Ideias e poesias, por mim próprio.
Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012
A calúnia de Passos Coelho é Crime.

            As polémicas palavras proferidas por Passos Coelho, acerca dos portugueses, de "não sermos piegas e não termos pena dos alunos coitadinhos que sofrem tanto para aprender", merecem uma séria e rigorosa reflexão.

De Facto e de Direito, dúvidas não existem, que as palavras se dirigiram aos portugueses e pretenderam caracterizar a sua disposição e o seu carácter no actual contexto histórico e a sua reacção perante as políticas seguidas pelo Governo liderado por este Primeiro-Ministro.

Ora, atentando-se à expressão ou palavra "piegas", esta é, como é sabido e consabido, um adjectivo depreciativo de segundo grau ou segundo número.

A expressão ou palavra de "piegas", este adjectivo portanto, refere-se ao que ou quem é muito sensível ou assustadiço, ou, o que é o mesmo, que é medricas.

Significa ainda a mesma o que ou quem se prende ou se preocupa com pequenas coisas ou com coisas consideradas sem importância, portanto, que é niquento.

E, por último, pode ainda significar, o que ou quem se lamenta demasiado, ou seja, que é lamechas.

A palavra em causa, "piegas", proferida publicamente, no passado dia 7 de Fevereiro corrente, por Passos Coelho, a propósito e no contexto da política de privatizações seguida pelo seu governo e referindo-se directamente aos portugueses, quis significar e outro significado não teve, nem tem, que aqueles e perante as dificuldades sentidas no seu dia-a-dia, deviam afastar-se dos seus costumeiros e habituais lamentos, queixas ou queixumes, devendo, portanto, deixarem de ser lamechas, niquentos ou medricas.

Como melhor o disse Passos Coelho, expressa e propositadamente e para que todos os visados bem o percebessem, os portugueses deviam deixar de ser, como são no seu entender, "piegas".

Ora, a palavra em causa assume ainda fórum de maior escândalo e maior ofensa, quando os portugueses nas actuais circunstâncias estão confrontados perante uma situação e uma realidade de graves e enormíssimas dificuldades financeiras e monetárias, assolados que estão por uma taxa de desemprego altíssima, de quase 15%, com uma progressiva e acentuada perda de poder de compra, com o empobrecimento galopante, a emigração forçada, o sofrimento e a angústia generalizada.

O momento que os portugueses atravessam é de profunda dor e de graves dificuldades, colocados que estão perante o dilema e o risco sérios da sua sobrevivência física e moral.

Como se não bastassem já as graves dificuldades que passam, os portugueses são apelidados de “piegas” por Passos Coelho.

Dúvidas também não existem quanto ao alcance e significado subjectivo de tal expressão e no que a mesma era de molde a chocar, como chocou, os portugueses.

Eu fiquei e ficaram muitos portugueses escandalizados, ofendidos e magoados, com tal expressão, que, e como bem sabem, se repercutiu depreciativamente e em desprezo na sua esfera e consideração.

O qualificativo “piegas”, com que Passos Coelho injuriou o povo que lidera, não é meramente fruto de um discurso infeliz, mas é antes uma ofensa e uma desconsideração propositadas e intencionais.

Passos Coelho não podia, nem pode, deixar de saber que, com o uso de tal palavra ou expressão, objectivamente, atentava e diminuía a honra e o bom nome dos portugueses.

O significado daquela palavra, bem como o seu uso, aquando da sua formulação e expressão e assim se dirigindo aos portugueses, era, subjectivamente, como o foi efectivamente, susceptível e apta a atingir, como atingiu, portanto de ofender e diminuir, a estima e a qualidade dos portugueses.

E pese embora o seu conhecimento, como qualquer homem medianamente formado, que tal palavra ou expressão era objectivamente susceptível de ofender a honra e a consideração dos portugueses e apesar disso, não se inibiu de a proferir e de tal modo formulando uma imputação que, subjectivamente, era, como é, ofensiva e atentatória da honra e da consideração de todos os portugueses.

Portanto e pese embora Passos Coelho bem soubesse que tal conduta lhe era vedada por Lei e não obstante de haver configurado e ter percebido, como devia e era seu especial dever face ao lugar que ocupa como Chefe do Governo de Portugal, portanto sendo, como é um titular do Órgão de Soberania do Governo da República de Portugal, a ilicitude de tal acto e os seus resultados, ele não se coibiu de o fazer, como o fez, e, de tal sorte, praticou uma ofensa grave contra todos os portugueses.

Passos Coelho, sem prescindir, visou ofender e atingir a honra e a consideração dos portugueses, que são pessoas de forte carácter, elevada formação, sérias, honestas e que se têm em boa auto-estima.

Passos Coelho, actuando, de forma livre e consciente na ilicitude da sua conduta, pretendeu e conseguiu ofender subjectiva e objectivamente os portugueses.

            Os portugueses ficaram indignados ao receber o epíteto que sobre eles lançou Passos Coelho.

Os portugueses não aceitam serem apelidados de piegas, porque não o são.

Os portugueses sentiram e sofreram o vexame, a vergonha e o enxovalho, como o sentem ainda agora, de se verem ultrajados em público, neste caso no seu próprio território pátrio, perante os seus concidadãos, as suas famílias e na proximidade e presença das demais pessoas, amigos, parentes, filhos e vizinhos.

Os portugueses passaram a estar, como estão, muito desgostosos e pesarosos com a afirmação injuriosa que lhes foi dirigida pelo cidadão e Primeiro-Ministro de Portugal.

Com efeito, os portugueses vêm sentindo, como ainda sentem, desgosto, infelicidade, mágoa, vergonha e humilhação pelo que lhes foi dito e imputado publicamente e em virtude da agressão despropositada de que foram vítimas.

Os portugueses sofreram ainda um grave e profundo martírio social, repercutido na diminuição nos seus direitos de personalidade, nomeadamente nos da honra, do bom-nome, da imagem e da consideração próprias, individuais e colectivas, e tudo isso se consubstanciando num grave dano de natureza não-patrimonial ou moral.

A expressão em causa, proferida intencional e propositadamente por Passos Coelho, com o intuito da atingir a honra, a moral e o bom-nome dos portugueses é, objectiva e subjectivamente, atentatória da dignidade e da consideração dos cidadãos de nacionalidade portuguesa.

Segundo o disposto no artigo 181.º do Código Penal Português, incorre na prática ilícita do Crime de Injúria “quem, imputando-lhe factos, mesmo sob a forma de suspeita, ou dirigindo-lhe palavras, ofensivos da sua honra ou consideração”, e sendo tal conduta e autoria “punida com pena de prisão até 3 meses ou com pena de multa até 120 dias”.

Ainda, segundo o artigo 183.º, n.º 1, alínea a) do mesmo Código Penal, no caso e se “a ofensa for praticada através de meios ou em circunstâncias que facilitem a sua divulgação”, como foi o caso de haver sido proferida aquela expressão, em público e perante a Comunicação Social, a pena da injúria é elevada de um terço nos seus limites mínimo e máximo.

Dúvidas não restam que, Passos Coelho ao assim actuar, incorreu na prática de um crime de injúrias, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 181.º, n.º 1 e 183, n.º 1, alínea a) do Código Penal, passível da aplicação da pena de prisão efectiva até 4 meses ou com pena de multa até 160 dias.

Tenho dito!



publicado por Sérgio Passos às 20:23
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