Ideias e poesias, por mim próprio.
Segunda-feira, 15 de Janeiro de 2018
12 medidas para a instituição de uma democracia cívica e cidadã em Portugal e o fim da atual Partidocracia cleptocrática e plutocrática

A instituição de uma democracia cívica e cidadã em Portugal e o fim da Partidocracia:

A Reforma da Constituição Política Portuguesa e do Regime Político:

1) Abolição da atual Constituição Política partidocrática, plutocrática e marxista, Instituição da Constituição Democrática de Portugal, soberania cívica e democrática do Povo pelos cidadãos.

1) Introdução do Regime Político Presidencialista, com a existência de duas Câmaras de Representantes, uma Baixa (Assembleia de Representantes, com 100 deputados) e outra Alta (Senado, com 50 senadores).

2) Mudança do Sistema Eleitoral: a eleição dos deputados e dos senadores, tal como os demais deputados Parlamentos Regionais, a fazer-se no respetivo âmbito territorial, por meio de círculos uninominais e segundo o método de eleição individual pessoal e maioritário. Auditoria anual obrigatória, por ação do Provedor da Justiça, ou por iniciativa popular, das despesas de funcionamento das Câmaras dos deputados e senadores. Fim das mordomias na Assembleia da República, como sejam os almoços opíparos, com digestivos e outras libações.

3) Introdução de mecanismos de Democracia Direta e Participativa Popular: obrigatoriedade de discussão e aprovação direta, participativa e popular, pelos munícipes de, pelo menos, 25% do orçamento dos Municípios.

4) Poder democrático do Povo na Constituição Democrática de Portugal: iniciativas legislativas populares, individuais e coletivas, com carácter vinculativo, dos referendos e consultas populares, permitindo-se a discussão e votação popular de todas as matérias legais e constitucionais.

5) Abolição da Partidocracia: eliminação de toda e qualquer menção dos Partidos Políticos na Constituição, assento e representação exclusivas do poder representativo dos cidadãos; possibilidade de destituição dos deputados por meio de referendos populares nos respetivos círculos de eleitorais, entre outras medidas.

7) Impeachment democrático do Presidente: a possibilidade da destituição do Presidente da República por meio de referendo popular, ou sua destituição do Presidente por maioria qualificada de ¾ dos membros das duas Câmaras de Representantes.

8) Parlamentarismo responsável: redução do número de deputados regionais a 25 cada região.

9) Controlo democrático e popular dos Partidos Políticos: Fim de todo e qualquer financiamento público dos Partidos Políticos, e a sua obrigatoriedade do cumprimento dos mais deveres e obrigações, nomeadamente fiscais como os demais contribuintes singulares e coletivos.

10) Extinção do Tribunal Constitucional: criação de uma secção Constitucional na Supremo Tribunal de Justiça para julgar os recursos de Constitucionalidade abstrata e concreta de leis e das decisões judiciais não conforme à Constituição.

11) Profissionalização dos representantes políticos, como nos países a sério; redução a 1/3 (não mais do que 25 por Região Autónoma) dos deputados das Assembleias Regionais;

12) Responsabilidade financeira dos representantes eleitos do Povo: termo dos subsídios de deslocações, de residência, ajudas de custo e cartões de crédito, tudo à custa do "pagode", dos representantes e eleitos políticos, e redução drástica dos mais de 100 milhões de euros de despesa anual da Assembleia da República, acabar com o vaivém semanal dos deputados dos Açores e Madeira e respetivas estadias em Lisboa em hotéis de cinco estrelas pagos pelos contribuintes.

 

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publicado por Sérgio Passos às 10:27
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Sábado, 13 de Janeiro de 2018
35 medidas para instituir uma Democracia Cívica e Cidadã, derrubar o atual Regime oligárquico, nepotista, plutocrático e cleptocrático ao serviço dos Partidos Políticos, e colocar Portugal na senda do desenvolvimento económico, social e humano

A esmagadora maioria dos políticos e candidatos a governantes de Portugal, falam à vez e assiduamente em “cortes”, despesas, em não pagar a dívida externa, e num conjunto de muitas outras pequenas e mesquinhas questões, mas nenhum deles, quando estão no Governo da República, sejam eles da (falsa) direita PSD-CDS, da esquerda PS, ou esquerda não-democrática, vulgo PCP-Verdes-BE, nada fazem, e nada decidem fazer para cessar com os roubos e abusos que o próprio Estado pratica sobre os cidadãos e contribuintes e que, continuamente, são a causa do empobrecimento dos portugueses, da decadência e da economia nacionais, do progressivo e contínuo défice das contas públicas e do galopante aumento da ruinosa dívida pública.

Nenhum Partido Político representado na Assembleia da República até aos dias de hoje falou em atacar e resolver de vez os reais e profundos problemas que vão conduzindo Portugal à estagnação, à ruína e, em último sinal, à falência nacional.

Ora, eu proponho aqui 35 grandes medidas, essenciais e decisivas, para reformar o Estado Português, que, por essência e natureza, servirão para salvar Portugal de um desastroso e asfixiante "segundo resgate" da troika, portanto as decadência e a ruína social e económica nacionais, e que, a médio e longo prazo transformará Portugal no país mais atrasado do Hemisfério Norte do planeta e, no final, à perda da sua identidade e da sua independência:

