da verdade e, finalmente, passarmos a encarar de forma assimétrica, mas com isenção, a realidade, para podermos por fim chegar à verdade.

Ainda esta semana ficamos a saber que os mais de 1.200 (!) membros do Governo de Passos Coelho receberam no Verão de 2012, ao contrário de toda o funcionalismo público, o subsídio de férias relativo ao serviço de 2011.

Ficamos hoje também a saber que o PSD recusou cortar para metade o subsídio do Estado de mais de 50 milhões de Euros para a campanha eleitoral partidária das próximas eleições autárquicas.

Em contrapartida, sabemos que centenas de milhares de crianças, adultos e idosos passam já hoje fome crónica em Portugal, que são já mais de 1 milhão e 200 mil os desempregados, a miséria cresce generalizadamente, a ruína económica grassa em Portugal e o futuro coletivo cada vez fica mais escuro e sem esperança.

A política económica levada a cabo pelo atual Governo, sob estrita obediência da conhecida Troika, comandada pelo FMI e pela União Europeia (vulgo Alemanha), é conduzida em ordem a que os portugueses paguem com usura e o seu sangue os empréstimos públicos contraídos que mais não serviram do que para financiar obras públicas ruinosas de caríssimas autoestradas e demais obras e vias rodoviárias sem qualquer utilidade, que os portugueses não utilizam nem conseguem suportar, e sabendo-se hoje, abundantemente, que essas obras serviram essencialmente para custear a corrupção e o enriquecimento de conhecidos políticos, empresários da construção civil e seus demais apaniguados.

Ora, segundo os três instrumentos da Carta Internacional dos Direitos Humanos, temos que:

Primeiro, e segundo “Pacto Internacional Sobre os Direitos Civis e Políticos”, no seu artigo 1.º: “Em nenhum caso pode um povo ser privado dos seus meios de subsistência”.

Depois, segundo o “Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais”, nos seus artigos 7.º e 10.º, respetivamente:“todas as pessoas têm o direito de gozar de condições de trabalho justas e favoráveis”, de “férias periódicas pagas, bem como remuneração nos dias de feriados públicos”, “medidas especiais de proteção e de assistência devem ser tomadas em benefício de todas as crianças e adolescentes, sem discriminação alguma derivada de razões de paternidade ou outras, e que as “crianças e os adolescentes devem ser protegidos contra a exploração econômica e social”.

E, finalmente, segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos”, nos seus artigos 4.º, 23.º, 24.º e 25.º: "todas as pessoas têm direito ao trabalho, a condições razoáveis para o mesmo, a um salário digno, à proteção contra o desemprego, o direito ao repouso e ao lazer, a férias pagas, a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e têm direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência".

A própria Constituição da República Portuguesa reconhece no seu artigo 21.º o “Direito de Resistência”: “Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.”

Posto isto, afinal, na barricada e na luta a que assistimos em frente à Assembleia da República, a quem protegem efetivamente a polícia de choque e como temos de ver o lado dos jovens na manifestação?

E quando está mais do que confirmado que as forças partidárias e os indivíduos que compõem a Assembleia da República formam um antro de corruptos e de corrupção, afinal, contra quem estão a combater aqueles jovens e como temos de caracterizar a sua luta?

E quando o Ministério Público não investiga, não acusa e não leva a tribunal conhecidos corruptos que enriqueceram ilicitamente, ou quando os tribunais não ordenam a prisão de conhecidos criminosos condenados por sentença, como devemos então reconhecer os fins e os objetivos daqueles jovens que lutam com pedras na mão?

E perante as políticas económicas, fiscais e sociais levadas a cabo pelo atual Governo e de todos os anteriores que o precederam de progressiva destruição dos tecidos sociais, produtivos e económicos de Portugal, não temos é de, ao invés, concluir que estas políticas estaduais são destrídoras e , portanto, criminosas?

E quando a corrupção, o banditismo de Estado, os tráficos de influências continuam a campear no Governo, no Estado e nas suas Instituições, as despesas pública continuam a aumentar sem justificação legítima, as mordomias e os favores do Estado continuam a beneficiar os mesmos de sempre, como teremos então de avaliar, em contraste, os motivos, os objetivos políticos e os fins perseguidos por aqueles jovens?

Temos sim de dizer, sem hesitar e com coragem, o combatente pela liberdade é todo aquele, independentemente dos meios utilizados, sejam pedras ou palavras, que se envolve pela libertação de um povo de um Governo tirânico.

A revolução do 25 de Abril de 1974 só foi conseguido pela pressão das armas dos revoltosos; o derrube da Monarquia e a implantação da República só foi conseguido pela luta popular e pela violência dos carbonários; a restauração da independência de Portugal em 1640 só foi conseguida através do golpe mortal e pela força dos 40 conjurados; e a manutenção da independência portuguesa em 1383-1385 só foi conseguida pela ação da luta armada conduzida por D. Nunes Álvares Pereira.
Nenhuma outra mudança história e radical foi conseguida pela mera ação do diálogo, nem sequer por força da razão e nem tão-pouco pela Justiça, teve de ser sempre pela ação de uns quantos corajosos lutadores dispostos a se sacrificarem e para tanto empregando a sua coragem e a sua força, nalguns casos mesmo a sua integridade física ou até mesmo a sua vida.

Posto assim, eu tenho, sem mais quaisquer dúvidas ou hesitações, segundo a minha exigente consciência e segundo os valores universais por mim aceites e consagrados nos vários instrumentos legais internacionais, de reconhecer aqueles jovens como corajosos e heróicos combatentes pela dignidade e pela liberdade dos portugueses e de Portugal.

E nenhuma condenação merecem!

 



publicado por Sérgio Passos às 16:45
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