Ideias e poesias, por mim próprio.
Terça-feira, 11 de Setembro de 2012
O legítimo direito popular dos portugueses de derrubarem o Governo e o Estado.

Sexta-Feira passada Passos Coelho, o 1.º Ministro do XIX Governo Constitucional de Portugal, veio anunciar uma gravosa medida de aumento de 11% para 18% da Taxa Social Única sobre os salários dos trabalhadores.

A medida, segundo os entendidos e fiscalistas levará no final de cada ano a uma subtração de 1 a 2 salários, conforme e consoante a incidência proporcional no montante do mesmo.

Esta medida constitui claramente um grave e duro retrocesso nos direitos dos trabalhadores, pala consequente perda de rendimento, portanto pondo gravemente em causa a subsistência dos trabalhadores que já se debatem em enormes dificuldades monetárias e financeiras, em que milhões de portugueses vivem já hoje abaixo do limiar da pobreza, muitas deles passando inclusivamente fome, inúmeras crianças passando privações diversas e vivendo já em situação de desnutrição e incontáveis idosos morrendo por falta de cuidados de saúde e de medicamentos.

Mas está já provada que a medida vai beneficiar unicamente as grandes fortunas e as grandes e lucrativas empresas.

É certo que a política governamental levada a cabo nos 2 últimos anos, de sucessivos cortes nos direitos sociais, no desmantelamento do estado social e no agravamento fiscal sobre os trabalhadores por conta de outrem, na penalização das classes médias e das mais desfavorecidas, fez disparar em Portugal o desemprego real que atinge já hoje mais de 1 milhão e 200 mil pessoas, contribuiu para o agravamento das insolvências das empresas e das famílias que se contam diariamente ao escandaloso número de mais de 50 por dia.

Perante estas políticas governamentais, deliberadas e propositadas, que levam os portugueses em geral à pobreza, à miséria e à fome, as famílias portuguesas veem-se perante a situação de perderem os seus empregos, os seus negócios, as suas casas, os seus haveres e são colocados na mais abjeta miséria, sem mais qualquer assistência social e pública, sem direito sequer ao subsídio de desemprego, sem cuidados de saúde e são empurrados só com a sua roupa para a rua, postos com os filhos e as crianças ao abandono e à intempérie.

Não obstante isso, o 1.º Ministro, sem pudor nem remorso, veio a público anunciar novos e gravosos cortes nos salários, nas remunerações e nos direitos dos já tão sacrificados trabalhadores portugueses.

As medidas anunciadas vêm contribuir para aumentar a ansiedade, o sofrimento e o desespero geral dos portugueses, que perante tudo isto vêm agravar as suas já precárias e difíceis condições diárias de vida, vendo-se até ameaçados na sua própria sobrevivência física.

Inúmeros portugueses, contam-se já mais de 2 por dia, perante as enormes dificuldades para acudirem à sua subsistência diária, põem fim às suas próprias vida recorrendo ao suicídio.

São cada vez mais, assumindo já um número de centenas de milhares de portugueses, os que recorrem à assistência alimentar de várias instituições, incluindo o Banco Alimentar, para conseguirem ter uma mínima refeição diária.

Cresce o número de pessoas sem abrigo, dormindo ao relento e ao abandono nas ruas das cidades e vilas de Portugal.

Temos assistido repetidamente, nos últimos dois anos, às políticas governamentais de ofensa aos direitos elementares dos mais débeis, contudo e em contrapartida vemos reforçados os direitos e os privilégios e aumentadas as já por si elevadas remunerações dos gestores públicos, a nomeação com principescos salários de 4 mil e mais euros aos novos burocratas e funcionários governamentais, assistimos à manutenção das excessivas rendas Energéticas e das Parcerias Público-Privadas, o incremnento das reformas douradas de 4, 5, 6 mil e mais euros e outros escandalosos benefícios de uns poucos.

Nunca na História de Portugal, como agora, tão poucos ganharam tanto enquanto tantos e tantos outros ganharam tão pouco.

Ora, face ao despudor maligno e cruel nas medidas anunciadas pelo 1.º Ministro contra os direitos, liberdade e garantias dos portugueses, outra solução não existe e não resta que o direito à resistência, segundo o Artigo 21.º do Constituição da República Portuguesa (CRP) e que permite expressamente a todos “o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública".

E o direito à própria vida é um direito constitucional protegido, inviolável e sagrado.

Ora portanto e colocados que estão os portugueses perante o facto de agora verem a sua própria vida e integridade físicas ameaçadas, vendo-se colocados perante políticas oficiais que visam a sua própria eliminação ou extermínio físico, não havendo outra solução ou defesas, qualquer cidadão português pode legitimamente recorrer ao direito de, pelas suas próprias mãos e por qualquer meio, portanto por meio da ação direta, defender os seus bens, os seus meios de subsistência e, finalmente, a sua própria vida.

A propósito do Direito de Resistência o ilustre Constitucionalista Professor Doutor Gomes Canotilho escreveu: “diferente do direito de resistência para a defesa de direitos constitucionais é o direito de resistência popular ou nacional, que pretende reconhecer aos povos o direito de se oporem ativamente a formas ditatoriais ou despóticas de governo ou ao domínio estrageiro.

Trata-se da «doutrina contra tiranos».

Uma expressão deste direito de resistência encontra-se no art.º 7º, n.º 3 da CRP, "ou seja o direito à insurreição contra todas as formas de opressão” – in Constituição da República Portuguesa Anotada., 4.ª Edição, Coimbra Editora.

Escreve ainda Gomes Canotilho: “O direito de resistência pode revelar-se como um instrumento importante de defesa em caso de suspensão inconstitucional de direitos liberdades, direitos e garantias".

O direito de resistência constitui, neste caso, um relevante meio de combate contra a suspensão inconstitucional e contra atos de execução lesivos dos direitos, liberdades e garantias.” (cit. ibidem)

Ora, perante a presente situação de calamidade pública e social em que os portugueses se veem colocados por causa e ação diretas do Governo, por atos manifestamente lesivos dos direitos essenciais dos portugueses e que atentam contra a sua sobrevivência física e, em suma, põem em cheque a sua própria vida, não será este um quadro e uma situação em qualquer português, caso se sinta ofendido e prejudicado nos seus direitos essenciais de personalidade, de modo a repelir um tal violento ataque à sua própria vida, portanto assim justificadamente, não poderá em resposta fazer uso da força, incluindo o recurso por meio da força das armas, se necessário for, em ordem a sublevarem-se ou rebelarem-se de modo a derrubar o próprio Estado, o Governo ou quaisquer agentes daquelas políticas homicidas?

Sem qualquer margem para dúvidas, a resposta é SIM!

 

 

(foto da repressão fascista de Salazar na revolta estudantil de Lisboa em 1962, há precisamente 50 anos atrás)



publicado por Sérgio Passos às 11:26
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