  1. Reforma da Constituição Política Portuguesa e do Regime Político: A) introdução do Regime Político Presidencialista, com a existência de duas Câmaras de Representantes, uma Baixa (Assembleia de Representantes, com 100 deputados) e outra Alta (Senado, com 50 senadores). B) mudança do Sistema Eleitoral: a eleição dos deputados e dos senadores, tal como os demais deputados Parlamentos Regionais, a fazer-se no respetivo âmbito territorial, por meio de círculos uninominais e segundo o método de eleição individual pessoal e maioritário. C) introdução de mecanismos de Democracia Direta e Participativa Popular: obrigatoriedade de discussão e aprovação direta, participativa e popular, pelos munícipes de, pelo menos, 25% do orçamento dos Municípios. D) introdução na Constituição Democrática de Portugal das iniciativas legislativas populares, individuais e coletivas. E) reforço das iniciativas políticas populares, com carácter vinculativo, dos referendos e consultas populares, permitindo-se a discussão e votação popular de todas as matérias legais e constitucionais. F) eliminação de toda e qualquer menção dos Partidos Políticos na Constituição, assento e representação exclusivas do poder representativo dos cidadãos; possibilidade de destituição dos deputados por meio de referendos populares nos respetivos círculos de eleitorais, entre outras medidas. G) a destituição do Presidente da República por meio de referendo, ou destituição (impeachment) do Presidente por maioria qualificada das duas Câmaras de Representantes. H) redução do número de deputados regionais a 25 cada região.
  2. Regionalização e reforma administrativa de Portugal: A) criação de 7 Regiões Administrativas de Portugal (Algarve, Baixo Alentejo, Alto Alentejo, Estremadura, Centro, Norte Litoral e Trás dos Montes), sem qualquer aumento de despesa pública, com vários poderes próprios, nomeadamente fiscais, culturais e escolares e outros, autonomia política, eleição indireta de órgãos políticos representativos próprios, com a gestão dos Hospitais Públicos, Escolas e demais Organismos públicos locais. B) extinção das C.C.D.R.  C) criação das associações de municípios, reforço do Municipalismo e dos seus poderes democráticos. C) descentralização das competências do Estado para as Associações de Municípios e as novas Regiões Administrativas.
  3. Princípio do Estado Português Responsável: A) o Estado Português só deve viver, modesta e responsavelmente com o que os contribuintes decidirem pagar. B) introdução, em sede de Constituição Democrática de Portugal, da proibição total e absoluta de contração de toda e qualquer nova dívida pública. O Estado deve passar a viver com apenas metade do que gasta atualmente, libertando os contribuintes da atual carga fiscal de, pelo menos, um alívio de 25 a 30%, servindo este montante para devolver o poder de compra aos portugueses, dinamizar a atividade económica privada e incrementar o necessário alto crescimento económico nacional. C) proibição na Constituição do défice nas contas públicas nacionais. D) proibição na Constituição de todas e quaisquer participações público-privadas (PPP) e a eliminação das confusões, negociatas, tráficos e outros, entre o Estado e os privados.
  4. Princípio da Responsabilidade Salarial Pública: A) imposição de limites dos salários máximo e mínimos no Estado e no funcionalismo público - máximo de 5.000 euros para o Presidente da República e de 1.500€ de salário mínimo. B) Obrigatoriedade da realização de concursos públicos para toda e qualquer contratação de pessoas, bens e serviços pelo Estado.
  5. Redução drástica das mordomias Estatais: A) eliminação de 70 a 80% do número e encargos com gabinetes, secretárias, adjuntos, assessores, suportes burocráticos, dos respetivos, carros, motoristas, etc. B) Extinção de todos os privilégios pessoais, patrimoniais e institucionais dos ex-Presidentes da República, redução em 50% da despesa de mais de 15 milhões de euros da Presidência da República, após o termo dos seus mandatos ficam sujeitos ao regime geral da segurança social, bem assim como o das suas respetivas pensões. A) extinção dos Representantes da República para a Madeira e para os Açores que custam juntos ao Orçamento mais de 1,5 milhão de euros anuais. C) auditoria forense às despesas da Presidência do Conselho de Ministros e demais Ministérios; redução de 75% das despesas burocráticas e de funcionamento dos Ministérios. D) eliminação das frotas de automóveis de todos os Ministérios, passando estes a fazerem uso único e exclusivo dos transportes públicos. E) introdução do orçamento zero no Estado. F) Redução em 50% da despesa de funcionamento, salários e subvenções da Assembleia da República. F) Fim de todo e qualquer financiamento público dos Partidos Políticos, e a sua obrigatoriedade do cumprimento dos mais deveres e obrigações, nomeadamente fiscais como os demais contribuintes singulares e coletivos.
  6. Redução do número de representantes políticos e das suas despesas: A) redução do número de deputados da (nova) Assembleia da República para 100, possuindo a Câmara do Senado 50 Senadores; B) profissionalização dos representantes políticos, como nos países a sério; redução a 1/3 (não mais do que 25 por Região Autónoma) dos deputados das Assembleias Regionais; B) fim das mordomias na Assembleia da República, como sejam os almoços opíparos, com digestivos e outras libações; C) termo dos subsídios de deslocações, de residência, ajudas de custo e cartões de crédito, tudo à custa do "pagode", dos representantes e eleitos políticos, e redução drástica dos mais de 100 milhões de euros de despesa anual da Assembleia da República; D) acabar com o vaivém semanal dos deputados dos Açores e Madeira e respetivas estadias em Lisboa em hotéis de cinco estrelas pagos pelos contribuintes.
  7. Ataque ao despesismo Governamental: A) Colocar o 1º Ministro a pagar a despesa do seu alojamento particular no Palácio de São Bento (tal como fazia António Oliveira Salazar). B) reduzir a metade do peso burocrático da Presidência do Conselho de Ministros. C) despedir 2/3 das Secretárias, boys e girls que nada fazem na Presidência do Conselho de Ministros, a não ser receberem salários principescos. D) Reduzir a metade o aparelho político e burocrático de todos os Ministérios do Governo e Secretarias de Estado, especialmente reduzindo o número de funcionários instalados em Lisboa e transferindo os excedentários para o interior do país. E) Fazer uma auditoria das despesas dos Ministérios. Toda a poupança com estas medida traria uma economia de 300 a 400 milhões de euros anuais aos contribuintes portugueses.
  8. Extinguir as inúteis centenas de Institutos, Fundações e Observatórios Públicos, que não servem para nada, têm funcionários e administradores principescamente pagos e que se servem destes lugares e funções como seus 2º e 3º empregos, poupando-se anualmente com esta medida 30 a 40 milhões de euros.
  9. Extinguir todas as Empresas Municipais, onde proliferam administradores a auferir milhares de euros por mês e que não servem para nada, antes, acumulam funções e lugares nos Municípios, para aumentarem o bolo salarial respetivo, poupando-se anualmente com esta medida mais de 200 milhões de euros anuais.
  10. Redução drástica do número de Municípios portugueses: A) redução do número de Câmaras Municipais, Assembleias Municipais a 1/6, ficando não mais do 50 das Câmara Municipais das atuais existentes, numa reconversão mais feroz do que a Reforma do Mouzinho da Silveira, em 1821. Extinção de todas as Juntas de Freguesia. Portanto, redução das Câmaras a 50, no máximo 75. B) Termo dos vereadores pagos diretamente Orçamento Geral de Estado, passando a se pagos diretamente do orçamento próprios das Câmaras Municipais, e a extinção dos demais lugares políticos remunerados. C) Acabar com o pagamento de 200 euros por presença de cada pessoa nas reuniões das Câmaras e 75 euros nas Juntas de Freguesia. Com estas novas medidas e reformas poderiam ser poupados, pelo menos, 100 milhões de euros aos contribuintes.
  11. Acabar com todas as subvenções públicas, extinguindo todos e quaisquer apoios, subsídios e isenções, nomeadamente as fiscais, aos partidos políticos (tudo somado, ultrapassa os 100 milhões de euros por ano). Os Partidos Políticos devem passar a viver apenas da quotização dos seus associados e da respetiva capacidade de angariação de meios, da mesma maneira como vivem e sobrevivem os portugueses, para conseguirem verbas para as suas atividades, impondo-se um limite, ou teto, de orçamentos. Obrigar os Partidos Políticos a pagarem todos os impostos como os demais portugueses, acabando com as respetivas isenções de IMI, IMT, Imposto de Selo, IVA, IUC, IRC, etc.
  12. Acabar com a distribuição de carros a Presidentes, Vereadores, assessores, etc., das Câmaras Municipais, e demais organismos do Estado, que atualmente mais não servem para deslocações, passeios e digressões, portanto, abusos, ao serviço de particulares. Impor como regra a utilização dos transportes públicos para todos os agentes e funcionários públicos. Acabar com os motoristas particulares 20 h/dia e o agravamento das horas extraordinárias... para servir suas excelências políticos e governantes, filhos e famílias, amantes e, até mesmo, os filhos das amantes. Acabar com a renovação sistemática de frotas de carros do Estado e demais entes públicos, que custam mais de 200 milhões de euros anuais aos contribuintes portugueses. Proibição total e absoluta da utilização das viaturas oficiais fazerem todo e qualquer serviço particular, muito menos ao fim de semana, tal como levar e trazer familiares e filhos, às escolas, ir ao mercado, ou às compras, etc.
  13. Extinção total das ineficientes, inúteis e muito suspeitas altas autoridades da Concorrência, da Comunicação Social, Comissão Proteção de Dados, ANACOM, e todas as outras, bem assim dos muitos inúteis Conselhos de Fiscalização e Acompanhamento de tudo e mais alguma coisa, que custam aos contribuintes mais de 50 de milhões de euros anuais. Bem assim como a extinção do Conselho Económico e Social, ou conhecido por Concertação Social.
  14. Acabar com as muitas e numerosíssimas administrações de Hospitais públicos que servem apenas para garantir tachos aos apaniguados do poder - há hospitais de província com mais administradores que pessoal administrativo. Todos estes boys e girls são pertencentes às oligarquias locais do respetivo partido no poder municipal. Fiscalização anual, por empresas de auditoria privadas, das gestões de todas as empresas públicas. Introdução dos mecanismos do mérito e da produtividade na Função Pública, como meio de progressividade na carreira e para o aumento salarial. Introdução obrigatória e imperativa da regra dos Concursos Públicos para contratação de meios, prestação de obras, serviços e bens ao Estado e demais entidades públicas.
  15. Acabar com a contratação de todos e quaisquer serviços externos jurídicos fora do Estado: por exemplo, com os milhares de pareceres jurídicos, caríssimos, pagos sempre aos mesmos escritórios de advogados, que têm canais de comunicação fáceis com o Governo, no âmbito de um tráfico de influências que há que criminalizar, autuar, julgar e condenar. Legislar e regular o lobing.
  16. Acabar com as pensões de luxo dos ex-políticos, ex-deputados, ex-ministros, ex-PR's, ex-Governadores de Macau, ex-juízes do Tribunal Constitucional, poupando-se anualmente mais de 80 milhões de euros. Extinção da Caixa Geral de Aposentações, passando a haver um único e universal sistema nacional de pensões, gerido por uma única entidade sustentada pelos descontos dos respetivos trabalhadores. Prestação de cuidados excecionais a pessoas carentes, desempregados, idosos e cidadãos rurais que nunca descontaram. Acabar com as várias pensões de reformas por pessoa, de entre o pessoal do Estado e entidades privadas, que passaram fugazmente pelo Estado. Impor um teto de 1.500 euros mês a todas as pensões de reforma pagas pelo Estado Português.
  17. Executar nos tribunais, penhorando e arrestando os respetivos bens se necessário for, das dívidas de milhões dos empréstimos dos contribuintes ao BPN, BPN, Banif e BES. Perseguir os milhões desviados por Rendeiros, Loureiros, Espírito Santo, Varas, Sócrates, Soares e quejandos, onde quer que estejam, e por aí fora.
  18. Desagravamento fiscal geral: extinção do IMI e do IMT, substituindo-se o último pelo IVA. IRS no máximo de 20%. IRC no máximo de 10%. IVA ordinário no máximo de 20%. IVA de 5% para todos os produtos alimentares. IVA de 30% para produtos de luxo, importação, ou de "vício e "pecado". Isenção de IRS para rendimentos e salários abaixo de 1.000 euros mensais. Os salários "pornográficos" de (por exemplo) de valores acima de 200.000 euros mensais, passarem a ser taxados progressivamente, por escalões e taxas progressivas, de 50% a 95%. Introdução de incentivos fiscais aos investimentos e localizações de famílias e empresas no Interior de Portugal. 
  19. Reformulação dos Ministérios do Governo: Extinção do Ministério da Agricultura, as suas competências sendo distribuídas pelos Representantes das novas Regiões Administrativas. Os fundos comunitários destinados à agricultura, à floresta, ao combate dos incêndios e outros, passariam a ser geridos conjunta e articuladamente pelos Municípios e pelas novas Regiões Administrativas. Criação de um Ministério das Pescas. Extinção do Ministério da Cultura, passando as matérias e questões culturais para a competências exclusivas dos Municípios e das Regiões Administrativas. O Ministério da Educação deixaria de administrar as Escolas, passando estas para os professores e empresas sociais criadas por estes.
  20. Redução da RTP a um mero canal, sem publicidade, sendo privatizada todas a restante RTP, bem assim a Lusa. Acabar com os salários milionários da RTP, com os lugares de amigos e de partidos na RTP, e pondo-se fim aos quase 400 milhões que a mesma recebe todos os anos, de 200 milhões do Orçamento de Estado e outros 200 milhões da taxa do audiovisual. Esta medida pouparia imediata e diretamente aos contribuintes mais de 200 milhões de euros.
  21. Privatização a 100% de todas as empresas públicas deficitárias de transportes: TAP, Metros de Lisboa e Porto, Carris, CP. Acabar com os ordenados de milionários da TAP, da REFER, da CP, das empresas Metro do Porto e Lisboa, com milhares de funcionários e empresas fantasmas que cobram milhares de euros e que pertencem a quadros do Partido Único do Regime (PS + PSD), assim se poupando anualmente aos contribuintes mais de 100 milhões de euros. 
  22. Anular todas as SWAPS e pedir de volta os mais de 2 mil e quinhentos milhões pagos aos Bancos e processar civil e criminalmente os administradores de empresas públicas que os aprovaram à custa do dinheiro dos contribuintes.
  23. Anular/Nacionalizar as PPP (Parcerias Público Privadas), que mais não são do que formas habilidosas de uns poucos patifes se locupletarem com fortunas à custa dos papalvos dos contribuintes, fugindo ao controle seja de que organismo independente for e fazendo a "obra" pelo preço que muito bem "entendem". Com esta medida poupa-se mais de 1.500 milhões de euros por ano aos contribuintes.
  24. Criminalizar, imediatamente, o enriquecimento ilícito, perseguindo, confiscando e punindo os biltres que fizeram fortunas e adquiriram patrimónios de forma indevida à custa do País e dos contribuintes, com abuso de funções públicas e políticas no Estado, manipulando e aumentando preços de empreitadas públicas, desviando dinheiros segundo esquemas pretensamente "legais", sem qualquer controlo, e vivendo à tripa forra à custa dos dinheiros que deveriam servir para o progresso do país e para a assistência aos que efetivamente dela precisam. Criação de legislação sancionatória cível e criminal da corrupção, com efeitos presentes, futuros e retroativos. Auditar a Dívida Pública nacional e responsabilizar todos os responsáveis políticos e administrativos por má conduta dolosa e por negligência grosseira na gestão do dinheiro dos contribuintes e demais património público.
  25. Impedir perpetuamente todo os que foram Ministros ou Secretários de Estado de poderem ser gestores de empresas que tenham beneficiado direta, ou indiretamente, de fundos públicos, adjudicações, contratos, etc., decididas pelos ditos. Investigar todos os contratos feitos com os ex-Ministros e outros decisores públicos, que a seguir foram dirigentes e gestores nas empresas que beneficiaram destes contratos ou benefícios.
  26. Fazer um levantamento geral e minucioso patrimonial e financeiro de todos os que ocuparam cargos políticos, Central e Local (incluindo autarcas, Presidentes de Câmara, Vereadores e outros), de forma a saber-se qual o seu património e recursos financeiros antes e depois do respetivo exercício político; criação de um regime legal de sanções criminais e civis, nomeadamente, expropriação de toda a riqueza ilicitamente adquirida por esses governantes, políticos e gestores.
  27. Colocar os Bancos a pagar impostos em igualdade de condições com as demais empresas. A Caixa Geral de Depósitos só se limitaria à atividade bancária de depósitos de poupança e pagamentos, nomeadamente do Estado, não fazendo mais o crédito hipotecário ou a atividade bancária especulativa. As nomeações para a CGD feitas por concurso público.
  28. Criação do "cheque ensino" e entregando as Escolas Públicas à gestão e ao poder disciplinar dos seus próprios professores, com a respetiva fiscalização dos pais e das Assembleias Municipais locais. O Estado deve ser afastado do Ensino, destinando-se somente a financia-lo e a fiscaliza-lo.
  29. Criação do Sistema Nacional de Saúde, substituindo o Serviço Nacional de Saúde, com a participação mista e concorrencial dos setores público e privado, integrando-se no "Cartão de Único de Saúde", pago proporcionalmente de acordo com os rendimentos de cada contribuinte singular, subscrição alternativa de um seguro privado de saúde, com o acesso universal e livre aos estabelecimentos cuidadores de saúde privados e públicos. Extinção da ADSE.
  30. Reforma da Justiça Portuguesa. A) Criação do Sistema Nacional de Justiça, onde serão integrado os Tribunais, os Magistrados, os advogados e demais agentes e colaboradores de Justiça, de modo a oferecerem um sistema integrado e diversificado de soluções urgentes e objetivos de soluções rápidas e eficazes de justiça, consoante as necessidades dos utentes singulares e empresas. Redução do número de Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal e Juízes Desembargadores dos Tribunais da Relação a um terço, poupando-se anualmente mais de 10 milhões de euros. Baixar drasticamente as taxas de justiça, responsabilizar o mau uso dos meios judiciais, responsabilizar a parte que perde pela totalidade das custas do processo. Extinguir a Provedoria da Justiça e o Tribunal Constitucional, passando todos as instâncias dos Tribunais a conhecer e decidir das matérias e questões de Constitucionalidade Concreta das Leis e funcionando o Supremo Tribunal como última entidade de recurso. Introdução de prazos limites curtos, iguais aos dos advogados, para os Senhores Magistrados emitirem obrigatoriamente as respetivas decisões e ou respostas às solicitações dos cidadãos. Autonomização financeira, administrativa e funcional do Ministério Público do Estado, passando a obedecerem somente à lei e à sua auto-governação. Eleição do Procurador-geral da República pelos Procuradores e Procuradores-Adjuntos. Saída do Ministério Público dos Tribunais, fim dos seus provilégios legais, processuais e institucionais. B) Reforço dos direitos dos consumidores, por exemplo, isentando-os do pagamento prévio de custas e preparos judiciais, só sendo responsáveis pelo seu pagamento em caso de litigância de má-fé. C) Fixação de prazos limite e obrigatórios para a prolação de toda e qualquer sentença, ou prolação de despachos, em todos os tipos de processos. Em caso de incumprimento daria lugar a aplicação de multas, de valor igual ao dobro da totalidade das custas e encargos (incluindo honorários de advogados) do processo, ao sujeito processual que desse diretamente causa ao incumprimento do primeiro número, a reverter metade para o Estado e a outra metade para a parte vencedora e, finalmente, o terceiro, atribuindo-se o direito de recurso, caso tivesse alçada suficiente para tanto, a quem discordasse da multa lhe aplicada. D) A punição severa e adequada, do ponto de vista civil e penal, dos autores dos falsos testemunhos e dos protagonistas, incluindo os advogados, pela litigância de má-fé e toda e qualquer corrupção na administração da Justiça; a responsabilização disciplinar e civil dos magistrados e do Estado pela morosidade na aplicação da justiça; e o fim de todos e quaisquer efeitos suspensivos de todos os recursos sobre todas as decisões judiciais. E) Introdução da Delação Premiada. 
  31. As atividades económicas que tendem ao monopólio, como por exemplo a exploração e comercialização das águas e da eletricidade, devem ser exploradas por empresas de maioria de capitais nacionais e, se necessário fosse, com participação, sempre minoritária, do Estado. Todas as empresas e demais entidades que operarem no território nacional têm de pagar impostos localmente. Responsabilidade social, laboral e familiar das empresas que laborem em território nacional. Princípio da participação, da responsabilidade e do mérito dos trabalhadores na gestão, na produtividade e na distribuição parcial dos lucros, das empresas.
  32. A reforma da floresta nacional, aposta no associativismo dos proprietários ao nível concelhio, com o emparcelamento da propriedade sob uma gestão social empresarial e comunitária, implementando-se empresas sociais e comunitárias da floresta e entregando-lhes diretamente os dinheiros provindos dos fundos comunitários e do orçamento de estado e, para a execução e sucesso destes objetivos, colocando-se os excelentes técnicos, sapadores e guardas florestais portugueses a acompanhar esta revolução florestal.
  33. Recuperação da soberania alimentar, devendo Portugal tornar-se excedentário, ou pelo menos autossuficiente, nos setores da agricultura, pescas, vinha, olival, e na fruticultura, e outros.
  34. Qualquer política que queira fazer de Portugal um caso de sucesso tem de assentar no crucial fator da POPULAÇÃO. E todas as outras questões políticas, técnicas, económicas, sociais, etc., deviam procurar por aumentar consistentemente a POPULAÇÃO PORTUGUESA.
    E até que os governantes não percebem esta questão fulcral, embora simples e mas decisiva, e colocando todos os maiores esforços e empenhos na rápida resolução do grave e crónico problema do decréscimo e envelhecimento da população portuguesa, todas as outras opções e decisões políticas tomadas em Portugal, qualquer que seja a sua grandeza, especialidade, ou relevância, mais não deixarão de estar condenadas ao insucesso, mais não passarão de meros atavios.
    E qualquer dia não teremos sequer povo para defendermos ou a nossa própria soberania, e nem sequer os nossos território e segurança.
  35. Reintrodução do serviço militar obrigatório para todos os cidadãos maiores de 18 anos, com a obrigação de 2 em 2 anos fazer um período de, pelo menos 1 mês, de readaptação e recuperação militar, e com a prestação de serviço cívico para os objetores de consciência. Manutenção de Portugal na Nato.

É fácil reformar o Estado Português, de modo a coloca-lo ao serviço desenvolvimento de Portugal e da melhoria das condições e felicidade dos portugueses, como eu demonstro acima, basta querer.

Houvesse uma séria e responsável vontade política e seria muito fácil resolver o problema dos portugueses!

O problema são os atuais Partidos Políticos representados na Assembleia da República e as suas elites cleptocráticas criminosas, que não estão de todo interessados em resolver os reais e sérios problemas que afligem os portugueses e que, continuamente nos últimos 44 anos, têm contribuído somente para destruir Portugal.

É possível recuperar e fazer avançar Portugal, basta os portugueses quererem!

 

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publicado por Sérgio Passos às 17:21
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2118

 

Daqui por cem anos indagarão pela nossa época, os nossos estado, ânimo e costumes.

De 2018 enviamos os nossos melhores votos e desejos, também as nossas dúvidas e angústias, das mais triviais às mais pertinentes, quiçá, para que com alguma máquina de viagem no tempo, esses homens e mulheres do futuro, nos possam vir responder.

Assalta-nos desde logo a dúvida existencial sobre a nossa nacionalidade e o nosso país, ainda existirá Portugal, enquanto entidade independente e soberana, nesse futuro mundo global e das superpotências?

O Salário Mínimo Nacional, agora de meros 580 euros, uma remuneração de fome, será que daqui por 100 anos já terá atingido um montante e um patamar dignos para a mínima qualidade de vida de um assalariado?

O hidrogénio terá substituído a gasolina e do diesel, nos postos de combustíveis os veículos serão abastecidos de água engarrafada e os elétricos carregarão exclusivamente com painéis fotovoltaicos?

A fábrica Autoeuropa, posta hoje em causa na sua sobrevivência pela luta política e sindical, ainda laborará em Portugal, ou há muito já terá fechado as suas portas e abalado para outro destino?

A imensa dívida pública portuguesa, de que hoje o Estado Português se autossustenta e nos parasita, aumentando a mais de 9 milhões e 500 mil euros por dia, já terá sido totalmente paga por esses tempos? Ou Portugal terá trocado a sua independência para pagar a irresponsabilidade dos atuais governantes?

Que avaliação merecerá o Primeiro-Ministro de Portugal deste tempo, de nome António Costa, que se atreveu a dizer um dia que este foi um ano "saboroso", perante mais de 110 portugueses mortos queimados vivos pelos gravosos incêndios florestais e abandonados pelo Estado à carnificina?

Em 2118 o Estado Português já terá abandonado o oneroso dispêndio do dinheiro dos contribuintes no aluguer dos meios aéreos de combate aos incêndios florestais aos privados, e terá entregue às suas Forças Armadas a proteção e a segurança do seu povo e dos seus bens?

E a Partidocracia corrupta portuguesa, as empresas públicas deficitárias, os milhentos de impostos para sustentar o Estado Português clientelar, burocrático e corrupto, causadores de fome e carências a mais de 500 mil crianças e 2,5 milhões de pobres portugueses, nesse ano 18 do século XXII terão já cessado, e todos os portugueses viverão no seu país em pé de igualdade, em democracia, com a dignidade e a qualidade de vida e orgulho que merecem?

Que Portugal e portugueses teremos nas décadas e nos séculos vindouros, o que de diferente, para melhor e mais positivo, seremos e teremos?

Portugal, em 2018.



publicado por Sérgio Passos às 17:12
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Sábado, 23 de Dezembro de 2017
Malditas armas

 

A recente morte duma inocente, atingida involuntariamente pela PSP numa perseguição de suspeitos criminosos, deve obrigar-nos a refletir sobre uso das armas pelas forças policiais.

Uma vida humana ceifada não tem preço, nem pagamento, nunca volta, é uma vida atraiçoada, para a qual não há recompensa, meio, ou qualquer forma que a faça voltar à sua condição natural.

O sacrifício de mais uma vítima inocente, atingida por uma bala perdida, de entre mais outras 39 balas que atingiram o veículo onde se fazia transportar, só vem confirmar, infelizmente e uma vez mais, as desastrosas consequências do uso excessivo e desproporcionado dos meios letais de fogo.

Há muitos anos que penso que a GNR e a PSP, no seu serviço ordinário de patrulhamento ordinário, ou comum, a exemplo da política britânica, não deviam transportar ordinariamente consigo quaisquer armas de fogo.

Só excecionalmente, portanto, exigindo-se a sua necessidade, proporcionalidade e adequação ao caso, ou seja, por exemplo, em situações de violenta desordem pública, de resposta e ou de reação, é que o uso das armas podia e devia legalmente ser autorizado.

As armas de fogo jamais deveriam ser entendidas com um meio corrente, ou potencial, de indiscriminado e vulgar acionamento ou utilização, sem que existam, muito fortes, estritos e justificados motivos e razões para o seu uso.

Poderão dizer que as polícias estão obrigadas ao cumprimento dum regulamento do porte, uso e manuseio das armas.

Quase sempre, esmagadoramente, está provado, quando as armas são postas em funcionamento são os inocentes quem jazem ao solo em primeiríssimo lugar e em elevadíssimo número.

Não está em causa, nem sequer estou a ditar uma qualquer condenação, até prova em contrário e condenação judicial para o efeito, dos agentes policiais em causa que deram causa à morte daquela inocente.

Os senhores agentes também são, na maioria das vezes, inocentes e vítimas da violência, quer no modo como lhes são entregues as armas e, especialmente, como nos dias de hoje lhe são atribuídas as difíceis tarefas policiais e de proteção da ordem pública.

Eu não queria, nem quero, nem aceito por nenhum preço, transportar uma qualquer arma comigo!

É tempo de parar, refletirmos, e, imprescindivelmente, encontrarmos os meios de nos pacificarmos e ao mundo inteiro que nos rodeia, e o fim da facilidade do porte das armas seria um princípio!

Basta de tanta mortandade humana, é urgente a paz.

Pela Humanidade as únicas armas permitidas devem passar a ser as forças da razão, da verdade e da solidariedade humanas!

 

(artigo do autor publicado na edição de 1 de Dezembro de 2017 do jornal mensário regional "Horizonte" de Avelar, Ansião, Leiria - http://www.jhorizonte.com)

 

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publicado por Sérgio Passos às 18:48
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Terça-feira, 7 de Novembro de 2017
O tempo da Justiça

 

Há um velho aforismo judiciário que diz: o que está numa sentença judicial está no mundo e o que nela não está não está no mundo.

Por mim, prefiro uma sentença que separe o trigo do joio, ainda que rude e agreste e mesmo que contenha algumas idiossincrasias ou pífias alegorias, mas fazendo a justa justiça, do que uma bela sentença de elaboradas rendas e sedas de Direito e de Lei, ou politicamente correta, mas material ou substancialmente injusta.

Uma sociedade fútil e iníqua, socorre-se do belo e do supérfluo para promover e praticar a injustiça.

Ora, se o povo português se indignasse só que fosse um décimo para com a incompetência e a corrupção que vai no seu Estado, como se recentemente verberou perante a pífia matéria daquele polémico Acórdão da Relação do Porto, muito melhor estaria Portugal.

Mas este povo bastas vezes prefere viver de papas, bolos e circo!

E esta é a gente que por regra elege para chefes lobos que passam a guardar as ovelhas.

Como negar a evidência da monstruosidade destes governantes quando hoje se sabe que fizeram orelhas moucas aos avisos dos especialistas do eminente perigo dos dias tórridos e da potencialidade mortal que se acercavam de Portugal, nos últimos eventos de 17 de Junho e de 15 de Outubros, chegando ao cúmulo de desmobilizarem meios de socorro e nem sequer colocando previamente as pessoas e populações em segurança?

Ou, como reagir perante a total destruição do Pinhal de Leiria, sabendo-se hoje que o grave e progressivo desinvestimento nas atividades básicas do seu cuidado, proteção e manutenção, assim como a extinção do seu corpo de guardas florestais, com especial responsabilidade por banda do Ministério da Agricultura, foi conscienciosamente planeada, deliberadamente executada a alto nível governamental nestes últimos 20 anos?

Depois sucessão das 115 vítimas humanas, dos incalculáveis prejuízos e das colossais perdas naturais, ambientais e ecológicas, como nos permitimos continuar a coabitar com verdadeiros terroristas que se arregimentaram num sistema de poder político, social e financeiro a benefício dos mesmos Partidos, e que essencialmente serve para os proteger e lhes garantir imunidade, mesmo nos seus crimes mais hediondos e destrutivos?

Portugal necessita de ser reconstruído, duma maneira geral e profunda, mas, os que mais necessitam de mudar de vida, passando a trabalhar, a poupar muito mais e, fundamentalmente, a revestirem-se de ética e moral, são o Estado e o Regime.

E não venham com a treta da responsabilidade política!

Exigimos o apuramento das responsabilidades civis e criminais dos agentes políticos e administrativos, e que, como democracia digna desse nome, segundo o que venha a ser apurado e julgado à data e à luz dos eventos que causaram a hecatombe de 114 vítimas humanas, eles paguem à sociedade as custos, as dívidas e as responsabilidades resultantes dos seus atos.

É este o tempo da Justiça, exigindo-se que ela atue célere, dura e implacavelmente.

 

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publicado por Sérgio Passos às 12:41
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Sexta-feira, 13 de Outubro de 2017
População

A taxa de natalidade em Portugal voltou a baixar em 2016 recuando a população a 10 milhões e 325 mil.

Nos países que mais se desenvolvem na Europa e no mundo o crescimento económico acompanha o crescimento populacional.

Os países da Europa com o menor número de nascimentos e em progressiva perda de população, Portugal, Itália e Grécia, são os mais afetados no seu crescimento económico.

Nestes países, o crescente défice na natalidade e o envelhecimento populacional fazem-se acompanhar duma alta emigração nacional e de indicadores negativos de produto interno bruto.

O número oficial de emigrantes portugueses ronda os 2,5 milhões, são mais de 20% dos portugueses a viver e trabalhar fora do seu país de origem.

A diminuição da natalidade tem um efeito multiplicador do atrofiamento económico, afetando imediatamente o seu crescimento e prejudicando ainda mais no futuro a situação de todos.

Não nascendo bebés não teremos quem pagar na nossa velhice e invalidez as reformas, em 2050 30% da população portuguesa terá mais de 65 anos e apenas 8 milhões.

São urgentes medidas de apoio, crescimento e robustecimento da natalidade nacional, premiando-se a vida humana, a qualidade e o seu progresso, visando o aumento da população nacional residente e, no médio e no longo prazos, um robusto, duradouro e consolidado desenvolvimento socioeconómico.

As políticas de natalidade são essenciais, decisivas, para a nossa sobrevivência económica, a defesa da independência e soberania nacionais e, no final, a própria existência de Portugal.

Em conjugação têm de ser criados incentivos fiscais, apoios económicos e materiais para a atração dos milhões de portugueses da diáspora.

A extensão da nacionalidade portuguesa aos netos estrangeiros dos emigrantes portugueses é uma pequena ajuda.

Já a nova lei dos Estrangeiros e Fronteiras e a sua imigração apenas permitem que dezenas de milhares de estrangeiros pés-descalços, desde os mais oportunistas até aos mais perigosos, utilizem Portugal como mero entreposto.

A acrescer aos problemas e tensões raciais latentes nalguns grandes aglomerados urbanos, especialmente à volta da cintura de Lisboa, permitiu-se agora a entrada em Portugal de todos quantos a Europa rejeita.

Perante o crescimento da violência do terrorismo na Europa, a atual maioria parlamentar de esquerda pretende fazer de Portugal o santuário de todos os rejeitados e enjeitados da Europa.

A aculturação e a invasão estrangeiras de Portugal apenas servem conjunturalmente o consumo e a disrupção social, benéficos a formas e grupos de poder efémeros e antinacionais.

Afonso Henriques há 900 anos atrás demonstrou que Portugal faz-se e acrescenta-se com os portugueses e o seu território.

Isto é óbvio!

(artigo do autor publicado na edição de 1 de Outubro de 2017 do jornal mensário regional "Horizonte" de Avelar, Ansião, Leiria - http://www.jhorizonte.com)

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publicado por Sérgio Passos às 11:06
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Terça-feira, 26 de Setembro de 2017
A patranha do crescimento do PIB nacional


O crescimento económico nacional previsto de 2,5%, prevê unicamente de crescimento interno 0,7%.

Já as empresas exportadoras, essencialmente de capital internacional, como sejam multinacionais ou de forte domínio estrangeiro, contribuem com 1,8%.

E estes capitais não ficam muito tempo em Portugal e nem sequer contribuem para desenvolver o país.

Ora, para crescimento interno de caráter conjuntural, portanto passageiro e efémero, contribuíram fundamentalmente o consumo de bens importados, especialmente de produtos alimentares aos automóveis, tudo feito com base ao recurso ao crédito externo e à forte diminuição da poupança das famílias.

Aliás, a poupança das famílias atingiu este ano o indicador mais baixo de sempre.

Finalmente para o aumento do consumo interno contribuiu fortemente a reposição dos cortes nos salários e complementos aos funcionários do Estado, feito à base do aumento da despesa intermédia e em consumos do Estado com salários e sustentado pelo progressivo aumento de impostos e endividamento público e externo.

Já o investimento interno reduziu-se a números nulos.

Tudo isto é feito sem quaisquer ganhos de produtividade, de poupança ou incremento produtivo nacional.

A população residente diminuiu novamente em 2016 e tudo indica continuar a agravar-se o declínio populacional português em resultado da forte diminuição da natalidade.

Ora, Portugal continua a gastar da mesma receita que o levou recentemente à falência e à intervenção externa da Troika, como seja a aumentar o endividamento público e externo e a consumir com recurso às importações e pagas com crédito externo.

Afinal, os portugueses não aprenderam a lição do passado recente, parece continuarem a gostar mesmo de políticas e governantes que os enganem!



publicado por Sérgio Passos às 20:21
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Portugal pode acabar, a nossa vida é que não

A mudança operada em 1910 pela substituição da velha e podre Monarquia pela República ateia e sanguinária consistiu tão-somente na substituição da decadente classe exploradora da Nobreza pela nova arrivista classe exploradora Maçonaria.

Já no 25 de Abril de 1974, após falhada a instauração da ditadura marxista-comunista, foi imprimido o regime socialista de anarquia e da rebaldaria para disfarçar uma simples e tísica Pseudo-Democracia.

Em todo este tempo a Partidocracia dominante, especialmente de matriz maçónica dos últimos 200 anos de história, mesmo com diferentes versões ao longo dos tempos, fez sempre do Estado o seu lugar favorito do parasitismo e de meio de exploração do povo e dos contribuintes.

O Estado Novo foi o acidente histórico, por via de um teimoso indivíduo messiânico que viveu agarrado ao poder até cair da sua cadeira.

Ora, excetuando o período anómalo do Salazarismo, mais não foram que 200 anos de Portugal a degradar-se a vender-se aos pedaços e a retalho às potências estrangeiras.

Já não falta muito para Portugal acabar e os portugueses serão apenas uma anotação de rodapé na História Universal.

E estes dois não vão fazer falta nenhuma ao Mundo!



publicado por Sérgio Passos às 20:15
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Terça-feira, 19 de Setembro de 2017
O lixo financeiro e a merda em Portugal

Saímos do "lixo" (dizem...) mas continuamos na merda!
Por acaso acabaram em Portugal com a emigração dos jovens para o estrangeiro, o elevado desemprego, a fome das crianças, as elevadas taxas de desemprego, o crónico elevado desemprego dos jovens, os atrasos na justiça, ou aumentaram o Salário Mínimo para valores decentes, o crescimento anémico da economia, o crescimento contínuo da dívida pública portuguesa, a corrupção crítica e crónica do Estado, o despesismo sumptuário e inútil do Estado, as filas de espera nos centos de saúde e para as cirurgias nos hospitais, e já deram um médico de família a 1 milhão de portugueses que ainda não tem cuidados médicos contínuos, uma pensão decente a todos os idosos, decentes saídas profissionais para todos os jovens, etc. etc.
Não me lixem, são já 43 anos consecutivos de uma enorme seita de pantomineiros e aldrabões de governantes a destruir Portugal!

As agência financeiras de rating deviam começar a classificar o lixo de governantes portugueses que temos.



publicado por Sérgio Passos às 09:53
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Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017
34 medidas para reformar a democracia portuguesa, derrubar o Estado oligárquico e cleptocrático, instituir o Poder da Cidadania, e colocar Portugal novamente na senda do desenvolvimento social e humano e do crescimento económico.

Todos os políticos e governantes em Portugal, ou falam em cortes de despesas, ou em não pagar a dívida externa, mas nenhum deles, quando estão no Governo da República, sejam eles da (falsa) direita PSD-CDS, da esquerda PS, ou esquerda não-democrática, vulgo PCP-Verdes-BE, nada fazem, e nada decidem fazer para cessar com os roubos e abusos que o próprio Estado pratica sobre os cidadãos e contribuintes e que, continuamente, são a causa do empobrecimento dos portugueses, da decadência nacional e da economia nacional, do progressivo e contínuo défice das contas públicas e do galopante aumento da ruinosa dívida pública.

Nenhum Partido Político representado na Assembleia da República até aos dias de hoje falou em atacar os reais e profundos problemas que vão conduzindo Portugal à estagnação, à ruína e, em último sinal, à falência nacional.

Eu proponho aqui 34 medidas essenciais e decisivas para reformar o Estado Português e, por essência, salvar Portugal de um desastroso e asfixiante "segundo resgate" da troika e, por sua causa, a consequente claustrofobia social e económica que, a médio e longo prazo transformará Portugal no país mais atrasado do Hemisfério Norte do planeta e, no final, à perda da sua identidade e da sua independência:

  1. Reforma da Constituição Política Portuguesa e do Regime Político: A) introdução do Regime Político Presidencialista, com a existência de duas Câmaras de Representantes, uma Baixa (Assembleia de Representantes, com 100 deputados) e outra Alta (Senado, com 50 senadores). B) mudança do Sistema Eleitoral: a eleição dos deputados e dos senadores, tal como os demais deputados Parlamentos Regionais, a fazer-se no respetivo âmbito territorial, por meio de círculos uninominais e segundo o método de eleição individual pessoal e maioritário. C) introdução de mecanismos de Democracia Direta e Participativa Popular: obrigatoriedade de discussão e aprovação direta, participativa e popular, pelos munícipes de, pelo menos, 25% do orçamento dos Municípios. D) introdução na Constituição Democrática de Portugal das iniciativas legislativas populares, individuais e coletivas. E) reforço das iniciativas políticas populares, com carácter vinculativo, dos referendos e consultas populares, permitindo-se a discussão e votação popular de todas as matérias legais e constitucionais. F) eliminação de toda e qualquer menção dos Partidos Políticos na Constituição, assento e representação exclusivas do poder representativo dos cidadãos; possibilidade de destituição dos deputados por meio de referendos populares nos respetivos círculos de eleitorais, entre outras medidas. G) possibilidade de destituição do Presidente da República por meio de referendo, ou destituição (impeachment) do Presidente por maioria qualificada das duas Câmaras de Deputados. H) redução do número de deputados regionais a 25 cada.
  2. Regionalização e reforma administrativa de Portugal: A) criação de 7 Regiões Administrativas de Portugal (Algarve, Baixo Alentejo, Alto Alentejo, Estremadura, Cento, Norte Litoral e Trás dos Montes), sem qualquer aumento de despesa pública, com vários poderes próprios, nomeadamente fiscais, culturais e escolares e outros, autonomia política, eleição indireta de órgãos políticos representativos próprios, com a gestão dos Hospitais Públicos, Escolas e demais Organismos públicos locais. B) extinção das C.C.D.R..  C) criação das associações de municípios, reforço do Municipalismo e dos seus poderes democráticos. C) descentralização das competências do Estado para as Associações de Municípios e as novas Regiões Administrativas.
  3. Princípio do Estado Português Responsável: A) o Estado Português só deve viver, modesta e responsavelmente com o que os contribuintes decidirem pagar. B) introdução da proibição total e absoluta de contração de toda e qualquer nova dívida pública em sede de Constituição Democrática de Portugal. O Estado deve passar a viver com apenas metade do que gasta atualmente, libertando os contribuintes de um alívio de 25 a 30% da carga fiscal, servindo este montante para devolver o poder de compra aos portugueses, dinamizar a atividade económica privada e incrementar o necessário alto crescimento económico nacional. C) proibição Constitucional do défice nas contas públicas nacionais. D) proibição Constitucional de todas e quaisquer participações público-privadas e eliminação das confusões entre o Estado e os privados.
  4. Princípio da Responsabilidade Salarial Pública: A) imposição de limites dos salários máximo e mínimos no Estado e no funcionalismo público - máximo de 5.000 euros para o Presidente da República e de 1.500 € de salário mínimo. B) Obrigatoriedade da realização de concursos públicos para toda e qualquer contratação de pessoas, bens e serviços pelo Estado.
  5. Redução drástica das mordomias Estatais: A) eliminação de 70 a 80% do número e encargos com gabinetes, secretárias, adjuntos, assessores, suportes burocráticos, dos respetivos, carros, motoristas, etc. B) Extinção dos privilégios dos três ex-Presidentes da República, redução a metade da despesa de mais de 15 milhões de euros da Presidência da República, após o termo dos seus mandatos ficam sujeitos ao regime geral da segurança social, bem assim como o das suas respetivas pensões. A) extinção dos Representantes da República para a Madeira e para os Açores que custam juntos ao Orçamento mais de 1,5 milhão de euros anuais. C) auditoria forense às despesas da Presidência do Conselho de Ministros e demais Ministérios; redução de 75% das despesas burocráticas e de funcionamento dos Ministérios. D) eliminação das frotas de automóveis de todos os Ministérios, passando estes a fazerem uso único e exclusivo dos transportes públicos. E) introdução do orçamento zero no Estado.
  6. Redução do número de representantes políticos e das suas despesas: A) redução do número de deputados da (nova) Assembleia da República para 100, possuindo a Câmara do Senado 50 Senadores; B) profissionalização dos representantes políticos, como nos países a sério; redução a 1/3 (não mais do que 25 por Região Autónoma) dos deputados das Assembleias Regionais; fim das mordomias na Assembleia da República, como sejam os almoços opíparos, com digestivos e outras libações; termo dos subsídios de deslocações, de residência, ajudas de custo e cartões de crédito, tudo à custa do "pagode", dos representantes e eleitos políticos, e redução drástica dos mais de 100 milhões de euros de despesa anual da Assembleia da República; acabar com o vaivém semanal dos deputados dos Açores e Madeira e respetivas estadias em Lisboa em hotéis de cinco estrelas pagos pelos contribuintes.
  7. Ataque ao despesismo Governamental: Colocar o 1º Ministro a pagar a despesa do seu alojamento particular no Palácio de São Bento (tal como fazia António Oliveira Salazar), reduzir a metade do peso burocrático da Presidência do Conselho de Ministros, despedir 2/3 das Secretárias, boys e girls que nada fazem na Presidência do Conselho de Ministros, a não ser receberem salários principescos. Reduzir a metade o aparelho político e burocrático de todos os Ministérios do Governo e Secretarias de Estado, especialmente reduzindo o número de funcionários instalados em Lisboa e transferindo os excedentários para o interior do país. Fazer uma auditoria das despesas dos Ministérios. A poupança com esta medida levaria a uma poupança de 300 a 400 milhões de euros anuais aos portugueses.
  8. Acabar com as inúteis centenas de Institutos, Fundações e Observatórios Públicos, que não servem para nada, têm funcionários e administradores principescamente pagos e que se servem destes lugares e funções como seus 2º e 3º empregos, poupando-se anualmente com esta medida 30 a 40 milhões de euros.
  9. Acabar com todas as Empresas Municipais, onde proliferam administradores a auferir milhares de euros por mês e que não servem para nada, antes, acumulam funções e lugares nos Municípios, para aumentarem o bolo salarial respetivo, poupando-se anualmente com esta medida mais de 200 milhões de euros anuais.
  10. Redução drástica do número de Municípios portugueses: redução do número de Câmaras Municipais, Assembleias Municipais e Juntas de Freguesia, reduzindo-os a 1/4, numa reconversão mais feroz do que a Reforma do Mouzinho da Silveira, em 1821. Portanto, redução das Câmaras a 75, no máximo 100, redução do número de vereadores pagos, extinção dos demais lugares políticos remunerados. Acabar com o pagamento de 200 euros por presença de cada pessoa nas reuniões das Câmaras e 75 euros nas Juntas de Freguesia, acabar com 2/3 dos lugares de vereadores a tempo inteiro e a meio tempo (todos estes são mais de 1.500 em Portugal, que custam por ano mais de cem milhões de euros aos contribuintes).
  11. Acabar com as subvenções públicas - extinguir todos e quaisquer apoios, subsídios e isenções, nomeadamente as fiscais - aos partidos políticos (tudo somado, ultrapassa os 100 milhões de euros por ano). Os Partidos Políticos devem passar a viver apenas da quotização dos seus associados e da respetiva imaginação, que exigem aos demais portugueses, para conseguirem verbas para as suas atividades. Obrigar os Partidos Políticos a pagarem todos os impostos como os demais portugueses, acabando com as respetivas isenções de IMI, IMT, Imposto de Selo, IVA, IUC, IRC, etc.
  12. Acabar com a distribuição de carros a Presidentes, assessores, etc., das Câmaras, Juntas de Freguesia, e demais organismos do Estado, que servem maioritariamente para deslocações e digressões particulares pelo País. Impor como regra a utilização dos transportes públicos para todos os agentes e funcionários públicos. Acabar com os motoristas particulares 20 h/dia e o agravamento das horas extraordinárias... para servir suas excelências, filhos e famílias, amantes e, até mesmo, os filhos das amantes. Acabar com a renovação sistemática de frotas de carros do Estado e demais entes públicos, que custam mais de 200 milhões de euros anuais aos contribuintes portugueses. Proibição total e absoluta da utilização das viaturas oficiais fazerem o serviço particular, tal como levar e trazer familiares e filhos, às escolas, ir ao mercado, ou às compras, etc.
  13. Extinção total das ineficientes, inúteis e muito suspeitas altas autoridades da Concorrência, da Comunicação Social, Comissão Proteção de Dados, ANACOM, e todas as outras, bem assim dos muitos inúteis Conselhos de Fiscalização e Acompanhamento de tudo e mais alguma coisa, que custam aos contribuintes mais de 30 de milhões de euros anuais.
  14. Acabar com as administrações numerosíssimas de Hospitais públicos que servem apenas para garantir tachos aos apaniguados do poder - há hospitais de província com mais administradores que pessoal administrativo, todos estes boys e girls são pertencentes às oligarquias locais do respetivo partido no poder municipal. Fiscalização anual, por empresas de auditoria privadas, das gestões de todas as empresas públicas. Introdução dos mecanismos do mérito e da produtividade na Função Pública, como meio de progressividade na carreira e para o aumento salarial. Introdução obrigatória da regra dos Concursos Públicos.
  15. Acabar com a contratação de todos e quaisquer serviços externos fora do Estado: por exemplo, com os milhares de pareceres jurídicos, caríssimos, pagos sempre aos mesmos escritórios que têm canais de comunicação fáceis com o Governo, no âmbito de um tráfico de influências que há que criminalizar, autuar, julgar e condenar. Legislar e regular o lobbing.
  16. Acabar com as pensões de luxo dos ex-políticos, ex-deputados, ex-ministros, ex-PR's, ex-Governadores de Macau, ex-juízes do Tribunal Constitucional, poupando-se anualmente mais de 80 milhões de euros. Extinção da Caixa Geral de Aposentações, passando a haver um único e universal sistema nacional de pensões, gerido por uma única entidade sustentada pelos descontos dos respetivos trabalhadores. Atenção excecional a pessoas carentes, desempregados, idosos e rurais que nunca descontaram. Acabar com as várias pensões de reformas por pessoa, de entre o pessoal do Estado e entidades privadas, que passaram fugazmente pelo Estado. Impor um teto de 1.500 euros mês a todas as pensões de reforma pagas pelo Estado Português.
  17. Executar nos tribunais, penhorando e arrestando os respetivos bens se necessário for, das dívidas de milhões dos empréstimos dos contribuintes ao BPN, BPN, Banif e BES. Perseguir os milhões desviados por Rendeiros, Loureiros, Espírito Santo, "Vara, Sócrates, Soares e quejandos, onde quer que estejam, e por aí fora.
  18. Desagravamento fiscal geral: sob o património, um único IMI, e IMT, ambos a extinguir progressivamente. IRS no máximo de 20%. IRC no máximo de 10%. IVA máximo de 20%. IVA de 5% para todos os produtos alimentares. IVA de 30% para produtos de luxo, importação, ou de "vício e "pecado". Isenção de IRS para rendimentos e salários abaixo de 1.000 euros mensais. Os salários "pornográficos" de (por exemplo) de valores acima de 200.000 euros mensais, passarem a ser taxados progressivamente, por escalões e taxas progressivas, de 50% a 95%. Introdução de incentivos fiscais aos investimentos e localizações de famílias e empresas no Interior de Portugal. 
  19. Reformulação dos Ministérios: Extinção do Ministério da Agricultura, as suas competências sendo distribuídas pelos Representantes das novas Regiões Administrativas. Os fundos comunitários destinados à agricultura, à floresta, ao combate dos incêndios e outros, passariam a ser geridos conjunta e articuladamente pelos Municípios e pelas novas Regiões Administrativas. Criação de um Ministério das Pescas. Extinção do Ministério da Cultura, passando as matérias e questões culturais para a competências exclusivas dos Municípios e das Regiões Administrativas.
  20. Redução da RTP a um mero canal, sem publicidade, sendo privatizar a restante RPT e a Lusa. Acabar com os salários milionários da RTP, com os lugares de amigos e de partidos na RTP, e por fim aos quase 400 milhões que a mesma recebe todos os anos, quase 200 milhões do Orçamento de Estado e outros 200 milhões da taxa do audiovisual, poupando aos contribuintes mais de 200 milhões de euros.
  21. Privatização a 100% de todas as empresas públicas deficitárias de transportes: TAP, Metros de Lisboa e Porto, Carris, CP. Acabar com os ordenados de milionários da TAP, da REFER, da CP, das empresas Metro do Porto e Lisboa, com milhares de funcionários e empresas fantasmas que cobram milhares de euros e que pertencem a quadros do Partido Único (PS + PSD), assim se poupando anualmente aos contribuintes mais de 100 milhões de euros. 
  22. Anular todas as SWAPS e pedir de volta os mais de 2 mil e quinhentos milhões pagos aos Bancos e processar civil e criminalmente os administradores de empresas públicas que os aprovaram à custa do dinheiro dos contribuintes.
  23. Anular/Nacionalizar as PPP (Parcerias Público Privadas), que mais não são do que formas habilidosas de uns poucos patifes se locupletarem com fortunas à custa dos papalvos dos contribuintes, fugindo ao controle seja de que organismo independente for e fazendo a "obra" pelo preço que muito bem "entendem". Com esta medida poupa-se mais de 1.500 milhões de euros por ano aos contribuintes.
  24. Criminalizar, imediatamente, o enriquecimento ilícito, perseguindo, confiscando e punindo os biltres que fizeram fortunas e adquiriram patrimónios de forma indevida à custa do País e dos contribuintes, com abuso de funções públicas e políticas no Estado, manipulando e aumentando preços de empreitadas públicas, desviando dinheiros segundo esquemas pretensamente "legais", sem qualquer controlo, e vivendo à tripa forra à custa dos dinheiros que deveriam servir para o progresso do país e para a assistência aos que efetivamente dela precisam. Criação de legislação sancionatória da corrupção, com efeitos presentes, futuros e retroativos. Auditar a Dívida Pública nacional e responsabilizar todos os responsáveis políticos e administrativos por má conduta dolosa e por negligência grosseira na gestão do dinheiro dos contribuintes e demais património público.
  25. Impedir perpetuamente todo os que foram Ministros ou Secretários de Estado de poderem ser gestores de empresas que tenham beneficiado direta, ou indiretamente, de fundos públicos, adjudicações, contratos, etc., decididas pelos ditos; investigar todos os contratos feitos com os ex-Ministros e outros decisores públicos, que a seguir foram dirigentes e gestores nas empresas que beneficiaram destes contratos ou benefícios.
  26. Fazer um levantamento geral e minucioso patrimonial e financeiro de todos os que ocuparam cargos políticos, Central e Local (incluindo autarcas, Presidentes de Câmara, Vereadores e outros), de forma a saber-se qual o seu património e recursos financeiros antes e depois do respetivo exercício político; criação de um regime legal de sanções criminais e civis, nomeadamente, expropriação de toda a riqueza ilicitamente adquirida por esses governantes, políticos e gestores.
  27. Colocar os Bancos a pagar impostos em igualdade de condições com as demais empresas. A Caixa Geral de Depósitos só se limitaria à atividade bancária de depósitos de poupança e pagamentos, nomeadamente do Estado, não fazendo mais o crédito hipotecário ou a atividade bancária especulativa. As nomeações para a CGD feitas por concurso público.
  28. Criação do "cheque ensino" e entregando as Escolas Públicas à gestão e ao poder disciplinar dos seus próprios professores, com a respetiva fiscalização dos pais e das Assembleias Municipais locais. O Estado deve ser afastado do Ensino, destinando-se somente a financia-lo e a fiscaliza-lo.
  29. Criação do Sistema Nacional de Saúde, substituindo o Serviço Nacional de Saúde, com a participação mista e concorrencial dos setores público e privado, integrando-se no "Cartão de Único de Saúde", pago proporcionalmente de acordo com os rendimentos de cada contribuinte singular, subscrição alternativa de um seguro privado de saúde, com o acesso universal e livre aos estabelecimentos cuidadores de saúde privados e públicos. Extinção da ADSE.
  30. Criação do Sistema Nacional de Justiça, onde serão integrado os Tribunais, os Magistrados, os advogados e demais agentes e colaboradores de Justiça, de modo a oferecerem um sistema integrado e diversificado de soluções urgentes e objetivos de soluções rápidas e eficazes de justiça, consoante as necessidades dos utentes singulares e empresas. Redução do número de Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal e Juízes Desembargadores dos Tribunais da Relação a um terço, poupando-se anualmente mais de 10 milhões de euros. Baixar drasticamente as taxas de justiça, responsabilizar o mau uso dos meios judiciais, responsabilizar a parte que perde pela totalidade das custas do processo. Extinguir a Provedoria da Justiça e o Tribunal Constitucional, passando todos as instâncias dos Tribunais a conhecer e decidir das matérias e questões de Constitucionalidade Concreta das Leis e funcionando o Supremo Tribunal como última entidade de recurso. Introdução de prazos limites curtos, iguais aos dos advogados, para os Senhores Magistrados emitirem obrigatoriamente as respetivas decisões e ou respostas às solicitações dos cidadãos.
  31. As atividades económicas que tendem ao monopólio, como por exemplo a exploração e comercialização das águas e da eletricidade, devem ser exploradas por empresas de maioria de capitais nacionais e, se necessário fosse, com participação do Estado. Todas as empresas e demais entidades que operarem no território nacional têm de pagar impostos localmente. Responsabilidade social, laboral e familiar das empresas que laborem em território nacional. Princípio da participação, da responsabilidade e do mérito dos trabalhadores na gestão, na produtividade e na distribuição parcial dos lucros, das empresas.
  32. A reforma da floresta nacional, aposta no associativismo dos proprietários ao nível concelhio, com o emparcelamento da propriedade sob uma gestão social empresarial e comunitária, implementando-se empresas sociais e comunitárias da floresta e entregando-lhes diretamente os dinheiros provindos dos fundos comunitários e do orçamento de estado e, para a execução e sucesso destes objetivos, colocando-se os excelentes técnicos, sapadores e guardas florestais portugueses a acompanhar esta revolução florestal.
  33. Recuperação da soberania alimentar, devendo Portugal tornar-se excedentário nos setores da agricultura, pescas, vinha, olival, e na fruti-cultura, e outros.
  34. Qualquer política que queira fazer de Portugal um caso de sucesso tem de assentar no crucial factor da POPULAÇÃO.
    E todas as outras questões políticas, técnicas, económicas, sociais, etc., deviam procurar por aumentar consistentemente a POPULAÇÃO PORTUGUESA.
    E até que os governantes não percebem esta questão fulcral, embora simples e mas decisiva, e colocando todos os maiores esforços e empenhos na rápida resolução do grave e crónico problema do decréscimo e envelhecimento da população portuguesa, todas as outras opções e decisões políticas tomadas em Portugal, qualquer que seja a sua grandeza, especialidade, ou relevância, mais não deixarão de estar condenadas ao insucesso, mais não passarão de meros atavios.
    E qualquer diz não teremos sequer povo para defendermos ou a nossa própria soberania, e nem sequer os nossos território e segurança!
  35. Reintrodução do serviço militar obrigatório para todos os cidadãos maiores de 18 anos, com a obrigação de 2 em 2 anos fazer um período de, pelo menos 1 mês, de readaptação e recuperação militar;  com a prestação de serviço cívico para os objetores de consciência.Manutenção de Portugal na Nato.

É fácil reformar o Estado Português, de modo a coloca-lo ao serviço desenvolvimento de Portugal e da melhoria das condições e felicidade dos portugueses, basta querer, como eu demonstro acima.

Houvesse uma séria e responsável vontade política e seria muito fácil resolver o problema dos portugueses!

O problema são os atuais Partidos Políticos representados na Assembleia da República e as suas elites cleptocráticas criminosas, que não estão de todo interessados em resolver os reais e sérios problemas que afligem os portugueses e que, continuamente nos últimos 42 anos, têm contribuído somente para destruir Portugal.

É possível recuperar e fazer avançar Portugal, basta os portugueses quererem!

 

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publicado por Sérgio Passos às 22:56
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